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“Quando pela cultura se fizer a reação – daqui há um século – restarão do passado da
nação meia dúzia de referências literárias.
Então, as carpideiras históricas chorarão lágrimas de crocodilo sobre as ruinas do passado que por ignorância não soubemos defender.”
José Marianno Filho, 1943
Sítio digital atualizado a 23 jul. 2001
Celso Lago Paiva, Editor
Centro de Memória UNICAMP (GEHT/ CMU/ UNICAMP): http://www.oocities.org/RainForest/9468/tecnica2.htm
http://www.oocities.org/lagopaiva/index.htm
celsolag@terra.com.br
Novo!
Arruamento
Arruinamento
Assalto
Autenticidade
Bem cultural edificado
Bem histórico edificado
Bem histórico arqueológico
Berilo MG
Bom Jesus do Amparo MG
Campinas SP
Campos dos Goytacazes RJ
Cancelamento de tombamento
Comércio de antiguidades
Conselho de tombamento
Conservação
Consolidação
Declarações de patrimônio (“charters”)
Demolição
Descaracterização
Descaso
Destombamento
Ditadura
Fachadismo
Incêndio
Interesse social
Inundação
Irresponsabilidade
Itabirito MG
Itapura SP
Lendas de tesouros
Magé RJ
Mariana MG
Mercado imobiliário
Negligência
Olinda PE
Patrimônio arqueológico
Patrimônio histórico
Pilhagem
Porto Alegre RS
Porto Feliz SP
Preservação
Proteção
Recife PE
Reforma
Responsabilidade social da propriedade
Restauração
Rio Claro RJ
Rio de Janeiro RJ
Ruína
Sabotagem
Salvador BA
São Paulo SP
São Roque SP
Saque
Sítio arqueológico
Tombamento
Tombamento cancelado
Tráfico de antiguidades
Turbação
Urbanismo
Vandalismo
Vigilância
Vila Bela da Santíssima Trindade MT
Sumário
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Introdução
A. Bens tombados demolidos
B. Bens tombados incendiados
C. Bens tombados descaracterizados
D. Bens tombados arruinados
E. Bens tombados destombados
F. Listagem geográfica
G. Bibliografia
H. Colaboração
I. Agradecimentos
J. Sítio relacionado em Portugal
Introdução
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a. Este sítio digital reúne informações sobre bens históricos edificados e
arqueológicos que, apesar de tombados a níveis federal, estadual e/ ou municipal,
foram destruídos por demolição, incêndio, inundação, reforma, ruína, turbação ou
descaracterização.
b. Os bens listados tiveram sua existência, sua integridade e sua autenticidade severamente atingidos.
c. O objetivo básico dessas páginas é informar e historiar. No entanto o Editor espera que as informações expostas sirvam para estimular o debate acerca dos maus sucessos enfocados.
Algumas questões pertinentes podem servir de ponto de partida para discussão das causas de fracasso na conservação.
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1. Por que faltou o envolvimento da comunidade, que se desinteressou do
destino dessas edificações tombadas ou foi incapaz de impedir ou reverter os
processos destrutivos (saque, abandono, vandalismo, incêndio, sabotagem, reforma)?
2. Por que falhou o meio conservacionista em levantar as verbas necessárias à consolidação, restauração, proteção e vigilância das edificações ameaçadas?
Por que se permitiu que a falta de verbas fosse utilizada como argumento contra a conservação?
3. Por que deixaram de ser aplicadas e utilizadas as técnicas, normas e equipamentos modernos de proteção e segurança contra incêndio, vandalismo e acidentes? (Caso B.1)
4. Quais foram as forças econômicas e políticas que, combinadas, conseguiram anular os esforços de técnicos e conservacionistas? (Caso A.2 e caso E.1).
5. Como puderam chegar os agentes imobiliários, os construtores e os traficantes de arte e de antigüidades concretizar seus objetivos de dilapidar o patrimônio, contra os interesses do restante da comunidade? (caso A.1 e CasoE.1).
6. Por que falhou o relacionamento entre as instituições encarregadas do tombamento e proteção do patrimônio e a comunidade?
7. Por que não se encetou cooperação mútua de forma a salvar os bens ameaçados?
8. Qual foi a gênese do processo de debilitação política dos conselhos de preservação do patrimônio, que perderam sua autoridade técnica e peso de negociação?
9. Como se disseminou em certos meios técnicos a tendência do fachadismo, de considerar relevantes apenas uma ou mais fachadas de cada edificação, desprezando o restante como irrisório (incluindo o patrimônio arqueológico no solo), por maior que fosse seu interesse histórico, artístico, técnico ou social? (Caso C.1).
10. Por que se aceita o destombamento como instrumento jurídico, muitas vezes previsto na própria legislação, como antítese dos princípios conservacionistas?
e. É preciso que sejam identificadas e avaliadas as forças econômicas, políticas, técnicas, psicológicas e sociais que interagiram em prol da destruição em cada caso.
f. Serão listados também bens que foram destombados, uma vez que o destombamento inevitavelmente conduz à rápida demolição.
A inclusão foi feita como forma de sensibilizar os especialistas e a comunidade interessada em relação à necessidade de extirpar de nossa legislação conservacionista a figura jurídica do destombamento.
g. É preciso que sejam identificadas e avaliadas as forças econômicas, políticas, técnicas, psicológicas e sociais que interagiram em prol da destruição em cada caso.
h. O envolvimento da comunidade (moradores, conservadores, promotores culturais, pesquisadores, restauradores, historiadores, legisladores, administradores públicos e outros) é essencial para que sejam anuladas e desmascaradas as forças e interesses escusos que, em nome do “progresso” imediatista e egoísta, e de pretensos benefícios sociais, dilapidam o patrimônio cultural, social e histórico que é de todos, inclusive e principalmente dos pósteros.
