Bens tombados destruídos no Brasil


          “Quando pela cultura se fizer a reação – daqui há um século – restarão do passado da nação meia dúzia de referências literárias.
          Então, as carpideiras históricas chorarão lágrimas de crocodilo sobre as ruinas do passado que por ignorância não soubemos defender.”

          José Marianno Filho, 1943


      Sítio digital atualizado a 23 jul. 2001




      Celso Lago Paiva, Editor
      Centro de Memória UNICAMP (GEHT/ CMU/ UNICAMP): http://www.oocities.com/RainForest/9468/tecnica2.htm

      http://www.oocities.com/lagopaiva/index.htm

      celsolag@terra.com.br


      Novo!

    Unitermos

      Abandono
      Arruamento
      Arruinamento
      Assalto
      Autenticidade
      Bem cultural edificado
      Bem histórico edificado
      Bem histórico arqueológico
      Berilo MG
      Bom Jesus do Amparo MG
      Campinas SP
      Campos dos Goytacazes RJ
      Cancelamento de tombamento
      Comércio de antiguidades
      Conselho de tombamento
      Conservação
      Consolidação
      Declarações de patrimônio (“charters”)
      Demolição
      Descaracterização
      Descaso
      Destombamento
      Ditadura
      Fachadismo
      Incêndio
      Interesse social
      Inundação
      Irresponsabilidade
      Itabirito MG
      Itapura SP
      Lendas de tesouros
      Magé RJ
      Mariana MG
      Mercado imobiliário
      Negligência
      Olinda PE
      Patrimônio arqueológico
      Patrimônio histórico
      Pilhagem
      Porto Alegre RS
      Porto Feliz SP
      Preservação
      Proteção
      Recife PE
      Reforma
      Responsabilidade social da propriedade
      Restauração
      Rio Claro RJ
      Rio de Janeiro RJ
      Ruína
      Sabotagem
      Salvador BA
      São Paulo SP
      São Roque SP
      Saque
      Sítio arqueológico
      Tombamento
      Tombamento cancelado
      Tráfico de antiguidades
      Turbação
      Urbanismo
      Vandalismo
      Vigilância
      Vila Bela da Santíssima Trindade MT



      Sumário
              Introdução
          A. Bens tombados demolidos
          B. Bens tombados incendiados
          C. Bens tombados descaracterizados
          D. Bens tombados arruinados
          E. Bens tombados destombados
          F. Listagem geográfica
          G. Bibliografia
          H. Colaboração
          I.   Agradecimentos
          J.   Sítio relacionado em Portugal



      Introdução

        a. Este sítio digital reúne informações sobre bens históricos edificados e arqueológicos que, apesar de tombados a níveis federal, estadual e/ ou municipal, foram destruídos por demolição, incêndio, inundação, reforma, ruína, turbação ou descaracterização.

        b. Os bens listados tiveram sua existência, sua integridade e sua autenticidade severamente atingidos.

        c. O objetivo básico dessas páginas é informar e historiar. No entanto o Editor espera que as informações expostas sirvam para estimular o debate acerca dos maus sucessos enfocados.
            Algumas questões pertinentes podem servir de ponto de partida para discussão das causas de fracasso na conservação.

          1. Por que faltou o envolvimento da comunidade, que se desinteressou do destino dessas edificações tombadas ou foi incapaz de impedir ou reverter os processos destrutivos (saque, abandono, vandalismo, incêndio, sabotagem, reforma)?

          2. Por que falhou o meio conservacionista em levantar as verbas necessárias à consolidação, restauração, proteção e vigilância das edificações ameaçadas?
              Por que se permitiu que a falta de verbas fosse utilizada como argumento contra a conservação?

          3. Por que deixaram de ser aplicadas e utilizadas as técnicas, normas e equipamentos modernos de proteção e segurança contra incêndio, vandalismo e acidentes? (Caso B.1)

          4. Quais foram as forças econômicas e políticas que, combinadas, conseguiram anular os esforços de técnicos e conservacionistas? (Caso A.2 e caso E.1).

          5. Como puderam chegar os agentes imobiliários, os construtores e os traficantes de arte e de antigüidades concretizar seus objetivos de dilapidar o patrimônio, contra os interesses do restante da comunidade? (caso A.1 e CasoE.1).

          6. Por que falhou o relacionamento entre as instituições encarregadas do tombamento e proteção do patrimônio e a comunidade?

          7. Por que não se encetou cooperação mútua de forma a salvar os bens ameaçados?

          8. Qual foi a gênese do processo de debilitação política dos conselhos de preservação do patrimônio, que perderam sua autoridade técnica e peso de negociação?

          9. Como se disseminou em certos meios técnicos a tendência do fachadismo, de considerar relevantes apenas uma ou mais fachadas de cada edificação, desprezando o restante como irrisório (incluindo o patrimônio arqueológico no solo), por maior que fosse seu interesse histórico, artístico, técnico ou social? (Caso C.1).

          10. Por que se aceita o destombamento como instrumento jurídico, muitas vezes previsto na própria legislação, como antítese dos princípios conservacionistas?

        d. Nenhuma tentativa deliberada de censura ou de crítica pessoal é endereçada às entidades e conselhos ligados ao tombamento, conservação e restauração de bens históricos citadas, que tanto já fizeram por nosso patrimônio cultural. Seus técnicos de carreira lutam contra os problemas aqui discutidos, muitas vezes sendo preteridos e tolhidos em sua atuação por fatores não-técnicos e determinações superiores.

        e. É preciso que sejam identificadas e avaliadas as forças econômicas, políticas, técnicas, psicológicas e sociais que interagiram em prol da destruição em cada caso.

        f. Serão listados também bens que foram destombados, uma vez que o destombamento inevitavelmente conduz à rápida demolição.
            A inclusão foi feita como forma de sensibilizar os especialistas e a comunidade interessada em relação à necessidade de extirpar de nossa legislação conservacionista a figura jurídica do destombamento.

        g. É preciso que sejam identificadas e avaliadas as forças econômicas, políticas, técnicas, psicológicas e sociais que interagiram em prol da destruição em cada caso.

        h. O envolvimento da comunidade (moradores, conservadores, promotores culturais, pesquisadores, restauradores, historiadores, legisladores, administradores públicos e outros) é essencial para que sejam anuladas e desmascaradas as forças e interesses escusos que, em nome do “progresso” imediatista e egoísta, e de pretensos benefícios sociais, dilapidam o patrimônio cultural, social e histórico que é de todos, inclusive e principalmente dos pósteros.


        Itens incorporados recentemente estão marcados com Novo!

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      A. Bens tombados demolidos

            “Há duas coisas num edifício: seu uso e sua beleza. Seu uso pertence ao proprietário. Sua beleza, a todos.
                Destruí-lo, portanto, é um abuso do direito de propriedade.”
                      Victor Hugo


        A notável consideração doutrinária de Hugo acerca da responsabilidade social da propriedade é ainda hoje tabu no Brasil, onde impera a inversão desse preceito: o destino dos bens históricos móveis e imóveis é geralmente determinada pelo poder financeiro.


        Consideram-se aqui apenas edificações que foram demolidas ilegalmente, por ato de força, estando ainda protegidas pelo instrumento do tombamento.

        Novo!
        Podem ser incluídos nesta seção sítios arqueológicos destruídos por turbação (como aração – caso do sítio da missão de Santo Inácio, no Paraná), inundação, obras e erosão hídrica.

        Bens demolidos após o destombamento estão listados abaixo.

        Os bens foram aqui arrolados em ordem da data de demolição.


        A. Bens tombados demolidos:
        A.1. Conjunto edificado (centro histórico), São João Marcos RJ
        A.2. Forte do Buraco, Recife ou Olinda PE
        A.3. Trecho ferroviário Mauá–Fragoso, Magé RJ
        A.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo MG


      A.1. Conjunto edificado (centro histórico)
        Localidade: São João Marcos, município anexado ao de Rio Claro, Rio de Janeiro.
        Bem: conjunto de edificações residenciais e uma edificação de uso religioso, urbanas, cemitério, calçada de pedras, sítio arqueológico.
        Construção: séculos XVIII e XIX.
        Propriedade: bens particulares, desapropriados pelo governo estadual; aparentemente a desapropriação não foi paga.
        Tombamento: federal, SPHAN (inscrito a 19 maio 1939; parecer favorável do Conselho Consultivo do SPHAN a 28 set. 1938). Inscrição nunca cancelada.
        Destruição: 1941–1943 (desapropriação autorizada pelo decreto-lei federal 2269, de 3 jun. 1940).
        Novo tombamento: sítio histórico-arqueológico, remanescentes de edificações e escombros tombados pelo INEPAC (estadual), 16 fev. 1990, atendendo a solicitação da Secretaria de Cultura do município de Rio Claro (este abrange a área do município extinto de São João Marcos).
        Nota. Escreveu Maria Cristina Fernandes de Mello: “São João Marcos, fundada em 1739, foi incansavelmente defendida por muitas pessoas em épocas diferentes. Não foi suficiente tal ardor e competência frente a um dos argumentos mais controvertidos hoje em dia – o progresso – visto por um único ângulo, aquele dos tecnocratas”.
        Página digital: http://www.uepg.br/rhr/v1n1/dilma.htm.
        Bibliografia: Pizarro (1946:167-174); Pohl (1976:62-3); Lerner (1991); Paula (1994); Mello (1996).


      A.2. Forte do Buraco
        Localidade: Recife ou Olinda, Pernambuco.
        Destruição: o início da demolição pela Marinha se deu em 1953, à revelia do SPHAN (tombamento federal). Este conseguiu a suspensão da demolição, mas despacho do presidente Kubitscheck de 10 jan. 1955 ordenou o cancelamento do tombamento. Imediatamente reiniciou-se a dinamitação, que prosseguiu até ser quase totalmente arrasada.
        Mais detalhes abaixo, onde se analisa a destruição após o destombamento.


      A.3. Trecho ferroviário Mauá–Fragoso
        Localidade: do antigo porto de Mauá à Parada do Fragoso, município de Magé, ao norte da Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro.
        Bem: trecho ferroviário de cerca de quatorze quilômetros.
        Tombamento: federal. O trecho ferroviário foi transformado em Monumento Nacional por decreto de 1954 de Vargas; tombado em seguida pelo SPHAN (processo 506-T-54; inscrito a 7 maio 1954 no Livro Histórico I, folha 51, número 303).
        Destombamento: inscrição cancelada pelo decreto-lei da interveção federal 67.592. Em 1970 o General-presidente da Rede Ferroviária solicitou o destombamento para construir uma estação de rádio sobre o leito férreo; o IPHAN indeferiu o pedido e recomendou ao Presidente da República que desmonumentalizasse a linha, no que foi atendido; não houve cancelamento da inscrição no livro-tombo.
        Destruição: A estação de rádio não foi construída, mas a linha foi afinal destruída, por ter a estrada de ferro deixado de ser operacional.
        Nota 1. Primeiro trecho ferroviário construído no Brasil, inaugurado em 1854, por Irineu Evangelista de Souza (depois Barão de Mauá, 1813–1889) (Matos, 1974:51, onde constam mais referências); mais tarde o trecho foi ampliado por ele até Petrópolis.
        Nota 2. Este bem ainda consta como tombado nas páginas digitais do IPHAN; as informações de que disponho não permitem definir se o bem foi efetivamente destombado.
        Nota 3. Questões pertinentes. Restou o sítio (leito, cortes, aterros, pontes e patrimônio arqueológico subterrâneo)?
            Para quais museus históricos ou museus de técnicas foram amostras dos trilhos (e mais ferragens), equipamentos e outros materiais do trecho ferroviário?
            Foi feito levantamento descritivo-fotográfico exaustivo antes da destruição?
        Bibliografia: Rabelo (1932); Faria (1933); Besouchet (1942); Matos (1974:51); Caldeira (1995).
        Página digital: www.iphan.gov.br/bancodados/benstombados/
        mostrabenstombados.asp?CodBem=1638
        .


