Dossiê de Defesa

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Os trabalhadores das empresas de transporte urbano de passageiros da Grande Florianópolis, organizados no seu Sindicato (SINDIMOC), tem sua data-base de negociação coletiva anual em 1º de maio. A negociação deste ano culminou num impasse e numa verdadeira guerra dos patrões, do governo estadual, da prefeitura, da Polícia Militar e da imprensa contra os trabalhadores e seu sindicato.

A pauta de reivindicações foi entregue ao sindicato patronal em 19 de Março do corrente ano. Entretanto, as negociações foram permanentemente postergadas pelo sindicato patronal. Seu objetivo era claro: flexibilizar a jornada de trabalho e destruir o sindicato.

Os patrões tentaram intimidar com mentiras, ameaças, interpretações dúbias da legislação vigente, chantagem, oferta de vantagens pessoais e privilégios para alguns, levantamento de suspeitas sobre o SINDIMOC e sua ação sindical, acusações aos líderes sindicais, tentando jogar a categoria de trabalhadores contra seus representantes. Pressionavam para que a categoria se desfiliasse do sindicato.

Os meios usados foram os mais sórdidos: panfletos apócrifos, reuniões fora do horário de trabalho com obrigatoriedade de participação e impedimento da presença do sindicato dos trabalhadores, intimidação individual feita pelos fiscais e outros superiores hierárquicos, cartas em casa atuando sobre os familiares dos trabalhadores, mensagens junto aos comprovantes de pagamento, utilização de trabalhadores cooptados para implantação de boatos e ameaças, espaço comprado e franqueado nos meios de comunicação/imprensa divulgando inverdades e ameaças veladas aos trabalhadores, notas pagas de outras categorias patronais divulgadas nos meios de comunicação, ameaças de punições e demissões, reuniões e churrascos nos horários de assembléias e reuniões do sindicato, ameaças aos trabalhadores que comparecessem nas assembléias. Além disso, abriram inscrições para preenchimento de vagas que seriam abertas com a demissão dos grevistas, tudo num claro crime contra a organização do trabalho. Isto sem nenhum tipo de contestação ou ação dos órgão públicos a quem denunciamos tais atitudes.

Para superar a intransigência patronal o SINDIMOC procurou interlocutores na sociedade que pudessem mediar as negociações e levar os patrões de volta a mesa de negociações, que haviam abandonado desde o final de abril. Neste sentido foram procurados os vereadores da Capital através da Presidência da Câmara de Vereadores, dos presidentes das Comissões de Trabalho e Viação e Obras, Deputados estaduais, o Presidente da Assembléia Legislativa, a prefeita de Florianópolis, Ângela Amin, além de vários dos principais empresários do sistema de transporte individualmente. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de SC anunciou a disposição de mediar uma negociação para o impasse colocado.

Esgotado o prazo definido pelas assembléias dos trabalhadores, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) solicitou aos trabalhadores que adiassem o dia de deflagração da greve acreditando ser possível um acordo em torno de sua proposta: reposição integral das perdas salariais, vale alimentação de R$ 60,00 (sessenta) reais, manutenção da atual jornada e demais cláusulas do acordo vigente.

A categoria, mais uma vez, demonstrando sua maturidade, responsabilidade e flexibilidade de posições, acatou a solicitação do presidente do tribunal. Decidiu alongar o prazo para negociações até as 24:00 horas do dia 20 de Maio, a partir do que, se não houvesse proposta, entraria em greve.

Decorridos mais estes oito dias, e tendo o SINDIMOC encontrado como resposta de todo o seu esforço em negociar apenas a intransigência e a sórdida campanha de intimidação/calúnia patronal, não teve outra alternativa que não a de orientar a categoria para que entrasse em greve para defender seus direitos.

Definida a greve, o que se viu foi a vontade de luta da categoria. A adesão foi praticamente total. A cidade amanheceu deserta. Nenhum ônibus rodava.

