(*) Folha de São Paulo - 23/Julho/97.

Está entre nós o Presidente Jorge Sampaio para participar das comemorações da Independência do Brasil. Antes da solenidade de Brasília, ele visitou a centenária Belo Horizonte, a convite do Prefeito Célio de Castro e foi a Ouro Preto, para reafirmar a reabilitação histórica de Tiradentes em Portugal. Quando presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Jorge Sampaio ajudou-nos decisivamente no trabalho de articulação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Dele era o entendimento, que é de todos nós, de que devemos entrar unidos no futuro, honrando a herança de nossa civilização.

Recebi, na última semana de agosto, a visita do professor Abel de Lacerda Botelho, Presidente da Fundação Lusíada, que há mais de uma década vem desenvolvendo significativo trabalho em defesa da cultura e do pensamento de todos os que falamos a língua portuguesa. As realizações dessa entidade cultural incluem a reunião de sete congressos no Brasil e em Portugal, além de um acervo de edições do mais alto nível da obra de pensadores e escritores de nossos dois países. O exemplo da Fundação Lusíada aumenta as nossas preocupações com o destino da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Conselho de Ministros da CPLP, com a participação do representante de Timor - Leste, comemorou em 17 de julho último, o primeiro ano de existência do novo organismo internacional, que está entregue às mãos de um homem público experiente, o secretário - executivo Marcolino Mocco, ex - Primeiro - Ministro de Angola. Temos histórica solidariedade com os angolanos e não podemos esquecer a luta de juntos sustentamos contra a agressão holandesa no Século XVII. As tropas brasileiras, depois de repelir os invasores, partiram de Pernambuco para expulsar do outro lado do Atlântico os aventureiros da Companhia Holandesa das Índias.

O Brasil foi o país que primeiro reconheceu a independência de Angola. Desde a libertação, o povo vive o drama de uma guerra que depois de tantos anos ainda ameaça prolongar-se. Agora, quando a missão de paz da ONU retira-se do território, incluindo o contingente do Exército brasileiro, a luta recomeça em Huambo. Encontra-se em Luanda o professor Fernando Mourão, da Universidade de São Paulo, que a convite do Presidente José Eduardo Santos, participa de um ciclo de estudos sobre este tema e as repercussões da cruel experiência ao longo das gerações.

Depois de um ano, fazemos uma pergunta, em nome das fadigas, dos esforços, dos sonhos, que envolveram o passado comum e alguns de nossos melhores homens, como o Presidente Jorge Sampaio, os ex - presidentes José Sarney e Mário Soares que criaram o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e Itamar Franco e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, autores da CPLP. Por que será que a Comunidade continua apenas engatinhando? As duas tarefas prioritárias da CPLP - a implantação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e o programa pela paz e reconstrução de Angola - não foram ainda realizadas.

Quando vejo organismos da iniciativa privada, como a Fundação Lusíada, e algumas outras, demonstrarem capacidade de ação e de mobilização do que há de mais alto em nosso universo cultural, não deixa de ser melancólico supor que estará faltando a vontade política que levou os pioneiros da CPLP ao momento vitorioso de sua institucionalização, iniciado pela Embaixada em Lisboa, sob a minha gestão e continuada no tempo do Presidente - Embaixador Itamar Franco.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso participou de todo o processo como Ministro do Exterior e foi protagonista da criação da CPLP, nos atos do ano passado no Convento dos Jerônimos, em Lisboa. Que forças poderosas - para lembrar a apóstrofe famosa de meu saudoso amigo Presidente Jânio Quadros - estarão desacelerando a marcha da Comunidade ?

Certamente não podem estar nos países lusófonos da África. E nunca estariam no seio das comunidades da diáspora portuguesa e nos núcleos expostos ao arbítrio cruel de colonialismos anacrônicos.

Pelo Eu mesmo, sem levar em conta conveniências protocolares, mas atento aos direitos humanos, fiz questão, quando Embaixador em Lisboa, de tomar posição pública ao lado do líder timorense Ramos Horta, em defesa da autodeterminação de seu povo. O gesto foi a reafirmação da política independente, cavalheiresca e digna que é tradição e apanágio da diplomacia brasileira, desde os dias do Barão do Rio Branco. O Itamaraty, que formulou a nova proposta política e diplomática da criação da CPLP, deseja certamente seu funcionamento na plenitude de suas vigências.