      A.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário
        Localidade: Berilo, antiga Água Suja, depois Água Limpa, a cerca de 180 km a NE de Diamantina, Minas Gerais (Serviço, 1927[:95]).
        Bem: edificação de uso religioso.
        Construção: século XVIII.
        Propriedade: particular (Irmandade de Nossa Senhora do Rosário).
        Tombamento: federal, IPHAN, 1974 (processo IPHAN 720-T-63; bem inscrito a 13 mar. 1974 no Livro de Belas-Artes, volume I, folha 93, número 512). A igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, restaurada em 1999 pelo IPHAN, foi registrada no mesmo dia, sob n.o 511.
        Saque: 1972/1991, tendo sido roubados retábulos principal e do arco-cruzeiro, portas, janelas, forro pintado, ferragens e grande arcaz da sacristia.
        Ruína: dez. 1988 (parcial: parede fronteira, paredes e telhado da nave-mãe).



        Foto 1. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo (foto © Isolde H. Brans, 1989)

        Demolição: 1991, à revelia do IPHAN.
        Bibliografia: Del Negro (1978:196, fotos 146 e 147); Carrazzoni (1987:191-2); IPHAN (1994:60).
        Páginas digitais: http://www.oocities.com/lagopaiva/rosario.htm,
        www.iphan.gov.br/bancodados/benstombados/
        mostrabenstombados.asp?CodBem=1278
        .



      B. Bens tombados incendiados

        Falhou a proteção contra os bens tombados, destruídos pelo fogo.

        Faltaram medidas de precaução (desligamento da rede elétrica geral durante as obras, aplicação de substâncias retardadoras de fogo).

        Transformou-se uma igreja histórica em verdadeira pira histórica, pela aplicação em suas madeiras de hidrocarboneto inflamável.

        Aceitou-se como fato lamentável mas irrecorrível a destruição de bem particular pelo proprietário para uso posterior do terreno com outra finalidade, sem a conclusão de inquérito policial.

        Outras causas concorrentes para o incêndio de bens tombados são:
            1. abandono;
            2. falta de vigilância;
            3. condescendência com invasões e vandalismo;
            4. uso inadequado (Solar dos Rezendes em Campanha);
            5. tolerância de atividades inadequadas;
            6. uso como depósito de materiais inflamáveis (madeiras, documentos, jornais, materiais de limpeza, combustíveis veículares, solventes, etc.);
            7. presença de equipamentos incompatíveis com edifícios históricos (aquecedores – Colégio do Caraça, fogões, lareiras, automóveis, geradores, equipamentos industriais);
            8. falta de manutenção e atualização da rede elétrica;
            9. ausência de disjuntores bem dimensionados;
            10. falta de sensores de calor;
            11. falta de aplicação de substâncias e produtos retardantes de chama em estruturas de madeira e de taquara.
            12. presença de edificações temporárias de madeira no entorno (edículas, barracos);
            13. presença no entorno de casas de comércio e depósitos potencialmente perigosas (madeiras, gás de cozinha, combustíveis, tintas, por exemplo);
            14. presença no entorno de indústrias potencialmente perigosas;
            15. ausência de corpo de bombeiros no distrito;
            16. falta de treinamento especializado dos funcionários;
            17. ausência de telefone no local.

        Novo!
        Algumas autoridades da área de conservação de patrimônio histórico alegam que incêndios são “fatalidades” ou “fruto do desígnio divino”, eximindo-se, graças a justificativas metafísicas, da obrigação de prevenir sinistros e de apurar as responsabilidades no caso de incêndios.


        B. Bens tombados incendiados:
        B.1. Solar do Visconde de Indaiatuba, Campinas SP
        B.2. Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Mariana MG
        B.3. Colégio do Caraça, Santa Bárbara MG


      B.1. Antigo solar do Visconde de Indaiatuba
        Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Barão de Jaguara, esquina com Rua General Osório, Praça Visconde de Indaiatuba, centro).
        Bem: edificação urbana originalmente residencial com dois pavimentos.
        Construção: década de 1840, mandado erguer pela viúva Thereza Miquelina do Amaral Pompeu (1800–1881, filha de José Rodrigues Ferraz do Amaral e de Ana Mathilde de Almeida Pacheco); pertenceu depois a seu irmão e genro Joaquim Bonifácio do Amaral, Visconde de Indaiatuba (1815–1884, casado com Ana Guilhermina Pompeu do Amaral, filha de Thereza Miquelina e de Antonio Pompeu de Camargo, senior, falecido em 1836; Campos Júnior, 1952:260-2).
            Joaquim Bonifácio foi herdeiro de seu pai na posse da sede da Fazenda Sete Quedas, localizada no bairro Boa Esperança, e vizinha da fazenda Jambeiro, de seu irmão Herculano Pompeu de Camargo.
        Propriedade: particular (pessoa jurídica).
        Levantamento planialtimétrico: Alexandre Luiz Rocha et al., 1988.
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1988 (Resolução 1/88, de 19 dez. 1988, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a 19 dez. 1988).
        Incêndio: 18 fev. 1994 Causa oficial: faíscas oriundas de transformador elétrico em poste a alguns metros da edificação. Testemunhas ouvidas dão outra causa completamente diferente, dolosa, que nunca foi investigada em inquérito policial ou peritagem.
        Bibliografia: Pupo (1969:187-8, 1983:32, 47-8, 55 e 57); Sesso Junior [1970:114, 140, 142, 198 e 214 (fotos)]; Prefeitura (1995); Brefe e Meneguello (1996).
        Nota. Em 1998, tendo restado após o incêndio e colapsos alguns trechos das paredes originais das paredes de taipa-de-pilão, foi construído sobre essas ruínas simulacro lembrando a edificação original, para utilização por empresa de jogo; foram incluídos na contrafação as grades originais sesquiseculares que ornavam as fachadas voltadas para as ruas do pavimento superior do edifício antigo, e que deveriam ter sido depositadas em acervo de museu oficial (para não referendarem a reconstrução, expressamente vetada pelas declarações internacionais de patrimônio histórico – “charters”) (Paiva, submetido).


      B.2. Igreja de Nossa Senhora do Carmo
        Localidade: Mariana, Minas Gerais.
        Bem: edificação de uso religioso, urbana.
        Construção: início em 1784; término no século XIX.
        Propriedade: Arcebispado de Mariana.
        Tombamento: federal, SPHAN, 1939 (processo SPHAN 75-T-38; bem inscrito a 8 set. 1939 no Livro de Belas-Artes, volume I, folha 46, número 266).
        Incêndio: 20 jan. 1999, sendo destruída a nave-mãe, telhado, forro com pinturas, e parte da estrutura de pedras das paredes.
        Bibliografia: Falcão (1946:17-8, 72-6); Bazin (1956/ 1958, tome I: 28, 183, 184, 209-10, 322, tome II:72-3 e pranchas 86 e 92); Roteiro (1978:130-132); Brant (1981:92-3, 98); Carrazzoni (1987:215-6); IPHAN (1994:70); Barbosa (1995:197); Cinzas (1999); Magalhães (1999a; 1999b); IPHAN (1999); IPHAN (2000).
        Página digital: http://www.oocities.com/lagopaiva/tochahis.htm.


        Novo!

      B.3. Edifício do Colégio do Caraça
        Localidade: Serra do Caraça, no município de Catas Altas (antigo distrito de Santa Bárbara), Minas Gerais (Serviço, 1927[:148]).
            Situa-se a cerca de 8 km a sudoeste da sede municipal (Serviço, 1927[:148]).
        Bem: edificação de uso educacional, rural.
            Edificação de alvenaria de pedras, com 58 m de comprimento e 14 m de largura; os muros externos tem 12 m de altura; no andar térreo se achavam as salas de aula, gabinete de física e química, enfermaria, batinaria, rouparia, gabinete dentário e sala de raios x; no primeiro andar: dois grandes salões (um para estudos, comportando 300 estudantes, e outro para festas e teatro; no segundo andar: dois dormitórios para 200 camas, quarto para disciplinário e instalações sanitárias Brant (1981:74).
            O conjunto histórico conta com diversas outras edificações antigas, não atingidas pelo incêndio.
        Construção: iniciada em 1874; terminada entre 1885 e 1895 (Zico, 1988:67, 74).
        Propriedade: Congregação das Missões Lazaristas do Brasil.
        Tombamento: federal, SPHAN, 1955 (processo SPHAN 407-T-49; bem inscrito a 27 jan. 1955 no Livro de Arqueológico, Etnológico e Paisagístico, volume I, folha 4, número 15-A) e no Livro Histórico, volume I, folha 52, número 309) como “Caraça (colégio) – conjunto arquitetônico e paisagístico”.
        Incêndio: 28 maio 1968. O fogo destruiu completamente o edifício (inclusive 20000 dos 30000 livros da biblioteca), deixando de pé apenas as paredes externas, de alvenaria de pedras (Roteiro, 1978:210; Carrazzoni, 1987:265; Zico, 1988:14, 74, 158-65; Barbosa, 1995:78).
            O fogo parece ter começado em aparelho elétrico esquecido ligado na biblioteca (aquecedor de cola de encadernação). Muitos materiais combustíveis facilitaram a rápida propagação e alimentação do incêndio: estantes de madeira, livros, forros de taquara, móveis, roupas, além de toda a estrutura de pisos de tabuado e paredes de taipa-de-mão.
        Iconografia (apenas do prédio incendiado): Lima (1945:prancha entre páginas 128 e 129); Brant (1981:57, 62-3) (fotos); Zico (1988:161-2, 193, 196, 203-4, 207).
        Nota histórica. O Caraça foi estabelecido na década de 1770 como eremitério e hospício (hospedaria religiosa) pelo religioso leigo português Irmão Lourenço de Nossa Senhora, de identidade desconhecida. Logo o Caraça se tornou local de peregrinação religiosa (“santuário do Caraça”). Lourenço faleceu a 27 out. 1819.
             Em 1816 foi visitado por Saint-Hilaire (Saint-Hilaire, 1975:98-101).
             Em 1821 começou a funcionar o colégio, por onde, até 1968, passaram milhares de estudantes, alguns dos quais se destacaram na política e na vida religiosa católica mineira e nacional, como Afonso Augusto Moreira Pena (Lacombe, 1986:3-18), Antonio Augusto de Lima, Arthur da Silva Bernardes, Fernando Pereira de Melo Vianna, Joaquim Candido da Costa Senna, José Falcão Freire, Lucas Moreira Neves, Olegário Maciel e Quintiliano José da Silva.
             Atualmente o Caraça é importante centro turístico, montanístico e de pesquisa botânica.
        Bibliografia: Carrato (1963 e 1968:36-40); Roteiro (1978:206-213); Brant (1981:56-63); Carrazzoni (1987:264-5); Zico (1988); IPHAN (1994:85); Barbosa (1995:77-8).



      C. Bens tombados descaracterizados

        Inclui bens tombados que foram vítimas de intervenções irreversíveis:
            demolições parciais;
            retirada de equipamentos, estruturas e ornamentos fixos originais;
            reformas;
            mutilações por reconstruções ou por “restaurações” amadorísticas;
            acréscimos ilegítimos ou inautênticos;
            restaurações sem devida sinalização dos elementos novos que substituíram os elementos antigos desaparecidos ou das paredes reconstruídas.

        Entendo que no caso de adaptação de prédios históricos a usos modernos (“revitalização”) o uso deve se adequar ao bem, e não o bem ser adaptado ao uso, neste caso com perda de estruturas, patrimônio arqueológico e autenticidade.
            Aliás, diversas convenções internacionais de patrimônio (“charters”) deixam isso bem claro ao recomendar apenas intervenções reversíveis.


