Competência e Estatística

Breve enfoque: As causas de um modo geral denominadas de família (temas de estado e correlatos) são resolvidas em segmentos considerados especializados, menos no entono de ter seus componentes como expressões maiores do ramo de direito versado na área, mas como sistemática de distribuição do serviço judiciário. Resumo: são varas especializadas, tratam de um ramo de direito específico, o Direito de Família e sua matérias afins tratadas em leis especiais, mas não setores de especialistas com o arrobo de sapiência. Apenas julgadores das questões de família. Observação inspirada e para não incidir na severa crítica da célebre expressão de Ortega y Gasset, de ver:
" O especialista não é um sábio, porque ignora
formalmente o que não entra na sua especialidade;
mas tão pouco é um ignorante, porque é um homem de
ciência e conhece muito bem sua porciúncula de
universo.
Devemos dizer que é um sábio-ignorante, coisa
sobremodo grave, pois significa que é um senhor
que se comportará em todas questões que ignora,
não como um ignorante, mas com toda petulância
de quem na sua questão especial é um sábio".

No plano da organização judiciária da comarca da Capital - COMARCA DE FORTALEZA(CE), compete aos Juízes das VARAS DE FAMÍLIA processar e julgar os processos compreendidos no elenco da legislação seguinte:

LEI (estadual) Nº 12.342, de 28 de julho de 1994

Art. 112 – Ao Juizes das Varas de Família compete, por distribuição:
I – Processar e Julgar:
a) as ações de nulidade e anulação de casamento, de separação judicial e de divórcio e as relativas ao estado e à capacidade da pessoa;
b) as ações de investigação de paternidade, cumuladas ou não com as petições de herança;
c) as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, ressalvada a competência específica das Varas da Infância e da Juventude;
d) as ações sobre suspensão e perda do pátrio poder e as de emancipação, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude;
e) as ações concernentes ao regime de bens do casamento, ao dote, às doações antenupciais e aos bens parafernais;
f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação de curadores e administradores provisórios, levantamento de interdição, suprimento de consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de curadores.

II – Suprir o consentimento do cônjuge e dos pais ou tutores, para o casamento dos filhos ou tutelados, sob sua jurisdição;

III – Julgar as habilitações de casamento civil e presidir a sua celebração;

IV – (Revogado pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 52, da Lei Estadual nº 12.553, de 27 de dezembro de 1995)

Observações: O Art. 51 da Lei Estadual nº 12.553, de 27 de dezembro de 1995, desdobrou as Varas de Família e Sucessões em "Varas de Famílias" e "Varas de Sucessões", respectivamente. Aquelas passaram a conhecer somente de matéria atinente ao Direito de Família. Estas, ao Direito das Sucessões.
Interessante anotar, também, que o parágrafo único do art. 52, do referido diploma legal, reservou para a 16ª Vara de Família a competência única e exclusiva para:
a) processar e julgar pedidos de guarda judicial de menores não sujeitos à competência das Varas da Infância e da Juventude;
b) cumprir as precatórias em matéria da competência das Varas de Família.

LEI Nº 12.553, de 27 de dezembro de 1995

Art. 52. As Varas de Família e Sucessões passam a ter denominação constante do Quadro II, anexo a esta Lei.
Parágrafo único – Fica reservada para a 16ª Vara de Família, a partir da vigência desta Lei, a competência única e exclusiva para:
I – processar e julgar pedidos de guarda judicial de menores não sujeitos à competência das Varas da Infância e da Juventude.
II – Cumprir as precatória em matéria da competência das Varas de Família.

Estatística
Resenha (dez-1997/1998)   -   Resenha - 1999

Abreviatura usada nas tabelas: DIST. - DISTRIBUIÇÃO


Mês de Dezembro/1997
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas6606641
José Maria de Vasconcelos Martins4732655
José Edmar de Arruda Coêlho7838461
Gizela Nunes da Costa2382961
Francisco das Chagas Oliveira4162455
Maria Edna Martins8295147
João Byron de Figueiredo Frota7305052
Maria Apoline Viana de Freitas8283563
José Carneiro Girão6463266
10ªCelso Albuquerque Macedo6963552
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida5174171
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas4217161
13ªFrancisco Auricélio Pontes9097960
14ªClécio Aguiar de Magalhães5625352
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9695062
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos1.369200170
17ªRaimundo de Sousa Nogueiran/I--
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiron/I--
[n/I - não instalada]