Itens incorporados recentemente estão marcados com Novo!
As imagens estão miniaturizadas. A pressão do botão direito do “mouse” sobre as imagens permite visualizá-las no tamanho real.
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“Há duas coisas num edifício: seu uso e sua beleza. Seu uso pertence ao proprietário.
Sua beleza, a todos.
Destruí-lo, portanto, é um abuso do direito de propriedade.”
- Victor Hugo
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A notável consideração doutrinária de Hugo acerca da responsabilidade social da propriedade é ainda
hoje tabu no Brasil, onde impera a inversão desse preceito: o destino dos bens históricos móveis e imóveis é
geralmente determinada pelo poder financeiro.
Consideram-se aqui apenas edificações que foram demolidas ilegalmente, por ato de força, estando ainda protegidas pelo instrumento do tombamento.
Novo!
Podem ser incluídos nesta seção sítios arqueológicos destruídos por turbação (como aração – caso do sítio da missão de Santo Inácio, no Paraná), inundação, obras e erosão hídrica.
Bens demolidos após o destombamento estão listados abaixo.
Os bens foram aqui arrolados em ordem da data de demolição.
A. Bens tombados demolidos:
A.1. Conjunto edificado (centro histórico), São João Marcos RJ
A.2. Forte do Buraco, Recife ou Olinda PE
A.3. Trecho ferroviário Mauá–Fragoso, Magé RJ
A.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo MG
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Localidade: São João Marcos, município anexado ao de Rio Claro, Rio de
Janeiro.
Bem: conjunto de edificações residenciais e uma edificação de uso religioso, urbanas, cemitério, calçada de pedras, sítio arqueológico.
Construção: séculos XVIII e XIX.
Propriedade: bens particulares, desapropriados pelo governo estadual; aparentemente a desapropriação não foi paga.
Tombamento: federal, SPHAN (inscrito a 19 maio 1939; parecer favorável do Conselho Consultivo do SPHAN a 28 set. 1938). Inscrição nunca cancelada.
Destruição: 1941–1943 (desapropriação autorizada pelo decreto-lei federal 2269, de 3 jun. 1940).
Novo tombamento: sítio histórico-arqueológico, remanescentes de edificações e escombros tombados pelo INEPAC (estadual), 16 fev. 1990, atendendo a solicitação da Secretaria de Cultura do município de Rio Claro (este abrange a área do município extinto de São João Marcos).
Nota. Escreveu Maria Cristina Fernandes de Mello: “São João Marcos, fundada em 1739, foi incansavelmente defendida por muitas pessoas em épocas diferentes. Não foi suficiente tal ardor e competência frente a um dos argumentos mais controvertidos hoje em dia – o progresso – visto por um único ângulo, aquele dos tecnocratas”.
Página digital: http://www.uepg.br/rhr/v1n1/dilma.htm.
Bibliografia: Pizarro (1946:167-174); Pohl (1976:62-3); Lerner (1991); Paula (1994); Mello (1996).
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Localidade: Recife ou Olinda, Pernambuco.
Destruição: o início da demolição pela Marinha se deu em 1953, à revelia do SPHAN (tombamento federal). Este conseguiu a suspensão da demolição, mas despacho do presidente Kubitscheck de 10 jan. 1955 ordenou o cancelamento do tombamento. Imediatamente reiniciou-se a dinamitação, que prosseguiu até ser quase totalmente arrasada.
Mais detalhes abaixo, onde se analisa a destruição após o destombamento.
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Localidade: do antigo porto de Mauá à Parada do Fragoso, município de
Magé, ao norte da Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro.
Bem: trecho ferroviário de cerca de quatorze quilômetros.
Tombamento: federal. O trecho ferroviário foi transformado em Monumento Nacional por decreto de 1954 de Vargas; tombado em seguida pelo SPHAN (processo 506-T-54; inscrito a 7 maio 1954 no Livro Histórico I, folha 51, número 303).
Destombamento: inscrição cancelada pelo decreto-lei da interveção federal 67.592. Em 1970 o General-presidente da Rede Ferroviária solicitou o destombamento para construir uma estação de rádio sobre o leito férreo; o IPHAN indeferiu o pedido e recomendou ao Presidente da República que desmonumentalizasse a linha, no que foi atendido; não houve cancelamento da inscrição no livro-tombo.
Destruição: A estação de rádio não foi construída, mas a linha foi afinal destruída, por ter a estrada de ferro deixado de ser operacional.
Nota 1. Primeiro trecho ferroviário construído no Brasil, inaugurado em 1854, por Irineu Evangelista de Souza (depois Barão de Mauá, 1813–1889) (Matos, 1974:51, onde constam mais referências); mais tarde o trecho foi ampliado por ele até Petrópolis.
Nota 2. Este bem ainda consta como tombado nas páginas digitais do IPHAN; as informações de que disponho não permitem definir se o bem foi efetivamente destombado.
Nota 3. Questões pertinentes. Restou o sítio (leito, cortes, aterros, pontes e patrimônio arqueológico subterrâneo)?
Para quais museus históricos ou museus de técnicas foram amostras dos trilhos (e mais ferragens), equipamentos e outros materiais do trecho ferroviário?
Foi feito levantamento descritivo-fotográfico exaustivo antes da destruição?
Bibliografia: Rabelo (1932); Faria (1933); Besouchet (1942); Matos (1974:51); Caldeira (1995).
Página digital: www.iphan.gov.br/bancodados/benstombados/
mostrabenstombados.asp?CodBem=1638.