        C. Bens tombados descaracterizados:
        C.1. Residência com sobrado, Porto Feliz SP
        C.2. Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy Valbert, Campinas SP
        C.3. Residência da Prof.a Silvia Simões Magro, Campinas SP
        C.4. Residência, Campinas SP
        C.5. Solar do Barão de Ataliba Nogueira, Campinas SP


      C.1. Residência com sobrado (“Casa da Alfândega”)
        Localidade: Porto Feliz, São Paulo (Praça Duque de Caxias, antigo Largo da Penha, número 66).
        Bem: Residência urbana de dois pavimentos, sendo o superior assobradado (com vão em parte, resultando área pouco menor que o do andar inferior); erigida integralmente em taipa-de-pilão, com duas águas voltadas para a rua e para o quintal. A documentação de tombamento cita que o imóvel havia servido “de alfândega e registro no tempo das navegações monçoeiras para Cuiabá e Paraguai”, mas não cita documentos que comprovem essas afirmações.
        Construção: primeira metade do século XVIII, provavelmente para uso único como residência.
        Propriedade: particular (pessoas físicas: Luiza Soldera Bellini e Nivaldo José Bellini); utilizado (1969/1997) como residência e comércio (bar e restaurante). Imóvel recebido após 1975 de Augusto Bellini, que o comprou em out. 1964 de Agripina Sampaio, viúva de Joaquim Martins Sampaio, que o adquiriu a 24 ago. 1928 de João Pires de Almeida e de Maria Sttetener de Almeida (2.o Tabelionato, Livro de Notas 25, folha 139 verso; pesquisa de Carlos Lemos, no documento 24/31 do Processo de tombamento).
        Tombamento: estadual, CONDEPHAAT (como “Casa da Alfândega”) (Processo 7860/69).
            Proposição de tombamento a 5 fev. 1969 de Vinicio Stein Campos, documento 1/31 no Processo.
            Parecer favorável de Carlos Alberto C. Lemos, sem data, documento 5/31.
            Resolução de Tombamento a 8 ago. 1972, do Secretário Estadual de Cultura, Esportes e Turismo, documento 5/31 no Processo (que consta de 31 páginas numeradas de documentos, presentes no prontuário a 24 mar. 1997).
            Inscrição 113, Livro do Tombo Histórico número 1, folha 16; publicação no Diário Oficial do Estado a 16 ago. 1972
        Descaracterização: 1. eliminação das peças de madeira das portas originais (providas de couce ou coice – prolongamento da tábua mais interna da porta para basculação na padieira e na soleira – comum até o início do século XVIII em São Paulo) com respectivos gonzos metálicos; essa mutilação foi completada em 1975, após tombamento, e denunciada oficialmente ao CONDEPHAAT por seu então Diretor Técnico Prof. Carlos Lemos, através da Folha de Informação 23/31, de 30 jul. 1975, páginas 23 e 24 apensas ao Processo; o comprador é ator nacionalmente conhecido, e seu nome consta da denúncia; o proprietário na época era Augusto Bellini (Nota 1);
            2. eliminação (para venda a colecionador) do primeiro lanço da escada interna (escavado num único bloco de madeira antiga) e substituição por lanço de tábuas; mutilação realizada em 1975, após tombamento, e denunciada oficialmente ao CONDEPHAAT pelo Prof. Carlos Lemos, através da Folha de Informação 23/31, apensa ao Processo (Nota 1);
            3. abertura de porta na parede posterior do cômodo anterior esquerdo do pavimento inferior; mutilação anterior ao tombamento (?);
            4. incorporação de caixilhos envidraçados em janela do andar térreo (descaracterização anterior ao tombamento e plenamente reversível, por seu caráter de aposição, ao contrário das três outras agressões).
        Nota 1. Escreveu Carlos Lemos: “[...] houve imperdoaveis alterações no terreo do bem tombado: desapareceram o único marco autentico de porta interna, que ostentava em seus cantos os orifícios de gonzos primitivos de madeira e o enorme “toco” de madeira que estava chumbado no chão de terra batida servindo de primeiro degrau (convite) na escada de acesso ao sobrado. Disse-nos o proprietário que o referido aro de porta foi comprado para a casa de fazenda do ator Tarcísio Meira, quem, a nosso ver, poderá ser interpelado e elucidado a respeito da importância da peça, já que todos ignoram o tombamento” (Folha de Informação 23/31, de 30 jul. 1975, acima).
        Nota 2. A edificação em questão foi recentemente valorizada em seu entorno pela demolição em 1999 do edifício do mercado e rodoviária municipais, que enchiam o Largo da Penha (praça colonial fronteira ao bem tombado); a demolição foi fruto de ingerências do pesquisador Prof. Jonas Soares de Souza (do Museu Republicano “Convenção de Itu”, Museu Paulista, USP), que propôs a demolição.
        Nota 3. A denominação colonial da povoação histórica (porto das monções que demandavam Cuiabá; Taunay, 1981) era Araraytaguaba; a residência em questão faz fundos (quintal) com o Parque das Monções, tombado a nível estadual (Reis Filho, 1982:27 e 122).
        Iconografia: Florence (1977:29); Taunay (1981:253); Reis Filho (1982:121); Paiva (1996a:25); levantamento fotográfico de Lew Parrela, 1975.
        Bibliografia: Reis Filho (1982:27); Paiva (1996a:24-5).


      C.2. Antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy Valbert
        Localidade: Campinas, São Paulo (Rua José Paulino 1829, centro).
        Bem: conjunto de três edificações originalmente industriais urbanas térreas; seis edificações industriais e residenciais no entorno.
        Construção: c. 1921.
        Propriedade: particular (entidade mantenedora da Igreja do Nazareno).
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1994 (Resolução 15, de 3 fev. 1994, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a 10 fev. 1994, páginas 3-4).
        Descaracterização: reforma, de nov. 1998 a jun. 1999 (obras autorizadas por decisão do colegiado do CONDEPACC em sessão ordinária a 19 set. 1996), que acarretou descaracterização gravíssima e irreversível.
            Foram destruídos: edifício central; telhado e duas fachadas do prédio direito; telhado do prédio esquerdo; corredor coberto que unia estes dois prédios; e arco metálico na mesma situação.



        Foto 2. Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy
        Valbert. Detalhe da fachada
        anterior, com o novo telhado.

        Nota. O instrumento legal de tombamento não especificava tombamento parcial, pelo que presumia tombamento integral das edificações no estado em que se encontravam na data da publicação; a autorização da reforma foi, portanto, irregular.
        Destruição: as duas edificações industriais no entorno (Rua Luís Rosa n.os 278 e 354), que deveriam ser protegidas legalmente, foram destruídas durante a reforma da Fábrica, dando uma delas lugar à quadra de esportes e estacionamento da igreja e outras duas ao Instituto de Educação Jaime Kratz, ligado a essa igreja.
            Nenhuma documentação sobre essas demolições foi incorporada ao processo da Fábrica no CONDEPACC (fotografias, levantamentos ou autorizações para demolição).
            Dessa forma parece ilegal a demolição dessas edificações; nem por isso os responsáveis foram notificados ou processados.
        Bibliografia: Prefeitura (1995); Brefe e Meneguello (1996:34).
        Página digital: http://www.oocities.com/lagopaiva/fabrica.htm.


      C.3. Antiga residência da Prof.a Silvia Simões Magro
        Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Cônego Scipião 1074, centro).
        Bem: edificação residencial urbana, em alvenaria de tijolos.
        Construção: 1894, por Heinrich Husemann.
        Propriedade: particular (pessoa jurídica).
        Levantamento planialtimétrico: Ricardo Tella Ferreira, 1988.
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1991 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 14 dez. 1991).
        Descaracterização: retirada do telhado em 1991.
        Ruína: desde 1991 em total abandono.
        Bibliografia: Prefeitura (1995).


        Novo!

      C.4. Residência
        Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Padre Vieira 1277, com fachada esquerda para a Rua Benjamin Constant, centro).
        Bem: edificação residencial urbana, com dois andares, em alvenaria de tijolos.
        Construção: fins do século XIX.
        Propriedade: particular (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia).
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1991 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 14 dez. 1991).
        Descaracterização: reforma em 1996/ 1998, para instalação de estabelecimento comercial, com construção de anexos, destruição do patrimônio arqueológico subterrâneo (não pesquisado), eliminação do sobrado (piso de tabuado) superior e outras alterações; havia sofrido incêndio parcial em 1988.
        Bibliografia: Prefeitura (1995; Garcia (1996); Costa (1996).


        Novo!

      C.5. Solar do Barão de Ataliba Nogueira (antigo Hotel Vitória)
        Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Regente Feijó 1087, com fachada esquerda para a Av. Campos Sales, centro).
        Bem: edificação residencial urbana, com dois andares, em alvenaria de tijolos.
        Construção: fins do século XIX, para residência de João Ataliba Nogueira.
        Propriedade: particular (Irmandade da Misericórdia).
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1990 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 13 jul. 1990).
        Descaracterização: reforma em ago.–set. 2000, para instalação de centro cultural de entidade de cursos pré-vestibulares, com construção de anexos, destruição de parte do forro de tábuas original, abertura de portas, possível danificação de pinturas murais originais, ereção de parede com aposição de ornamentos imitando o edifício original e outras alterações.
        Nota histórica. João de Ataliba Nogueira, advogado, agricultor e empresário (1834–1912) foi proprietário da importante fazenda de café Jaguari (hoje Santa Úrsula), na estação de Jaguari (no município de Campinas), da estrada de ferro Mogiana. Ainda existe o casarão da fazenda, de propriedade de um seu descendente, muito próxima da ponte da estrada de ferro sobre o rio Jaguari, em frente da cidade de Jaguariúna, esta surgida da estação (Pupo, 1969:196, 258-9, 1983:185-7, 197-8).
             Em 1816 foi visitado por Saint-Hilaire (Saint-Hilaire, 1975:98-101).
        Bibliografia: Campos Júnior (1952:267-9); Prefeitura (1995).



      D. Bens tombados arruinados

        Contempla edificações arruinadas por agentes naturais ou humanos, vítimas do abandono, da falta de manutenção e de consolidação estrutural, ou que sofreram danos por erosão ou solapamento.

        É o caso de muitas edificações tombadas que, por todo o país, vão lentamente sendo consumidas pelas intempéries, pela retirada de materiais de construção pela população, pela erosão.

        Outras vezes os edifícios antigos são agredidos continuadamente pelo solapamento vandálico de suas paredes, incentivado pela persistência de lendas que dizem de “tesouros” nelas encerrados (caso da sede da Colônia Militar de Itapura, Estado de São Paulo).     Esse tipo de assalto motivado pela incultura e pela ganância foi comentado por Paulo Duarte (1938:38):     “A lenda desses tesouros jesuiticos ou bandeirantes leva a superstição grosseira á excavação dos alicerces das ruinas conventuaes, dos muros ainda de pé, dos poucos monumentos historicos, como tudo, abandonados, fazendo que esboroem e desapareçam para sempre esses raros e maltratados documentos.”

        Falta de consolidação estrutural, de cobrimento ou tratamento das ruínas, de impermeabilização, de drenagem, de tratamentos anti-cupins, de vigilância, de campanhas de conscientização e esclarecimento da população, de verbas e programas para tudo isso: fatores que contribuem para manter e acelerar os processos de degradação.

        As obras edificadas com terra crua, nas técnicas de gaiola (preenchidas com adobes ou taipa-de-mão), de taipa-de-pilão e de “torrão” (RS) são mais suscetíveis à degradação que as edificações de alvenaria (de tijolos ou de pedras), com estrutura metálica, de gaiolas com paus-a-pique sem revestimento ou de gaiolas com paus deitados. Essas duas últimas técnicas são comuns em Minas Gerais e raras alhures.


