PROTOCOLO: MRE - 991

M.D. Ministro das Relações Exteriores

Brasília - DF, 02 de julho de 1997.

Senhor Ministro.

Mui respeitosamente, cumprimos o doloroso dever de comunicar a V. Excia. o brutal assassinato do cidadão timorense DAVID ALEX, Sub-comandante das Forças Armadas para a Libertação do Timor Leste, ocorrido no último dia 26 de junho, em instalações militares indonésias localizadas em território do Timor Leste.

Tal assassinato é apenas mais uma das ações de terror empreendidas pelo Governo da Indonésia que, a despeito da determinação em contrário da ONU, ocupa militarmente o território da ex-colônia portuguesa, submetendo o povo maubere a uma das mais perversas e desumanas opressões de que se tem notícia.

Face ao fato do Brasil ser signatário das Resoluções da ONU que clamam por uma solução pacífica e negociada para o conflito do Timor Leste, precedida pela retirada imediata das tropas indonésias e da libertação de todos os prisioneiros políticos timorenses, solicitamos de V. Excia o que se segue:

1 - Condenação oficial do assassinato de David Alex e o apoio ao envio de uma Comissão de Organismos Internacionais para investigar as condições de seu assassinato e determinar a devida punição aos responsáveis;

2 - Que o Brasil interceda junto à Comunidade Internacional e ao Governo da Indonésia exigindo o respeito à integridade física dos cidadãos timorenses José Antônio Belo, Manoel Loke Matan e Gil, aprisionados juntamente com David Alex, que encontram-se incomunicáveis em instalações militares indonésias;

Em função da realização da Reunião de Ministros de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista para 17 e 18 de julho próximo, em Salvador, Bahia, reivindicamos do Governo Brasileiro a concessão do STATUS DE OBSERVADOR À DELEGAÇÃO DO TIMOR LESTE, que, nesta condição, deve ser convidada a participar do referido evento. Face a concessão do Prêmio Nobel da Paz-96 a dois cidadãos timorenses e a própria reiteração recente dos organismos da ONU das resoluções que clamam pelo respeito à autodeterminação do Timor Leste, não se justifica que no âmbito da CPLP, os representantes da nação maubere não recebam do Governo Brasileiro o reconhecimento para que possam participar desta reunião, ainda que na condição de observadores.

Atenciosamente,

COMITÊ BRASILIENSE DE SOLIDARIEDADE AO TIMOR LESTE

SIG QD. 02 LOTE 430 – SETOR DE IND. GRAFICAS

70610-400- BRASILIA - DF - FONE – 343.2251 – 226.6251

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 Brasília, 9 de dezembro de 1996.

 Exmo. Sr.

Embaixada da Indonésia

 Excelentíssimo Senhor Embaixador,

 O Comitê Brasiliense de Solidariedade a Timor Leste, o Movimento dos Sem Terra, a Central Única dos Trabalhadores, vem nesta oportunidade, apresentar e entregar a Sa. Excia, documentos que firmam a posição da sociedade Brasiliense organizada, representada por suas entidades, a respeito da nação Timor Leste.

Além destas entidades, recebemos o apoio do governo federal através do nosso Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando da vista do Sr. José Ramos-Horta, que se comprometeu em ajudar na causa timorense.

A Carta de Brasília solidifica nosso propósitos de solidariedade e respeito incondicional aos direitos humanos, à libertação de Xanana Gusmão, a autodeterminação de Timor Leste, a convocação de um referendum sob a supervisão de organismos internacionais, para que o próprio povo timorense decida seu destino, a retirada imediata das tropas indonésias de Timor e a instalação de um Escritório de Representação da Resistência Maubere em Brasília.

Nossa luta é pacífica, mas determinada. E tornar-se mais forte a cada dia que recebemos mais adesões de cidadãos brasileiros, legitimando assim, nossas reivindicações.

Agradecendo a atenção de Va. Excia., colocamo-nos à disposição.

COMITÊ BRASILIENSE DE SOLIDARIEDADE A TIMOR LESTE

MOVIMENTO DOS SEM TERRA

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

ANEXOS: CARTA DE BRASÍLIA

Cópia de oficio do Comitê ao Ex. Sr. Presidente da República na ocasião da visita do chanceler

indonésio Ali Alatas à Brasília.

PROTOCOLO-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA- 2111444 -1421 EM 18/09/97 ÀS 13:15 HORAS.

