Dados contábeis diários no setor público

CONTAS PÚBLICAS ABERTAS

Balancete diário é luz

sobre finanças públicas

          Novo governo pode falar mal do quadro financeiro encontrado. O sucedido se defende. Ambos entram em bate-bocas, em regra. Outros caem nisso. Noutras vezes, ocorre idêntico fato. Todos, em geral, se enganam, pois partem de dados parciais e atrasados. Para evitar esses duelos no escuro, deveria haver entrega do documento abaixo na passagem de governos:

Balancete geral no último dia da gestão finda, desfazendo trevas e dúvidas com a verdade, relatório referente ao governo centralizado e a cada autarquia ou empresa pública.

Foto

         Citada peça contábil, que passaria a ser diária, é um balanço bruto de onde se pode tirar todas as conclusões básicas. Tem saldos de todas as contas: caixa, bancos, receitas, despesas, direitos a receber, bens móveis e imóveis, dívidas etc. É a foto de um patrimônio. Mas tem de ser atual (de ontem) para ser real.

         No setor público, em geral, sai só uma vez por ano nos balanços de fim de ano, ainda assim com atraso de até quatro meses. No caso de Pernambuco, saem também no ano balancetes bimestrais, mas só da receita e da despesa (parciais, pois), mesmo assim com atrasos de meses.

         Esses balanços anuais ou balancetes parciais, ambos atrasados, são inúteis à boa gerência de caixa. Podem ter seu valor histórico, porém servem mais para receitar defunto ou ver o leite derramado no todo ou em parte, ou seja, revirar o passado que enterra mortos e absolve culpados vivos.

Decisão

           Há mais de 40 anos, bancos no interior já faziam todo dia esse balancete geral. Hoje, na era da informática, governos podem fazer o mesmo. Sem nenhum custo adicional, mediante uso de seus próprios recursos. Basta botar os computadores públicos em ação nesse sentido. Depende só de decisão política.

          Por que os bancos o faziam há tanto tempo? Ora, eles careciam e carecem de dados contábeis atuais para bem exercer a gerência financeira. Afinal, empréstimos dependem do volume de depósitos. Setores públicos precisam até mais disso em função do peso do caixa no trato da coisa pública.

Produtos

          A forma de ser da contabilidade pública não impede, em absoluto, a geração de dados diários. Como a teoria contábil é uma só, variando apenas o modo de informar, bastaria partir de um plano de contas capaz de atender as exigências legais e gerar os informes desejados. Estes seriam postos, todo dia, na imprensa oficial, na Internet e em terminais bancários onde estariam disponíveis para o público como estão hoje os extratos bancários das pessoas. Exemplos dos produtos que seriam gerados:

Balancete geral - todas as contas

Balancete da receita

Balancete da despesa

Balanços

Demonstrativo de dívidas

Resumo de folhas salariais

Disponibilidades e outros



           No caso de contas públicas, os terminais não iriam exigir senhas para fornecer extratos e outros dados, é evidente, pois se trata aí de dinheiro público. Poderia só ser fixada, para disciplinar, uma taxa simbólica a fim de obter tais informes. Agora, sacar, transferir, ou seja, debitar em contas públicas, de jeito nenhum. Isso seria vedado. O público poderia apenas informar-se, claro. Depositar valores seria possível, lógico. Mas quem iria fazê-lo sem que a lei o exigisse?

Obstáculo



          Uma barreira para obter tais frutos pode ser, no setor público, o atraso na chegada para registro de certos papéis de receita e de despesa, enquanto sua grande maioria chega logo e é lançada de imediato. Use-se a regra dos bancos: são do dia só os papéis disponíveis. O que não chegou ou não pôde ser registrado até certa hora, entrará em dia seguinte, de modo a não atrasar a escrita diária. Dessa forma, o obstáculo seria vencido. No tempo oportuno, seriam feitos os ajustes acaso necessários.

Viabilidade

           Se bancos, com dezenas ou centenas de milhares de contas de clientes, podem fornecer extratos diários àqueles, por qual razão o setor público, com bem menos contas (só algumas dezenas simples), não pode fornecer dados diários de suas contas ao público, dono do dinheiro que movimenta?

           Se o máximo é possível, o mínimo também é. A coisa poderia começar por informes quinzenais, por exemplo, até chegar, com rapidez, aos diários. O trabalho básico seria só gravar os documentos iniciais. Depois disso, tudo sairia naturalmente todos os dias, sendo necessário apenas alimentar o processo..

Passado

           Em 1936, há distantes 66 anos, o Diário Oficial de Pernambuco já trazia, além de itens de receitas e de despesas realizadas no dia, a posição diária do “Thesouro Estadual” em bancos (entradas, saídas e saldos). Isso quando se contava nos dedos e à luz de candeeiro, com certeza. Apenas saía com dois ou três dias de atraso. A coisa findou nos anos 60. Hoje esse mesmo dado sai só uma vez no ano nos balanços de fim de ano, assim mesmo com até quatro meses de atraso.

         Como nessa área o ano de 1936 estava muito acima da época presente, apesar dos computadores atuais! São anos-luz de maior eficiência no passado! No ramo, nosso setor público (União, estados e municípios), com raras exceções, vai hoje a pé como no tempo em que se atava cachorro com lingüiça, quando o mais vai de ônibus, automóvel, avião ou em linhas eletrônicas, caso dos bancos e da Justiça Eleitoral na contagem de votos.

Utopia?

          O que se propõe não é nenhuma utopia ou heresia, em absoluto! Nem é, muito menos, uma invenção! É somente pôr em prática o feijão-com-arroz antigo de bancos. E se fosse uma fantasia, convém lembrar que inventos modernos como o telefone celular e outros, se pensados em épocas passadas, não seriam mais que sonhos de mil e uma noites.

Luz

          Os balancetes públicos diários seriam uma real claridade no prestar contas ao povo. Seriam a grande inovação das finanças públicas neste século 21. O que é do público deve ser publicado sempre. Afinal, ninguém toparia na vida real ter sua grana gerida por terceiros, sem disso poder tomar ciência a cada momento.

         Os sindicatos, outras entidades de classe, o povo e os próprios governos muito lucrariam com os dados contábeis diários no exame de questões salariais ou de melhor uso dos recursos públicos. Isso permitiria ao povo a vez de fiscalizar, a cada dia, o giro de seu dinheiro de posse dos governos.   Os balancetes públicos diários seriam, pois, a base para a coletividade realizar um proveitoso controle das despesas públicas, sobretudo das que envolvem maior volume de recursos. Esses documentos seriam um facho a clarear os caminhos dos recursos públicos, a barrar os passos da corrupção, dados estes à sombra da escuridão financeira.

          Enfim, se adotados tais balancetes, mais dinheiro público deverá sobrar para promoção do bem comum, fim básico da administração pública.

          Acendam essa chama a bem da sociedade!