Mês de Janeiro/1998 - Recesso Forense
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas684324
José Maria de Vasconcelos Martins4761730
José Edmar de Arruda Coêlho78388
Gizela Nunes da Costa23888
Francisco das Chagas Oliveira4182116
Maria Edna Martins849920
João Byron de Figueiredo Frota7491822
Maria Apoline Viana de Freitas83507
Francisco José Martins Câmara65004
10ªCelso Albuquerque Macedo708413
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida51675
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas411126
13ªFrancisco Auricélio Pontes89096
14ªClécio Aguiar de Magalhães585024
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira97879
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos1.4131473
17ªRaimundo de Sousa Nogueiran/I
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiron/I

Mês de Fevereiro/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas6873740
José Maria de Vasconcelos Martins4852037
José Edmar de Arruda Coêlho7348440
Gizela Nunes da Costa2354340
Francisco das Chagas Oliveira4035531
Maria Edna Martins8843935
João Byron de Figueiredo Frota7353828
Maria Apoline Viana de Freitas8693534
Francisco José Martins Câmara6124633
10ªCelso Albuquerque Macedo6883340
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4804042
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas4083434
13ªFrancisco Auricélio Pontes8547932
14ªClécio Aguiar de Magalhães5713839
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9593533
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos1.329133170
17ªRaimundo de Sousa Nogueira
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro

Mês de Março/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas5589128
José Maria de Vasconcelos Martins4526035
José Edmar de Arruda Coêlho6806925
Gizela Nunes da Costa1798327
Francisco das Chagas Oliveira340/TH>7414
Maria Edna Martins8168419
João Byron de Figueiredo Frota7015215
Maria Apoline Viana de Freitas7404516
Francisco José Martins Câmara5946016
10ªCelso Albuquerque Macedo6174721
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4368212
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3377917
13ªFrancisco Auricélio Pontes7778811
14ªClécio Aguiar de Magalhães5615017
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9356410
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos1.329133
17ªRaimundo de Sousa Nogueira70159530
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro72466530

Mês de Abril/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas5176849
José Maria de Vasconcelos Martins4565054
José Edmar de Arruda Coêlho6399354
Gizela Nunes da Costa1816466
Francisco das Chagas Oliveira3394260
Maria Edna Martins865060
João Byron de Figueiredo Frota7415080
Maria Apoline Viana de Freitas76810472
Francisco José Martins Câmara6266968
10ªCelso Albuquerque Macedo6164254
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4367163
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas337062
13ªFrancisco Auricélio Pontes7426256
14ªClécio Aguiar de Magalhães5586661
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9506368
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos1.13382149
17ªRaimundo de Sousa Nogueira6868859
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro7887964

Mês de Maio/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas4988875
José Maria de Vasconcelos Martins4834075
José Edmar de Arruda Coêlho6029971
Gizela Nunes da Costa1687461
Francisco das Chagas Oliveira3587779
Maria Edna Martins7708767
João Byron de Figueiredo Frota6676166
Maria Apoline Viana de Freitas6695766
Francisco José Martins Câmara5196195
10ªCelso Albuquerque Macedo6305271
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4485868
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3574978
13ªFrancisco Auricélio Pontes7237878
14ªClécio Aguiar de Magalhães5597364
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9396877
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos96460168
17ªRaimundo de Sousa Nogueira6796175
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro7765985

Mês de Junho/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas45810564
José Maria de Vasconcelos Martins4895763
José Edmar de Arruda Coêlho56910667
Gizela Nunes da Costa1677271
Francisco das Chagas Oliveira3446153
Maria Edna Martins7687969
João Byron de Figueiredo Frota6645574
Maria Apoline Viana de Freitas6666573
Francisco José Martins Câmara5194066
10ªCelso Albuquerque Macedo6604273
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4319367
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3458072
13ªFrancisco Auricélio Pontes7179574
14ªClécio Aguiar de Magalhães5856379
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9354471
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos875109207
17ªRaimundo de Sousa Nogueira7038377
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro7465675