NESTA

Através desta queremos expressar ao mais alto mandatário da Nação nosso inconformismo pela recepção a ser concedida ao Chanceler da República da Indonésia, país que há vinte anos ocupa militarmente a ex-colônia portuguesa do Timor Leste, ocupação que, até o momento, resultou no genocídio de cerca de 300 mil cidadãos timorenses, um povo que luta para escolher com autodeterminação o seu próprio destino histórico.

No momento em que o mundo viu celebrar em Lisboa, em julho passado, a consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, evento em que a totalidade dos países membros expressou sua solidariedade ao direito de Timor Leste constituir-se como país, posição que V. Excia externou de público, é com apreensão que assistimos a visita que o ministro indonésio faz ao Brasil.

A bárbara ocupação militar que a Indonésia exerce sobre o Timor Leste estarrece o mundo inteiro. Assim é que já existem diversas decisões de fóruns internacionais exigindo a imediata retirada das tropas indonésias, o início de um processo amplo de negociações em busca de uma saída pacífica e, inclusive, a convocação de um Referendum, no qual os cidadãos timorenses possam expressar livremente que caminho pretendem seguir, se o de uma nação livre e soberana, ou o de um território anexado por outro país, abrindo mão de sua cultura, língua e religião. Há Resoluções da Assembléia - Geral das Nações Unidas e da Comunidade Européia reconhecendo oficialmente o direito do Timor Leste à autodeterminação, solenemente ignoradas pela Indonésia que rechaça qualquer solução negociada e insiste na via militar, esmerando-se na eliminação física indiscriminada dos timorenses e de representantes da Resistência, cujo militar, Xanana Gusmão, encontra-se preso e incomunicável em Jacarta.

A ocupação militar indonésia além do assassinato maciço de cidadãos, faz prática rotineira de torturas físicas, esteriliza mulheres, proíbe o ensino do português - idioma falado pelos timorenses - e organiza, com o apoio das mais importantes agências noticiosas internacionais, o mais pesado e lúgubre silêncio sobre o genocídio de um povo cometido às vésperas do ano 2000.

Foi com cálida esperança, Sr. Presidente, que ouvimos Vossas palavras em Lisboa expressando a solidariedade oficial do Brasil à autodeterminação do Timor Leste. Imaginamos que elas significariam, a exemplo do ocorre nos demais países de língua portuguesa, o advento de uma política externa brasileira mais coerente com os princípios humanitários, de não - intervenção e de promoção da paz inscritos na nossa Constituição, no que se refere àquela ex - colônia portuguesa.

Por isso, é com perplexidade e tristeza que ora tentamos avaliar o significado e prováveis desdobramentos da visita do chanceler indonésio.

Seria a confissão de que o discurso de Lisboa deve ficar apenas no Discurso ?

Seria a sinalização para as potências internacionais que acobertaram esses vinte anos de ocupação ao Timor Leste de que o Brasil continuará omisso frente uma questão internacional de tamanha gravidade ?

Preferimos acreditar que o Brasil integra plenamente os ideais assumidos pela Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre os quais a autodeterminação do Timor Leste é um dos pontos mais preciosos.

Neste sentido, Sr. Presidente, solicitamos a V. Excia, em nome do sentimento solidário e humanitário que caracteriza o povo brasileiro, que adote gestões junto ao Governo da Indonésia visando:

1 - a abertura imediata de uma via de solução negociada, da qual não podem estar ausentes os representantes da Resistência Timorense,

2 - libertação de Xanana Gusmão, líder máximo da Resistência. Essa é uma questão prioritária. Na África do Sul, quando o governo racista inclinou-se para uma negociação, seu primeiro ato foi libertar Nelson Mandela, o representante da oposição.

3 - o estabelecimento de um cronograma para a retirada das tropas Indonésias de território timorense e a convocação de um Referendum auspiciado pela ONU para que o povo maubere decida, pelo voto, o seu futuro;

4 - a abertura de um escritório de representação da Resistência Timorense em território brasileiro.

Convictos de que nossas considerações e pleitos merecerão de Vossa parte a mais elevada atenção, respeitosamente

Comitê Brasileiro de Solidariedade ao Timor Leste

Brasília, 18 de setembro de 1996.

Assinam: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Central Única dos Trabalhadores - CUT-DF, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Sindsep - DF, Sindicato dos Bancários de Brasília, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário -Sindijus, União Nacional dos Estudantes - UNE, Diretório Central dos Estudantes do CEU, Diretório Central dos Estudantes da AEUDF, Diretório Central dos Estudantes da Católica, DCE da Faculdade Alvorada, DCE da Faculdade Dulcina, Diretório Acadêmico de Pedagogia do CEUB, Centro Acadêmico de Ciências Políticas da UNB, CESAC.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 CONVERSA COM O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPRÉIA.

