PEC 36/01 PERMITE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

Data: 12/12/2001

Chegou agora há pouco a notícia do Senado:

“PEC 36/01 PERMITE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno a PEC36/01, que permite acúmulo de cargos públicos aos profissionais de saúde.

A proposta vai agora à promulgação por parte das Mesas da Câmara e do Senado.” 

A PEC 36 (Proposta de Emenda Constitucional n.º 36) permite que todo profissional de saúde possa ocupar dois empregos públicos, o que era até então permitido apenas para médicos e professores.

O COFFITO foi um dos entes profissionais que lutaram pela aprovação dessa medida de justiça social.

A autora da PEC foi a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Que os profissionais de saúde e acadêmicos das áreas não esqueçam do nome dessa parlamentar e dos outros que lutaram pela aprovação dessa emenda constitucional!

Dr. Ruy Gallart de Menezes

Presidente do COFFITO