12) FIO DENTAL E FITA DENTAL

3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)

5406.10.00 Fios de filamentos sintéticos

13) PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA

3306.90.00 Preparações para higiene bucal e dentária

14) FRALDA DESCARTÁVEL OU NÃO

4818.40.10 Fraldas

5601.10.00 Fraldas para bebês

6111.20.00 Fraldas de algodão

6111.90.00 Fraldas de outras matérias têxteis

6209 Fraldas para bebês, descartáveis de lã, pêlos finos, algodão, fibras sintéticas e outras matérias têxteis

15) PREPARAÇÃO QUÍMICA CONTRACEPTIVA À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS

3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas

Os IVA correspondentes a este inciso são:

a) na operação interna 42,85

b) na operação realizada por remetente estabelecido neste Estado com destino a outra unidade da Federação 51,46

c) na operação com destino a contribuinte deste Estado realizada por remetente estabelecido:

1. nas regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo 60,07

2. nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Espírito Santo 51,46

 

 

NOTAS: próxima alteração

1. Revogado o apêndice III, a partir de 01.07.99, pelo art. 11, I, "c", do Decreto nº 5.132, de 03.11.99;

2. Ver art. 4º do Decreto nº 5.132, de 03.11.99, quanto a utilização deste apêndice enquanto o programa de computador, previsto no § 1º do art. 62 deste Anexo, não for aprovado pela COTEPE.

APÊNDICE III

RELAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO NA FONTE

(Anexo VIII, art. 47, I, "a")

DADOS DO EMITENTE

DADOS DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Emitente:

Endereço:

Município: UF:

CGC/MF:

CCE/GO:

Emitente:

Endereço:

Município: UF:

CGC/MF:

CCE/GO:

Período de emissão das notas fiscais ___/___/___ a ___/___/___ Nota Fiscal emitida para efeito de ressarcimento nº _______ de ___/___/___

DADOS DA OPERAÇÃO

DADOS DO CONTRIBUINTE

ICMS

Nº NF

EMISSÃO

VALOR

ICMS NORMAL

ICMS RETIDO

RAZÃO SOCIAL

CGC/MF

UF

VALOR RETIDO

VALOR A RESSARCIR
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   

APÊNDICE IV

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

(Anexo VIII, art. 61, I, "c")

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

(CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 105/92)

PERÍODO:

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL: ( Distribuidora)

CGC: IE:

END.:

DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL: (Petrobrás)

CGC: IE:

END.:

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