Até 28 de Julho, O Estado Novo e as Mulheres vai ocupar o espaço de exposições da Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa. É um olhar documentado sobre as políticas do género no regime ditatorial que governou o país durante 48 anos, assente em testemunhos bibliográficos, iconográficos, fotográficos e outros com destaque para o ciclo de conferências/debates que começará em meados de Junho.

        O que esperar desta exposição, que confirma o papel do Museu da Resistência no resgatar das memórias ligadas à consciência política e social - essa mesma consciência que alimenta a vontade de lutar e resistir? Para uns, será o revisitar de um sistema elaborado de códigos e valores que ajudaram a sustentar um país orgulhosamente só. Para outros, o encontro distanciado com um mundo que parece impossível de viver, à luz da liberdade conquistada.

        Vejam-se algumas das obrigações da mulher, consagradas pelo regime jurídico de então: em 1927, logo a seguir ao Golpe Militar de 28 de Maio que instaurou o Estado Novo, é decretado o regime de separação de sexos nas escolas, ao mesmo tempo que a disciplina de Economia Doméstica incide nas tarefas de coser, bordar, cozinhar, olhar pelo asseio da casa, talhar, cozer e conservar as peças de vestuário da sua família e o valor da higiene.

        Em 1931, é reconhecido o direito de voto às mulheres que possuam cursos superiores ou secundários, embora os homens apenas necessitem de saber ler e escrever para exercer o mesmo direito de cidadania.

        Em 1936, no mesmo ano em que é criada a Legião Portuguesa, o Ministério da Educação passa a decidir a autorização do casamento das professoras, sendo condições sine qua non o bom comportamento moral e civil e o usufruto vencimentos ou rendimentos, documentalmente comprovados.

        O Código do Processo Civil de 1939 vem asfixiar a autonomia jurídica da mulher, submetendo-a ainda mais à tutela do marido. Às mulheres é interdito o poder de afiançar, exercer comércio, viajar para fora do país, celebrar contratos e administrar bens sem a autorização escrita do marido. Mais: em 1942, proíbe-se o casamento às enfermeiras e às hospedeiras da TAP, medida que se soma à proibição anterior que atingia as telefonistas da Anglo Portuguese Telephone Company e as funcionárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois revogada.

        Este apertado sistema jurídico foi uma das estratégias encontradas pelo Estado Novo para consagrar o lugar da mulher na manutenção do programa político-ideológico de Salazar, sob a aparência de uma falsa igualdade: Duquesas, mães de família, proletárias, burguesas, a todas o mesmo destino a mulher mãe, o mesmo domínio a mulher casa, a mesma missão a mulher pátria escreve Helena Neves no primeiro capítulo do catálogo que acompanha a exposição.

        Iguais aos olhos do Salvador da Pátria as mulheres são mobilizadas para as frentes civis de apoio ao regime, sob a forma de organizações como a Mocidade Portuguesa Feminina, criada em 1937. Objectivo prioritário: estimular nas jovens portuguesas a formação do carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social no amor de Deus, da Pátria e da Família.

        Em Portugal, a questão do género é, por conseguinte, uma questão de Estado à semelhança do que se passa noutros regimes ditatoriais europeus: a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini, a Espanha de Franco.

        A biologia vem em socorro dos pensadores ideológicos e apresenta esse argumento infalível que é a capacidade da mulher gerar mais filhos da Naçã mas para os educar, ressalve-se, será preciso assimilar todo o programa instituído e dispensar quaisquer pretensões de autonomia. Exemplos claros são a repressão do MUD (Movimento de Unidade Democrática), movimento oposicionista formado em 1945, que levará à perseguição e exoneração de várias mulheres dos seus cargos; ou o encerramento sumário da Exposição de Livros Escritos por Mulheres na Sociedade Nacional de Belas-Artes.

        Até 28 de Julho, O Estado Novo e as Mulheres o género como investimento ideológico e de mobilização pode ser vista na Biblioteca/Museu República e Resistência (Estrada de Benfica, 419). De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, ao sábado das 11h00 às 17h00.


Texto: CMA
2001-06-01


Texto recolhido em 5 de Abril de 2002
em NetParque - Notícias/Artes Visuais Online    »
através de Sapo - Portugal Online   »
2002-04-05
- Reprodução não oficial -