Lília Azevedo, Grupo Clamar por Timor.

Entrevista conseguida pelo Senador Eduardo Suplicy do PT. A conversa, durou aproximadamente uma hora.

O Senador começou por nos apresentar, dizendo que nosso objetivo era entender melhor a posição do Brasil em relação a Timor Leste e Indonésia. Disse que a ida do Embaixador Ivan Cannabrava, subsecretário de Assuntos Políticos do Itamaraty (terceiro na hierarquia no Ministério), levantou muita expectativa. O Ministro disse que pediria a Cannabrava, que está viajando, que ao chegar procure o Senador para dar a ele um relatório de sua viagem: ele esteve na Indonésia e em Timor Leste, onde falou longamente com D. Belo.

Dr. Lampreia se queixou de que constumam apresentar nossas relações com a Indonésia como se o Brasil tivesse "rabo preso", o que não é verdade. Tratar-se apenas de país de muito peso, um dos maiores do mundo, com quem o Brasil mantém relações normais. Em relação a Timor Leste, o Brasil não tem posição tímida, não hesitando em condenar qualquer situação de violação massiva de direitos humanos. No entanto, o Brasil não deve ser uma espécie de "superego" do mundo (aquele que serve de modelo e vigia).

O Ministro contou que já tinha falado outras vezes com o Ministro das Relações Exteriores da Indonésia, Ali Alatas, há um ano e antes, em 95, durante encontros internacionais, mencionando sempre nosso interesse por Timor Leste.

A Sensação do Ministro é de que existe uma crescente percepção por parte do governo indonésio de que a situação de Timor não pode mais ser explicada como uma pequena insurreição local; com tanta repercussão internacional, serão obrigados a dar mais atenção.

Frei João se apresentou, dizendo do interesse da Ordem Dominicana na questão, pois os dominicanos foram os primeiros missionários portugueses a chegaram a Timor. Falou do interesse do Vaticano, que enviou o Cardeal Etchegaray, da Comissão de Justiça e Paz, para ver de perto a situação. Lília falou em seguida, como coordenadora do Grupo Solidário São Domingos; mencionou nossas áreas de interesse e contou como começamos a nos interessar por Timor. Tínhamos um trabalho contra o apartheid; nossos amigos sul - africanos nos apresentaram ao Instituto Católico de Relações Internacionais, de Londres. No decorrer de nosso intercâmbio com o Instituto, eles nos apresentaram à questão de Timor, inclusive devido a identidade de língua, história e religião: nasceu daí nosso projeto Clamor por Timor.

Fizeram-nos conhecer também a organização indonésia Tapol, sediada em Londres, que reúne opositores ao regime ditatorial indonésio.

Comentando as eleições indonésias, o Ministro disse que há fortes acusações de fraude e que houve muita violência, em Timor e outras áreas. Isto indica que é um momento de Transição. Disse-nos que vamos gostar de ouvir o relato de Cannabrava, o qual ficou muito impressionado com o bispo D. Belo, da capital, Dili, que está muito sobrecarregado, por ter ficado como a única liderança hoje em Timor Leste. A nomeação de um bispo para Baucau vai ajudar. Sem dúvida a ida do Embaixador Cannabrava foi um gesto importante, que completa uma revisão da nossa política internacional em relação a Timor. Três fatos evidenciam essa revisão:

1 - Diálogo direto sobre Timor com o governo indonésio e com representantes do povo timorense (em Maputo, Lisboa e a conversa do Presidente com Ramos-Horta em Brasília).

2 - Por ocasião da fundação da CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa - o Presidente disse que o Brasil defende a autodeterminação do povo timorense. Segundo Dr. Lampreia, esta é a bandeira a ser levantada.

3 - Ida do Embaixador Cannabrava, com mensagem de que o nosso governo pedia diálogo, referendo. Esta a grande novidade contato direto com o governo indonésio e com timorenses, falando sobre o Timor Leste.

Ficou claro que o governo brasileiro não pode deixar de se interessar de modo especial pela causa timorense, devido aos laços que unem nossos povos.

Frei João comentou que a visita do Embaixador Cannabrava foi muito bem vista pela Resistência. Disse o Ministro que Cannabrava é bem visto inclusive porque, sendo Embaixador em Angola teve contato com a Resistência.