Foi quando apareceu o outro lado do trabalho patronal: a organização do maior aparato repressor contra uma greve jamais visto em nossa região. Se desencadeou uma verdadeira operação de guerra contra a greve e os piquetes organizados, numa operação policial militar inteiramente ilegal e com PMs com identificação oculta.

Os patrões divulgaram notícias, com a cumplicidade dos grandes órgão de comunicação de massa, anunciando falsas liminares judiciais que obrigariam os trabalhadores a voltar ao trabalho. Colocaram em circulação uma pequena parcela dos ônibus, com escolta policial militar (uma moto policial na frente, outra atrás e um soldado dentro) fortemente armada, com fura-greves contratados. Estes ônibus saiam do pátio das revendedoras de veículos, dos batalhões de polícia, corpo de bombeiros, do exército e da aeronáutica.

Nas garagens, colocaram centenas de policiais militares fortemente armados, utilizando a cavalaria, cachorros adestrados, vários tipos de veículos, motos, comando tático, e tropas de choque. Até um helicóptero foi lançado e depois mantido a poucos metros do solo, sobre a cabeça dos trabalhadores com armas de grosso calibre apontadas para estes, fato que ocorreu na empresa TRANSOL. Os piquetes organizados pelo SINDIMOC nas portas das garagens das empresas e terminais de passageiros passaram a serem violentamente atacadas e espancadas pelo aparato policial militar. Batiam indiscriminadamente, atingindo inclusive os deputados e vereadores presentes.

Capatazes percorreram as residências dos trabalhadores com automóveis e kombis, acompanhados de policiais militares, para intimidá-los, e também a suas famílias, coagindo-os a irem trabalhar.

Os coordenadores dos piquetes foram todos presos, bem como dezenas de trabalhadores e vários diretores do SINDIMOC, que estavam apenas exercendo seu direito constitucional de greve. Com isso foi quebrada a coordenação de um movimento que era pacífico e ordeiro, tirando-o do controle e obrigando as pessoas a se defenderem da maneira que pudessem.

Obviamente que isso fez com que a violência aumentasse ainda mais.

Em poucas horas a truculência policial provocou na cidade e em toda a região uma verdadeira praça de guerra, com várias pessoas feridas pelo conflito generalizado.

Tudo isso aconteceu sob o olhar contemplativo do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, que apesar de haver tentado intermediar o acordo e declarado que não convocariam a policia, nada fizeram contra este crime contra a organização do trabalho, e nem para impedir que as corporações policiais do estado fossem usadas como milícias armadas privadas em defesa dos interesses de meia dúzia de empresários inescrupulosos.

A grande imprensa, especialmente o sistema RBS de rádios, jornal e TV, filiados da rede Globo, o programa Boa Tarde Santa Catarina, da rede Bandeirantes e programas ao vivo das rádios Guarujá e Guararema, completaram o serviço, anunciando o tempo todo o fim da greve e convocações legais que não existiam. A grande imprensa não mostrou uma única foto ou imagem do aparato policial, de cães, cavalaria, armas pesadas, das cenas de violência.

A greve, finalmente, foi encerrada por uma Assembléia as 18:00 horas do mesmo dia. Apesar do aguerrimento e da coragem dos trabalhadores, foram estes obrigados a suspender a greve que já colocava em risco suas próprias vidas, na medida que o ódio da classe patronal contra trabalhadores estava assumido pelos policiais que agrediam e xingavam raivosamente trabalhadores indefesos.

Após o final da greve, a violência continua com os patrões demitindo e punindo os grevistas e o sindicato.

Filmagens e fotos feitas pelos policiais a paisana e serviços de informação das polícias, estão agora sendo utilizados pelas empresas para identificar os participantes de assembléias e da greve e serem punidos. Mais uma vez o serviço e os recursos de um aparelho do estado, sustentado pelos impostos de toda a sociedade são apropriados indébita e privadamente pelos patrões para acusar os trabalhadores.

