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Sexta-feira, dia 16Delegação do PCPem Aveiro
Uma delegação do PCP que integra os deputados Odete Santos e Bruno Dias, João Frazão, do Comité Central e Silvestrina Silva da Direcção da Organização Regional do Porto, participará Sexta-feira, dia 16, nas acções de solidariedade que se realizam em Aveiro, junto ao Tribunal, onde decorre a segunda sessão do julgamento de diversas mulheres acusadas de alegado recurso ao aborto clandestino. Também na Sexta-feira, e procurando contribuir para o desenvolvimento do movimento de solidariedade que visa a absolvição das mulheres acusadas, em diversas cidades do país, decorrerão acções de distribuição pública do Folheto editado pelo PCP a propósito deste novo julgamento (e que se encontra disponível em www.pcp.pt) 15.12.2003 O Gabinete de Imprensa do PCP
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Delegação da JCP em Aveiro em solidariedade com mulheres vítimas de julgamento
Uma delegação da Juventude Comunista Portuguesa estará Sexta-feira, pelas 9h, em frente ao Tribunal de Aveiro, em solidariedade com as mulheres que estão a ser vítimas de mais um julgamento injusto.
A JCP sublinha a sua luta de muitos anos pelos direitos sexuais e reprodutivos dos jovens de Portugal. Mais uma vez se constata, que é urgente parar estes retrocessos e avançar com medidas que vão de encontro aos anseios e necessidades dos jovens.
Segundo dados do INE, relativos a 2001, em Portugal registaram-se 112111 partos, dos quais 4250 eram jovens com idades entre os 12 e os 18 anos. Números que, segundo os estudos disponíveis têm tendência para aumentar.
É indispensável que, duma vez por todas se implemente nas escolas a educação sexual para que possa existir uma sexualidade informada e de esclarecimento em relação a todas as dúvidas.
Aveiro, 15 de Dezembro de 2003 A Comissão regional da JCP
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Deputados do Parlamento Europeu solidários com mulheres acusadas de prática de aborto no julgamento de Aveiro
Por iniciativa de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE, diversos deputados ao PE de diversos grupos políticos subscreveram já uma declaração com o seguinte teor:
«Após o julgamento da Maia, não pararam de existir novas situações que envolvem clínicas, parteiras, mulheres. Agora, um novo julgamento decorre em Aveiro envolvendo mulheres acusadas de prática de aborto. É uma vergonha o que se passa em Portugal! Várias instâncias internacionais têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência destas leis restritivas em relação ao aborto, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bem-estar (Comité das Nações Unidas, Janeiro de 2002). Também o Parlamento Europeu recomenda aos Estados-membros a não agir judicialmente contra as mulheres que abortam (Resolução de 3 de Julho de 2002). É inadmissível que o Estado português mantenha uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel para as mulheres: atira-as para os circuitos de clandestinidade em Portugal; trata-as como criminosas e senta-as no banco dos réus, podendo ser condenadas até três anos de prisão. Assim, manifestamos a nossa solidariedade para com as mulheres em julgamento, em Aveiro, e apelamos à Assembleia da República para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que condena as mulheres.
Bruxelas, 9 de Dezembro de 2003»
Esta declaração já foi subscrita pelos seguintes deputados ao Parlamento Europeu:
Alain Krivine, Esquerda Unitária Europeia (EUE), França
Alima Boumédiene-Thiery, Verdes, França Armonie Bordes, EUE, França Carlos Carnero Gonzalez, Partido Socialista Europeu (PSE), Espanha Chantal Cauquil, EUE, França Christa Prets, PSE, Áustria Efstratios Korakas, EUE, Grécia Elena Valenciano Martinez-Orozco, PSE, Espanha Hans Modrow, EUE, Alemanha Herman Schmid, EUE, Suécia Ilda Figueiredo, EUE, Portugal Ioannis Patakis, EUE, Grécia Joaquim Miranda, EUE, Portugal Konstantinos Alyssandrakis, EUE, Grécia Manuel António dos Santos, PSE, Portugal María Luisa Bergaz Conesa, EUE, Espanha Marianne Eriksson, EUE, Suécia Marie-Hélène Gillig, PSE, França Martine Roure, PSE, França Oleg Krarup, EUE, Dinamarca Olga Zrihen, PSE, Bélgica Pedro Marset Campos, EUE, Espanha Rosa Miguelez Ramos, PSE, Espanha Salvador Jové Peres, EUE, Espanha Sylvia –Yvonne Kaufman, EUE, Alemanha Sylviane Ainardi, EUE, França Uca Feleknas, EUE, Alemanha Veronique De Keyser, PSE, Bélgica Yasmine Boudjenah, EUE, França
15.12.2003 O Gabinete de Imprensa do PCP
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