Se o dinheiro, de repente, fugisse dos bancos, a CPMF cairia sobre a saída de cofres, registradoras, gavetas, carteiras, bolsas, bolsos, meias, lenços etc? 

 

 

 

 

              Se o imposto único pifou, restou dele a idéia de pegar a saída de dinheiro em bancos. Quem não tem grana em banco paga nos custos acrescidos. Todos pagam. A CPMF  vai arrecadar 25 bilhões de reais em 2004. A divisão esse montante por 170 milhões dá 147 reais para cada habitante, num País onde muita gente sequer ganha isso por mês. Não se trata de algo irrisório, pois. A reforma tributária vai deixá-lo mais quatro anos com o mesmo percentual de 0,38%. Nesse ritmo, vai acabar permanente.

             Em vez de só um, mais um! Nasceu, assim, o imposto do cheque. É imposto no duro em face de sua paga geral e obrigatória.   

Caixa no banco

 

 

              Mas a conta bancária é o caixa, a gaveta ou o bolso da empresa, do vendeiro ou do freguês no banco. A grana dele saída já foi tributada ou vai sê-lo. Quantas vezes sai?  Muitas. Sai para comprar, gastar, pagar impostos, pagar dívidas, transferir, doar ou passar troco. Toda saída implica em entrada noutro caixa e vice-versa. E se entrou, tem de sair depois, seguindo o fluxo normal da corrente econômica. Mas saiu, caiu a CPMF que é repetitiva, injusta, infiel e inconstitucional. Isso é que é tributo com múltipla incidência. O resto é café pequeno. Sua suposta pequenez, mesmo se fosse real, não a eximiria de culpa. 

              Dar a César o que é de César, tudo bem. Apenas o de César, frise-se. Caso este queira receber duas, dez, trinta, mil vezes pelo mesmo fato, faz o papel do vendeiro desonesto a receber muitas pagas à vista da mesma coisa vendida.

 

Confusão

 

 

             Imposto justo cai sempre em cima de fato econômico claro como produção, vendas, compras, prestação de serviços, renda,  ter imóveis ou coisa que o valha, exceto os de guerra que fogem a essa regra geral. Como o Brasil não está em nenhum conflito, exceto, talvez, o da tecnocracia, não se justifica tal imposto;

            Como a saída de dinheiro do bolso pode ser um fato econômico? Que absurdo! Quanta burrice! Talvez tenham confundido abuso com fato.

 

Sonegação

 

              

            Comerciantes há que pagam seus débitos com cheques recebidos da clientela vez de depositá-los em suas contas e saldar os encargos com cheques de sua emissão. Fazem só circular a moeda de bancos, tudo dentro da lei. Mas sonegam a CPMF. Contradição do absurdo! Como o uso do cachimbo faz a boca torta, o hábito de fugir à cobrança desse imposto esquisito poderá levar a mais sonegação de impostos regulares.

            Se aumentar a alíquota desse tributo,  a sonegação dele por via legal poderá aumentar também. Afinal, ninguém é obrigado a botar grana em bancos.  Poderia ser a volta à época dos cofres, metal guardado em casa ou na empresa, que imposto não pega.. Mil artifícios para fugir, por vias legais, à cobrança poderiam surgir! Os assaltos é que deveriam aumentar. Maior a alíquota desse imposto, maior a fuga do dinheiro de bancos e maior a necessidade de fiscais-24-horas. Já se corre de bancos em face do custo para se manter conta lá, imagine-se com mais taxação!

 

 

Pretextos

 

 

             Alegar finalidade fiscal como motivo para não acabar com esse absurdo parece desculpa amarela. Em país sério como a Alemanha, por exemplo, o contribuinte, ao inscrever-se, perde o sigilo bancário para o Fisco, a fim de que este possa ter dados para fiscalizar e/ou debitar dívidas líquidas e certas. Bastaria isso para alcançar tal objetivo.

           O que o Pais ganharia com a redução drástica da sonegação de impostos normais seria, com certeza, muito maior que as perdas com a extinção desse tributo disparatado. O pretexto de não extinguí-lo para evitar  prejuízos ao governo é outro papo furado. Se é assim, o vendeiro desonesto também perde ao ter barradas suas fraudes contra o consumidor. 

           Não se fez antes a reforma fiscal. Criou-se a CPMF que deve ter induzido a mais sonegação de impostos regulares. É lamentável que se tenha de continuar com um erro para evitar mais prejuízos que esse erro já causou..

 

Estudo

 

           Falta fazer um estudo para avaliar as perdas com a sonegação de impostos regulares, induzidas por essa "contribuição".  É lastimável que o governo Lula, que veio para mudar a política econômica, mantenha o imposto do cheque, dando a impressão, com outras medidas, de que pouco ou nada vai mudar nessa área.

Fiscais-24-horas

 

           Se a fuga de dinheiro de bancos aumenta, a coisa se agrava. Nesse caso, a lógica irracional da  CPMF  e de qualquer imposto parecido apontaria para criação de incríveis fiscais-24-horas, grudados como piche em pobres contribuintes, pegando as saídas de caixas físicos. Milhões de fiscais! Privacidades invadidas! A coisa seria cômica se não fosse estúpida. Existe, porém, certo nexo no contra-senso: meios esquisitos podem levar a fins exóticos.

 

Morte certa

 

            Tributos desse tipo deveriam seguir seu merecido destino:  a lata de lixo da história financeira, para  não multiplicar injustiças e não deseducar o povo na matéria. Aliás, eles não resistiriam a uma reforma fiscal  séria. Morreriam logo de debilidade tributária.