Assembleia Municipal de Ovar: reunião de 7 de Novembro

Ponto: política de habitação social

A habitação representa um bem essencial e um direito fundamental. Infelizmente muitas famílias em Ovar não beneficiam deste direito. E não é por falta de construção. Constrói-se bastante em Ovar, embora muitas vezes com má qualidade e em locais inapropriados. Vejam a parte sul da Praia do Furadouro ou as margens da Ribeira das luzes junto ao mercado. O ritmo anual de construção tem sido de 12,4 fogos por 1000 habitantes entre 1994 e 1999, o que é considerado como bastante alto.

Olhando, no entanto, para as estatísticas do último census de 2001 temos o seguinte: dos 24179 alojamentos registados no censo de 2001,  2158 encontram-se vagos e 4785 destinam-se ao uso sazonal. Ou seja, fazendo as contas, sobram 17236 fogos para 19736 famílias residentes no concelho em 2001. Com efeito, há muito que se assiste à construção de prédios em zonas balneares e a preços proibitivos (o rendimento médio mensal por agregado familiar na área geográfica correspondente à repartição de finanças de Ovar era, em 1999, de 875 Euros) , destinados não à resolução das carências habitacionais, mas antes à satisfação de uma clientela abastada e à procura de residência secundária.

Portanto, aparentemente não faltam habitações. Falta é uma política de habitação destinada a alojar as milhares de famílias que não possuem condições económicas para adquirir casa própria. Falta  uma política de habitação destinada a resolver os gravíssimos problemas que ainda pontuam no concelho com pessoas a viver em condições sub-humanas. Falta é uma política de habitação destinada a preparar a renovação do parque habitacional que se encontra fortemente degradado (52% da habitações do concelho foram construídas antes de 1970).

A este propósito assinala-se que de Dezembro 2001 a Maio de 2002 e no quadro dos programas SOLARH e RECRIA destinado a recuperação de casas degradadas, apenas foram aprovadas 3 candidaturas, o que diz bem do empenho desta Câmara nesta matéria.

A habitação social representa para nós uma questão central, num concelho em que persistem as mais gritantes situações de miséria, num claro atropelo aos valores mais básicos na nossa constituição. Para além de inúmeras situações isoladas de habitação fortemente degradada que acontecem um pouco por todo o concelho, existem vários casos que nos merecem a maior atenção:

-Praia de Esmoriz

-Bairro do SAAL na Praia de Cortegaça

-Bairro da Alcapedrinha em Arada

-Bairro de S. José  e Bairro do Lamarão ambos em Ovar.

Estes são os casos mais flagrantes. A maior parte deles correspondem a promessas que já têm barbas. Para além destes locais ainda existem dezenas de outras situações mais ou menos isolados em todas as freguesias: Ponte Nova, Sargaçal, Furadouro, Marinha, Esmoriz etc…

Temos também o problema das casas devolutas que existem também em praticamente todas as freguesias mas que atingem um nível preocupante na Cidade de Ovar, com habitações em ruinas que ameaçam desabar na via pública em qualquer momento.

Ao agendar este ponto quisemos trazer a esta Assembleia um pouco da realidade negra deste concelho. É bom que estas questões não caiam no esquecimento. Estas devem constituir uma preocupação não apenas nas campanhas eleitorais mas também e sobretudo ao longo de todo o mandato.

Sabemos que Roma e Pavia não se fizeram num dia. Contudo a urgência de certas situações e o facto da sua resolução ter sido prometida muitas e variadas vezes, dá-nos a legimitidades para exigirmos respostas claras e muito para alem das habituais palavras de circunstâncias do tipo: "está em fase de análise, está a ser feito um levantamento da situações, as assistentes sociais estão no terreno, a obra vai ser brevemente lançada a concurso etc..".  São casos que se arrastam há décadas Sr. Presidente!

Citamos um conjunto de situações  em relação às quais se impõem algumas respostas e até algumas datas para que não estejamos daqui a um ano a fazer as mesmas perguntas:

1) Bairro dos Pescadores na Praia de Esmoriz: Sabemos que a questão dos terrenos já foi resolvida, o que é um dado extremamente positivo.

Sabemos que já está feito um levantamento das famílias mais carenciadas.

Pergunto-lhe Sr. Presidente, será que vamos ter a obra a arrancar em 2004?

2) Bairro do SAAL em Cortegaça: Temos acompanhado, na medida das nossas possibilidades o evoluir da situação. Segundo sabemos foram dados passos importantes no sentido de reunir novamente a antiga comissão de moradores. Entretanto, o Sr. Presidente anunciou publicamente que a solução estava já encontrada para a construção de 14 fogos. Uma construção faseada com realojamentos progressivos. Só não disse para quando. Será também em 2004?

3) Bairo de S. José: Sabemos que a solução passará pelo realojamento de 25 famílias em casas a construir no antigo matadouro. O Sr. Presidente disse publicamente que a obra seria adjudicada em Junho de 2003. Já lá vão 4 meses. Qual a situação? O que pensa fazer relativamente às famílias de etnia cigana que entretanto ali foram instaladas?

4) Bairro da Alcapedrinha: Que pensa a Câmara relativamente a este mancha. Já pensou no apoio à auto-construção?

5) Bairro do Lamarão: mais um projecto que não passa disso. A maquete está óptima Sr. Presidente. Mas a obra é que nunca mais começa.

Entretanto, à conta deste projecto, várias famílias continuam sem água e sem instalações sanitárias. A rua Dr. Cunha está uma desgraça. Quando é que vamos ter obra  Sr. Presidente?

6) E quanto ao avançado estado de degradação do nosso parque habitacional, que pensa o Sr. Presidente fazer relativamente a esta preocupante situação? Que medidas tenciona por em prática para dinamizar os vários programas  citados para recuperação de casas degradadas (RECRIA e SOLARH). O que pensa fazer perante as dezenas de casas devolutas que se vão degradando de dia para dia ?

7) Qual a política de habitação desta Câmara para resolver as óbvias necessidades em habitação de centenas de jovens casais em início de vida em cada uma das oito freguesia do nosso concelho?

São estas as principais questões que gostaríamos de ver respondidas de forma concreta e sem rodeios. Durante cerca de três meses, tive oportunidade de contactar com inúmeras situações verdadeiramente dramáticas. Estivemos em todas as freguesias. Conversamos com as respectivas Juntas de Freguesia, partilhando muitas das suas preocupações. Contactámos com as populações carenciadas. Vimos com os nossos prórios olhos o desespero de quem vive sem um mínimo de condições. Vimos pessoas cansadas de tanta promessa por cumprir. Vimos crianças sem futuro. É impossível depois disso ficarmos indiferentes.

Não prometemos nada a não ser lutar com a nossa voz e a nossa indignação, para que esta questão não caia no esquecimento. A Habitação tem de passar a ser vista com outros olhos da parte do poder autárquico, sob pena de perdermos a batalha do desenvolvimento e da coesão social.

Disse

Ovar, 7 de Novembro de 2003

José Costa

Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar