ENTREVISTA  EXPLOSIVA

Nilo Batista (Revista Caros Amigos Ano VII nº 77 agosto 2003) *tópicos penais;parciais

Aprovado em 1º lugar num concurso par professor Assistente de Direito Penal, mas não foi nomeado por que era advogado de presos políticos, em 1971/72. Foi do conselho da Ordem, depois presidente da Ordem do Estado Rio, depois secretário de Polícia Civil de Justiça, vice-governador do Brizola,professor titular na UERJ na Universidade Cândido Mendes e dirige um programa de mestrado em DIREITO na Cândido Mendes e  dirigente do Instituto Carioca de Criminologia

"Punição que segundo ele, desempenha o papel político de CRIMINALIZAR, estigmatizando-os pela mídia através da temível figura do traficante exposta diariamente como inimigo público em horários nobres".

Vulgarização do discurso criminal

Transfere-se poder do Estado intervencionista, que você está destruindo, para o âmbito privado.Até mesmo poder punitivo:- se inventarem lucros no sistema penal, como é caso da privatização de penitenciárias, você transfere poder punitivo. E fica ali como uma agência regulatória que não manda coisa nenhuma. Vocês podiam imaginar isso na vida? Qual o único poder que está sobrando para o Estado? O sistema Penal! Prá nego não incomodar. E tem de fazer isso não apenas no plano interno; mas também no externo, com aquela pauta criminológica do FMI.

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Um branco rico preso constitui elemento preciosa para demonstrar que o sistema penal é igualitário, isonômico e não seletivo. Pouco importa que ele seja o único branco  rico preso naquele momento, a espiga de milho no cafezal da penitenciária. Só ele está aparecendo no Jornal Nacional, é a prova de que a justiça penal é igual para todos. Paralelamente vai uma implícita lição de mobilidade social pelo avesso.

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O Senhor acredita no Sistema ÚNICO de Segurança Pública

O melhor futuro pra este Sistema Único de Segurança, que é uma idéia funcionalista, de quem quer aprimorar e tal, é o bom sistema penal. É a boa penitenciária. Há quantos séculos estamos esperando por ela? Ela é uma invenção do capitalismo industrial, não existe como pena na Antiguidade nem na Idade Média. Ela começa ali, casas de pobres, controle da pobreza urbana na Inglaterra e na Holanda, os precursores na história desse processo. A melhor coisa que o Sistema Único de Segurança pode conseguir ser é alguma coisa parecida com o Sistema Único de Saúde. Se você acha que SUS resolve...Primeiro foi o SUS, o segundo vai ser o SUSP, o terceiro var se o SUSTO.

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... o processo de brutalização inerente à atividade policial; os policiais também são recrutados entre os pobres. E são submetidos a uma formação brutalizante que se chama POLICIZAÇÃO. Quanto menos você alimentar esse sistema, melhor. O problema não são "alternativas"; Se você não mexer no sistema, não adianta. O SISTEMA PENAL é a parte do aparelho do Estado, subdividido em agências que se comunicam em relações específicas para a gestão do poder punitivo. Não é poder punitivo que vai transformar  a sociedade. Não é através da pena, mas da economia e dos projetos ,com que você opere grandes investimentos sociais em termos de EDUCAÇÃO,SAÚDE etc. Não é através do sistema penal que você vai mudar o mundo, nunca foi. A contrário, o sistema PENAL é frequentemente UM REPRESSOR DA MUDANÇA.

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... a questão da criminalidade só vai piorar. Não porque a pobreza, a miséria seja a causa do crime, mas porque esse modelo político e econômico criminaliza a pobreza. Precisa criminalizar. Como vai controlar essa montoeira de gente desempregada sem dinheiro, sem nada, se não for criminalizando? Eles não querem fazer controle por nenhum dos velhos dispositivos do ESTADO DE BEM ESTAR;CRECHE,ESCOLA PÚBLICA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE... querem fazer o CONTROLE PELO SISTEMA PENAL. Há duzentos anos havia quem achasse que a pena de açoites era melhorável.Precisaremos de mais quantos séculos para nos perguntarmos, simplesmente:- a pena é melhorável? Olhe a pena privada de liberdade, olhe a penitenciária...

Parte 1 SISTEMA PENAL

Parte 2 SISTEMA PENAL

Parte 3 SISTEMA PENAL

Parte 4 SISTEMA PENAL

Parte 5 SISTEMA PENAL

Parte 6 SISTEMA PENAL

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