        D. Bens tombados arruinados:
        D.1. Palácio dos Capitães-generais, Vila Bela da Santíssima Trindade MT
        D.2. Igreja Matriz da Santíssima Trindade, Vila Bela da Santíssima Trindade MT
        D.3. Casa bandeirista do Sítio Mirim, São Paulo SP
        D.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo MG
        D.5. Sede da Fazenda Jambeiro, Campinas SP
        D.6. Sede da Fazenda Rio de São João, Bom Jesus do Amparo MG
        D.7. Sede da Colônia Militar de Itapura, Itapura SP


      D.1. Palácio dos Capitães-generais
        Localidade: Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso, primeira capital de Mato Grosso, na margem direita do Rio Guaporé. A 17 set. 1818 passou a ser denominada cidade de Mato Grosso).
        Nome alternativo: Conjunto de ruínas da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.
        Construção: segunda metade do século XVIII.
        Tombamento: federal, IPHAN, 1988 (processo IPHAN 877-T-73; inscrito a 13 jun. 1988 sob n.o 526 no Livro Histórico, vol. II, f. 9).
        Ruína: o Palácio foi recuperado pela Comissão Rondon em 1907; estava em boas condições e em uso em 1936; tem fundações de pedra-canga e paredes de adobes (Rondon, 1938:107-14, fotos XVII a XIX).
        Notas. Vila Bela foi fundada oficialmente a 19 mar. 1752 por Antonio Rolim de Moura Tavares (depois Conde de Azambuja), nomeado a 25 set. 1748 primeiro Governador e Capitão-General da Capitania do Mato Grosso (criada a 9 maio desse ano por provisão régia); tomou posse a 17 jan. 1751 em Cuiabá, dando por instaurada a Capitania. Pode-se atribuir as edificações a esse decênio.
            De qualquer forma, trata-se de importante sítio histórico-arqueológico, por sua importância como centro administrativo e estratégico na segunda metade do século XVIII e como centro regional no século XIX (a par de localidades próximas como Chapada de São Francisco Xavier – anterior a Vila Bela, Casalvasco, Nossa Senhora do Pilar, Ouro Fino, São Vicente Ferrer, Lavrinhas, São Luiz, Santa Bárbara e outras mais, há muito desaparecidas, e dos Fortes de Conceição e do Príncipe da Beira, Guaporé abaixo).
        Bibliografia: Rondon (1912:13-14); Taunay (1925); Figueiredo (1935); Rondon (1938:107-14, fotos XVII a XIX); Mello (1968:11-3); D’Alincourt (1975:188); Casal, 1976:135; Moura (1984:77-8); Mendonça (1985:1-29, 117); Carrazzoni (1987:176-7); IPHAN (1994:55); Souza (s. d.).


      D.2. Igreja Matriz da Santíssima Trindade
        Localidade: Vila Bela da Santíssima Trindade (ou vila de Mato Grosso), Mato Grosso, antiga capital de Mato Grosso.
        Nome alternativo: Conjunto de ruínas da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.
        Construção: segunda metade do século XVIII.
        Tombamento: federal, IPHAN, 1988 (processo IPHAN 877-T-73; inscrito a 13 jun. 1988 sob n.o 526 no Livro Histórico, vol. II, f. 9).
        Ruína: a matriz, nunca concluída, era utilizada pela população; já estava em ruínas em 1936, depois da retirada das telhas; tem fundações de pedra-canga e paredes de adobes (Rondon, 1938:107-14, fotos XVII a XIX).
        Bibliografia: Rondon (1912:13-14); Taunay (1925); Figueiredo (1935); Rondon (1938:107-14, fotos XVII a XIX); D’Alincourt (1975:188); Casal (1976:135); Carrazzoni (1987:176-7); IPHAN (1994:55).


      D.3. Casa bandeirista do Sítio Mirim
        Localidade: São Paulo, São Paulo (Rua D.r Assis Ribeiro s. n.o, bairro de São Miguel Paulista).
        Nome alternativo: Casa do Sítio Mirim.
        Bem: edificação residencial em taipa-de-pilão (casa bandeirista, segundo Saia, 1944).
        Construção: século XVII ou XVIII.
        Propriedade: pública; título do governo municipal.
        Tombamento: federal, IPHAN, 1973 (processo IPHAN 755-T-65; inscrito a 6 mar. 1973 no Livro Histórico, volume I, folha 72, número 440-A).
        Ruína: desde antes de 1965 até 2000; em 1967 o SPHAN iniciou obras de restauração, logo interrompidas; as paredes não foram consolidadas nem cobertas; em 1971 a casa voltou ao abandono, o que acelerou o processo de deterioração; já em 1984 somente existiam trechos de paredes (de taipa-de-pilão) de pequena altura (São Paulo, 1984:193). Fotos de Graeser de 1965 mostram edificação ainda plenamente recuperável (Katinsky, 1976:29.
        Bibliografia: Saia (1944:266); Saia (1972:108; 1975:274); Katinsky (1976:13-14, 29 e 61-4); Reis Filho (1982:45-6 e 167); São Paulo (1984:193); Carrazzoni (1987:494-5); IPHAN (1994:191).


      D.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário
        Localidade: Berilo, Minas Gerais.
        Tombamento: federal, IPHAN, 1974.
        Abandono: de 1974 (tombamento) até 1988 (ruína parcial). Demolida em 1991. Mais detalhes acima.


      D.5. Sede da Fazenda Jambeiro
        Localidade: Campinas, São Paulo (Parque Jambeiro, extremidade leste do bairro colonial da Boa Esperança; esse bairro ficava a leste da “estrada de Itu” – estrada de São Carlos, hoje Campinas, a Indaiatuba; Pupo, 1983:141). A área originalmente tombada (cerca de 72000 metros quadrados) é limitada pelas ruas Eduardo Monkecevic, D.r Otacílio Ferreiro de Souza, Lázaro F. Filho e Padre Gil Correia Machado.
        Bem: edificações rurais: residência (de dois pavimentos); capela; tulha; senzala; dois portais; curral; celeiro; casa-de-força; terreiros de café, muro de pedras, residência do administrador (Prefeitura, 1995), em área de cerca de 21000 metros quadrados. Várias dessas edificações são de taipa-de-pilão.
        Construção: inaugurada em 1897 por Herculano Pompeu de Camargo (Pupo, 1983:181), proprietário da fazenda entre 1885 e 1914.
        Propriedade: Prefeitura Municipal de Campinas, desde 1998, quando recebeu a área em doação de empresa de engenharia (que a comprou de sua proprietária na época do tombamento, Maria Cecília Silva Prado, residente em São Paulo, SP). Não constam do processo de tombamento no CONDEPACC certidões relativas ao histórico da posse.
        Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1993; Processo 7/89, aberto a 2 jun. 1989, atendendo a abaixo-assinado de 148 moradores do parque Jambeiro, de 15 de julho de 1989, no qual se solicitava “[...] que seja tombada e restaurada a ex-Sede da Fazenda Jambeiro, com os seus respectivos equipamentos [...] Uma relíquia que o avanço do urbanismo da cidade moderna reserva para a História”.
            Parecer favorável de 7 out. 1993, da Conselheira do CONDEPACC Maria Cristina Sampaio Franco, aprovado em sessão ordinária do Colegiado a 11 nov. 1993; dessa data é a Resolução de Tombamento número 13, publicada a 4 dez. 1993 no Diário Oficial do Município.
            Não constam do Processo fotografias, levantamentos planialtimétricos ou descrições pormenorizados das edificações.
        Descaracterização: retirada da escada fronteira, com dois lanços laterais e um central, antes de 1983 (Pupo, 1983:168-170, 181); constante roubo de materiais de construção antigos (Moradores, 1996).
        Ruína: desde antes de 1983, dado total abandono desde década de 1970 ou antes; telhado já completamente arruinado em 2000. A ausência de iconografia detalhada ou descrições pode dificultar eventual processo de restauração.
        Destruição: celeiro demolido em ago. 1999.
        Iconografia: levantamentos fotográficos de: 1. Celso Maria de Mello Pupo (Pupo, 1983:168-170; Marcondes, 1995:165); 2. Aristides Pedro da Silva (“V-8”), década de 1980; Augusto de Paiva (Verzignasse, 1997).
        Bibliografia: Pupo (1983:168-170, 181); Prefeitura (1995); Moradores (1996); Verzignasse (1997).
        Nota. A Fazenda Jambeiro foi formada por divisão de “sítio e terras [...] na paragem chamada sete quedas”, de propriedade do tenente José Rodrigues Ferraz do Amaral (comprada em 1802 de José Antonio de Figueiró e de sua mulher Izabel Correa da Cunha). Esse proprietário, casado com Ana Matilde de Almeida Pacheco, foi pai de (entre outros):
            1. Francisco Pompeu do Amaral (fundador da Fazenda Jambeiro);
            2. Thereza Miquelina do Amaral Pompeu (construtora de solar urbano); e de
            3. Joaquim Bonifácio do Amaral, casado com sua sobrinha, filha de Thereza Miquelina, e proprietário do mesmo solar, listado nesta página).


        Novo!

      D.6. Sede da Fazenda Rio de São João
        Localidade: Bom Jesus do Amparo, entre Belo Horizonte e Itabira, a sul-sudeste da Serra do Cipó, na bacia do Rio Piracicaba, Minas Gerais.
        Bem: complexo de edificações rurais num único edifício: residência (de dois pavimentos, com cerca de 23 cômodos); capela com forros pintados (possivelmente por Manoel da Costa Ataíde), retábulo e arco-cruzeiro entalhados; galpão com engenho e moinho; portão sob “mirante”; todas de gaiola de madeira com vedações de taipa-de-mão e de adobes; pavimentos de lagedos de pedras.
        Construção: cerca de 1791 (Menezes, 1969:[13]) ou 1815 (Carrazzoni, 1987:192-3) por João da Motta Ribeiro. O segundo proprietário foi seu genro José Teixeira da Fonseca Vasconcellos (Barão de Caeté), que ali faleceu.
        Tombamento: federal, SPHAN (processo 846-T-71; inscrito a 18 set. 1973 no Livro de Belas Artes I, folha 92, número 507), como “Sede da Fazenda Rio de São João” (IPHAN, 1994:60).
        Ruína: após 1969 (quando ainda servia de moradia); o andar superior do corpo que se localizava acima da porta de entrada de carros (“mirante”) (Menezes, 1969) desmoronou (como se vê em fotos de Cotta, 2000) ou foi desmontado; em 2000 a degradação era muito avançada, com perda de elementos decorativos e estruturais por vandalismo, roubos e agentes naturais.

        Mirante, cerca de 1968, foto de Ivo P. de Menezes

        Mirante, 2000, foto de Andre Guerra Cotta

        Foto 3. Foto 4. Fotos do corpo central da sede, de c. 1968 (Foto 3, acima, foto de Ivo Porto de Menezes) e de 2000 (Foto 4, abaixo, foto de André Guerra Cotta), na mesma escala visual.

Iconografia: levantamentos fotográficos de: 1. Ivo Porto de Menezes, c. 1968 (Menezes, 1969:[24-89]); 2. Desenho de Felipe A. de Souza (Carrazzoni, 1987:192) baseado em fotografia. 3. André Guerra Cotta, fotos coloridas, 2000.
Bibliografia: Mota (1942); Menezes (1969:[13, 24-89]); Carrazzoni, 1987:192-3; IPHAN (1994:60).
Páginas digitais: páginas de denúncia de André Guerra Cotta, de 25 out. 2000: http://sites.uol.com.br/andregc/Discuss3.html e http://sites.uol.com.br/andregc/capela.html


Novo!

D.7. Sede da Colônia Militar de Itapura
    Localidade: periferia oeste da área urbana do município de Itapura, na margem direita do rio Tietê, a 10 km da foz deste rio no rio Paraná.
        Localizava-se cerca de 800 a jusante do Salto do Itapura (Pinto, 1903:296; Scorrar, 1906: 3 + fotos; Cavalheiro, 1929:[173, 187, 193, 197 e 211-2]; Andrade, 1941:51; Florence, 1977:51-3; Lefèvre, 1944; Marques (1980); Taunay, 1981; Nóbrega, 1981:68, 106; Monbeig, 1984:41; Juzarte, 1999:56-8), depois destruído e inundado.
    Nomes alternativos: “Palácio do Itapura” (mais utilizado); Palácio Imperial (Livro, 1951:743); “Palácio do Imperador” (adotado pelo CONDEPHAAT), “Palácio de D. Pedro II” e “Forte do Imperador”, incorretos.
    Bem: edifício de alvenaria de tijolos primitiva (com paredes de espessura uniforme, constituindo colunas os panos entre as envazaduras) com arcos de escarga de tijolos sobre as vergas.
        Com dois pavimentos assobradados; consta de dois corpos transversais de planta retangular e frontões com óculos (com telhados de duas águas), unidos por corpo quadrado (com telhado de quatro águas). Beiral largo em balanço com lambrequim de tábuas corridas.
        Portas externas e janelas com vergas em arco abatido e bandeiras.
        Planta-baixa totalmente simétrica em H (com área concidente em ambos os pavimentos), com exceção de: 1. escada de madeira de acesso ao sobrado superior (localizada junto à fachada fronteira voltada para o rio, no corpo lateral direito); 2. pequena sacada com guarda-corpo metálico, na fachada lateral do corpo esquerdo, que dá para o salto; 3. porta correspondente a essa sacada no andar térreo.
        Localiza-se em meia-encosta, atualmente à margem de quarteirão urbano reservado.
    Construção: após 1858; 1887 (fide Carmo, 2000).
    Levantamento planialtimétrico: 1. CONDEPHAAT: planta de situação (1:500), plantas-baixas (1:50), alçados (1:50) e detalhamentos (1:20) de Natal Zavaloni, ago. 1977 e jan. 1978, na biblioteca do CONDEPHAAT;
        2. DPHAN (4.o Distrito): detalhamentos (1:10) de portas e janelas, sem data ou autoria, na biblioteca do CONDEPHAAT;
        3. plantas-baixas de Roselí Luzia do Val, 21 jul. 1980 [1:125], na biblioteca do CONDEPHAAT;
    Tombamento: estadual, CONDEPHAAT, como “Palácio do Imperador – colônia militar”
    (Processo 12318/1969):
        1. proposição de tombamento a 22 ago. 1969 de Vinicio Stein Campos, folha 2/100 no Processo;
        2. resolução de Tombamento a 4 dez. 1969, do Secretário Estadual de Cultura, Esportes e Turismo, folha 19 no Processo (que consta de 100 folhas numeradas de documentos, presentes no prontuário a 24 mar. 1997);
        3. publicação no Diário Oficial do Estado a 5 dez. 1969;
        4. inscrição 2, Livro do Tombo Histórico número 1, folha 301 v. e 302; 26 out. 1973.
    Abandono e ruína: o edifício sofreu ciclos de uso/ abandono e ruína/ restaurações/ reformas; os principais períodos de abandono, que influíram em sua conservação, foram de 1896 até cerca de 1910 (ano em que foi utilizado como instalação da Estrada de Ferro Itapura-Corumbá; Azevedo, s. d.:70-1, 74; Scorrar, 1906), de época desconhecida até 1968, quando foi pela primeira vez “restaurado”, de 1975 a 1978 e entre 1990 e 2000.
        Quando conheci o prédio em 1967 pouco restava de seu madeiramento interno (sobrados, forros, portas, janelas, escadaria), e muitos trechos das paredes auto-portantes estavam destruídos por vandalismo (por pessoas que buscavam “tesouros” nelas encerrados, segundo lendas locais. O piso de terra sob o sobrado inferior e o solo no entorno imediato foram escavados (Higa, 1969).
        Em 1969 toda a fachada lateral direita já havia desmoronado (Higa, 1969).
        Em minha segunda visita em 1975 a edificação havia sido submetida há algum tempo a reforma conservadora que recuperou apenas as paredes, estando o telhado em condições ruins.
        A 14 abr. 1977 o então Diretor Técnico do CONDEPHAAT, Prof. Carlos Lemos, comentou: “[...] temos a obrigação de manter as ruínas de pé ou, então, de ir às vias de fato e proceder à restauração. A unica coisa indesculpavel é o abandono por que passa aquele monumento na fronteira do Mato Grosso. A sua restauração irá demandar enorme quantia totalmente imprevisível que, com certeza, iria consumir não uma mas duas ou três dotações orçamentárias deste CONDEPHAAT [...] não podemos permanecer em constante atitude de alheamento a esse monumento [...]” (Folha de Informação 23/31, página 93 apensa ao Processo).
        Mais obras foram realizadas a partir de 1978, provavelmente com assessoria da técnicos do CONDEPHAAT, completando a recuperação.
        Poucas intervenções descaracterizadoras foram realizadas, provavelmente em 1968, sendo ainda observáveis: construção de escadarias externas em granito e de sanitários no andar superior.
        Algumas intervenções descaracterizadoras foram realizadas, provavelmente em 1968, sendo ainda observáveis: construção de escadarias externas em granito e de sanitários no andar superior.
        Em minha terceira visita a 11 jan. 1999 a edificação estava completamente abandonada, cercada por alto capinzal, com grandes danos no telhado e deterioração avançada no madeiramento dos forros, dos sobrados e das envazaduras, além de vandalismo por busca de “tesouros” na parede fronteira do salão térreo.
        Cada ciclo de arruinamento retira da edificação parte de seus elementos originais, corroendo sua autenticidade; esta não será devolvida por obras de restauração ulteriores.
    Restauração: obras parciais entre 1970 e 1971 (folhas 41 a 52 do Processo) e c. 1978 (Kühl, 1993).

    Palacio Itapura, 196?, foto de Gladis Miz do Lago

    Foto 5. Palácio do Itapura (fachada posterior). Foto de Gladis Martins do Lago, início da década de 1960.

    Iconografia:
    1. fotos e plantas (1:5000) de 1905 em Scorrar (1906);
        2. Mapa do sudeste brasileiro com indicação correta de Itapura em Calvert, 1915:plate 127.
        3. fotos em Cavalheiro (1929:[189, 191, 192, 195 e 196]);
        4. Fotos em Higa, 1969.
        5. fotos (1969?) no Processo no CONDEPHAAT;
        6. levantamentos fotográficos de Celso Lago Paiva, 1975 e 11 jan. 1999;
        7. Foto em Torrecilla (1977:1.a capa;
        8. desenho de Vera Lucia Mariotti em Reis Filho (1982:105), baseado em fotografia.
        9. fotos em Kühl (1993).
    Nota histórica 1. A Colônia Militar de Itapura foi fundada por decreto imperial de 26 jul. 1858, para, como sede de destacamento e estacionamento naval, garantir a segurança da navegação da via fluvial de São Paulo a Mato Grosso e fornecer apoio logístico às monções (Florence, 1977; Taunay, 1981). Foi instalada e dirigida inicialmente pelo Primeiro-tenente da Armada Antonio Marianno de Azevedo.
        O local foi escolhido pois, devido à necessidade de varação (Nóbrega, 1981:106-8; Juzarte, 1999:56-9), quaisquer flotilhas (quer brasileiras, quer paraguaias) deveriam ali se deter por certo tempo para vencer o salto. Aliás já era o sítio do Salto pouso corrente para as monções ao menos desde o século XVIII (o 25.o pouso desde Araraytaguaba), segundo manuscrito anônimo de 1764 (Nóbrega, 1981:75).
        Escreveu Pinto (1903:296): “Em meiados do seculo passado, o Governo Imperial, depois de ter mandado explorar o Tieté por uma commissão dirigida pelo Primeiro Tenente da Armada Antonio Mariano de Azevedo, julgou de conveniencia crear um estabelecimento naval na fóz d’esse rio, e alli fundou a colonia militar do Itapura, para onde foi transportado um pequeno vapor de guerra, o Tamanduatehy, que por algum tempo navegou o alto Paraná [...] Depois da fundação das colonias do Itapura e Avanhandava foram os rios Tieté e Piracicaba frequentemente sulcados por grandes monções d’esses estabelecimentos.”
        Nela existia em 1876 quartel, 90 casas de morada, capela, armazéns e oficinas e população de cerca de 400 pessoas (Marques, 1980).
        Em 1873 a Colônia Militar de Itapura localizava-se no 2.o Distrito do Termo de Araraquara, da mesma comarca, tendo como Diretor interino o Capitão-tenente da Armada Francisco Goulart Rolim (Luné e Fonseca, 1985:49, 534).
        Em 1875 Godoy (1978:138-9) comentou sobre a Colônia: “Tem mais de 17,724 hectares de extensão de terras cobertas de mattas virgens, ricas em madeiras para construcção naval e civil. Ha grande variedade de caça em suas mattas e tambem seu rio é abundante em peixes. Sua população excede a 300 habitantes dedicados á lavoura. As terras produzem bem cereaes, fumo, café, algodão. A colonia é composta de 1 director, 1 ajudante, 1 escrivão, 1 capellão, 1 medico e 1 enfermeiro. Possue officinas de carpinteiros, pedreiros, etc. Foi criado na colonia um estabelecimento naval [...]”.
        Em 1885 haviam arsenal, arruamento com passeios calçados com pedras, cemitério, igreja com átrio murado, porto, duas escolas primárias (com 45 alunos), escola de música e 11 engenhocas de cana e a casa-sede (e residência do Diretor – a única edificação hoje remanescente).
        O núcleo colonial foi desativado em 1896.
        Em 1910 a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB) chegou a Itapura (na margem esquerda), onde se iniciou a Estrada de Ferro Itapura-Corumbá, que teria utilizado o edifício da Colônia Militar (Azevedo, s. d.:70-1, 74).
        Em 1959 Itapura já era distrito, no município de Pereira Barreto (Quadro, 1959:81); tinha área de 289 quilômetros quadrados (Relação, 1963:159-60).
        O município de Itapura foi instalado em 1965.
    Nota histórica 2. Na década de 1960 a sede urbana de Itapura desenvolvia-se na parte baixa da antiga Colônia; com o enchimento em 1968 da represa de Jupiá, no rio Paraná, toda a antiga área urbana foi inundada, tendo sido construída pela CESP nova cidade na parte alta, a leste do Palácio. Perdeu-se assim a maior parte do antigo sítio arqueológico da Colônia.
        A represa de Jupiá atende ao fornecimento de água à usina de Jupiá e, atualmente, à Hidrovia Tietê-Paraná.
    Nota 3. Publicação de 1951 já citava a edificação entre as “atrações turísticas” do município de Pereira Barreto: “[...] Salto do Itapura, Salto Urubupungá e Colônia Militar do Itapura (Ruínas do Palácio Imperial)” (Livro, 1951:743).
    Nota 4. O Palácio consta do brasão da cidade de Itapura (Kühl, 1993:7).
    Página digital (Salto do Itapura): http://www.transportes.gov.br/bit/rios/griotiet.htm
    Bibliografia: Scorrar (1906); Cavalheiro (1929:[189, 191, 192, 195, 196, 207-10]); Lefèvre (1944); Santos (1960); Higa (1969); Silva (1972); Torrecilla (1977); Godoy (1978:138-9); Marques (1980); Nóbrega (1981:92-3, 217-8); Reis Filho (1982:20-1 e 105); Monbeig (1984:26, 41); Luné e Fonseca, 1985:49, 534; Kühl (1993:7); Carmo (1997; 2000); Azevedo, s. d.:70-1, 74.



