Sistema COFFITO
/ CREFITOs
O Sistema COFFITO/CREFITOs é integrado por um
Egrégio Conselho Federal -
COFFITO e nove Conselhos Regionais - CREFITOs.
O Egrégio Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO - tem jurisdição nacional. É o
Órgão que exerce função normativa, baixa atos necessários à interpretação e
execução do disposto na Lei nº 6.316, de 17.12.1975 e à fiscalização do exercício
profissional, adotando providências indispensáveis a realização dos objetivos
institucionais. Supervisiona a fiscalização do exercício profissional em todo o
território nacional; organiza, instala, orienta e inspeciona os Conselhos Regionais e
examina suas prestações de contas, prestando-lhes assistência técnica permanente; fixa
o valor das anuidades, taxas, serviços e multas devidas pelos profissionais e empresas
aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados; Funciona como Tribunal Superior de
Ética Profissional, estimulando a exação no exercício da profissão, velando pelo
prestígio e bom nome dos que a exercem; Aprecia e julga os recursos de penalidades
impostas pelos Conselhos Regionais (Art. 5º e seus Incisos).
Os Conselhos Regionais -
CREFITOs têm por incumbência fiscalizar o exercício profissional na área de sua
jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que
apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumprem e fazem cumprir as
disposições da Lei nº 6.316, 17.12.1975, das Resoluções e demais normas baixadas pelo
Egrégio Conselho Federal - COFFITO; expedem a Carteira de Identidade Profissional e o
Cartão de Identificação aos profissionais registrados; arrecadam anuidades, multas,
taxas e serviços e adotam todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita,
destacando e entregando ao COFFITO 20% (vinte por cento) de todos os valores arrecadados;
promovem, perante o Juízo competente a cobrança das importâncias correspondentes a
anuidades, multas, taxas e serviços, quanto não pagas em cobrança amigável; estimulam
a exação no exercício da profissão, velando o prestígio e bom conceito dos que a
exercem; julgam as infrações e aplicam as penalidades previstas na Lei e nos atos
normativos do Egrégio Conselho Federal (Art. 7º e seus Incisos).
Exercem Poder de Polícia
em relação as atividades profissionais de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e
aos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, coibindo, inclusive o
exercício ilegal da profissão, representando as Autoridades competentes quando
constatada a presença de leigos e inabilitados atuando em suas áreas de intervenção
institucional.
Sistema COFFITO/CREFITOs:
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional - COFFITO
COFFITO
SRTS - Quadra 701, Conj. L - Edifício Assis Chateaubriand,
Bloco 2, Salas 602/614
Cep 70340-906 Brasília - DF
Tel. (61) 321-2384 / Fax (61) 321-0828
e-mail: coffito@brnet.com.br
Presidente: Dr. Ruy Gallart de Menezes.
Secretaria Executiva
Rua Coronel Lisboa, 397 - Vila Mariana
Cep 04020-040 São Paulo, SP
Tel. (11) 573-8646 ou 572-3312 / Fax. (11) 573-8569.
e-mail: coffito@uol.com.br
- CREFITO-1
Estrada de Belém, 713 - Campo Grande
Cep 52040-490 Recife, PE
Tel/fax.: (81) 241-6297
e-mail: crefito-1@uol.com.br
Jurisdição nos Estados de Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte e Alagoas.
Presidente: Dra. Albernice Maria de Oliveira Barreto.
- CREFITO-2
Rua Morais e Silva, 129 - Maracanã
Cep 20271-031 Rio de Janeiro, RJ
Tel. (21) 568-8060 e 569-9588
Fax. (21) 264-0956
e-mail: crefito2@crefito2.com.br
Site: http://www.crefito2.com.br
Jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Presidente: Dra. Regina Maria de Figueirôa.
- CREFITO-4
Rua Bahia, 1.148 - Conj. 831/833
Cep 30180-011, Belo Horizonte, MG
Tel. (31) 222-1622 e 222-1093
Fax (31) 222-2340
Jurisdição nos Estados de Minas Gerais, Goiás,
Tocantins e o Distrito Federal.
Presidente: Dr. Hildeberto Lopes dos Santos.
- CREFITO-5
Avenida Palmeira, 27 - Conj. 403
Cep 90470-430, Porto Alegre, RS
Tel. (51) 334-1499 e 334-6586
Fax (51) 334-6586
e-mail: crefito5@pro.via-rs.com.br
Site: http://www.crefito5.com.br
Jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Presidente: Dr. Fernando A. Melo Prati.
- CREFITO-6
Rua Padre Ambrósio Machado, 390
Cep 60416-270, Fortaleza, CE
Tel. (85) 491-4696
Fax (85) 491-9995
e-mail: crefito6@secrel.com.br
Jurisdição nos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas,
Roraima e Amapá.
Presidente: Dra. Ruthmar Xavier Benício.
- CREFITO-7
Avenida Sete de Setembro, 260 - Vitória
Cep 40080-002, Salvador, BA
Tel./fax (71) 336-7683
Tel. (71) 337-3977
e-mail: crefito7@bahianet.com.br
Jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe.
Presidente: Dr. Ivan Pinto Varela
- CREFITO-8
Rua Padre Germano Mayer, 827 - Alto da XV
Cep 80050-270 Curitiba, PR
Tel. (41) 264-8097
Fax (41) 2647081
e-mail: crefito8@uol.com.br
Site: http://www.crefito8.org.br
Jurisdição no Estado do Paraná.
Presidente: Dr. Abdo Augusto Zeghbi.
- CREFITO-9
Rua Alberto Velho Moreira, 202 - Bandeirantes
Cep 78010-180 Cuiabá, MT
Tel./fax (65) 623-0561
e-mail: crefito9@vsp.com.br
Site: http://www.crefito9.com.br
Jurisdição nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Acre e Rondônia.
Presidente: Dr. José Euclides Poubel e Silva.
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