DESTINADA A EDUCAÇÃO EXTRA ESCOLAR.
Publicação : DOFC PUB 28/01/1946 001355 4 Diário Oficial da União
Indexação RECONHECIMENTO, ENTIDADE, ESCOTISMO, BRASIL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
Catálogo ESCOTISMO.
DECRETO-LEI N. 8.828 - DE 24 DE JANEIRO DE 1946
Dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada à educação a extra-escolar. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica reconhecida a União dos Escoteiros do Brasil no seu caráter de instituição destinada à educação extra-escolar, como órgão máximo de escotismo brasileiro.
Art. 2º A União dos Escoteiros do Brasil manterá sua organização própria com direito exclusivo ao porte e uso dos uniformes, emblemas, distintivos, insígnias e terminologia adotados nos seus regimentos e necessários à metodologia escoteira.
Art. 3º A União dos Escoteiros do Brasil realizará, mediante acordo, suas finalidades em cooperação com o Ministério da Educação e Saúde.
Art. 4º A União dos Escoteiros do Brasil será anualmente concedida no orçamento geral da República, a subvenção necessária para a satisfação dos seus fins.
Art. 5º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
ESCOTISMO - DEFINIÇÃO, MODALIDADES, RAMOS
Ramos
O Escotismo está organizado em ramos, que se distinguem por programas e atividades diferentes, dentro da mesma metodologia escoteira:
- Ramo LOBINHO, para meninos e meninas de 7 a 10 anos de idade, denominados Lobinhos e Lobinhas.
- Ramo ESCOTEIRO, para rapazes e moças de 11 a 14 anos de idade, denominados Escoteiros e Escoteiras.
- Ramo SÊNIOR, para rapazes e moças de 15 a 17 anos de idade, denominados Seniores e Guias Escoteiras.
- Ramo PIONEIRO, para rapazes e moças de 18 a 21 anos de idade (incompletos), denominados Pioneiros e Pioneiras.
DEFINIÇÃO
O Escotismo é um Movimento Educacional para Jovens com a colaboração de adultos, voluntários, sem vínculo político-partidário que valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e crenças, de acordo com o Propósito, os Princípios e o Método Escoteiro concebidos por Baden Powell.
PROPÓSITO
O Propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.
PRINCÍPIOS
Os Princípios do Escotismo são definidos na Promessa Escoteira, base moral que se ajusta aos progressivos graus de maturidade do indivíduo:
a) Dever para com Deus - Adesão a princípios espirituais ou busca da religião que os expresse, respeitando as demais.
b) Dever para com a Pátria - Lealdade ao nosso País, em harmonia com a promoção da paz, compreensão e cooperação local, nacional e internacional, exercitadas pela Fraternidade Escoteira.
c) Dever para com o Próximo - Respeito e solidariedade ao próximo, participação ativa no desenvolvimento da comunidade e valorização do equilíbrio da Natureza.
MÉTODO ESCOTEIRO
O Método Escoteiro caracteriza-se pelo conjunto dos seguintes pontos, com aplicação eficazmente planejada e sistematicamente avaliada nos diversos níveis do Movimento:
1- Aceitação da Promessa e Lei Escoteira - Todos os membros assumem um compromisso de vivência da Promessa e Lei Escoteiras.
2- Aprender Fazendo - Educando pela ação, o Escotismo valoriza: - o aprendizado pela prática; - o treinamento para a autonomia, baseado na autoconfiança e iniciativa; - os hábitos de observação, dedução e indução.
3- Vida em Equipe - Denominada Tropas de "Sistema de Patrulhas", incluindo: - a descoberta e aceitação progressiva de responsabilidades; - a disciplina assumida voluntariamente; - a capacidade tanto para cooperar como para liderar.
4- Atividades Progressivas, Atraentes e variadas, compreendendo: a.jogos; b.adestramento em técnicas úteis, estimulado por um sistema de distintivos; c. vida ao ar livre e em contato com a Natureza; d. interação com a Comunidade; e. mística e ambiente fraterno.
O movimento escoteiro brasileiro também é dividido em 3 Modalidades: Mar, Ar e Básico.
Modalidade do Mar
O Escotismo do Mar procura desenvolver nos jovens o gosto pela vida no mar, pelas artes e técnicas marinheiras, pela navegação a vela, a remo e a motor, pelas viagens a transportes marítimos, pela pesca, pelo estudo da oceanografia,
pela exploração e esportes submarinos e pelos esportes náuticos, incentivando o culto das tradições de nossa Marinha. Esta modalidade é muito interessante, pois além de todas as atividades da modalidade básica, se pratica também a vida no mar.
Veja mais sobre os "Escoteiro do Mar" aqui.
Modalidade do Ar
O Escotismo do Ar procura desenvolver nos jovens o gosto pelo aeromodelismo, pelos planadores, pelos helicópteros e aviões, pelos problemas de aeroportos, aeronavegação, pelo pára-quedismo e pelos esportes aéreos, pelo estudo da
meteorologia e da cosmografia, pelos foguetes espaciais, pelos satélites artificiais e pela cosmonáutica, incentivando o culto das tradições de nossa Aeronáutica.
Modalidade da Terra
O Escotismo Básico procura desenvolver nos jovens o gosto pela vida rural e sertaneja, pelas artes e técnicas mateiras, pelo excursionismo, campismo e montanhismo, pelas viagens em todo as formas de transporte, pelas grandes expedições e explorações das regiões desconhecidas, pelo estudo da fauna,
flora, mineralogia, geologia e arqueologia e pelos esportes terrestres, incentivando o culto das tradições dos bandeirantes, dos sertanistas e do nosso Exército.