Regulamentação
O setor petróleo mudou
A quebra do monopólio do Petróleo, discutida desde 95, foi regulamentada e colocada em prática em 97. Com a regulamentação, o governo Fernando Henrique Cardoso começou o desmonte da Petrobrás e a entrega do setor aos grupos empresariais.
O deputado Luciano Zica foi o autor, em 96, do primeiro projeto que regulamentava a quebra do monopólio. Sua intenção era garantir a participação decisiva da Petrobrás, enquanto empresa pública, nas questões do setor.
Outros projetos foram apresentados depois e o deputado relator Eliseu Resende (PFL-MG) inseriu inúmeros pontos que facilitavam o controle das multinacionais.
O relator criou cargos com superpoderes: os de diretores da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Estas pessoas, além de poder intervir e definir o futuro do setor, têm estabilidade de 3 anos na ativa e mais um sem trabalhar.
E para que tudo ficasse em família, o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou, no fim do ano, seu próprio genro, David Zilbersztajn, para o cargo de diretor-geral da agência.
Neste ano Zica pretende apresentar um projeto de lei modificando a ANP, deixando-a mais democrática, com representação de vários segmentos sociais.
Derrotas
A oposição conseguiu impor ao governo algumas derrotas durante a tramitação do projeto de regulamentação do petróleo, evitando que a Lei ficasse ainda pior. Zica, por ser petroleiro, foi o principal articulador das propostas da oposição na Câmara.
Uma das mais significativas vitórias foi a derrubada de um artigo que exigia que a compra de derivados de petróleo só poderia ser feita nas distribuídoras. O texto abria exceção para os setores petroquímico, siderúrgico e químico, que haviam contribuído para a campanha de Resende e outros membros da comissão. Zica denunciou o favorecimento e no Plenário o governo perdeu esta votação.
A oposição também garantiu que municípios vizinhos de outros onde há instalações petrolíferas e que possam sofrer seus impactos tenham direitos a receber royalties.
Veja também
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Criação da Agência Nacional de Petróleo |
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O Escândalo do Pólo Petroquímico |
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Compra de Petróleo num paraíso fiscal |
Faça o download
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Lei 9.478/97 que regulamenta a quebra do monopólio do Petróleo e cria a Agência Nacional de Petróleo. |
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Projeto de Lei 1.678/96 que estabelece critérios para pagamentos de royalties pelo resultado da exploração de petróleo e derivados. Apensado ao PL 1.210/95 |
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Projeto de Lei 2.142/96, substitutivo da bancada do PT que regulamenta a quebra do monopólio do Petróleo. Prejudicado pelo deputado relator Eliseu Resende (PFL-MG). |
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Projeto de Lei 2.260/96 que estabelece a estrutura de preços para derivados de petróleo e estipula normas de comercialização de álcool e derivados de petróleo. Apensado ao PL 1.210/95 |
Fale com o Zica: zica@mpc.com.br
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