O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO da Diretoria da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a necessidade de uma ação dirigida e concentrada, em razão da crescente sonegação fiscal no setor supermercadista, de forma a repercutir na mídia e de forma indireta, nos demais contribuintes;

CONSIDERANDO a escassez dos recursos humanos disponíveis e a necessidade de racionalizar a sua utilização; resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Parágrafo único. Os agentes do Fisco que estiverem desempenhando suas funções em postos fiscais e comandos volantes, deverão priorizar a fiscalização de mercadorias destinadas a supermercados.

I - para as empresas notificadas a apresentar DPI mensal, inserir as informações no sistema Gerenciamento da Atividade Fiscal – GEAF;

II - para as empresas não notificadas a apresentar DPI mensal, preencher formulário conforme modelo em anexo.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCLIZAÇÃO, em Goiânia, aos 27 de março de 1998.

Alípio de Araújo da Rocha Júnior

Chefe do DFIS

OBJETIVOS DA OPERAÇÃO

1.1) OBJETIVOS GERAIS:

• Dirigir as atividades da fiscalização de forma a ter conseqüências na arrecadação do setor de supermercados;
• Racionalizar a utilização dos recursos humanos, cada vez mais escassos;
• Concentrar atividades para repercutir na mídia e de forma indireta nos demais contribuintes.

1.2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Implementar fiscalização de impacto no setor de supermercados visando:

• suprir a deficiência da SEFAZ na fiscalização de mercadorias em trânsito;
• coibir a disseminação da prática do não registro de notas fiscais de entrada;
• coibir o uso irregular de equipamentos de automação comercial;
• priorizar a fiscalização de mercadorias do tipo bebidas e farinha de trigo;
• coibir a prática da aquisição de mercadorias em nome de sócios, alegando a condição de consumidor final.

2) SELEÇÃO DAS EMPRESAS A SEREM FISCALIZADAS:

Visando objetivar e racionalizar os trabalhos, as empresas a serem fiscalizadas serão relacionadas em relatório emitido pelo Departamento de Fiscalização – DFIS, com base nos seguintes critérios:

a) em razão de um faturamento mínimo declarado em DPI, no período de janeiro a dezembro de 1997;

b) em razão de outros critérios que os delegados julgarem relevantes, em consulta prévia realizada pelo DFIS.

3) FERRAMENTAS:

A programação das ações em cada empresa relacionada deverá ser estabelecida com base em dados previamente levantados, os quais fornecerão subsídios aos agentes do Fisco na identificação de indícios e irregularidades. Tal programação não deverá coibir a criatividade dos agentes do Fisco que irão desenvolver os trabalhos de campo, quando das verificações in loco. Para este trabalhos os relatórios abaixo são essenciais:

a) Relatórios de desempenho sintético e analítico;

b) Relatório de análise do verso da DPI;

c) Relatório comparativo DPI/SARE analítico e sintético;

d) Relatórios de omissos de DPI e de SARE;

e) Relatórios de equipamentos emissores de Cupom Fiscal autorizados;

f) Relação das 50 (cinqüenta) maiores notas fiscais de entrada existentes no sistema;

g) Relação de notas fiscais destinadas a CPF de sócios de supermercados.

4) ANÁLISE DOS RELATÓRIOS:

É de fundamental importância a compreensão do significado dos índices fiscais e da evolução das operações do contribuinte para que a ação fiscal seja objetiva e bem dirigida. Nesse sentido observe as sugestões abaixo:

a) Compare através do relatório de desempenho sintético os índices da empresa selecionada com outras do mesmo CAE;

b) Compare o desempenho analítico da empresa mês a mês e verifique a evolução do seu comportamento assim como os seus índices reais com a média do setor e os seus índices razoáveis;

c) Anote as distorções verificadas em seu desempenho para cotejo com os dados de sua escrita;

d) Dirija as verificações para os meses e setor da escrita fiscal do contribuinte que apresentarem indícios de irregularidades.

5) DETALHAMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

5.1) PERÍODO: Abril de 1998

5.2) "CHECK LIST" E PROCEDIMENTOS PADRÕES:

A observação das irregularidades mais freqüentes já detectadas nos contribuintes deste setor, combinada com sugestões de ações e procedimentos padrões, visam uniformizar e racionalizar a atuação do Fisco.

"CHECK LIST" E ROTINAS PADRÕES NA FISCALIZAÇÃO DE SUPERMERCADOS

a) Verificar a idoneidade das notas fiscais que acompanham as mercadorias no trânsito;

b) Denunciar ao DFIS as irregularidades constatadas;

c) Solicitar, através do DFIS, a revogação dos TARE’s de contribuintes que estiverem atuando de forma irregular;

d) Verificar a existência de notas fiscais destinada ao CPF dos sócios da empresa, conforme relatório anexo, e pressionar o contribuinte a recolher o imposto ou autuar o CPF;

e) Conferir o registro de notas fiscais de entradas e saídas de um mês;

f) Verificar as omissões do contribuinte em relação a entrega de DPI e de recolhimento do imposto, conforme relatório anexo,

g) Verificar se o código de atividade econômica do contribuinte está correto;

h) Solicitar regime especial para os contribuintes reincidentes;

i) Selecionar mercadorias que pela data de fabricação possibilitem conferir se estão desacobertadas de documentos fiscais, principalmente bebidas e farinha de trigo;

j) Verificar a comercialização de cigarros contrabandeados, observando que:

j.1) os cigarros produzidos no Brasil e exportados para outros países da América do Sul, possuem o "Selo de Exportação";

j.2) os cigarros falsificados possuem embalagens diferentes, com acabamento e material de qualidade inferior.

6) OPERACIONALIZAÇÃO:

6.1) As ações nesse setor serão realizadas por todas as Delegacias Fiscais durante todo o mês de abril, devendo ser realizado através de esforço concentrado em todas as Delegacias com o seu próprio efetivo de pessoal e veículo, enfatizando que, em razão das peculiaridades do setor, os trabalhos deverão ser realizados, preferencialmente, nos dias de grande movimento de vendas ( sábados, dia de pagamento de algum segmento expressivo de cada região, etc)

6.2) Durante todo o mês de abril os postos fiscais de fronteira e comandos volantes estarão priorizando a atuação no trânsito de mercadorias para supermercados.

7 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Visando meios de avaliar os trabalhos realizados e, principalmente, fornecer mais informações ao trabalho de monitoramento das empresas do setor de supermercados, os agentes do Fisco envolvidos no trabalho deverão relatar as atividades desenvolvidas em cada contribuinte. Este trabalho servirá, também, para providências futuras quanto à antecipação do uso obrigatório de ECF para empresas reincidentes na prática da sonegação fiscal. Os agentes do Fisco deverão:

7.1) informar as atividades desenvolvidas no sistema de grande porte, no módulo "Informa a atividade de monitor" (do monitoramento), para as empresas notificadas a entregar DPI mensal;

7.2) preencher o formulário de atividades conforme modelo constante do Anexo III, para as empresas não notificadas a entregar DPI mensal;

VISTORIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL

I - VISTORIA EM USUÁRIO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF E CONVENCIONAL

Estão enquadrados neste grupo, os contribuintes autorizados a utilizar para fins fiscais, equipamentos do tipo ECF (ECF-PDV, ECF-IF e ECF-MR), e equipamentos do tipo convencional (máquina registradora-MR e PDV). Na verdade, a grande maioria dos usuários de emissores de Cupom Fiscal, atualmente, utilizam-se de equipamentos convencionais, principalmente do tipo máquina registradora, os quais deverão ter uma atenção especial da fiscalização em razão da fragilidade dos seus controles. Dentre os pontos frágeis destes equipamentos podemos citar:

• são equipamentos obsoletos, que facilitam fraudes e manipulações dos contadores e/ou totalizadores;
• não discrimina as mercadorias vendidas, registrando tão somente o valor e código da situação tributária correspondente, impossibilitando a realização de levantamento específico;
• possibilitam a venda de mercadorias tributadas como não tributadas, com o registro em departamentos de isentas, substituição tributária ou não incidência;