ÍNDICE ALFABÉTICO

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

- Rodoviário de Cargas:

- utilização

- indicações

- subcontratação

- carga fracionada

- dispensa de emissão

- destinação de vias

- prestações internacionais.

- via adicional

- Aquaviário de cargas:

- utilização

- indicações

- destinatário das vias

- via adicional

- prestações internacionais

- dispensa da autorização de impressão de

documentos fiscais

- Ferroviário de Cargas:

- utilização de carga

- indicações

- destinação das vias

- Aéreo:

- utilização

- indicações

- destinação das vias

- via adicional

- prestações internacionais

- poderá ser redigido em língua estrangeira

131

132

132, § 3º, e §6º

132, §4º

132, §7º

134

136

135

137

138

140

141

142

144

151-A

151-B

151-C e 151-D

145

146

148

149

150

151

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

- Consignação Mercantil

398-A a 398-D

CONSTRUÇÃO CIVIL

- Fornecimento de mercadoria fora do local da obra:

- Base de cálculo

- Considera-se empresa de

- Não incidência

- Pagamento do imposto

- Da inscrição

- Crédito do imposto

- Documentos fiscais

- Livros Fiscais

32, VI

426

427

429

430

431 e 432

433

434

CONSULTA

- Ver processo de consulta

CONTRIBUINTE

- Definição

CORREÇÃO MONETÁRIA

- Aplicação

- Determinação

- Será calculada

- Não será aplicada

- Dos débitos fiscais do falido

589

590

590, § 1º

591

592

COSMÉTICOS

- Substituição Tributária

289, III

COURO

- Fresco, salmourado ou salgado

- Diferimento.

335- B

COUVE

- Isenção

5º, I, "c"

COUVE-FLOR

- Isenção

5º, I, "c"

CRÉDITO

- Ver Não-Cumulatividade

- Compensação - princípio da não-cumulatividade

- Aprovação vinculada à comprovação de efetiva entrada

- Crédito somente após sanadas irregularidades em documentos fiscais.

- Não é assegurado direito ao crédito

- Idoneidade da documentação como requisito para uso de crédito

- Apuração do imposto:

- abatimento

- documento fiscal registrado fora do prazo regulamentar. - crédito glosado- utilização indevida

- imposto não destacado em nota fiscal.

- de mercadoria devolvida

- escrituração do crédito

- Extinção do direito ao crédito

- Aplicação de percentagem fixa

- Vedação do crédito do imposto

- Estorno de crédito.

- Dispensa de estorno de crédito

- Manutenção do crédito

- Utilização do crédito acumulado

- Outros créditos:

- por devolução de mercadorias por pessoa natural ou jurídica não obrigada a emissão de documento fiscal

- retorno de mercadoria não-entregue ao destinatário

- Erro na escrituração fiscal

- Em decorrência de desenquadramento do regimede Estimativa

- Em devolução ou em transferência

- Escrituração do

54, §1º

57, §1º

57, §2º

60, §3º

60, §5º

60, §6º

67 a 70 e 41 §único "DT"

71 e 40 §6º e 41 §único "DT"35, §1º "DT"

73 e 63 "DT"

65, I, "a"

65, I, "b"

65, III

65, IV

CRÉDITOS OUTORGADOS

- Constituem também crédito do imposto

- Para a Legião Brasileira de Assistência - LBA

- Industrializadores de Mandioca

- Condicionado a regularidade do Contribuinte.

- Aos estabelecimentos frigorífico e industrial.

