Estado de Pernambuco

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Introduz alterações no Anexo 8 do Decreto nº 18.304, de 29 de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústria automobilística ou de bens de capital, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Corregedoria Fazendária e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência do pagamento antecipado do ICMS, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresa, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’95 – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas mediante máquina registradora.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos códigos de receita e DAE’s, e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos novos CAES e à exigência do pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

Dispõe sobre recolhimento do IPVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Cria a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com rapadura, à saída de gado para recurso de pasto, à antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo, às operações com produtos farmacêuticos, a prazo de recolhimento do imposto antecipado, e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributaria do Estado, relativamente a documento fiscal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, altera o art. 6º do Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que trata de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS antecipado, e dá outras providências.

Estabelece parcelamento específico para recolhimento do ICMS decorrente do encontro de contas previsto para contribuinte sujeito ao regime de estimativa e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações e os Códigos de Situação Tributária, e dá outras providências.

Ratifica o Convênio ICMS 52/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas e de importação de veículos automotores, e dá outras providências.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS antecipado, altera dispositivo do Decreto nº 18.548/95, que trata de parcelamento específico do imposto decorrente do encontro de contas previsto para contribuinte sujeito ao regime de estimativa fiscal, e dá outras providências.

Suspende o pagamento do ICMS na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Introduz alterações no Decreto nº 18.309, de 30 de dezembro de 1994, relativamente ao PROBATEC - Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a documento fiscal, e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à antecipação do recolhimento do ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo, e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no recebimento, por doação, de produtos importados do exterior diretamente pela administração pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Estadual, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XI Salão da Moda de Pernambuco e dá outras providências.

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro DE 1995.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de água, e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências.

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1996, e dá outras providências.