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Localidade: Berilo, antiga Água Suja, depois Água Limpa, a cerca de
180 km a NE de Diamantina, Minas Gerais (Serviço,
1927[:95]).
Bem: edificação de uso religioso.
Construção: século XVIII.
Propriedade: particular (Irmandade de Nossa Senhora do Rosário).
Tombamento: federal, IPHAN, 1974 (processo IPHAN 720-T-63; bem inscrito a 13 mar. 1974 no Livro de Belas-Artes, volume I, folha 93, número 512). A igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, restaurada em 1999 pelo IPHAN, foi registrada no mesmo dia, sob n.o 511.
Saque: 1972/1991, tendo sido roubados retábulos principal e do arco-cruzeiro, portas, janelas, forro pintado, ferragens e grande arcaz da sacristia.
Ruína: dez. 1988 (parcial: parede fronteira, paredes e telhado da nave-mãe).
Foto 1. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo (foto © Isolde H. Brans, 1989)
Demolição: 1991, à revelia do IPHAN.
Bibliografia: Del Negro (1978:196, fotos 146 e 147); Carrazzoni (1987:191-2); IPHAN (1994:60).
Páginas digitais: http://www.oocities.org/lagopaiva/rosario.htm,
www.iphan.gov.br/bancodados/benstombados/
mostrabenstombados.asp?CodBem=1278.
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Falhou a proteção contra os bens tombados, destruídos pelo fogo.
Faltaram medidas de precaução (desligamento da rede elétrica geral durante as obras, aplicação de substâncias retardadoras de fogo).
Transformou-se uma igreja histórica em verdadeira pira histórica, pela aplicação em suas madeiras de hidrocarboneto inflamável.
Aceitou-se como fato lamentável mas irrecorrível a destruição de bem particular pelo proprietário para uso posterior do terreno com outra finalidade, sem a conclusão de inquérito policial.
Outras causas concorrentes para o incêndio de bens tombados são:
1. abandono;
2. falta de vigilância;
3. condescendência com invasões e vandalismo;
4. uso inadequado (Solar dos Rezendes em Campanha);
5. tolerância de atividades inadequadas;
6. uso como depósito de materiais inflamáveis (madeiras, documentos, jornais, materiais de limpeza, combustíveis veículares, solventes, etc.);
7. presença de equipamentos incompatíveis com edifícios históricos (aquecedores – Colégio do Caraça, fogões, lareiras, automóveis, geradores, equipamentos industriais);
8. falta de manutenção e atualização da rede elétrica;
9. ausência de disjuntores bem dimensionados;
10. falta de sensores de calor;
11. falta de aplicação de substâncias e produtos retardantes de chama em estruturas de madeira e de taquara.
12. presença de edificações temporárias de madeira no entorno (edículas, barracos);
13. presença no entorno de casas de comércio e depósitos potencialmente perigosas (madeiras, gás de cozinha, combustíveis, tintas, por exemplo);
14. presença no entorno de indústrias potencialmente perigosas;
15. ausência de corpo de bombeiros no distrito;
16. falta de treinamento especializado dos funcionários;
17. ausência de telefone no local.
Novo!
Algumas autoridades da área de conservação de patrimônio histórico alegam que incêndios são “fatalidades” ou “fruto do desígnio divino”, eximindo-se, graças a justificativas metafísicas, da obrigação de prevenir sinistros e de apurar as responsabilidades no caso de incêndios.
B. Bens tombados incendiados:
B.1. Solar do Visconde de Indaiatuba, Campinas SP
B.2. Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Mariana MG
B.3. Colégio do Caraça, Santa Bárbara MG
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Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Barão de Jaguara, esquina com Rua
General Osório, Praça Visconde de Indaiatuba, centro).
Bem: edificação urbana originalmente residencial com dois pavimentos.
Construção: década de 1840, mandado erguer pela viúva Thereza Miquelina do Amaral Pompeu (1800–1881, filha de José Rodrigues Ferraz do Amaral e de Ana Mathilde de Almeida Pacheco); pertenceu depois a seu irmão e genro Joaquim Bonifácio do Amaral, Visconde de Indaiatuba (1815–1884, casado com Ana Guilhermina Pompeu do Amaral, filha de Thereza Miquelina e de Antonio Pompeu de Camargo, senior, falecido em 1836; Campos Júnior, 1952:260-2).
Joaquim Bonifácio foi herdeiro de seu pai na posse da sede da Fazenda Sete Quedas, localizada no bairro Boa Esperança, e vizinha da fazenda Jambeiro, de seu irmão Herculano Pompeu de Camargo.
Propriedade: particular (pessoa jurídica).
Levantamento planialtimétrico: Alexandre Luiz Rocha et al., 1988.
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1988 (Resolução 1/88, de 19 dez. 1988, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a 19 dez. 1988).
Incêndio: 18 fev. 1994 Causa oficial: faíscas oriundas de transformador elétrico em poste a alguns metros da edificação. Testemunhas ouvidas dão outra causa completamente diferente, dolosa, que nunca foi investigada em inquérito policial ou peritagem.
Bibliografia: Pupo (1969:187-8, 1983:32, 47-8, 55 e 57); Sesso Junior [1970:114, 140, 142, 198 e 214 (fotos)]; Prefeitura (1995); Brefe e Meneguello (1996).
Nota. Em 1998, tendo restado após o incêndio e colapsos alguns trechos das paredes originais das paredes de taipa-de-pilão, foi construído sobre essas ruínas simulacro lembrando a edificação original, para utilização por empresa de jogo; foram incluídos na contrafação as grades originais sesquiseculares que ornavam as fachadas voltadas para as ruas do pavimento superior do edifício antigo, e que deveriam ter sido depositadas em acervo de museu oficial (para não referendarem a reconstrução, expressamente vetada pelas declarações internacionais de patrimônio histórico – “charters”) (Paiva, submetido).
