DECRETO Nº 18

Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

Nota Fiscal de Entrada, modelo 3

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02

Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

Resumo Movimento Diário, modelo 18

CAMPO 8 - LIVROS FISCAIS

Assinalar o(os) livro(os) objeto do pedido.

3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

CAMPO 9 - UCP - FABRICANTE/MODELO

Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL

Indicar o sistema operacional

CAMPO 11 - MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS

Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO

Indicar a linguagem em que foram codificado os programas.

CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)

Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento precedido da letra M.

CAMPO 15 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF

Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)

Indicar o nome comercial (razão/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento evitando abreviaturas.

CAMPO 17 A 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO

Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, Município, Unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

CAMPO 24 - NOME DO SIGNATÁRIO

Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação

CAMPO 25 - TELEFONE/FAX

Preencher com o número de telefone/fax do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA

Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

CAMPO 27 - CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE

Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA

Preencher a data e apor a assinatura

3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

Não preencher, uso da repartição fazendária

CAMPO 32 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL

Não preencher (uso da Secretaria da Receita Federal)

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, e preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias, que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - a via original e outra via serão retidas pelo Fisco;

4.2 - uma via será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - uma via será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1 - Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.2 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.3 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.4 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.5 - Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;

5.1.6 - Codificação: EBCDIC.

5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 ¼" OU 3 ½"

5.2.1 - Face de gravação: dupla;

5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - Organização: seqüencial;

5.2.6 - Codificação: ASCII;

5.2.7 - A critério da Unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3 - FORMATO DOS CAMPOS

5.3.1. - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas, zeradas;

5.3.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.4 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.4.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia ( AAAAMMDD);

5.4.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência, os campos deverão ser deixados em branco.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - A expressão "Registro-Fiscal" e indicação do Protocolo que estabeleceu o "lay out" dos registros fiscais informados;

6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - Abrangência das informações-datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - Tamanho do bloco.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.6 - Tipo 61 - Registro dos documentos modelos 2, 4, 7 (exceto quando emitido por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga), 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, e 25, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.7 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga, e dos documentos modelos 8, 9 e 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.8 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente aos documentos modelos 8, 9 e 10;

7.1.9 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de

Registros

Posições de

Classificação

A/D

Denominação dos Campos

de Classificação

Observações

10

1º Registro

50, 51, 53

60, 61, 70

e 71

1 a 2

31 A 38

A

A

Tipo

Data

90

último registro

8.2 – A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9. – Registro Tipo 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"10"

02

1/2

N

02

CGC/MF

CGC/MF do estabelecimento informante

14

3/16

N

03

Inscrição Estadual

Inscrição estadual do estabelecimento informante

14

17/30

X

04

Nome do Contribuinte

Nome comercial (razão social /denominação) do contribuinte

35

31/65

X

05

Município

Município onde está domiciliado o estabelecimento informante

30

66/95

X

06

Unidade da Federação

Unidade da Federação referente ao Município

2

96/97

X

07

Fax

Número do fax do estabelecimento informante

10

98/107

N

08

Data Inicial

A data do início do período referente às informações prestadas

8

108/115

N

09

Data Final

A data do fim do período referente às informações prestadas

8

116/123

N

10

brancos

3

124/126

X

10 - Registro Tipo 50

NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

Continua... Voltar

Nº

Denominação do

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"50"

02

1

2

N

02

CGC/MF

CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

3

16

N

03

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

17

30

X

04

Data de emissão ou recebimento

Data de emissão na saída ou de recebimento na estrada

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

2

39

40

X

06

Modelo

Código do modelo do documento fiscal

2

41

42

N

07

Série

Série da Nota Fiscal

3

43

45

X

08

Subsérie

Subsérie da Nota Fiscal

2

46

47

X

09

Número

Número da Nota Fiscal

6

48

53

N

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º Registro
50, 51, 53 60, 61, 70 e 71	1 a 2 31 A 38	A A	Tipo Data
90				último registro

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"10"	02	1/2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3/16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17/30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social /denominação) do contribuinte	35	31/65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66/95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96/97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98/107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108/115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116/123	N
10	brancos		3	124/126	X

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na estrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da Nota Fiscal	6	48	53	N