Fonte:   Correio Braziliense - Economia -  18/08/2000

Privatização de bancos

Resultados opostos

Relatório encomendado pelo governo mostra que venda de instituições federais dará
 bons resultados. Mas especialista condena o estudo

Lauro Rutkowski
Da equipe do Correio

A direção da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) apresentou ontem estudo que considera relatório encomendado pelo governo federal sobre a situação das instituições financeiras públicas federais ‘‘cientificamente inválido’’. O relatório contestado, que custou R$ 9 milhões e foi elaborado pelo consórcio Booz-Allen & Hamilton e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considera crítica a situação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste Brasileiro e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo o consultor e professor Alberto Jorge Matias, o trabalho do consórcio não apresenta requisitos mínimos para ser considerado sério, pois é repleto de conceitos equivocados ou misteriosos. ‘‘Como cidadão que paga imposto, fico chateado com desperdício. Há erros primários e banais no relatório’’, criticou ele, que dá aulas na Universidade de São Paulo e é um dos fundadores da consultoria Austin Asis no Brasil. Matias e sua equipe de seis pessoas receberam R$ 52 mil da Anabb para analisar o estudo do consórcio.

Na avaliação de Matias, não há motivos para sustentar a tese de que os bancos oficiais federais estão à beira de um colapso ou são ineficientes. Ele disse que o relatório do consórcio errou em dois fundamentos, o que acabou contaminando toda a conclusão do trabalho. Em primeiro lugar, a fórmula para análise de despesas em relação à receita usada para comparar bancos públicos e privados privilegiou instituições que praticam juros altos. ‘‘Usando essa fórmula, um agiota seria considerado eficiente, porque certamente ganha mais do que gasta devido aos juros que pratica’’, disse o professor.

Juros diferentes
Ele explicou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal saem perdendo na diferença entre a taxa de juros na captação e no empréstimo concedido, chamada de spread, porque lidam com públicos especiais: produtores rurais e mutuários do sistema financeiro habitacional. Nesses programas, os juros cobrados dos clientes são mais baixos. Ao usar parâmetros consolidados em pesquisas semelhantes, Matias descobriu que, na verdade, os bancos oficiais são mais equilibrados que as instituições usadas como referência pelo consórcio: Bradesco, Itaú, Unibanco e Real.

O segundo grande erro apontado por Matias foi justamente a utilização dos quatro maiores bancos como grupo de comparação. Na sua avaliação, é preciso levar em conta uma amostragem maior. Ele usou dados referentes a 35 bancos e calculou a média de seus indicadores. A partir dessa comparação, concluiu que a análise das despesas com pessoal e administração em relação a receitas de operação é favorável às instituições federais. Há diferença positiva de 5% entre despesas e gastos, indicador semelhante ao dos 35 maiores bancos.

O Correio fez contato com as empresas do consórcio, que repassaram ao Ministério da Fazenda a tarefa de responder as críticas de Matias. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que não havia diretores disponíveis para analisar as críticas. O consórcio foi contratado após licitação promovida pelo BNDES a pedido do Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais (Comif) do Ministério da Fazenda.

No relatório, o consórcio afirmou que os bancos públicos federais possuem estrutura pesada, superposição de funções e que a partir de 2003 darão prejuízos de até R$ 1,3 bilhão até 2005. Como solução, foram propostas a privatização e a fusão. Segundo o professor Matias as sugestões não podem ser consideradas sérias em termos científicos, porque nasceram de dados viciados.

O que cada um diz
Conheça as divergências sobre a situação e o futuro dos bancos estatais federais 

Booz-allen & Hamilton - Fipe contratada pelo governo por R$ 9 milhões 

A situação financeira das instituições financeiras públicas federais é crítica. O Tesouro Nacional vai levar um prejuízo de R$ 1,3 bilhão entre 2003 e 2005 se não houver mudanças na Caixa, BB, Basa, BNB e BNDES. Há superposição de pontos de atendimento das instituições financeiras públicas federais. Para cortar gastos, aumentar eficiência e elevar produtividade, é recomendável eliminar agências de um banco se outro estiver presente na mesma cidade ou fundir instituições. As instituições oficiais apresentam desempenho inferior ao dos quatro maiores bancos privados brasileiros e não têm relação satisfatória entre o que gastam e o que arrecadam. Possuem estrutura muito pesada em relação aos bancos privados analisados e dificuldades para elevar suas receitas para acompanhar as despesas. Os recursos guardados para eventuais calotes são inferiores aos dos quatro bancos analisados. Segundo o relatório, as instituições oficiais têm apenas 3,8% de provisão para perdas em relação aos créditos de pagamento certo.

Equipe de alberto matias

Contratado pela Anabb por R$ 52 mil 
Não existe base científica para projetar tamanho prejuízo só com base nos balanços das instituições federais. É preciso levar em consideração, também, fatores mutáveis, como alterações no mercado e inovações tecnológicas. Existe possibilidade de ganhos com essa medida, mas os bancos oficiais não executam os mesmos serviços. A Caixa é especializada em financiamento habitacional, enquanto o BB atua com força na área agrícola. Enxugamento, portanto, não garantirá eficiência. As instituições federais apresentam melhor desempenho e equilíbrio de gastos com pessoal que os quatro bancos analisados e semelhante à média dos 35 maiores bancos brasileiros. A Booz-Allen errou ao incluir ganhos com juros na sua fórmula de cálculo, pois isso baixou a relação despesa-receita dos bancos oficiais, que têm taxas menores. Os quatro grandes bancos aumentaram o provisionamento de forma fictícia para esconder ganhos com juros. Em relação aos 35 maiores bancos, o provisionamento das instituições oficiais pode ser considerado normal: 3,6% a 3,8%.

Risco de perda social

Os estudos de Matias mostram que eventual fusão entre bancos oficiais federais não é, por si só, suficiente para reduzir gastos ou gerar maior produtividade. Quanto à privatização, ele alertou que há riscos de perda social. ‘‘Cada banco atua em uma área específica. O Banco do Brasil não poderia atuar como a Caixa na área de habitação, e a Caixa não teria facilidade com o crédito agrícola’’. De acordo com Matias, o maior desafio dos bancos é conquistar mercados no exterior, com o objetivo de trazer recursos de fora para o financiar programas sociais no Brasil. A melhor forma de gerar riqueza social a partir dos bancos é elevar o número de clientes e abandonar a política de cobrar altas taxas para garantir lucros. A análise será encaminhada ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda.