Contabilidade pública

Conceitos básicos

 

Ingressos: todo valor que entra no setor público é receita. Se pertence a este, é receita orçamentária.  Se não pertence  (caso de depósitos, consignações, retenções, valores de terceiros), é receita extra-orçamentária.

Saídas: todo valor que sai do setor público é despesa. Se é gasto do governo é despesa orçamentária. Se é a entrega de valores de terceiros, saída de receita extra-orçamentária, é despesa extra-orçamentária.

Sistemas de contas - Financeiro, Patrimonial e Orçamentário. Este é independente. Os dois primeiros se comunicam entre si.

Liquidação da despesa - fase da despesa em que se reconhece a dívida para com o credor. Há despesa liquidada e não paga. Só se pode pagar despesa liquidada.

Restos a pagar - transferidos de despesa empenhada a pagar no final do exercício

Dívidas ativas - dívidas a receber

Dívidas passivas - dívidas a pagar

Escrituração nos três sistemas

Elencos de planos de contas simplificados

1 - SISTEMA FINANCEIRO

 D/C 2 - SISTEMA PATRIMONIAL D/C 3 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO D/C
 11 - ATIVO FINANCEIRO   21 - ATIVO PERMANENTE   31 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA  
110 - Caixa D 210 - Bens móveis D 310 - Receita corrente prevista D
111- Bancos - C/movimento D 211 - Bens imóveis D 311 - Receita de capital prevista D
112 - Exatores D 212 - Créditos D 312 - Receita corrente realizada D
113 - Devedores diversos D 213 - Valores D 313 - Receita de capital realizada D
12 - PASSIVO FINANCEIRO   22 - PASSIV0 PERMANENTE   32 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA  
120 - Restos a pagar C 220 - Empréstimos internos C 320 - Despesa corrente prevista C
121 - Operações de crédito1 C 221 - Empréstimos externos C 321 - Despesa de capital prevista C
122 - Consignações C 23 - VARIAÇÕES ATIVAS   322 - Créditos suplementares C
123 - Outros depósitos C 230 - Receitas Correntes C 323 - Créditos especiais C
13 - PASSIVO TRANSITÓRIO   231 - Receitas de capital C 324 - Créditos extraordinários C
130 - Despesa empenhada a pagar C 232 - Mutações patrimoniais C 325 - Despesa corrente empenhada C
14 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA   233 - Independentes2. C 326 - Despesa de capital empenhada C
140 - Despesas correntes D 24 - VARIAÇÕES PASSIVAS   327 - Despesa corrente liquidada C
141 - Despesas de capital D 240 - Despesas Correntes D 328 - Despesa de capital liquidada C
15 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA   241 - Despesas de capital D 33 - CONTRAPARTIDAS SINTÉTICAS  
150 - Receitas correntes C 242 - Mutações Patrimoniais D 331 - Previsão orçamentária D
151 - Receitas de capital C 243 - Independentes D 332 - Reduções orçamentárias D
16 - CONTA DE INTERFERÊNCIA   25 - CONTA DE INTERFERÊNCIA   333 - Execução orçamentária D/C
160 -  Transferências financeiras D/C 250 -Transferências patrimoniais D/C 334 - Liquidação da despesa D
    26 - RESULTADO DO EXERCÍCIO      
260 - Resultado patrimonial D/C
27 - SALDO PATRIMONIAL  
270 - Passivo real descoberto D
271 - Ativo real líquido C

D/C - natureza do saldo durante o exercícioo.

(1) - contraídas e vencíveis dentro do própprio exercício

(2) - da execução orçamentária

Nota: Para simplificar, os sistemas financeiro e patrimonial poderiam ser unificados, sem prejuízo dos respectivos balanços. Extinto o balanço orçamentário, acabaria também o sistema orçamentário, ficando apenas o próprio orçamento e o controle gráfico das dotações.

Gráfico de registros no Sistema Financeiro
Operações/registros/contas                                         clique no número para ver a conta usada
RECEBIMENTOS DÉBITO DÉBITO DÉBITO CRÉDITO CRÉDITO CRÉDITO
 a) Receita orçamentária 110 111 112 150 151  
 b) Receita extra-orçamentária 110 111 112  121 122 123
Empenho da despesa orçamentária 140 141   130     
PAGAMENTOS            
a) Despesa orçamentária 130     110 111 112
b) Despesa extra-orçamentária 120  121 122 110 111 112
REGISTRO DE RESTOS A PAGAR 130     120    
TRANSFERÊNCIAS  E OUTROS            
a) Encerramento das contas de receita1 150 151   160    
b) Encerramento das contas de despesa1 160     140 141  
d) Cancelamento de dívidas passivas 120     160    
e) Cancelamento de dívidas ativas 160     113    
f) Incorporação de dívidas passivas 160     120 121 123
g) Registro de débitos de terceiros 113     160    

(1) - orçamentária

Gráfico de registros no Sistema Patrimonial 
Operações/registros/contas                            clique no número para ver a conta usada                  
VARIAÇÕES ATIVAS

DÉBITO

 DÉBITO DÉBITO CRÉDITO CRÉDITO CRÉDITO
a) Execução orçamentária 250     230 231  
b) Mutações patrimoniais 210 211 212 231    
c) Independentes da execução orçamentária 212 213 220 233    
VARIAÇÕES PASSIVAS            
a) Execução orçamentária 240 241   250    
b) Mutações patrimoniais 241     210    
c) Independentes da execução orçamentária 243     212 213  
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS            
a) Variações ativas 230  231 232 260    
b) Variações passivas 260     240 241 242
c) Do ativo permanente 250     212 213  
d) Do passivo permanente 220 221   250    
Gráfico de registros no Sistema Orçamentário

Operações/registros/contas                               clique no número para ver a conta usada
ABERTURA DE EXERCÍCIO DÉBITO DÉBITO DÉBITO CRÉDITO CRÉDITO
a) Previsão da receita 310 311   331  
b) Fixação da despesa 331     320 321
c) Saldos de créditos especiais  323 324   320 321
GESTÃO          
a) Abertura de créditos adicionais 322 323 324 320 321
b) Redução de dotações  320 321   332  
c) Arrecadação orçamentária 312 313   333  
d) Emissão de empenhos 333     325 326
e) Anulação de empenhos 325 326   333  
e) Liquidação da despesa 327 328   334  
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO          

a) Saldos de créditos especiais transferidos

320

321

 

323

 

 

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 Editada em 28/07/07

Atualizada em 06/05/2004