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XXV
ERED - RIO DE JANEIRO
I - APRESENTAÇÃO
A Coordenação
Regional de Estudantes de Direito do Estado do Rio de Janeiro é
a entidade responsável por organizar o XXV Encontro Regional dos
Estudantes de Direito do Rio de Janeiro (ERED/RJ), que
realizar-se-a nos dias 28, 29 e 30 de setembro. A finalidade do
Encontro é, exclusivamente, reunir estudantes do estado para debater
temas ligados ao universo social, bem como promover a reflexão
crítica nos futuros profissionais do Direito. O tema deste ano é “O
Tratamento Penal da Miséria” e o evento será realizado na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O XXV ERED/RJ
está sendo produzido pela Coordenação Regional de Estudantes de
Direito do Estado do Rio de Janeiro (CORED-RJ) por intermédio
dos Centros Acadêmicos dos cursos de Direito da UniBennett (CADTV
), UFRJ (CACO), UERJ (CALC), Faculdade de Direito
Evandro Lins e Silva - IBMEC (CAMELS), UFF (CAEV), PUC
(CAEL) e UniRio (DAAFAR). O evento envolverá os
estudantes de todo o Estado, seguindo o objetivo da CORED de
promover projetos que visam não só a integração e a produção
acadêmica dos estudantes, mas que também fortaleçam o caráter social
do Movimento Estudantil de Direito. No ano passado, quando o tema do
ERED/RJ foi “O Discurso da Segurança Pública”, conseguimos
reunir mais de mil estudantes que, em conjunto com membros de
diversos movimentos sociais, formaram um público total de mil e
duzentas pessoas.
Ultimamente, as
organizações estudantis dos cursos de Direito do Rio de Janeiro,
seguindo as pistas dos diversos movimentos sociais que militam nessa
área, têm identificado nas redes de políticas públicas uma
verdadeira gestão violenta das camadas populares subalternizadas.
Tal projeto de tratamento penal da miséria está sendo levado a cabo
de forma estratégica pelas instituições e agentes do poder estatal.
A partir de uma cartografia da violência racionalizada do Estado
brasileiro, vemos que o valor da vida e da dignidade humana de uma
determinada parcela dos cidadãos (que podem ser recortados por sua
etnia, faixa etária, extração social e geografia urbana ou rural)
está se tornando "descartável" pelos cálculos globais e táticas de
conjunto das políticas governamentais do país. Hoje o Brasil
lidera o ranking mundial nos índices de homicídio de jovens devido a
armas de fogo, o Rio de Janeiro abriga a polícia que mais mata no
mundo, há inúmeras denúncias de práticas regulares de tortura tanto
no sistema prisional quanto no sistema sócio-educativo, e cada vez
mais o regime político nacional desenvolve e aprimora um novo
“estilo” de fascismo social.
Diante deste
quadro, a CORED/RJ considera o tópico escolhido, “O
Tratamento Penal da Miséria”, um tema chave a ser debatido no
atual cenário das políticas públicas brasileiras, principalmente
dentro do Estado do Rio de Janeiro. Acreditamos ser necessário
promover uma discussão acerca da crescente militarização da crise
social que vem caracterizando as estratégias gerais do nosso
presente modo de viver. A CORED/RJ busca com este evento
proporcionar um espaço crítico que permita instigar um debate entre
os estudantes de Direito do Rio de Janeiro, fomentando a discussão e
a elaboração de propostas e alternativas práticas. Estima-se
agregar cerca de 1000 (mil) estudantes, num intercâmbio cultural e
acadêmico de alto nível.
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ERED