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Localidade: Mariana, Minas Gerais.
Bem: edificação de uso religioso, urbana.
Construção: início em 1784; término no século XIX.
Propriedade: Arcebispado de Mariana.
Tombamento: federal, SPHAN, 1939 (processo SPHAN 75-T-38; bem inscrito a 8 set. 1939 no Livro de Belas-Artes, volume I, folha 46, número 266).
Incêndio: 20 jan. 1999, sendo destruída a nave-mãe, telhado, forro com pinturas, e parte da estrutura de pedras das paredes.
Bibliografia: Falcão (1946:17-8, 72-6); Bazin (1956/ 1958, tome I: 28, 183, 184, 209-10, 322, tome II:72-3 e pranchas 86 e 92); Roteiro (1978:130-132); Brant (1981:92-3, 98); Carrazzoni (1987:215-6); IPHAN (1994:70); Barbosa (1995:197); Cinzas (1999); Magalhães (1999a; 1999b); IPHAN (1999); IPHAN (2000).
Página digital: http://www.oocities.org/lagopaiva/tochahis.htm.
Novo!
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Localidade: Serra do Caraça, no município de Catas Altas (antigo
distrito de Santa Bárbara), Minas Gerais (Serviço, 1927[:148]).
Situa-se a cerca de 8 km a sudoeste da sede municipal (Serviço, 1927[:148]).
Bem: edificação de uso educacional, rural.
Edificação de alvenaria de pedras, com 58 m de comprimento e 14 m de largura; os muros externos tem 12 m de altura; no andar térreo se achavam as salas de aula, gabinete de física e química, enfermaria, batinaria, rouparia, gabinete dentário e sala de raios x; no primeiro andar: dois grandes salões (um para estudos, comportando 300 estudantes, e outro para festas e teatro; no segundo andar: dois dormitórios para 200 camas, quarto para disciplinário e instalações sanitárias Brant (1981:74).
O conjunto histórico conta com diversas outras edificações antigas, não atingidas pelo incêndio.
Construção: iniciada em 1874; terminada entre 1885 e 1895 (Zico, 1988:67, 74).
Propriedade: Congregação das Missões Lazaristas do Brasil.
Tombamento: federal, SPHAN, 1955 (processo SPHAN 407-T-49; bem inscrito a 27 jan. 1955 no Livro de Arqueológico, Etnológico e Paisagístico, volume I, folha 4, número 15-A) e no Livro Histórico, volume I, folha 52, número 309) como “Caraça (colégio) – conjunto arquitetônico e paisagístico”.
Incêndio: 28 maio 1968. O fogo destruiu completamente o edifício (inclusive 20000 dos 30000 livros da biblioteca), deixando de pé apenas as paredes externas, de alvenaria de pedras (Roteiro, 1978:210; Carrazzoni, 1987:265; Zico, 1988:14, 74, 158-65; Barbosa, 1995:78).
O fogo parece ter começado em aparelho elétrico esquecido ligado na biblioteca (aquecedor de cola de encadernação). Muitos materiais combustíveis facilitaram a rápida propagação e alimentação do incêndio: estantes de madeira, livros, forros de taquara, móveis, roupas, além de toda a estrutura de pisos de tabuado e paredes de taipa-de-mão.
Iconografia (apenas do prédio incendiado): Lima (1945:prancha entre páginas 128 e 129); Brant (1981:57, 62-3) (fotos); Zico (1988:161-2, 193, 196, 203-4, 207).
Nota histórica. O Caraça foi estabelecido na década de 1770 como eremitério e hospício (hospedaria religiosa) pelo religioso leigo português Irmão Lourenço de Nossa Senhora, de identidade desconhecida. Logo o Caraça se tornou local de peregrinação religiosa (“santuário do Caraça”). Lourenço faleceu a 27 out. 1819.
Em 1816 foi visitado por Saint-Hilaire (Saint-Hilaire, 1975:98-101).
Em 1821 começou a funcionar o colégio, por onde, até 1968, passaram milhares de estudantes, alguns dos quais se destacaram na política e na vida religiosa católica mineira e nacional, como Afonso Augusto Moreira Pena (Lacombe, 1986:3-18), Antonio Augusto de Lima, Arthur da Silva Bernardes, Fernando Pereira de Melo Vianna, Joaquim Candido da Costa Senna, José Falcão Freire, Lucas Moreira Neves, Olegário Maciel e Quintiliano José da Silva.
Atualmente o Caraça é importante centro turístico, montanístico e de pesquisa botânica.
Bibliografia: Carrato (1963 e 1968:36-40); Roteiro (1978:206-213); Brant (1981:56-63); Carrazzoni (1987:264-5); Zico (1988); IPHAN (1994:85); Barbosa (1995:77-8).
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Inclui bens tombados que foram vítimas de intervenções irreversíveis:
demolições parciais;
retirada de equipamentos, estruturas e ornamentos fixos originais;
reformas;
mutilações por reconstruções ou por “restaurações” amadorísticas;
acréscimos ilegítimos ou inautênticos;
restaurações sem devida sinalização dos elementos novos que substituíram os elementos antigos desaparecidos ou das paredes reconstruídas.
Entendo que no caso de adaptação de prédios históricos a usos modernos (“revitalização”) o uso deve se adequar ao bem, e não o bem ser adaptado ao uso, neste caso com perda de estruturas, patrimônio arqueológico e autenticidade.