E. Bens tombados destombados

        “Escrevo estas palavras, no momento em que tomba, reduzido a frangalhos, o nobre portico da velha Academia de Belas Artes...     A despeito de estar convenientemente “tombado”... foi o nobre edificio construido por Grandjean arrasado...”
                         José Marianno Filho, 1943


    José Marianno Filho estava equivocado, pois a Academia Imperial de Belas Artes foi demolida em 1938 sem proteção legal, apesar de sua enorme importância histórica (Azevedo, 1877; Taunay, 1956). Nunca foi tombada. Apenas parte pequena de sua fachada fronteira o foi, juntamente com o patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPHAN, 1994:149).
        Mas a preocupação de José Marianno com a perenidade dos bens tombados era justificada, como se vê abaixo.

    a. Diversos outros bens tombados tiveram sua inscrição nos livros-tombo averbada com termo de cancelamento, o que recebe freqüentemente a designação de “destombamento”.

    b. São listados abaixo bens cuja inscrição no livro-tombo foi cancelada por força de ato legal. Bens demolidos enquanto ainda tombados estão arrolados acima.

    c. O Decreto-Lei federal 3866, de 29 nov. 1941 (interventor Vargas; SPHAN, 1980:123), autoriza o Presidente da República a cancelar tombamento de bens históricos.
        Esse decreto, surgido como produto da polêmica do cancelamento do tombamento da cidade de São João Marcos (RJ), foi utilizado já em 1943 para destombar vários imóveis, como a igreja de São Pedro dos Clérigos (Rio de Janeiro RJ).

    d. Destombamentos são sempre atos de força, portanto ditatoriais, indignos de ambientes sociais democráticos. Nota-se, na listagem abaixo, a predominância de destombamentos nos regimes ditatoriais e populistas (intervenção Vargas, Vargas e interventores federais militares).

    e. Além do aspecto político, atentam contra os interesses culturais e sociais da população, por privá-la de bens que um dia foram considerados (após estudos) importantes.

    f. Destombamentos desmoralizam o corpo técnico dos conselhos de tombamento, anulando a autoridade profissional de pesquisadores e especialistas.
        Desqualificam arbitrariamente a autoridade profissional de pesquisadores das universidades e mais instituições de pesquisa, que nunca são chamados a opinar.

    g. Do ponto de vista econômico, destombamentos colocam acima dos interesses sociais (por vezes nacionais ou mundiais) os interesses de pequena parcela de interessados, sejam empresários, políticos ou pessoas beneficiadas por obras locais.
        Propostas alternativas que salvariam o bem ameaçado são descartadas por seu maior custo financeiro (ainda que sejam esquecidos os lucros financeiros e políticos das obras quando operantes).

    h. Destombamentos são ainda mais danosos quando, além de permitirem a eliminação de bens edificados tombados, se aliam à desapropriação para a alteração do arruamento histórico, da maior importância histórica (vide o caso das igrejas do Bom Jesus e a de São Pedro, na cidade do Rio de Janeiro, em que boa parte do centro histórico foi eliminada para a construção de avenida laudatória). Ver Nota a respeito.

    i. Uma das formas de impedir o destombamento é estimular o tombamento em níveis múltiplos (ex. bem tombado pelo conselho local, pelo estadual e pelo IPHAN).
        Essa estratégia, sempre que aplicável, dificulta as manobras anti-patrimoniais.

    j. O Editor desta página é favorável, também, a que os bens destombados ou destruídos continuem a fazer parte das listagens do patrimônio tombado (impressas ou virtuais, oficiais ou não), devendo ficar explícitos em cada caso os dados da anulação do tombamento.

    l. O destombamento, como instrumento casuístico e oportunístico, reflete os interesses de alguns poucos, contra os direitos da coletividade (e dos pósteros) de usufruir do passado. Este é representado, entre outros, pelos documentos edificados e arqueológicos, já tão escassos e ameaçados.

    m. Ao contrário do destombamento, o tombamento é processo conduzido por técnicos, que representam toda a coletividade e seus interesses e necessidades culturais. Garante ou tenta garantir o legado que receberam do passado aos que hão de vir.

    m. Concluindo: todo patrimônio histórico-cultural é herança coletiva, interessando não somente a moradores locais, como a toda a humanidade. Sua transcendência torna qualquer homem legitimamente interessado e responsável por esse patrimônio.
        Proprietários de bens históricos devem considerar sua responsabilidade de depositários de patrimônio universal (como sugeriu Victor Hugo), do qual devem dispor no interesse da sociedade.


    E. Bens tombados destombados:
    E.1. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Porto Alegre RS
    E.2. Igreja do Bom Jesus do Calvário, Rio de Janeiro RJ
    E.3. Igreja de São Pedro dos Clérigos, Rio de Janeiro RJ
    E.4. Campo de Sant’Ana, Rio de Janeiro RJ
    E.5. Residência, Salvador BA
    E.6. Arcos da Lapa, Rio de Janeiro RJ
    E.7. Forte do Buraco, Recife PE
    E.8. Solar, Salvador BA
    E.9. Casa do Coronel, Salvador BA
    E.10. Residência, Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ
    E.11. Casa na praça Quatro Jornadas, Campos dos Goitacazes RJ
    E.12. Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Campos dos Goitacazes RJ
    E.13. Pico de Itabira, Itabirito MG
    E.14. “Sobrados” imperiais, São Roque SP
    E.15. Igreja de Bom Jesus dos Marítimos, Recife PE


E.1. Igreja de Nossa Senhora do Rosário
    Localidade: Porto Alegre, Rio Grande do Sul
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 178-T).
    Destombamento: inscrição cancelada por força de despacho presidencial de 8 dez. 1941 (sob Vargas).


E.2. Igreja do Bom Jesus do Calvário
    Localidade: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Rua do Bom Jesus, desaparecida integralmente).
    Construção: século XVIII (1719, segundo Morales de los Rios Filho, c.
    1946:428; 1796, com reformas entre 1856 e 1861, segundo Alvim, 1997:221-2).
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 37-T-38).
    Destombamento: tombamento cancelado por força de despacho presidencial de 8 jan. 1943 (interventor Getulio Vargas); o motivo foi a demolição de diversos quarteirões para abertura da Avenida Presidente Vargas.
        Rodrigo M. F. de Andrade se empenhou junto a entidades governamentais responsáveis pela obra, tentando sem sucesso alterar o traçado da futura avenida laudatória.
    Destruição: 1943. No trajeto da avenida nova salvou-se apenas a igreja da Candelária (1775-1878), mas a igreja do Bom Jesus e a de São Pedro dos Clérigos, ambas tombadas, foram sacrificadas, bem como parte do Campo de Sant’Ana.
    Bibliografia: Morales de los Rios Filho (c. 1946:428); Bazin (1956/1958, tome I: 104, tome II:40); Alvim (1997:106, 221-2).

    Nota do Editor. Algumas cidades já se preocuparam com a conservação dos traçados urbanos antigos. É o caso de Campinas (Estado de São Paulo). A Resolução 1/88 do CONDEPACC, de 19 dez. 1988 (publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a 19 dez. 1988) especifica que o traçado urbano do centro histórico da cidade deva ser respeitado.
        Essa decisão impede que os poderes públicos, na ânsia de produzirem obras conspícuas e eleitoreiras, alterem legalmente esse patrimônio histórico importante.


E.3. Igreja de São Pedro dos Clérigos
    Localidade: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Rua de São Pedro, esquina da Rua da Alfândega).
    Nome alternativo: Igreja dos Clérigos do Príncipe dos Apóstolos São Pedro (fide Morales de los Rios Filho, c. 1946:428 e 433).
    Construção: iniciada em 1733 e concluída antes de 1744, pelos irmãos da Irmandade dos Clérigos do Príncipe dos Apóstolos São Pedro. Reformada entre 1794 e 1859 (Alvim, 1997:221-2).



    Foto 6. Igreja de São Pedro dos Clérigos (cartório
    IPHAN/ RJ; Bury, 1991:125)

    Propriedade: particular (Venerável Irmandade do Príncipe dos Apóstolos de São Pedro).
    Tombamento: 1938, federal, SPHAN (Processo 17-T-38; inscrito no livro de Belas-Artes).
    Destombamento: inscrição cancelada por força de despacho presidencial de 8 jan. 1943 (primeiro período de Vargas). O destombamento se fez para permitir sua demolição para abertura da Avenida Presidente Vargas; o SPHAN lutou contra essa imposição (especialmente através de Rodrigo M. F. de Andrade) para tentar salvar a igreja recém-tombada.
    Destruição: jun. 1944 (Morales de los Rios Filho, c. 1946:208). Esta igreja, a de Bom Jesus do Calvário e a de São Domingos de Gusmão (1706, nunca tombada) foram destruídas, sem que tivessem sido estudadas, descritas e fotografadas.
    Bibliografia: Macêdo (1942; o melhor texto sobre a história da mais singular das igrejas cariocas, com descrição ligeira); Morales de los Rios Filho (c. 1946:208, 428, 433); Bazin (1956/1958, tome I: 214-8, tome II:54, prancha 95); Carvalho (1966:65-7); Oliveira (1967:16-7); Burmeister (1980:353); Bury (1991:122-6, 54, 57); Alvim (1997:101-2, 202-3).


E.4. Campo de Sant’Ana
    Localidade: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
    Nome alternativo: Praça da Aclamação (de 1822 a 1889), Praça da República (de 1889 em diante), Campo da Regeneração, Campo da Liberdade, Campo de Honra (após 7 abr. 1831) (Morales de los Rios Filho, c.
    1946:197-8).
    Propriedade: pública; título do governo municipal.
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 99-T-38).
    Destombamento: inscrição cancelada por despacho presidencial de 8 jan. 1943 (ditadura Vargas). O destombamento foi parcial, permitindo a destruição de uma faixa de vinte metros, por onde passou a Av. Presidente Vargas.
    Bibliografia: Morales de los Rios Filho (c. 1946:197-8).
    Nota do Editor. Algumas cidades já se preocuparam com a conservação dos traçados urbanos antigos. É o caso de Campinas.


E.5. Residência
    Localidade: Salvador, Bahia (Rua Carlos Gomes 26).
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 115-T-38).
    Destombamento: inscrição cancelada por força de despacho presidencial de 10 ago. 1943 (interventor Vargas).


E.6. Arcos da Lapa
    Localidade: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (bairro da Lapa).
    Nomes alternativos: Arcos da Carioca, Aqueduto da Carioca.
    Construção: século XVIII.
    Propriedade: pública; título do governo municipal; aparentemente a desapropriação não foi paga.
    Tombamento: federal, SPHAN (inscritos no livro de tombo Histórico (livro 5, folha 2, a 5 abril 1938), e das Belas Artes (inscrição 17, folha 4, a 5 abril 1938).
    Destombamento: destombados pelo decreto federal 26670, de 12 maio 1949, para que, com a demolição de duas de suas impostas, sobre as ruas Mem de Sá e do Riachuelo, fosse facilitado o trânsito. Essa parte dos arcos foi demolida e reconstruída pela Prefeitura, anos depois, mas o destombamento permanece averbado no livro de tombo.
    Bibliografia: Luiz (1938, foto frente à p. 513); Ribeyrolles (1941, prancha entre páginas 90 e 91 – foto de Victor Frond); Reis (1955); Ewbank (1976:303-18); Pohl (1976:39); Carrazzoni (1987:387-8); IPHAN (1994:134).
    Nota doutrinária. Existe hoje sinalização visível nos Arcos limitando e anunciando expressamente a separação entre a edificação original e o trecho reconstruído, como recomendam as Declarações internacionais do patrimônio ("charters")?