- Aos contribuintes que adquirem ECF

- Aos prestadores de serviços de transporte, exceto aéreo

- Op. com metais e pedras preciosas e semi preciosas

- Prestações internas de serviços de transporte aéreo

- Nas saídas de produtos industrializados que específica

pelo estabelecimento industrializados

- Nas saídas interestaduais de carnes e miudezas de aves

- Leite longa vida

- Nas saídas interestaduais de carnes e miudezas

comestíveis da espécie suína x

- Nas saídas interestaduais de arroz, inclusive

parboilizado

- Nas saídas interestaduais de óleo de soja

64, II

64-C

64-C, §3º

64-D

64-E

64-F

64-G

64-H

64-I

64-J

64-L

64-M

64-N

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

- Suspensão de exigibilidade do crédito tributário

- Prazo para prescrição do

- Interrompe a prescrição

- Alteração em virtude erro não formal

- Considera-se data definitiva da constituição do

571

574

574, § único

573

575

CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

- Caracterização

451

CUPOM FISCAL

- Em substituição à nota fiscal

107

"D"
DECADÊNCIA - Do direito de constituição do crédito tributário - Para alteração de crédito tributário em virtude de erro não formal - Do direito de aplic. de quaisquer penalidades do RICMS	572 573 576
DECISÕES CONDENATÓRIAS - Definitividade das decisões	584
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - Obrigatoriedade da entrega	287
DECLARAÇÃO ANUAL DOS CONTRIBUINTES AGROPECUÁRIOS - Possibilidade de ser exigida pelo fisco	288
DECLARAÇÃO CADASTRAL - Formulário próprio - Produtor rural apresentação do: - cadastro no INCRA - contrato de arrendamento - Comunicação de modificações - Transferência de estabelecimento: - comunicação efetuada pelo novo titular	23 24, I 24, II e III 23, §3º 23, § 4º
DEFENSIVOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA Tipos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, ascaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dissecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores, inibidores de crescimento. - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, I e 42-A "DT" 40, I "DT" 42 "DT"
DEPÓSITO FECHADO - Depósito Fechado - Cumprimento da obrigação tributária - Definição - Local da operação ou da prestação - Não- incidência - Considera-se saída a mercadoria de	364 a 368 11, I 20, I 31, I, "a" e "j" 4º, II e III 3º, I, "c" e § 1º
DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Dos estabelecimentos responsáveis - Da base de cálculo. - Do credenc. das empresas situadas em outro Estado - Das obrigações acessórias. - Do TRR	297 298 a 301 303 303 304
DERIVADOS DE PETRÓLEO - Saídas para abast. de embarcações e aeronaves. - Substituição Tributária	5º, XLV 289, III
DESINTERNAMENTO - De mercadorias saídas para a Zona Franca de Manaus	363-C
DESPESAS ADUANEIRAS - Entende-se como tal.	32, §6º
DEVOLUÇÃO - Por produtor ou pessoa natural ou jurídica não-contribuinte em virtude de garantia ou troca - De bens, livros e documentos apreendidos	397 464 a 465
DI- AMÔNIO FOSFATO - DAP - Diferimento - Isenção	336, XI e 42-A "DT" 42 "DT"
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Hipótese de isenção - Base de cálculo	5º, LXV, "b" e LXVIII 32, X
DIFERIMENTO - Extensivo à prestação de serviços de transporte - Interrompem o - Regime especial para concessão do. - Crédito transferido ao responsável pelo recolhimento - Subseqüente saída isenta ou não- tributada. - Pagamento imposto - forma - Momento de pagamento do imposto diferido - Condição - Hipóteses de: - operações com resíduos de materiais - saídas para industrialização - retorno de saída para industrialização - operações com cana-de-açúcar - operações com leite cru - operações com arroz, feijão, soja, milho,amendoim, mamona, mandioca, sorgo, mel,babaçu, castanha, guaraná, cacau, madeira, algodão, álcool etílico anidro combustível - operações com café cru - operações com gado em pé e aves vivas - operações com couro, pele, sebo, sangue,osso, chifre ou casco - operações com defensivos utilizados na agropecuária - operações com rações, milho, farelos e resíduos industriais destinados a alimentação animal - operações com esterco animal, adubos e fertilizantes, enzimas, mudas de plantas,etc. - operações com embriões e sêmen - operações com água mineral, argila, minerais - operações com pintos de um dia e alevinos - entradas de mercadorias destinadas à construção de pontes no Prog.Perenização de Traves. de MT - entradas de máquinas e equipamentos relacionados no art. 35 DT, destinados ao ativo imobilizado - operações com gás natural e óleo diesel - mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de empresa detentora de complexo industrial - diferencial de alíquota relativo a bens destinados às obras da construção de linha de transmissão e substações de Barra do Garças e região	337 e 337-A 339 340 340-A 341 342 343 336-A e 336-B § único 318 320 321 326 332 333 334 335 335-B 336 e 42-A "DT" 336 e 42-A "DT" 336 e 42-A "DT" 336 e 42-A "DT" 338 338 67 "DT" 65 "DT" 62 "DT" 61 "DT" 59 "DT"
DIFUSÃO SONORA - Benefícios: - isenção nas prestações de serviços locais	5º, XXX
DIREITOS AUTORAIS - Direito a crédito	30, "DT"
DIVIDA ATIVA - Cessação da competência dos demais órgãos administrativos, após a inscrição do débito na - Possibilidade de não inscrição do débito, por determinação do Secretário de Fazenda	582 583
DL METIONINA E ANÁLOGOS - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, XI, 42-A "DT" 41, III "DT" 42 "DT"
DOAÇÃO - Benefícios: - Diferimento: pelo prog. mundial de alimentos P.M.A - Isenção: - assistência a vítimas de calamidade pública. - efetuada à Secretaria de Educação - de produtos alimentícios considerados "perdas" - de produtos importados a órgãos ou entidades beneficentes - ao governo do Estado, para distribuição gratuita	53, "DT" 5º, IV 5º, LXI 5º, LXXIV 5º, LXXVII 5º, LXXXI
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - O recolhimento do imposto será efetuado mediante	89
DOCUMENTOS FISCAIS - Modelos. - Englobados - Emissão: - no reajuste de preços - na regularização em virtude de diferença de preço - para correção do valor do imposto - no caso de diferença de selos especiais - na saída de merc. em virtude de encerramento de atividades - por ocasião da destinação a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado - forma de - considerado inidôneo - vedada a emissão - op. beneficiada com solução, não incidência, diferimento ou suspensão - em formulários contínuos e ou jogos soltos por processo mecanizado - numeração, utilização e ordem seqüencial - cancelamento - não poderão ser retirados do estabelecimento - presume-se retirados do estabelecimento - permanência em escritório de contabilista. - prazo para conservação dos - obrigatoriedade de exigir os - emissão por Sistema Eletrônico de Proc. de Dados - imposto por substituição tributária. - Certificado Pesagem Cana	90 91-A 199, I 199, II 199, III 199, IV 199, V 199, VI 201 201, §1º 200 203 213 a 216 205 a 207 208 e 220 209 209, §1o. 209, §3o. 210 211 243 293 328
DRAWBACK - Isenção nas importações	5º, XXVI

"E"
EMBALAGENS - Isenção	5º, XXVIII
EMBARCAÇÕES - Isenção	5º, XLIII
EMBRIÕES - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção - nas saídas internas e interestaduais de embriões ou sêmen congelados de bovinos	336, IX e 42-A "DT" 40, IX "DT" 42 "DT" 5º, XXXVI
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Definição - Não Incidência - Saída com destino a	4º, §7º 4º, §6º, I, "a"
EMPRESA "COURIER" - Transporte realizado por.	398-F a 398-H
EMPRESA DE TRANSPORTE - Redespacho - Despacho de transporte - Inscrição centralizada. - Transporte intermodal - Retorno de bem ou merc. não entregue ao destinat. - Transbordo - Autorização de carregamento e transporte - Transportes acompanhados dos respectivos doc. fiscais. - Utilização de dois ou mais veículos.	168 169 170 174 398 181 182 387 388
ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS -Procedimentos	398-F a 398-H
ENDÍVIA - Isenção	5º, I, "d"
ENERGIA ELÉTRICA - Alíquota: - Variáveis, de acordo com as faixas de consumo de energia elétrica: - Classe comercial e industrial. - Classe residencial - Base de cálculo - Não incidência - Benefícios: - Isenção: - entradas de máquinas, aparelhos e equipamentos importados por empresa geradora e distribuidora - saída para consumo residencial. - operações contratadas por empresas de - saídas de concessionária de serviços públicos de - fornecimento para consumo do estabelecimento de produtor rural. - consumo por órgãos da administração Pública e autarquias - Distribuidora de outra unidade da federação Continua...