Em tese de mestrado na Universidade de Brasília, o professor angolano Pedro da Silva Feijó Sobrinho, chama a atenção para a necessidade de defesa de nossa cultura e de nossa língua nestes tempos de globalização. Chama a atenção para a Ásia. Não podemos tolerar o drama do povo de Timor - Leste, onde as pessoas são arrastadas às prisões e até morte crime de falar a língua que falamos.

A estas razões, de natureza política e cultural, temos a acrescentar nossos interesses pragmáticos.

Manuel Monteiro, figura de destaque da nova geração de homens públicos de Portugal e líder do PP na Assembléia da República, em recente entrevista ao Correio Braziliense, propôs a abertura de um espaço econômico englobando Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O parlamentar disse que o novo bloco ajudaria os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) nos seus organismos regionais, Portugal nas injunções da União Européia e o Brasil nas realidades do Mercosul. A CPLP, além de ser tema do Itamaraty, das chancelarias dos PALOPs e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, está hoje na agenda dos políticos da dimensão lusófona e será o assunto principal do encontro do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o Presidente Jorge Sampaio.

(*) José Aparecido de Oliveira foi governador do Distrito Federal, ministro da Cultura e embaixador do Brasil em Portugal.

José Ramos - Horta (*)

Em sua palestra, o Prêmio Nobel da Paz de 96, José Ramos - Horta, atacou a política da globalização, que considera ruim para os países mais fracos, e ponto crucial no desrespeito aos direitos humanos.

Ramos - Horta considera a globalização inevitável: à medida que o mundo se moderniza, através da tecnologia, torna-se menor, com maior circulação de produtos, de idéias e de Know-how. Mas ressaltou: "Isso também tem aspectos profundamente negativos, porque os países mais fracos, mais pobres, não conseguem concorrer e competir no mercado internacional, e nem concorrer no mercado de idéias, porque suas idéias, a sua inteligência, não tem espaço nessa globalização. Os países fortes continuarão a dominar praticamente em todos os níveis."

Ele diz que a realização de conferências como esta, em Brasília, serve para ajudar a divulgar os problemas dos direitos humanos em todo o mundo.

"Esperamos que as pessoas que participem de uma conferência como esta passem das palavras para ações, e que sejam criadas instituições democráticas que defendam e protejam os direitos humanos", afirmou.

Explicou que direitos humanos não são apenas civis e políticos, mas também direito ao pão, à educação, à saúde, à moradia, à proteção das crianças, das mulheres, o respeito pelas diferenças étnicas, culturais, religiosas.

Obs: Discurso de Ramos - Horta, na I Conferência Internacional de Direitos Humanos, publicado no informe no. 2 de 15/09/97.

O senador Eduardo Suplicy conclamou o governo brasileiro a tomar uma decisão mais firme de apoio à luta em defesa da autodeterminação do povo do Timor Leste. Durante um, pronunciamento no plenário do Senado, Suplicy considerou importante a decisão do governador do Distrito Federal, Cristóvão Buarque, ao autorizar o funcionamento de escritório de representação do Timor em Brasília e de um grupo, formado por 126 deputados e pela senadora Benedita da Silva, em defesa do povo timorense. O senador elogiou, também, a iniciativa da Rádio Eldorado e dos Jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde por dedicarem parte de seus noticiários, duas vezes por semana, à causa daquele povo.

(*) Artigo publicado no Jornal da Liderança PT/Senado em 24/09/97

CRISTOVAM QUER RECEBER UM ESCRITÓRIO DE TIMOR LESTE (*)

"O governo do Distrito Federal está disposto a receber um escritório de representação de Timor Leste, enquanto o Brasil não tiver a coragem de estabelecer uma embaixada timorense aqui, devido às suas relações com a Indonésia", anunciou ontem o governador Cristovam Buarque, durante um almoço em homenagem ao Prêmio Nobel de Paz 96 e lutador pela independência de Timor, José Ramos Horta.