E.7. Forte do Buraco
    Novo!
    Localidade: Recife ou Olinda, Pernambuco; no cordão arenoso (istmo) entre Olinda e Recife, a norte da última barra do porto do Recife, próximo à atual Escola de Aprendizes Marinheiros (Albuquerque, Lucena & Walmsley, 1999:77-83).
    Bem: forte (instalação militar permanente).
    Novo!
    Nomes alternativos: Fortaleza de Santo Antônio do Buraco; segundo Albuquerque, Lucena & Walmsley (1999:77-83), ainda: Forte Madame Bruyne, Domina Brunonis, Fortaleza de Santo António do Buraco, Fortaleza de Santo Antonio do Buraco, Fortaleza de Santo Antonio dos Coqueiros do Buraco, Fortaleza de Santo António dos Coqueiros do Buraco, Fortaleza de Santo Antônio dos Coqueiros.
    Construção: início do século XVIII.
    Propriedade: pública; título do governo federal.
    Tombamento: 1938, federal, SPHAN (Processo 101-T-38; inscrito a 24 maio 1938, sob n.o 44, f. 9, no livro de tombo Histórico e n.o 85, f. 16, no livro de Belas-Artes).
    Destombamento: cancelada a inscrição a 19 jan. 1955, em cumprimento ao despacho presidencial de 10 jan. 1955, baseado no Decreto-lei 3866, de 29 nov. 1941 (mandato de J. Kubitscheck). O pedido do cancelamento foi feito pelo Ministério da Marinha. Houve oposição forte do IPHAN (especialmente através de Rodrigo Melo Franco de Andrade e de Ayrton de Almeida Carvalho, este representante do SPHAN em Pernambuco – Melo, 1998), que foi desconsiderada.
    Destruição: 1953 (antes do destombamento); demolição retomada em 1958 (dinamitado). As obras que motivaram a destruição do forte (construção dos novos cais e diques da Base Naval do 3.o Distrito Naval) foram abandonadas antes mesmo da demolição total da edificação. Parte de suas pedras foi aproveitada no prolongamento do porto do Recife.
    Retombamento: remanescentes e escombros tombados novamente pelo IPHAN em 2000.
    Outra proteção legal: tombado ex-officio em maio de 1982 pelo município de Olinda. Pela Lei Municipal 4849/92 (Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda), está inserida na Zona Especial de Proteção – ZEPC 3, no Setor de Preservação Rigorosa. Também responsabilidade do do IPHAN, pois o sítio encontra-se em zona de entorno da poligonal de tombamento pelo IPHAN, do conjunto arquitetônico e paisagístico de Olinda, no Setor F do Polígono de Preservação do Município de Olinda.
    Novo!
    Iconografia (dos escombros): Albuquerque, Lucena & Walmsley (1999:77-83); Barreto (1958:140-143).
    Novo!
    Bibliografia: Albuquerque, Lucena & Walmsley (1999:77-83); Barreto (1958:140-143).


E.8. Solar
    Localidade: Salvador, Bahia (Rua Visconde de Rio Branco 18).
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 132-T-38).
    Destombamento: inscrição cancelada por despacho presidencial de 5 fev. 1957 (mandato de J. Kubitscheck).


E.9. Casa do Coronel
    Localidade: Salvador, Bahia (Roça do Argolo).
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 260-T-43).
    Destombamento: inscrição cancelada por despacho do Diretor da DPHAN (sic...) de 5 fev. 1957.


E.10. Residência
    Localidade: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Rua Campeiro-mór, esquina com Praça do Gado, bairro e distrito de Santa Cruz).
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 152-T-38).
    Destombamento: tombamento cancelado na Reunião do Conselho Consultivo (sic) de 18 dez. 1957.


E.11. Casa na praça Quatro Jornadas
    Localidade: Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro.
    Construção: séculos XVIII e XIX
    Propriedade: particular (Santa Casa de Misericórdia de Campos).
    Tombamento: federal, SPHAN (Processo 519-T-??).
    Destombamento: inscrição cancelada em maio de 1961 por força de despacho do Presidente Jânio Quadros (data? n.o do decreto?), a pedido da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Campos. Esta arrasou o quarteirão em que se situavam os bens.
    Nota. Edificação destombada juntamente com a Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, abaixo, junto à qual era localizada.
    Bibliografia: Lamego (1945:Figura 116 – foto).


E.12. Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens
    Localidade: Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro.
    Construção: séculos XVIII e XIX
    Propriedade: particular (Santa Casa de Misericórdia de Campos).
    Tombamento: federal, SPHAN (Processo 519-T-??; ano? livro? inscrição?).
    Destombamento: inscrição cancelada maio de 1961 por força de despacho do Presidente Jânio Quadros (data? n.o do decreto?), a pedido da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Campos. Esta arrasou o quarteirão em que se situavam os bens.
    Nota. Edificação destombada juntamente com a casa na praça Quatro Jornadas, acima, junto à qual era localizada.
    Bibliografia: Lamego (1945:Figura 116 – foto).


E.13. Pico de Itabira – conjunto paisagístico
    Localidade: Pico de Itabira, 1386 m s. n. m., no distrito da sede do município de Itabirito, Minas Gerais [antes de 7 set 1923, chamava-se Itabira do Campo; Barbosa (1995:156); não confundir com Itabira do Mato Dentro, hoje Itabira, no mesmo Estado]; em 1927 era Itabira (Serviço, 1927[:72]).
    Nome alternativo: Pico do Itabirito.



    Foto 7. Pico de Itabira, Itabirito (foto Albert F. Calvert; Calvert, 1915:plate 59). Legenda da foto: “Pico d’Itabira do Campo/ This wonderful peak is of massive hematite. The summit is about 250 feet above the level of the foreground, and it is about 150 feet across at the top. The slopes are covered with rubble and conglomerate ore.”

    Tombamento: federal, SPHAN (processo 608-T-60; inscrição a 26 jun. 1962 no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, I, folha 8, número 31).
    Destombamento: inscrição cancelada por despacho de 8 jun. 1965 do general-presidente.
        O SPHAN tentou manter o tombamento do Pico, que se localizava numa região de mineração de ferro, com potencial de 150 milhões de toneladas (o pico tinha potencial de quatro milhões de toneladas).
        O SPHAN argumentou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderia explorar as outras 148 milhões de toneladas, mantendo o pico; recorreu ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para sustentar sua argumentação, mas este nunca respondeu.
    Bibliografia: Calvert (1915:59-63, plates 4, 5, 58-9, 62-3, 65-6, 120, 122-5; excelente bibliografia); Serviço, 1927[:72]; Carvalho (1929:74); IPHAN (1994:66).
    Outra proteção legal: conjunto paisagístico protegido explicitamente pela Constituição Estadual mineira de 1989.
    Página digital: http://www.iepha.mg.gov.br/itabirito.htm.
    Nota. O Pico do Cauê, em Itabira MG – ex-Itabira do Mato Dentro, próxima a Bom Jesus do Amparo, foi destruído pela mineradora Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) (Paiva, 1996b).
        Como bem natural e reserva mineral o Pico do Cauê foi retratado e analisado por Calvert (1915:63, 67-71, plates 77-83, 86-7, 107, 112, 122-5) como “Peak of Caué”.


E.14. “Sobrados” imperiais
    Localidade: São Roque, São Paulo.
    Bem: duas edificações residenciais urbanas com dois pavimentos.
    Construção: século XIX
    Tombamento: estadual, CONDEPHAAT.
    Propriedade: particular (pessoa jurídica).
    Destombamento: c. 1971.
    Destruição: c. 1971
    Bibliografia: Lemos (1999:121-122).
    Notas: escreveu o Prof. Carlos Lemos: “O poder do dinheiro, os conchavos políticos e o total desamor às coisas do passado condenaram os velhos documentos arquitetônicos a um criminoso destombamento, cuja documentação processual está desaparecida”.
        Parte do madeiramento de algumas envazaduras das casas demolidas (portas e janelas) foi “depositada” informalmente na casa bandeirista do Sítio do Padre Inácio, no mesmo município de São Roque, atendendo a solicitação de técnicos do IPHAN. Estão atualmente no salão posterior direito dessa edificação, não musealizados.


E.15. Igreja de Bom Jesus dos Marítimos (Martírios?)
    Localidade: Recife, Pernambuco.
    Tombamento: federal, SPHAN (processo 836-T-71).
    Destombamento: registro cancelado por força do decreto presidencial 70389 (interventor Médici), de 11 abr. 1972.



H. Colaboração

    O Editor deste sítio gostaria de receber contribuições para aperfeiçoar a relação acima.
        Informações, fotos e depoimentos serão bem recebidos (mantido sigilo sobre a fonte, se solicitado).



I. Agradecimentos

    O Editor deste sítio agradece às pessoas que contribuíram com informações, dados, fotos e sugestões para aperfeiçoar o levantamento acima:
    1. André Guerra Cotta, Belo Horizonte MG.
    2. Aristides Arthur Soffiati Netto, Prof., Campos dos Goytacazes RJ.
    3. Gladis Martins do Lago, Campinas SP.
    4. Jonas Soares de Souza, Museu Republicano Convenção de Itu, Museu Paulista, Universidade de São Paulo, Itu SP.
    5. Maria Cristina Monteiro Tasca, Museu Republicano Convenção de Itu, Museu Paulista, Universidade de São Paulo, Itu SP.
    6. Márcia de Grandi, Serviço de Biblioteca e Documentação, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo SP.
    7. Margarida Maria de Sousa, Biblioteca de Geografia e História, Serviço de Biblioteca e Documentação, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, S. Paulo SP.
    8. Dois colaboradores que preferiram permanecer anônimos.



Novo!

F. Listagem geográfica

    BA   MG   MT   PE   RJ   RS   SP

    Bahia – BA

      Salvador
        E.5. Residência
        E.8. Solar
        E.9. Casa do Coronel


    Mato Grosso – MT

      Vila Bela da Santíssima Trindade
        D.1. Palácio dos Capitães-generais
        D.2. Igreja Matriz da Santíssima Trindade


    Minas Gerais – MG

      Berilo
        A.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário

      Bom Jesus do Amparo
        D.6. Sede da Fazenda Rio de São João

      Catas Altas
        D.6. Edifício do Colégio do Caraça

      Mariana
        B.2. Igreja de Nossa Senhora do Carmo

      Itabirito
        E.13. Pico de Itabira – conjunto paisagístico


    Pernambuco – PE
      Recife ou Olinda
        E.7. Forte do Buraco

      Recife
        E.15. Igreja de Bom Jesus dos Marítimos (Martírios?)


    Rio Grande do Sul – RS

      Porto Alegre
        E.1. Igreja de Nossa Senhora do Rosário


    Rio de Janeiro – RJ

      Campos dos Goitacazes
        E.11. Casa na praça Quatro Jornadas
        E.12. Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens

      Magé
        A.3. Trecho ferroviário Mauá–Fragoso

      Rio Claro
        A.1. Conjunto edificado (centro histórico) da antiga cidade de São João Marcos

      Rio de Janeiro
        E.2. Igreja do Bom Jesus do Calvário
        E.3. Igreja de São Pedro dos Clérigos
        E.4. Campo de Sant’Ana
        E.6. Arcos da Lapa
        E.10. Residência no bairro de Santa Cruz


    São Paulo – SP

      Campinas
        B.1. Antigo solar do Visconde de Indaiatuba
        C.2. Antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy Valbert
        C.3. Antiga residência da Prof.a Silvia Simões Magro
        C.4. Residência na Rua Padre Vieira
        C.5. Solar do Barão de Ataliba Nogueira
        D.6. Sede da Fazenda Jambeiro

      Itapura
        D.7. Palácio da Colônia Militar

      Porto Feliz
        C.1. Residência com sobrado (“Casa da Alfândega”)

      São Paulo
        D.3. Casa bandeirista do Sítio Mirim

      São Roque
        E.14. “Sobrados” imperiais



Novo!

J. Sítio relacionado:

    SOS Património – espaço destinado a “chamar a atenção para situações de degradação do património [em Portugal] com o objectivo de suscitar a intervenção das autoridades responsáveis e a tomada de consciência dos cidadãos em geral para a responsabilidade que lhes cabe na preservação daquilo que é memória comum”:

        http://www.cnc.pt/pages/sos.html



Referências bibliográficas

    Os livros com a marca [SBU] após a referência bibliográfica foram consultados por este compilador em bibliotecas pertencentes ao Sistema de Bibliotecas da UNICAMPSBU, da Universidade Estadual de Campinas (Campinas, São Paulo, Brasil).


  1. ALBUQUERQUE, Marcos; LUCENA, Veléda; WALMSLEY, Doris, 1999. Fortes de Pernambuco: imagens do passado e do presente. Recife, s. ed., 205 p., il.

  2. ALVIM, Sandra Poleshuck de Faria, 1997. Arquitetura religiosa colonial no Rio de Janeiro. Revestimentos, retábulos e talha. Rio de Janeiro, Editora UFRJ/ IPHAN/ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 269 p., il.

  3. ANDRADE, Theophilo de, 1941. O Rio Paraná no roteiro da marcha para o oeste. Rio de Janeiro, Irmãos Pongetti – Zelio Valverde, 165 p. + pranchas s. numer. + mapa desdobrável, il.

  4. AZEVEDO, Fernando de, s. d. Um trem corre para o Oeste: estudo sôbre a Noroeste e seu papel no sistema de viação nacional. S. Paulo, Melhoramentos, 222 p. + pranchas (fotos). 2. ed. (Obras Completas 12).