Além disso, os patrões iniciaram uma campanha para que a categoria se desfilie do sindicato, suspenderam o pagamento dos salários dos diretores que eram liberados para o trabalho sindical com ônus para as empresas, afastaram três dirigentes sindicais para apuração de falta grave, deixando-os sem salários também, e já comunicaram ao sindicato de que não farão mais o desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais e da reversão salarial.

Paralelamente a isso, propõem para a categoria vantagens salariais se forem criadas comissões autônomas de negociação, por fora do sindicato. E também acenam com melhorias futuras no caso de substituição da direção sindical. Querem destruir a organização dos trabalhadores que não conseguiram cooptar para seus planos de flexibilização e super-exploração.

Conclusão

Este ataque é contra todo o movimento sindical, contra as liberdades democráticas, em que se incluí o direito de organização sindical e de greve. É, portanto um problema de todo o movimento sindical brasileiro e internacional, de todos os que defendem os direitos democráticos tão duramente conquistados. Por isto diversos sindicatos, parlamentares, partidos e militantes constituíram um Comitê de Defesa do Sindimoc e iniciaram uma ampla campanha em defesa da organização sindical e dos direitos dos trabalhadores.

Agora, nos dirigimos ao movimento sindical, aos partidos, aos democratas, à juventude, aos trabalhadores do campo e da cidade, para que se juntem a nós na sustentação material e política do Sindimoc.

O Comitê de Defesa do SINDIMOC já adotou as seguintes medidas:

Enviar Fax para:

À Paulo Afonso Vieira

Governador do estado de SC

Repudiamos repressão policial militar sob seu comando contra a legítima greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis.. Os acontecimentos do dia 20 de maio de 1998, em Florianópolis, consistem em grave atentado às liberdades democráticas e à legislação vigente da qual vossa senhoria deveria ser respeitoso. Exigimos cumprimento do direito de greve assegurado na Constituição brasileira e na Convenção 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fim de todas as punições, reintegração dos demitidos e imediata reabertura de negociações com o SINDIMOC.

Fax: 048-221 3000

À Angela Amin,

Prefeita de Florianópolis/SC

Repudiamos repressão policial militar, da qual vossa senhoria é co-responsável, contra a legítima greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis. Os acontecimentos do dia 20 de maio de 1998, em Florianópolis, consistem em grave atentado às liberdades democráticas e à legislação vigente da qual vossa senhoria deveria ser respeitosa. Ainda mais que se trata de conflito em um serviço público de que a Prefeitura é responsável pela concessão. Exigimos cumprimento do direito de greve assegurado na Constituição brasileira e na Convenção 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fim de todas as punições, reintegração dos demitidos e imediata reabertura de negociações com o SINDIMOC.

Fax: 048-224 7218

À Roberto Chedidd

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho/SC

Repudiamos repressão policial militar contra a legítima greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis. Os acontecimentos do dia 20 de maio de 1998, em Florianópolis, consistem em grave atentado às liberdades democráticas e à legislação vigente da qual vossa senhoria deveria ser respeitoso. Sua omissão o faz co-responsável pela violência desencadeada. Exigimos cumprimento do direito de greve assegurado na Constituição brasileira e na Convenção 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fim de todas as punições, reintegração dos demitidos e imediata reabertura de negociações com o SINDIMOC.

Fax: 048- 216 4000

Ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Florianópolis

Repudiamos repressão policial militar organizada por este sindicato patronal contra a legítima greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis. Os acontecimentos do dia 20 de maio de 1998, em Florianópolis, consistem em grave atentado às liberdades democráticas e à legislação vigente. Exigimos cumprimento do direito de greve assegurado na Constituição brasileira e na Convenção 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fim de todas as punições, reintegração dos demitidos e imediata reabertura de negociações com o SINDIMOC.