
ENTREVISTA EXPLOSIVA
Nilo Batista (Revista
Caros Amigos Ano VII nº 77 agosto 2003) *tópicos
penais;parciais
Aprovado
em 1º lugar num concurso par professor Assistente de Direito Penal, mas não
foi nomeado por que era advogado de presos políticos, em 1971/72. Foi
do conselho da Ordem, depois presidente da Ordem do Estado Rio, depois
secretário de Polícia Civil de Justiça, vice-governador do Brizola,professor
titular na UERJ na Universidade Cândido Mendes e dirige um programa de mestrado
em DIREITO na Cândido Mendes e dirigente do Instituto Carioca de
Criminologia
"Punição que segundo
ele, desempenha o papel político de CRIMINALIZAR, estigmatizando-os pela mídia
através da temível figura do traficante exposta diariamente como inimigo
público em horários nobres".
Vulgarização
do discurso criminal
Transfere-se poder do
Estado intervencionista, que você está destruindo, para o âmbito
privado.Até mesmo poder punitivo:- se inventarem lucros
no sistema penal, como é caso da privatização
de penitenciárias, você transfere poder punitivo. E fica ali
como uma agência regulatória que não manda coisa nenhuma. Vocês podiam
imaginar isso na vida? Qual o único poder que está sobrando para o Estado? O
sistema Penal! Prá nego não incomodar. E tem de fazer isso não apenas
no plano interno; mas também no externo, com aquela pauta criminológica
do FMI.
TOPO
Um branco rico preso constitui
elemento preciosa para demonstrar que o sistema penal é
igualitário, isonômico e não seletivo.
Pouco importa que ele seja o único branco rico preso naquele momento, a
espiga de milho no cafezal da penitenciária. Só ele está aparecendo no Jornal
Nacional, é a prova de que a justiça penal é igual
para todos. Paralelamente vai uma implícita lição de mobilidade
social pelo avesso.
TOPO
O Senhor
acredita no Sistema ÚNICO de Segurança Pública
O melhor futuro pra este Sistema
Único de Segurança, que é uma idéia funcionalista, de quem quer aprimorar e
tal, é o bom sistema penal. É a boa penitenciária. Há quantos séculos
estamos esperando por ela? Ela é uma invenção do capitalismo industrial, não
existe como pena na Antiguidade nem na Idade Média. Ela começa ali, casas de
pobres, controle da pobreza urbana na Inglaterra e
na Holanda, os precursores na história desse processo. A melhor coisa que o
Sistema Único de Segurança pode conseguir ser é alguma coisa parecida com o
Sistema Único de Saúde. Se você acha que SUS resolve...Primeiro foi o SUS, o
segundo vai ser o SUSP, o terceiro var se o SUSTO.
TOPO
... o processo de brutalização
inerente à atividade policial; os policiais
também são recrutados entre os pobres. E são submetidos a uma formação
brutalizante que se chama POLICIZAÇÃO.
Quanto menos você alimentar esse sistema, melhor. O problema não são
"alternativas"; Se você não mexer no sistema, não adianta. O
SISTEMA PENAL é a parte do aparelho do Estado, subdividido em agências que se
comunicam em relações específicas para a gestão do poder punitivo. Não
é poder punitivo que vai transformar a
sociedade. Não é através da pena, mas da economia e dos projetos ,com
que você opere grandes investimentos sociais em termos de EDUCAÇÃO,SAÚDE
etc. Não é através do sistema penal que você vai mudar
o mundo, nunca foi. A contrário, o sistema
PENAL é frequentemente UM REPRESSOR DA MUDANÇA.
TOPO
... a questão da criminalidade
só vai piorar. Não porque a pobreza, a miséria seja a causa do crime, mas
porque esse modelo político e econômico criminaliza a
pobreza. Precisa criminalizar. Como vai controlar essa montoeira de gente
desempregada sem dinheiro, sem nada, se não for criminalizando? Eles não
querem fazer controle por nenhum dos velhos dispositivos do ESTADO
DE BEM ESTAR;CRECHE,ESCOLA PÚBLICA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE... querem fazer o
CONTROLE PELO SISTEMA PENAL. Há duzentos anos havia quem achasse que a
pena de açoites era melhorável.Precisaremos de mais quantos séculos para nos
perguntarmos, simplesmente:- a pena é melhorável? Olhe a pena privada de
liberdade, olhe a penitenciária...
Parte
1 SISTEMA PENAL
Parte
2 SISTEMA PENAL
Parte
3 SISTEMA PENAL
Parte
4 SISTEMA PENAL
Parte
5 SISTEMA PENAL
Parte
6 SISTEMA PENAL
Vejam
nosso novo livro de visita,com
smilies;
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