Segundo Frei João, para nós, devido a nosso grande amor por Timor Leste, é importante a realização de gestos simbólicos.

Falou-se sobre o projeto de visita de alguns parlamentares: Aldo Arantes e outros, mas parece que queriam visitar Xanana e como o governo indonésio não permitiu, desistiram.

A questão de Timor Leste adquiriu nova dimensão na ONU: o Secretário - Geral, Kofi Annan, indicou Representante Pessoal para acompanhar, em tempo integral, essa situação: Jamsheed Marker, diplomata paquistanês, de grande prestígio. Este visitou a Indonésia, inclusive Xanana Gusmão, líder máximo da Resistência, preso em Jacarta, e Timor Leste.

O Ministro comentou que Timor é provavelmente o único consenso em Portugal.

Disse frei João que isso ocorre não só por um natural sentimento de culpa, mas também porque a

Revolução dos Cravos começou pelas colônias e ainda há uma ex - colônia que não conseguiu a independência. Comentou também que a democratização da Indonésia é importante para Timor Leste, mas também para lugares como Irian Jaya, Brunei...Perguntou depois ao Ministro sobre a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: dizem que o Brasil é contra a participação de Timor Leste como observador. É verdade ? Dr. Lampreia respondeu que, não sendo um país, tecnicamente Timor não pode participar como membro da CPLP. Pode sim, participar como convidado especial.

Na reunião de 17 de julho, dos Ministros da CPLP, em Salvador, Bahia, Timor é bem-vindo a participar como convidado especial.

Na verdade, Timor Leste deve participar de todo debate que envolva a situação desse país.

Dr. Lampreia disse que o Brasil estaria interessado em cooperar na área da educação, para ajudar a manter viva a língua portuguesa em Timor Leste. Uma das iniciativas seria a vinda de timorenses para estudar no Brasil.

Perguntou-se sobre a possibilidade de a Resistência abrir um Escritório de Representação. O Ministro disse que não há nenhum precedente para isto, corrigindo a nossa informação de que a OLP teria tido um Escritório: havia apenas alguém credenciado pela Liga Árabe. Assim sendo, não pode permitir que a Fretilin abra escritório. Abrir uma exceção poderia levar outros a quererem ser reconhecidos, suscitando dificuldades com países vizinhos.

Frei João então perguntou em que nossas relações com a Indonésia são importantes ?

Dr. Lampreia disse que a Indonésia não é parceiro privilegiado do governo brasileiro: por exemplo, nunca houve visita do nosso governo, nem do Presidente, nem do Ministro de Relações Exteriores e o comércio que temos com a Indonésia é "normal": não há inversões . O volume de comércio é pequeno: uns 500 milhões anuais.

Foi o Ministro Lampreia que disse ao Presidente que estava na hora de falar em autodeterminação do povo timorense e, portanto, dizer que Lampreia é anti - timorense é mera "fofoca".

Comentou também que dos países da CPLP o Brasil é o único que tem embaixada em Jacarta, mas que nem por isto tem uma relação especial com a Indonésia.

O Senador Suplicy comentou que está preparando, junto com Paulo Nogueira, artigo para ser publicado no Brasil e em Portugal, sobre Timor Leste. Perguntou se podia usar as informações dadas pelo Ministro: este respondeu que sim.

O Embaixador Cannabrava estará de volta na sexta-feira e poderá dar a Suplicy elementos para este artigo. O Senador disse que, além disto, fará um pronunciamento da tribuna do Senado sobre o relato do Embaixador Cannabrava.

Ao sair, perguntamos com quem deveríamos nos comunicar, no Itamaraty, para questões relativas a Timor Leste.

Respondeu que seria com: MINISTRA VERA LÚCIA MACHADO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA

MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Esplanada dos Ministérios - Anexo I

70170-900 - Brasília - DF

Tel.: (61) - 411.6523 / 411.6528

Fax: (61) - 226.4837

Relato redigido por:

Grupo Solidário São Domingos/ Clamor Por Timor

Rua Haddock Lobo, 1310 Apto 42

01414-002 - São Paulo - SP

Tel.: (11) - 3064.5948

Fax: (11) - 853.6830

Promotor de Justiça e Paz da Família Dominicana

Rua Atibaia, 420 - Perdizes

01235-010 - São Paulo - SP

Tel.: (11) - 872.6592 / 864.0844

Fax: (11) - 853.6830 / 65.6941

SIG QD. 02 LOTE 430 – SETOR DE IND. GRAFICAS

70610-400- BRASILIA - DF - FONE – 343.2251 – 226.6251