Cristovam convidou o homenageado a "passar mais tempo entre nós e converter Brasília numa base de sua atividade internacional". O governador acrescentou que "não temos o direito de ignorar um povo subordinado ao colonialismo de outro país".

Ramos Horta disse, por sua vez, que "já está sendo escolhida a pessoa que chefiará o escritório em Brasília, entre os melhores quadros do movimento pela independência". Lembrou que esta é a terceira vez que vem ao Brasil em menos de um ano e que o governo brasileiro poderia usar "essa relações privilegiadas com a Indonésia para convencê-la a reconhecer a inevitabilidade de um Timor Leste livre e independente". Depois, disse ao Jbr que não esperava que a iniciativa da abertura do escritório criasse problema com o Itamaraty, "pois não seria uma representação diplomática, mas um birô de informações sobre a causa timorense". O almoço, na residência oficial de Águas Claras, contou com a presença da cúpula do GDF, incluindo a vice - governadora Arlete Sampaio e vários secretários, assim como da presidenta da Câmara Legislativa, Lúcia Carvalho, e diversos deputados distritais. Ramos Horta é um dos participantes da 1^a. Conferência Internacional de Direitos Humanos, aberta domingo à noite em Brasília.

A parte leste da ilha de Timor, no Oceano Pacífico, que esteve durante 500 anos sob domínio português, foi ocupada, após conflitos internos, por tropas da Indonésia em 1975, e em julho de 1976 foi integrada oficialmente àquele país como sua 27^a. província. Essa anexação nunca foi aceita pelas Nações Unidas. Timor Leste tem uma área de 14.874 km2 e uma população de pouco mais de 700.000 habitantes.

Aos que consideram a independência um sonho impossível, Ramos Horta responde que "Timor Leste livre e independente será um projeto realizado dentro de quatro ou cinco anos". Destacou que recentemente esteve com os presidentes Václav Havel, da República Tcheca, e Nelson Mandela, da África do Sul, lembrando que "dez anos atrás Havel estava na cadeia e o mesmo ocorria com Mandela até os anos 90, e se alguém dissesse que eles seriam presidentes de seus países, ninguém acreditaria".

(*) Jornal de Brasília

Ivan Godoy - Editor de Exterior

Terça-feira, 16/09/97.

O presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou trabalhar como um "embaixador discreto" pela autodeterminação do Timor Leste.

A afirmação é de José Ramos-Horta, prêmio Nobel da Paz deste ano, que se reuniu ontem com FHC. Ramos-Horta é um dos principais líderes do movimento pela desocupação do Timor Leste, invadido pela Indonésia há 21 anos.

Segundo ele, FHC atuaria como um porta-voz da população do Timor Leste. "O presidente manifestou-se disponível para levar a nossa mensagem à comunidade internacional."

Ramos-Horta evitou criticar o governo brasileiro. Em entrevistas recentes, ele exigia do Brasil Ações mais enfáticas e marcantes pela desocupação do Timor Leste, território de língua portuguesa no sudeste da Ásia.

"É preferível deixar que os historiadores escrevam um livro sobre a diplomacia brasileira. Preferimos contar com o que o Brasil pode fazer a partir de hoje", disse.

"Gostaríamos que o Brasil fizesse mais, mas o que gostaríamos não é o que o país pode fazer. Tenho esperança de que o Brasil possa intervir mais a favor do Timor Leste", disse.

Ramos-Horta classificou de "imoral" a venda de armas à Indonésia por países europeus. "Tem que haver valores morais entre Estados."

Ele disse que estuda a possibilidade de abrir uma representação pela libertação do Timor Leste.

Ramos-Horta elogiou a atuação de Portugal em defesa da desocupação do Timor Leste. Ele afirmou que, se houver a autodeterminação do país, ele não se surpreenderia se a maioria da população escolhesse uma "livre associação" com Portugal.

(*) Folha de S. Paulo

Sucursal de Brasília

terça-feira, 19 de novembro de 1996.