Aliás, diversas convenções internacionais de patrimônio (“charters”) deixam isso bem claro ao recomendar apenas intervenções reversíveis.
C. Bens tombados descaracterizados:
C.1. Residência com sobrado, Porto Feliz SP
C.2. Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy Valbert, Campinas SP
C.3. Residência da Prof.a Silvia Simões Magro, Campinas SP
C.4. Residência, Campinas SP
C.5. Solar do Barão de Ataliba Nogueira, Campinas SP
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Localidade: Porto Feliz, São Paulo (Praça Duque de Caxias, antigo
Largo da Penha, número 66).
Bem: Residência urbana de dois pavimentos, sendo o superior assobradado (com vão em parte, resultando área pouco menor que o do andar inferior); erigida integralmente em taipa-de-pilão, com duas águas voltadas para a rua e para o quintal. A documentação de tombamento cita que o imóvel havia servido “de alfândega e registro no tempo das navegações monçoeiras para Cuiabá e Paraguai”, mas não cita documentos que comprovem essas afirmações.
Construção: primeira metade do século XVIII, provavelmente para uso único como residência.
Propriedade: particular (pessoas físicas: Luiza Soldera Bellini e Nivaldo José Bellini); utilizado (1969/1997) como residência e comércio (bar e restaurante). Imóvel recebido após 1975 de Augusto Bellini, que o comprou em out. 1964 de Agripina Sampaio, viúva de Joaquim Martins Sampaio, que o adquiriu a 24 ago. 1928 de João Pires de Almeida e de Maria Sttetener de Almeida (2.o Tabelionato, Livro de Notas 25, folha 139 verso; pesquisa de Carlos Lemos, no documento 24/31 do Processo de tombamento).
Tombamento: estadual, CONDEPHAAT (como “Casa da Alfândega”) (Processo 7860/69).
Proposição de tombamento a 5 fev. 1969 de Vinicio Stein Campos, documento 1/31 no Processo.
Parecer favorável de Carlos Alberto C. Lemos, sem data, documento 5/31.
Resolução de Tombamento a 8 ago. 1972, do Secretário Estadual de Cultura, Esportes e Turismo, documento 5/31 no Processo (que consta de 31 páginas numeradas de documentos, presentes no prontuário a 24 mar. 1997).
Inscrição 113, Livro do Tombo Histórico número 1, folha 16; publicação no Diário Oficial do Estado a 16 ago. 1972
Descaracterização: 1. eliminação das peças de madeira das portas originais (providas de couce ou coice – prolongamento da tábua mais interna da porta para basculação na padieira e na soleira – comum até o início do século XVIII em São Paulo) com respectivos gonzos metálicos; essa mutilação foi completada em 1975, após tombamento, e denunciada oficialmente ao CONDEPHAAT por seu então Diretor Técnico Prof. Carlos Lemos, através da Folha de Informação 23/31, de 30 jul. 1975, páginas 23 e 24 apensas ao Processo; o comprador é ator nacionalmente conhecido, e seu nome consta da denúncia; o proprietário na época era Augusto Bellini (Nota 1);
2. eliminação (para venda a colecionador) do primeiro lanço da escada interna (escavado num único bloco de madeira antiga) e substituição por lanço de tábuas; mutilação realizada em 1975, após tombamento, e denunciada oficialmente ao CONDEPHAAT pelo Prof. Carlos Lemos, através da Folha de Informação 23/31, apensa ao Processo (Nota 1);
3. abertura de porta na parede posterior do cômodo anterior esquerdo do pavimento inferior; mutilação anterior ao tombamento (?);
4. incorporação de caixilhos envidraçados em janela do andar térreo (descaracterização anterior ao tombamento e plenamente reversível, por seu caráter de aposição, ao contrário das três outras agressões).
Nota 1. Escreveu Carlos Lemos: “[...] houve imperdoaveis alterações no terreo do bem tombado: desapareceram o único marco autentico de porta interna, que ostentava em seus cantos os orifícios de gonzos primitivos de madeira e o enorme “toco” de madeira que estava chumbado no chão de terra batida servindo de primeiro degrau (convite) na escada de acesso ao sobrado. Disse-nos o proprietário que o referido aro de porta foi comprado para a casa de fazenda do ator Tarcísio Meira, quem, a nosso ver, poderá ser interpelado e elucidado a respeito da importância da peça, já que todos ignoram o tombamento” (Folha de Informação 23/31, de 30 jul. 1975, acima).
Nota 2. A edificação em questão foi recentemente valorizada em seu entorno pela demolição em 1999 do edifício do mercado e rodoviária municipais, que enchiam o Largo da Penha (praça colonial fronteira ao bem tombado); a demolição foi fruto de ingerências do pesquisador Prof. Jonas Soares de Souza (do Museu Republicano “Convenção de Itu”, Museu Paulista, USP), que propôs a demolição.
Nota 3. A denominação colonial da povoação histórica (porto das monções que demandavam Cuiabá; Taunay, 1981) era Araraytaguaba; a residência em questão faz fundos (quintal) com o Parque das Monções, tombado a nível estadual (Reis Filho, 1982:27 e 122).
Iconografia: Florence (1977:29); Taunay (1981:253); Reis Filho (1982:121); Paiva (1996a:25); levantamento fotográfico de Lew Parrela, 1975.
Bibliografia: Reis Filho (1982:27); Paiva (1996a:24-5).
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Localidade: Campinas, São Paulo (Rua José Paulino 1829, centro).
Bem: conjunto de três edificações originalmente industriais urbanas térreas; seis edificações industriais e residenciais no entorno.
Construção: c. 1921.