Mês de Julho/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas4604064
José Maria de Vasconcelos Martins5311963
José Edmar de Arruda Coêlho5824562
Gizela Nunes da Costa2033167
Francisco das Chagas Oliveira3713873
Maria Edna Martins7832560
João Byron de Figueiredo Frota7015162
Maria Apoline Viana de Freitas698562
Francisco José Martins Câmara4791057
10ªCelso Albuquerque Macedo6714359
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4314158
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas398559
13ªFrancisco Auricélio Pontes7312657
14ªClécio Aguiar de Magalhães5856662
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9613664
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos78644170
17ªRaimundo de Sousa Nogueira7631169
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro7765364

Mês de Agosto/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas4418176
José Maria de Vasconcelos Martins5148068
José Edmar de Arruda Coêlho53511571
Gizela Nunes da Costa2296086
Francisco das Chagas Oliveira3705975
Maria Edna Martins74610376
João Byron de Figueiredo Frota6835166
Maria Apoline Viana de Freitas6755876
Francisco José Martins Câmara5085479
10ªCelso Albuquerque Macedo7015484
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4247776
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas32014075
13ªFrancisco Auricélio Pontes7197979
14ªClécio Aguiar de Magalhães5746372
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9549267
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos68380129
17ªRaimundo de Sousa Nogueira7678878
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro8059190

Mês de Setembro/1998 - não divulgado
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas40012577
José Maria de Vasconcelos Martins4928468
José Edmar de Arruda Coêlho51010382
Gizela Nunes da Costa2079977
Francisco das Chagas Oliveira3787876
Maria Edna Martins7259581
João Byron de Figueiredo Frota6958785
Maria Apoline Viana de Freitas6277480
Francisco José Martins Câmara
10ªCelso Albuquerque Macedo6959978
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4154575
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3038682
13ªFrancisco Auricélio Pontes7038380
14ªClécio Aguiar de Magalhães5707883
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9876882
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos62072164
17ªRaimundo de Sousa Nogueira80310084
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro6587586

Mês de Outubro/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas3948876
José Maria de Vasconcelos Martins5005470
José Edmar de Arruda Coêlho4799874
Gizela Nunes da Costa2137379
Francisco das Chagas Oliveira3734668
Maria Edna Martins7224267
João Byron de Figueiredo Frota6565582
Maria Apoline Viana de Freitas6419475
Francisco José Martins Câmara5716071
10ªCelso Albuquerque Macedo6856173
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4216271
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3156178
13ªFrancisco Auricélio Pontes6898074
14ªClécio Aguiar de Magalhães5686760
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9696871
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos53553140
17ªRaimundo de Sousa Nogueira7915274
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro62910778

Mês de Novembro/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas37711474
José Maria de Vasconcelos Martins4977178
José Edmar de Arruda Coêlho42412475
Gizela Nunes da Costa25759103
Francisco das Chagas Oliveira38910379
Maria Edna Martins7638081
João Byron de Figueiredo Frota6759280
Maria Apoline Viana de Freitas6297577
Francisco José Martins Câmara5757880
10ªCelso Albuquerque Macedo6867877
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4447776
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas3117878
13ªFrancisco Auricélio Pontes6707473
14ªClécio Aguiar de Magalhães5108189
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9396279
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos52644243
17ªRaimundo de Sousa Nogueira8078490
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro60012395

Mês de Dezembro/1998
COMARCA DE FORTALEZA - VARAS DE FAMÍLIA
VARAT I T U L A RNº FeitosJulgadosDIST.
Lincoln Tavares Dantas3758969
José Maria de Vasconcelos Martins5294078
José Edmar de Arruda Coêlho37811372
Gizela Nunes da Costa2197941
Francisco das Chagas Oliveira3506267
Maria Edna Martins7906276
João Byron de Figueiredo Frota6596065
Maria Apoline Viana de Freitas6533471
Francisco José Martins Câmara5326382
10ªCelso Albuquerque Macedo6864565
11ªMaria Cleire Bomfim Almeida4149972
12ªRaimundo Nonato de Alencar Dantas2997770
13ªFrancisco Auricélio Pontes6578174
14ªClécio Aguiar de Magalhães5287974
15ªMaria Sirene de Souza Sobreira9327674
16ªIdelzuite Maria de Oliveira Santos49663184
17ªRaimundo de Sousa Nogueira8226788
18ªMaria de Fátima de Melo Loureiro5919388


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  by Onar Nadla

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