  5. AZEVEDO, Moreira de, 1877. Academia das Bellas-Artes. P. 173-199 in: O Rio de Janeiro: sua historia, monumentos, homens notaveis, usos e curiosidades. Vol. 2. Rio de Janeiro, B. L. Garnier, 515 p. [SBU, IEL, Acervo Cornelio Penna]

  6. BARBOSA, Waldemar de Almeida, 1995. Dicionário histórico geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, Itatiaia, 382 p. 2 ed. (1.ed., 1971. Belo Horizonte, Promoção da Família). (Reconquista do Brasil, 2.a Série, 181).

  7. BARRETO, Anibal, 1958. Fortificações do Brasil (resumo histórico). Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 339 p. + 10 pranchas. (Biblioteca do Exército, 250-251).

  8. BARROSO, Gustavo, 1943. A defesa do nosso passado. Anais do Museu Histórico Nacional 4:579-85.

  9. BAZIN, Germain, 1956/1958. L’architecture religieuse baroque au Brésil. Tome I. Étude historique et morphologique. XII + 378 p., il. Tome II. Répertoire monumenta. Documentation photographique. Index général. 170 p. + 180 pranchas + XLVI. São Paulo, Museu de Arte/ Paris, Librairie Plon.

  10. BESOUCHET, Lidia, 1942. Mauá e seu tempo. São Paulo, Anchieta.

  11. BRANT, Francisco, coord., 1981. Minas colonial. S. loc., Efecê/ General Motors do Brasil, 154 p., il.

  12. BREFE, Ana Cláudia Fonseca; MENEGUELLO, Cristina, 1996. Considerações sobre a preservação do patrimônio histórico da região central de Campinas. Outros Olhares 1:23-34.

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  14. BURY, John, 1991. Arquitetura e arte no Brasil colonial. São Paulo, Nobel, 219 p., il. Tradução de Isa Mara Lando. Revisão técnica de Alexandre Nicolaeff. Organização de Myriam Andrade Ribeiro de Oliveira.

  15. CALDEIRA, Jorge, 1995. Mauá: empresário do império. São Paulo, Companhia das Letras, 557 p., il. [SBU]

  16. CALVERT, Albert F., 1915. Mineral resources of Minas Geraes (Brazil). London, E & F. N. Spon/ N. York, Spon & Chamberlain, XVI + 100 p. + 91 pranchas (il.). [SBU]

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  18. CARMO, Antônio José do, 1997. Historiadora estuda região noroeste. O Estado de S. Paulo, 16 fev. 1997:C8, São Paulo.

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  20. CARRATO, José Ferreira, 1963. As Minas Gerais e os primórdios do Caraça. S. Paulo, Nacional, 464 p. (Brasiliana, 317).

  21. CARRATO, José Ferreira, 1968. Igreja, iluminismo e escolas mineiras coloniais (notas sôbre a cultura da decadência mineira setecentista). S. Paulo, Nacional/ EDUSP, XVI + 316 p. (Brasiliana, 334).

  22. CARRAZONI, Maria Elisa, coord., 1987. Guia dos bens tombados Brasil. Rio de Janeiro, Expressão e Cultura, 534 p., il., 2.ed. (1.ed., 1980).

  23. CARVALHO, Afranio de, 1929. A actualidade mineira. Belo Horizonte, Secretaria da Agricultura, Serviço de Estatistica Geral, 108 p., il.

  24. CARVALHO, Benjamin de A., 1966. Igrejas barrôcas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 142 p. Fotos e desenhos do autor.

  25. CASAL, Manuel Aires de, 1976. Corografia brasílica ou relação historico-geografica do reino do Brasil. Belo Horizonte, Itatiaia/ São Paulo, EDUSP, 342 p. (1. ed., 1817). (Reconquista do Brasil, 27).

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  27. CAVALHEIRO, Abilio Abrunhosa, org., 1929. Viagens pittorescas através do sertão. P. 187-223 in: CAVALHEIRO, Abilio Abrunhosa; LAURITO, Paulo, dir. Album illustrado da Comarca de Rio Preto. São Paulo, Duprat-Mayença, [1045] p., il.

  28. 1999. CINZAS da História. Incêndio consome parte da Igreja do Carmo, em Mariana, que havia sido restaurada. Veja 32(4):112.

  29. COSTA, Maria Teresa, 1996. Choperia compra casarão tombado. Correio Popular, 2 ago. 1996, Cidades:1, Campinas.

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  32. DUARTE, Paulo, 1938. Contra o vandalismo e o exterminio. São Paulo, Departamento de Cultura, 306 p. (Departamento de Cultura, 19).

  33. EWBANK, Thomas, 1976. A vida no Brasil. Ou: Diário de uma visita à terra do cacaueiro e da palmeira, com um apêndice contendo ilustrações das artes sul-americanas antigas. Belo Horizonte, Itatiaia/ São Paulo, EDUSP, 347 p., il. Tradução de Jamil Almansur Haddad. 1.ed. 1855, Washington. (Reconquista do Brasil, 28).

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  35. FARIA, Alberto de, 1933. Mauá. Irinêo Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá. 1813–1889. São Paulo, Nacional, 568 p., il. (Bibliotheca Pedagogica Brasileira, Serie V, Brasiliana, 20).

  36. FIGUEIREDO, Lima, c. 1935. Terras de Matto Grosso e da Amazonia. Rio de Janeiro, A Noite, 350 p. + pranchas s. numer. [SBU]

  37. FLORENCE, Hercules, 1977. Viagem fluvial do Tietê ao Amazonas de 1825 a 1829. São Paulo, Cultrix/ EDUSP, XXVIII + 311, il. (1. ed., 1875). Ilustrações do autor. Tradução de Alfredo d'Escragnolle Taunay. 3 ed. em livro (1 ed. em livro, Melhoramentos, 1941). Publicado originalmente: 1875, Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro.

  38. GARCIA, Wanderley, 1996. Empresas investem em prédios históricos. Diário do Povo, 3 dez. 1996, Cidade:9, Campinas.

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  42. IPHAN, 2000. Retomadas as obras da Igreja do Carmo. Notícias do Patrimônio IPHAN 14:6.

  43. IPHAN, 1994. Bens móveis e imóveis inscritos nos Livros do Tombo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Rio de Janeiro, Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, XVII + 251 p. 4. ed. revista e atualizada.

  44. JUZARTE, Teotônio José, 1999. Diário da navegação. Campinas, Editora da UNICAMP/ Centro de Memória UNICAMP/ Porto Feliz, Prefeitura do Município, 122 p., il. Apresentação de Jonas Soares de Souza. Introdução de Afonso d’E. Taunay. (Tempo & Memória 10).

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  46. KÜHL, Júlio César Assis, 1993. Colônia Militar de Itapura. Boletim Memória CESP 1(2):1.a capa, 7.

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  49. LEFÈVRE, Valdemar, 1944. Salto do Itapura. O I.G.G. – Revista do Instituto Geográfico e Geológico, São Paulo, 2(3):194-6.

  50. LEMOS, Carlos A. C., 1999. Casa paulista: história das moradias anteriores ao ecletismo trazido pelo café. São Paulo, EDUSP, 262 p., il.

  51. LERNER, Dina et al., 1991. A questão das ruínas de S. J. Marcos e o sistema Rio-Light. Niterói, Universidade Federal Fluminense.

  52. LIMA, Alceu Amoroso, 1945. Voz de Minas (ensaio de sociologia regional brasileira). R. Janeiro, Agir, 239 p. + 16 pranchas (fotos), il.

  53. 1951. Município de Pereira Barreto. P. 741-3 in: LIVRO dos municípios do Estado de São Paulo. São Paulo, Martins, 1144 p.

  54. LUIZ, Edmundo, 1938. O Rio de Janeiro do meu tempo. Vol. II. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, p. 413-773. [SBU, IEL, Acervo Brito Broca, n.o 28418].

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  57. MAGALHÃES, Evaldo, 1999a. Fogo destrói igreja em Minas. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 21 jan.

  58. MAGALHÃES, Evaldo, 1999b. Mata-cupim pode ter causado incêndio. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 22 jan.

  59. MARCONDES, Neide, 1995. Entre Ville e fazendas. São Paulo, Arte & Cultura, 206 p., il.

  60. MARIANNO FILHO, José, 1943. Á margem do problema arquitetônico nacional. Rio de Janeiro, s. ed., 136 p.

  61. MARQUES, Manuel Eufrasio de Azevedo, 1980. Itapura. P. 355-356 in: Apontamentos históricos, geográficos, biográficos, estatísticos e noticiosos da Província de São Paulo. Belo Horizonte, Itatiaia/ São Paulo, EDUSP, tomo I, 379 p., il. (1. ed., 1879). (Reconquista do Brasil, Nova Série, 3).

  62. MATOS, Odilon Nogueira de, 1974. Café e ferrovias: a evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da cultura cafeeira. São Paulo, Alfa-Omega/ Sociologia e Política, 135 p., il.

  63. MELLO, Maria Cristina Fernandes de, 1996. São João Marcos, a cidade cujo tombamento foi cancelado. P. 37-43 in: ASSOCIAÇÃO Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Anais do VIII Congresso, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil, 3 a 8 de novembro de 1996. Ouro Preto, 347 p.

  64. MELLO, Raul Silveira de, 1968. Para além dos bandeirantes. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 309 p., il. (Coleção General Benício, 67; Publicação 388).

  65. MELO, Vital Pessôa de et al., 1998. Recordando Ayrton Carvalho. Notícias do Patrimônio IPHAN 11:14.

  66. MENDONÇA, Marcos Carneiro de, 1985. Rios Guaporé e Paraguai: primeiras fronteiras definitivas do Brasil. Rio de Janeiro, Xerox do Brasil, 323 p., il. (Biblioteca Reprográfica Xerox, 25).

  67. MENEZES, Ivo Porto de, 1969. Fazenda Rio de São João. In: Fazendas mineiras. Belo Horizonte, Escola de Arquitetura da UFMG, [179p.], il. (Documentário Arquitetônico 6).

  68. MONBEIG, Pierre, 1984. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. S. Paulo, HUCITEC/ Polis, 392 p., il., 2. ed. Trad. Ary França e Raul de Andrade e Silva.

  69. 1996. MORADORES do Parque Jambeiro pedem socorro. Fazenda também está em más condições. Diário do Povo, 8 dez. 1996, Cidade:4, Campinas.

  70. MOTA, Júlio de Vasconcellos Teixeira da, 1942. Bosquejo histórico de Bom Jesus do Amparo. Juiz de Fora, Lar Católico. [Citado em Carrazzoni, 1987:193].

  71. MORALES DE LOS RIOS FILHO, Adolfo, c. 1946. O Rio de Janeiro imperial. Rio de Janeiro, A Noite, 494 p. + pranchas s. numer. (il.).

  72. MOURA, Carlos Francisco, 1984. A expedição Langsdorff em Mato Grosso. S. loc., Universidade Federal de Mato Grosso, 107 p., il.

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  74. OLIVEIRA, Franklin de, 1967. Morte da memória nacional. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 237 p. + 15 pranchas, il. (fotos de Luís Alberto Peña).

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    © Celso Lago Paiva, set. 2000

    Celso Lago Paiva, Editor
    Centro de Memória UNICAMP (GEHT/ CMU/ UNICAMP): http://www.oocities.com/RainForest/9468/
    tecnica2.htm

    http://www.oocities.com/lagopaiva/index.htm

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    Declaração do GEHT/ CMU/ UNICAMP em defesa das construções e instalações utilitárias:
        http://www.oocities.com/RainForest/9468/utilitar.htm



Referência bibliográfica desta página

    PAIVA, Celso Lago, 2000. Bens tombados destruídos no Brasil. Página tronco. Disponível na rede mundial: http://www.oocities.com/lagopaiva/destruid.htm. 10 set. 2000 (publicação); 23 jul. 2001 (atualização).



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