PRÊMIO NOBEL DA PAZ APELO À PAZ EM BH

Uma fronteira com a paz. É esse o maior significado da presença do advogado e jornalista José Ramos Horta. Prêmio Nobel da Paz em 1996, em Belo Horizonte. Ele foi homenageado pelo Comitê Nobel no ano passado por seus esforços para acabar com o conflito em sua terra natal, o Timor Leste (norte da Austrália), território dominado pela Indonésia. Ramos Horta participou ontem do ciclo de Conferências do Centenário - evento que integra as comemorações dos 100 anos de BH.

Em homenagem a Ramos Horta, 40 estudantes de Belas Artes da UFMG cercaram o Parque Municipal com faixas brancas e um grupo de portadores de sofrimento mental montou vários painéis. À tarde, o prêmio nobel visitou com o prefeito Célio de Castro a Escola de Móveis Vereda, projeto da PBH para formação profissional de menores de rua.

O advogado ficou sensibilizado ao conversar com os meninos. "Eles são muito inteligentes e curiosos. Acredito que continuando nesse projeto terão um futuro muito melhor e saudável, do ponto de vista material e espiritual", avaliou. Os adolescentes fizeram várias perguntas sobre o Timor Leste e a vida de Ramos Horta. Indagaram o prêmio Nobel sobre fome, drogas, doenças e até pena de morte.

Ramos Horta mostrou que está otimista sobre o futuro de sua terra e acredita que em poucos anos o território estará livre da "cruel dominação da Indonésia". "Há um conjuntura internacional muito mais favorável à nossa luta. A ditadura na Indonésia está casa vez mais enfraquecida, desafiada pela própria sociedade. Esperamos que em até cinco anos possa haver uma solução justa e aceitável para o conflito timorense."

Em sua terceira visita ao Brasil, ele disse sentir o apoio do governo brasileiro na luta do Timor Leste. "Além do esforço do governo, eu creio que cada brasileiro deveria boicotar qualquer produto indonésio que se vende no Brasil. Produtos esportivos da Nike e Reebock são manufaturados na Indonésia, com trabalho de escravo de jovens, crianças e mulheres, que ganham um real por dia trabalhando 20 horas diárias, lamentou.

Horta contou que a tortura "é uma prática generalizada e sistemática em todo o país e que é uma das maiores e mais covardes violências contra o povo do Timor". Ele vive exilado desde 1975 e deixou o Timor Leste três dias antes das tropas indonésias invadirem o território. O advogado viveu 15 anos nos Estados Unidos e atualmente mora em Sydney (Austrália). Desde o exílio, Ramos Horta persiste em uma luta diplomática internacional para reverter o ataque das forças militares indonésias, que entre 1976 e 1981 mataram 200 mil timorenses.

(*) Estado de Minas

Maria Lúcia Delgado

Quinta-feira, 18 de setembro de 1997.

TIMOR/ONU PROMETE AJUDAR A RECONSTRUIR O PAÍS

Em uma visita emocionalmente carregada ao local onde ocorreu um massacre no Timor Leste, o secretário - geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, prometeu ontem que o órgão assumirá o compromisso de reconstruir o território. Durante estadia de 24 horas no Timor Leste, Annan fez uma parada na cidade de liquiça, onde 50 pessoas foram assassinadas por membros de uma milícia pró - Indonésia em uma igreja em abril(1999). O ataque foi um prelúdio para a onda de violência que se seguiu a uma arrasadora votação em favor da independência pelos timorenses orientais no último mês de setembro(1999). "É particularmente chocante para mim que um local de veneração tenha sido profanado desta maneira", disse Annan aos moradores da cidade, localizada a 40 quilômetros de Dilui. "Nós queremos que vocês se recuperem deste trágico período de sua história." Annan chegou no Timor Leste enquanto os mantenedores da paz se preparavam para assumir controle total sobre o território, cinco meses depois da força multinacional chegar e tomar o controle da região devastada. O Timor Leste, uma ex - colônia portuguesa, foi ocupado pelo exercito indonésio em 1975. Estima-se que mais de 100.000 pessoas tenha morrido como resultado da invasão. O domínio indonésio acabou oficialmente em outubro do ano passado. Escoltado por dezenas de soldados armados, Annan percorreu os escombros incendiados de Dilui antes de iniciar um série de reuniões com líderes locais e funcionários da ONU.

(*) PUBLICADO NO JORNAL DE BRASÍLIA

Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2000