Propriedade: particular (entidade mantenedora da Igreja do Nazareno).
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1994 (Resolução 15, de 3 fev. 1994, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a 10 fev. 1994, páginas 3-4).
Descaracterização: reforma, de nov. 1998 a jun. 1999 (obras autorizadas por decisão do colegiado do CONDEPACC em sessão ordinária a 19 set. 1996), que acarretou descaracterização gravíssima e irreversível.
Foram destruídos: edifício central; telhado e duas fachadas do prédio direito; telhado do prédio esquerdo; corredor coberto que unia estes dois prédios; e arco metálico na mesma situação.
Foto 2. Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy
Valbert. Detalhe da fachada
anterior, com o novo telhado.
Nota. O instrumento legal de tombamento não especificava tombamento parcial, pelo que presumia tombamento integral das edificações no estado em que se encontravam na data da publicação; a autorização da reforma foi, portanto, irregular.
Destruição: as duas edificações industriais no entorno (Rua Luís Rosa n.os 278 e 354), que deveriam ser protegidas legalmente, foram destruídas durante a reforma da Fábrica, dando uma delas lugar à quadra de esportes e estacionamento da igreja e outras duas ao Instituto de Educação Jaime Kratz, ligado a essa igreja.
Nenhuma documentação sobre essas demolições foi incorporada ao processo da Fábrica no CONDEPACC (fotografias, levantamentos ou autorizações para demolição).
Dessa forma parece ilegal a demolição dessas edificações; nem por isso os responsáveis foram notificados ou processados.
Bibliografia: Prefeitura (1995); Brefe e Meneguello (1996:34).
Página digital: http://www.oocities.org/lagopaiva/fabrica.htm.
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Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Cônego Scipião 1074, centro).
Bem: edificação residencial urbana, em alvenaria de tijolos.
Construção: 1894, por Heinrich Husemann.
Propriedade: particular (pessoa jurídica).
Levantamento planialtimétrico: Ricardo Tella Ferreira, 1988.
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1991 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 14 dez. 1991).
Descaracterização: retirada do telhado em 1991.
Ruína: desde 1991 em total abandono.
Bibliografia: Prefeitura (1995).
Novo!
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Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Padre Vieira 1277, com fachada
esquerda para a Rua Benjamin Constant, centro).
Bem: edificação residencial urbana, com dois andares, em alvenaria de tijolos.
Construção: fins do século XIX.
Propriedade: particular (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia).
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1991 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 14 dez. 1991).
Descaracterização: reforma em 1996/ 1998, para instalação de estabelecimento comercial, com construção de anexos, destruição do patrimônio arqueológico subterrâneo (não pesquisado), eliminação do sobrado (piso de tabuado) superior e outras alterações; havia sofrido incêndio parcial em 1988.
Bibliografia: Prefeitura (1995; Garcia (1996); Costa (1996).
Novo!
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Localidade: Campinas, São Paulo (Rua Regente Feijó 1087, com fachada
esquerda para a Av. Campos Sales, centro).
Bem: edificação residencial urbana, com dois andares, em alvenaria de tijolos.
Construção: fins do século XIX, para residência de João Ataliba Nogueira.
Propriedade: particular (Irmandade da Misericórdia).
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1990 (Resolução publicada no Diário Oficial do Município a 13 jul. 1990).
Descaracterização: reforma em ago.–set. 2000, para instalação de centro cultural de entidade de cursos pré-vestibulares, com construção de anexos, destruição de parte do forro de tábuas original, abertura de portas, possível danificação de pinturas murais originais, ereção de parede com aposição de ornamentos imitando o edifício original e outras alterações.
Nota histórica. João de Ataliba Nogueira, advogado, agricultor e empresário (1834–1912) foi proprietário da importante fazenda de café Jaguari (hoje Santa Úrsula), na estação de Jaguari (no município de Campinas), da estrada de ferro Mogiana. Ainda existe o casarão da fazenda, de propriedade de um seu descendente, muito próxima da ponte da estrada de ferro sobre o rio Jaguari, em frente da cidade de Jaguariúna, esta surgida da estação (Pupo, 1969:196, 258-9, 1983:185-7, 197-8).
Em 1816 foi visitado por Saint-Hilaire (Saint-Hilaire, 1975:98-101).
Bibliografia: Campos Júnior (1952:267-9); Prefeitura (1995).
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Contempla edificações arruinadas por agentes naturais ou humanos, vítimas do
abandono, da falta de manutenção e de consolidação estrutural, ou que sofreram danos
por erosão ou solapamento.
É o caso de muitas edificações tombadas que, por todo o país, vão lentamente sendo consumidas pelas intempéries, pela retirada de materiais de construção pela população, pela erosão.
Outras vezes os edifícios antigos são agredidos continuadamente pelo solapamento vandálico de suas paredes, incentivado pela persistência de lendas que dizem de “tesouros” nelas encerrados (caso da sede da Colônia Militar de Itapura, Estado de São Paulo). Esse tipo de assalto motivado pela incultura e pela ganância foi comentado por Paulo Duarte (1938:38): “A lenda desses tesouros jesuiticos ou bandeirantes leva a superstição grosseira á excavação dos alicerces das ruinas conventuaes, dos muros ainda de pé, dos poucos monumentos historicos, como tudo, abandonados, fazendo que esboroem e desapareçam para sempre esses raros e maltratados documentos.”
Falta de consolidação estrutural, de cobrimento ou tratamento das ruínas, de impermeabilização, de drenagem, de tratamentos anti-cupins, de vigilância, de campanhas de conscientização e esclarecimento da população, de verbas e programas para tudo isso: fatores que contribuem para manter e acelerar os processos de degradação.
