TRIUNFO DO FORMAL SOBRE O REAL

Formalismo pode

afastar leis da verdade!

          O uso de norma legal, às vezes, pode parecer estranho a leigos no ramo como o autor. Uma vez no interior, há anos, um gerente de armazém de material de construção civil meteu-se a fazer uma mansão para si. Sem ser rico ou ter outra fonte de renda, deu logo na cara que estava a furtar materiais da casa que gerenciava. Toda a cidade estava careca de saber disso. Demitido e processado, o gatuno pediu perícia contábil na empresa. Foi absolvido porque ficou provada sua inocência na forma da lei. Não se fez justiça, com certeza.

Mágica

          Na perícia referida acima, o estoque físico mostrou-se acima dos devidos registros. O esperto, sob orientação de seu patrão, vendia adoidado pelo caixa dois, sem nota fiscal. Ditas vendas não passam pelo registro fiscal. Nos furtos feitos, era fácil para ele manter a existência física além do lançado. Inocentado, ganhou milionária indenização para não ser reintegrado. A sonegação pode ter sido punida, mas o gerente infiel foi premiado. O quadro hoje não deve ter mudado muito.

Água suja & vinho fino

           Um prefeito do interior usou muitos recursos da prefeitura na compra de cimento. Parte do material ia, de fato, para obras públicas. Parte nem chegou à cidade, ou foi para obras de amigos. Também vendeu muito cimento para si. A cidade sabia muito bem disso. O prefeito era bom no preparo dos papéis. O papelório saía todo certinho na forma do figurino legal. A fiscalização aprovava sempre sua prestação de contas com distinção e louvor. O homem, depois de deixar a prefeitura, virou o rei do cimento na região.

          Outro prefeito era muito honesto. Com poucos recursos, fez uma ótima administração. Mas era mal assessorado nos papéis. A papelada ficava com muitos senões. A fiscalização desaprovava sempre suas contas e acabou por processá-lo. Ele saiu da prefeitura e foi condenado a restituir muito dinheiro, sob pena de ir para a cadeia. Pobre como era antes de ser prefeito, não podia sequer cumprir 10% do exigido. Ficou sem saber como sair da sinuca de bico. Nos dois casos, passou longe a justiça.

          A página Legislativo é pra fiscalizar trata de assunto dessa natureza.

Forma

         Noutro lance, honrado e inteligente servidor público foi intimado à prestação de contas:

           -- Doutor, nesse empenho tem marcado o dedão do credor analfabeto, mas falta a assinatura das testemunhas – afirma a atendente.

          -- Está ruim!... O negócio foi feito no interior, muito longe daqui. Por favor, moça vire-se por dois minutos!...

           Ela vira o rosto. O homem preenche rápido as lacunas, e conclui:

           -- Pronto, moça! Está correto agora?

           -- Agora, sim, doutor, está certo!

           No fundo, a servidora seguia o modelo formal, a aprovar qualquer gasto, desde que os papéis estejam certos. Em geral, nesses assuntos, cuida-se da forma sem ligar para a coisa em si. Quantas fraudes são engolidas nesse campo, só porque o formal está em ordem, sem se ver o quadro real? Essa história mostra bem a prioridade do formalismo sobre a realidade.

Normas espúrias

          Tribunais, às vezes, derrubam normas legais erradas. Mas é preciso antes requerer a coisa.   Porém, elas poderão ressurgir com nova roupagem. Vai ser necessário, então, novo processo para tentar barrá-las. Deveria haver um órgão de conferência, espécie de controle de qualidade, a cancelar essas ilegalidades na origem. Aliás, “Comissões de Justiça” do Legislativo, onde as leis se vestem, são um filtro desse tipo. E por que razão engolem esses abortos a virarem regras legais? Como pode nascer uma lei errada?

Buracos & dúvidas

          E as “brechas” da lei, por onde escapam infratores e até criminosos cruéis, não deveriam ser tapadas no nascedouro? Mas as fendas são para todos, basta saber usá-las – diriam. Só que os sem recursos nem sempre podem ter advogado para isso. Ficam à mercê de defensores públicos, muito exíguos para o público deles carente.

         E os dispositivos dúbios de leis, dando razão tanto a uma quanto à outra parte, conforme a interpretação? Tem mais chance de vencer nesses casos o mais forte, com maior poder de argumentação, ou seja, com melhores advogados, mais grana. São, todos, exemplos de leis da selva?

Divergências

         Em questões políticas de interesse do governo, como a das privatizações, muitas decisões contrárias de juízes comuns acabaram barradas por instâncias superiores. Como pode a Justiça divergir tanto? Seria erro de uma maioria e acerto de uma minoria? Ou seria um tributo pago a poderosos de plantão?

Onda de recursos e de injustiças

        Por que muitos casos não se resolvem logo em duas instâncias, no máximo? O freguês ganha a causa, líquida e certa, mas o réu, rico, fica a apelar para vencer pelo cansaço ou até pela morte do dito cujo. E quase sempre vence. As muitas instâncias ajudam, assim, a pôr em prática o recurso “gaveta”. A Justiça, entupida de processos, deixa o caso mofar, de propósito ou não. A intenção real é aplicar a justiça ou empurrar com a barriga?

         Injustiças há com pessoas humildes que não podem pagar advogados para corrigir um erro ou até mesmo requerer um simples direito. A lei não protege os dorminhocos, e tem de ser provocada – diriam. Pois, deveria ser ativa no combate a iniqüidades.

Samaritanos

         Por oportuno, uma pequena história. Há muitos anos, havia no interior Juizes de Direito, reais distribuidores da justiça, sobretudo aos mais pobres. Onde houvesse um injustiçado, uma chaga pessoal a ser curada pela lei, lá estavam eles sem serem chamados, a orientar, fazendo de graça as vezes de advogados. Eram, sem dúvida, bons samaritanos, de que fala o Evangelho, a difundirem esse tipo de caridade. Deve haver ainda esses exemplos raros de difusores do direito.

Texto cifrado

         O texto jurídico, em geral, usa termos de difícil entendimento para o público não especialista nesses assuntos. Pode ser muito claro para juízes, advogados e pessoas do ramo, mas pouco ou nada diz ao povo. É o "juridiquês" que, em boa hora, passa a ser combatido.

         Ora, a publicação de decisões e sentenças visa, exato, a comunicar ao público. E como fazer isto em estilo cifrado para este? Muitas vezes, pessoas comuns ficam sem entender esses textos e precisam consultar um advogado para traduzi-los. Por que publicá-los então? Essa divulgação é caríssima e é paga com dinheiro do povo. Aí está o absurdo: paga-se muito para ser mal comunicado.

        Como os ditos jurídicos são feitos não só para juízes e advogados, mas, sobretudo, para o público em geral, devem falar uma linguagem que, para ser entendida por todos, exija, no máximo, consulta a um dicionário comum de português.

Bom começo...

          Juizados Especiais já são um bom início de simplificação dos trabalhos da Justiça, mas a habitual remarcação de "audiências de conciliação" pode empurrar a decisão para longe, forçando a parte mais fraca a aceitar acordos ditados pela mais forte. Ranços da lei das selvas ou simples empurrar com a barriga?

Realismo e agilidade

          A aplicação das leis precisa ligar-se mais à realidade e menos à formalidade, com presteza em todos os sentidos mediante corte do inútil, inclusive a linguagem rebuscada. Com isso, a justiça buscaria ser sempre justa, rápida e objetiva.