As obras edificadas com terra crua, nas técnicas de gaiola (preenchidas com adobes ou taipa-de-mão), de taipa-de-pilão e de “torrão” (RS) são mais suscetíveis à degradação que as edificações de alvenaria (de tijolos ou de pedras), com estrutura metálica, de gaiolas com paus-a-pique sem revestimento ou de gaiolas com paus deitados. Essas duas últimas técnicas são comuns em Minas Gerais e raras alhures.
D. Bens tombados arruinados:
D.1. Palácio dos Capitães-generais, Vila Bela da Santíssima Trindade MT
D.2. Igreja Matriz da Santíssima Trindade, Vila Bela da Santíssima Trindade MT
D.3. Casa bandeirista do Sítio Mirim, São Paulo SP
D.4. Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Berilo MG
D.5. Sede da Fazenda Jambeiro, Campinas SP
D.6. Sede da Fazenda Rio de São João, Bom Jesus do Amparo MG
D.7. Sede da Colônia Militar de Itapura, Itapura SP
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Localidade: Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso, primeira
capital de Mato Grosso, na margem direita do Rio Guaporé. A 17 set. 1818 passou a ser
denominada cidade de Mato Grosso).
Nome alternativo: Conjunto de ruínas da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.
Construção: segunda metade do século XVIII.
Tombamento: federal, IPHAN, 1988 (processo IPHAN 877-T-73; inscrito a 13 jun. 1988 sob n.o 526 no Livro Histórico, vol. II, f. 9).
Ruína: o Palácio foi recuperado pela Comissão Rondon em 1907; estava em boas condições e em uso em 1936; tem fundações de pedra-canga e paredes de adobes (Rondon, 1938:107-14, fotos XVII a XIX).
Notas. Vila Bela foi fundada oficialmente a 19 mar. 1752 por Antonio Rolim de Moura Tavares (depois Conde de Azambuja), nomeado a 25 set. 1748 primeiro Governador e Capitão-General da Capitania do Mato Grosso (criada a 9 maio desse ano por provisão régia); tomou posse a 17 jan. 1751 em Cuiabá, dando por instaurada a Capitania. Pode-se atribuir as edificações a esse decênio.
De qualquer forma, trata-se de importante sítio histórico-arqueológico, por sua importância como centro administrativo e estratégico na segunda metade do século XVIII e como centro regional no século XIX (a par de localidades próximas como Chapada de São Francisco Xavier – anterior a Vila Bela, Casalvasco, Nossa Senhora do Pilar, Ouro Fino, São Vicente Ferrer, Lavrinhas, São Luiz, Santa Bárbara e outras mais, há muito desaparecidas, e dos Fortes de Conceição e do Príncipe da Beira, Guaporé abaixo).
Bibliografia: Rondon (1912:13-14); Taunay (1925); Figueiredo (1935); Rondon (1938:107-14, fotos XVII a XIX); Mello (1968:11-3); D’Alincourt (1975:188); Casal, 1976:135; Moura (1984:77-8); Mendonça (1985:1-29, 117); Carrazzoni (1987:176-7); IPHAN (1994:55); Souza (s. d.).
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Localidade: Vila Bela da Santíssima Trindade (ou vila de Mato Grosso),
Mato Grosso, antiga capital de Mato Grosso.
Nome alternativo: Conjunto de ruínas da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.
Construção: segunda metade do século XVIII.
Tombamento: federal, IPHAN, 1988 (processo IPHAN 877-T-73; inscrito a 13 jun. 1988 sob n.o 526 no Livro Histórico, vol. II, f. 9).
Ruína: a matriz, nunca concluída, era utilizada pela população; já estava em ruínas em 1936, depois da retirada das telhas; tem fundações de pedra-canga e paredes de adobes (Rondon, 1938:107-14, fotos XVII a XIX).
Bibliografia: Rondon (1912:13-14); Taunay (1925); Figueiredo (1935); Rondon (1938:107-14, fotos XVII a XIX); D’Alincourt (1975:188); Casal (1976:135); Carrazzoni (1987:176-7); IPHAN (1994:55).
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Localidade: São Paulo, São Paulo (Rua D.r Assis Ribeiro s. n.o, bairro
de São Miguel Paulista).
Nome alternativo: Casa do Sítio Mirim.
Bem: edificação residencial em taipa-de-pilão (casa bandeirista, segundo Saia, 1944).
Construção: século XVII ou XVIII.
Propriedade: pública; título do governo municipal.
Tombamento: federal, IPHAN, 1973 (processo IPHAN 755-T-65; inscrito a 6 mar. 1973 no Livro Histórico, volume I, folha 72, número 440-A).
Ruína: desde antes de 1965 até 2000; em 1967 o SPHAN iniciou obras de restauração, logo interrompidas; as paredes não foram consolidadas nem cobertas; em 1971 a casa voltou ao abandono, o que acelerou o processo de deterioração; já em 1984 somente existiam trechos de paredes (de taipa-de-pilão) de pequena altura (São Paulo, 1984:193). Fotos de Graeser de 1965 mostram edificação ainda plenamente recuperável (Katinsky, 1976:29.
Bibliografia: Saia (1944:266); Saia (1972:108; 1975:274); Katinsky (1976:13-14, 29 e 61-4); Reis Filho (1982:45-6 e 167); São Paulo (1984:193); Carrazzoni (1987:494-5); IPHAN (1994:191).
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Localidade: Berilo, Minas Gerais.
Tombamento: federal, IPHAN, 1974.
Abandono: de 1974 (tombamento) até 1988 (ruína parcial). Demolida em 1991. Mais detalhes acima.
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Localidade: Campinas, São Paulo (Parque Jambeiro, extremidade leste do bairro
colonial da Boa Esperança; esse bairro ficava a leste da “estrada de Itu” – estrada
de São Carlos, hoje Campinas, a Indaiatuba; Pupo, 1983:141). A
área originalmente tombada (cerca de 72000 metros quadrados) é limitada pelas ruas
Eduardo Monkecevic, D.r Otacílio Ferreiro de Souza, Lázaro F. Filho e Padre Gil
Correia Machado.
Bem: edificações rurais: residência (de dois pavimentos); capela; tulha; senzala; dois portais; curral; celeiro; casa-de-força; terreiros de café, muro de pedras, residência do administrador (Prefeitura, 1995), em área de cerca de 21000 metros quadrados. Várias dessas edificações são de taipa-de-pilão.
Construção: inaugurada em 1897 por Herculano Pompeu de Camargo (Pupo, 1983:181), proprietário da fazenda entre 1885 e 1914.
Propriedade: Prefeitura Municipal de Campinas, desde 1998, quando recebeu a área em doação de empresa de engenharia (que a comprou de sua proprietária na época do tombamento, Maria Cecília Silva Prado, residente em São Paulo, SP). Não constam do processo de tombamento no CONDEPACC certidões relativas ao histórico da posse.
Tombamento: municipal, CONDEPACC, 1993; Processo 7/89, aberto a 2 jun. 1989, atendendo a abaixo-assinado de 148 moradores do parque Jambeiro, de 15 de julho de 1989, no qual se solicitava “[...] que seja tombada e restaurada a ex-Sede da Fazenda Jambeiro, com os seus respectivos equipamentos [...] Uma relíquia que o avanço do urbanismo da cidade moderna reserva para a História”.
Parecer favorável de 7 out. 1993, da Conselheira do CONDEPACC Maria Cristina Sampaio Franco, aprovado em sessão ordinária do Colegiado a 11 nov. 1993; dessa data é a Resolução de Tombamento número 13, publicada a 4 dez. 1993 no Diário Oficial do Município.
Não constam do Processo fotografias, levantamentos planialtimétricos ou descrições pormenorizados das edificações.
Descaracterização: retirada da escada fronteira, com dois lanços laterais e um central, antes de 1983 (Pupo, 1983:168-170, 181); constante roubo de materiais de construção antigos (Moradores, 1996).
Ruína: desde antes de 1983, dado total abandono desde década de 1970 ou antes; telhado já completamente arruinado em 2000. A ausência de iconografia detalhada ou descrições pode dificultar eventual processo de restauração.
Destruição: celeiro demolido em ago. 1999.
Iconografia: levantamentos fotográficos de: 1. Celso Maria de Mello Pupo (Pupo, 1983:168-170; Marcondes, 1995:165); 2. Aristides Pedro da Silva (“V-8”), década de 1980; Augusto de Paiva (Verzignasse, 1997).
Bibliografia: Pupo (1983:168-170, 181); Prefeitura (1995); Moradores (1996); Verzignasse (1997).
Nota. A Fazenda Jambeiro foi formada por divisão de “sítio e terras [...] na paragem chamada sete quedas”, de propriedade do tenente José Rodrigues Ferraz do Amaral (comprada em 1802 de José Antonio de Figueiró e de sua mulher Izabel Correa da Cunha). Esse proprietário, casado com Ana Matilde de Almeida Pacheco, foi pai de (entre outros):
1. Francisco Pompeu do Amaral (fundador da Fazenda Jambeiro);
2. Thereza Miquelina do Amaral Pompeu (construtora de solar urbano); e de
3. Joaquim Bonifácio do Amaral, casado com sua sobrinha, filha de Thereza Miquelina, e proprietário do mesmo solar, listado nesta página).
Novo!
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Localidade: Bom Jesus do Amparo, entre Belo Horizonte e
Itabira, a sul-sudeste da Serra do Cipó, na bacia do
Rio Piracicaba, Minas Gerais.
Bem: complexo de edificações rurais num único edifício: residência (de dois pavimentos, com cerca de 23 cômodos); capela com forros pintados (possivelmente por Manoel da Costa Ataíde), retábulo e arco-cruzeiro entalhados; galpão com engenho e moinho; portão sob “mirante”; todas de gaiola de madeira com vedações de taipa-de-mão e de adobes; pavimentos de lagedos de pedras.
Construção: cerca de 1791 (Menezes, 1969:[13]) ou 1815 (Carrazzoni, 1987:192-3) por João da Motta Ribeiro. O segundo proprietário foi seu genro José Teixeira da Fonseca Vasconcellos (Barão de Caeté), que ali faleceu.
Tombamento: federal, SPHAN (processo 846-T-71; inscrito a 18 set. 1973 no Livro de Belas Artes I, folha 92, número 507), como “Sede da Fazenda Rio de São João” (IPHAN, 1994:60).
Ruína: após 1969 (quando ainda servia de moradia); o andar superior do corpo que se localizava acima da porta de entrada de carros (“mirante”) (Menezes, 1969) desmoronou (como se vê em fotos de Cotta, 2000) ou foi desmontado; em 2000 a degradação era muito avançada, com perda de elementos decorativos e estruturais por vandalismo, roubos e agentes naturais.
Foto 3. Foto 4. Fotos do corpo central da sede, de c. 1968 (Foto 3, acima, foto de Ivo Porto de Menezes) e de 2000 (Foto 4, abaixo, foto de André Guerra Cotta), na mesma escala visual.
Declaração do GEHT/ CMU/ UNICAMP em defesa das construções e instalações
utilitárias: