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As seguintes
Cartas, Depoimentos e textos: Carta de Campinas, Carta do presidente FHC, Carta do
Vaticano, Carta do Frei Betto, O povo maubere vencerá (Oswaldo Serra Van-Dúnem), Carta
do embaixador de Cabo Verde no Brasil, Carta de D.Paulo Evaristo, Mensagem do bispo de
Setúbal, Liberdade ao Timor(João Paulo Stedile), Liberdade na Indonésia, independência
no Timor Leste(Coki Naipospos), Por Amor a Ti Timor Amordaçado(Mov.25 de Abril), Moção
humanista, Depoimento da atriz Lucélia Santos, Prefácio (Herbert de Souza), foram
retirados do livro: TIMOR LESTE - Este País Quer Ser
Livre - Organização Sílvio L. SantAnna - Editora martin Claret Ltda. - São Paulo
- SP .
- Este livro está a venda na Livraria Portugal, Rua Genebra 165 - Bela Vista - São Paulo - SP , Tel.: (011) - 606.0877 e 604.1748 - Fax: (011) - 232.2071.
MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE À MULHER DE TIMOR-LESTE A bancada parlamentar feminina do Congresso Nacional, abaixo relacionadas, vem declarar o seu total repúdio ao regime fascista da Indonésia, bem como apoiar a presença ativa da mulher de Timor, na luta em defesa dos direitos humanos, da cidadania e da vida, e pela autodeterminação e independência do seu povo. Assim a bancada parlamentar feminina enaltece o papel da mulher de Timor que tem sempre ocupado um lugar de destaque na resistência contra o invasor da Indonésia, sendo simultaneamente um alvo preferencial da repressão exercida pelo ditador Suharto. No que concerne diretamente à mulher de Timor, são abundantes as referências a violações humilhantes e ao recurso sistemático a métodos brutais e sádicos de tortura e violência física e psicológica, assim como à utilização coerciva de métodos contraceptivos e abortivos - ironicamente apelidados de planejamento familiar - que não passam de uma forma de sofisticada de extermínio lento do povo de Timor. Assim, as mulheres de Timor têm enfrentado acrescidas responsabilidades familiares e sociais. Mas todas estas contrariedades não apenas não quebraram o seu ânimo, como também contribuíram para reforçar a sua consciência política e para enraizar nelas a convicção da luta de Timor-Leste pelo seu reconhecimento como nação independente e soberana na comunidade das Nações. Assim a mulher de Timor-Leste tem mostrado uma inegável capacidade de resistência e acabará por impor os seus legítimos direitos. Amigas, as ditaduras não são eternas. Nós brasileiras, temos boas razões para poder afirmar. Em conclusão, para nós mulheres membros da Bancada Parlamentar Feminina, do Congresso Nacional, naturalmente não se colocam dúvidas sobre a injustiça e o sofrimento que esta situação tem causado, nem tão pouco quanto à defesa incondicional dos direitos da mulher timorense. Devemos encontrar as formas eficazes que o fazer. É necessário e urgente divulgar o problema, sensibilizar a opinião pública, mas é também imperioso pressionar o governo indonésio e a comunidade internacional. Não nos podemos demitir das nossas responsabilidades para com a luta dos povos e neste caso em particular com a da mulher Maubere. Vamos mostrar que conhecemos, estamos atentas e vamos intervir. Vamos afirmar que a mulher de Timor conta com a solidariedade da mulher brasileira. Vamos lutar por Timor Leste Livre e Independente. A nossa solidariedade internacional é fundamental para que, 20 anos depois da ocupação militar de Timor Leste pela Indonésia, se faça ver aos ditadores indonésios e à comunidade internacional que não nos esquecemos de Timor, do seu povo, da sua luta e da sua causa. Para vós todas mulheres de Timor-Leste, as nossas lágrimas são o nosso sangue, as suas lágrimas são também o nosso sangue, a tua dor é a nossa luta, porque a tua determinação é a nossa própria resistência. Liberdade e Justiça ao Povo do Timor-Leste. BANCADA PARLAMENTAR FEMININA CONGRESSO NACIONAL -BRASIL Brasília-DF, em 20 de agosto de 1996.
MOÇÃO No. /97 (dos Parlamentares da Câmara Legislativa do DF ) Senhora Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugerimos que esta Casa manifeste votos de protesto contra ato de tortura e assassinato de David Alex, Subcomandante das Forças Armadas da Resistência Timorense, praticado pelo Governo Indonésio, bem como, solicite a manifestação do Governo Brasileiro contra esta violação dos Direitos Humanos. JUSTIFICAÇÃO Os Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal manifestam-se veemente contrários a covarde execução política do Líder timorense, David Alex, Membro das Forças Armadas da Resistência de Timor Leste e comprometem-se com a luta de Libertação daquele povo, cujo território encontra-se ocupado por tropas militares da Indonésia, num dos mais bárbaros e sangrentos episódios da história da humanidade. Acusamos o governo ditatorial indonésio pelo assassinato do companheiro Davi Alex, morto sob torturas e reivindicamos o seu esclarecimento perante a opinião pública internacional. Exigimos também o respeito à integridade física dos companheiros José Antônio Belo, Manoel Loke Matan, Gil e de todos integrantes das Forças de Libertação do Timor Leste, que encontram-se presos pelas tropas de ocupação indonésias. Para tal, reivindicamos o envio de uma Comissão de organismos internacionais para investigar as circunstâncias desta covarde execução política, que deve ser condenada em todos os fóruns internacionais. Não admitir a impunidade e exigir a devolução do corpo de David Alex para que seja submetido a necropsia por peritos independentes. E finalmente em nome da luta pela libertação dos povos, da solidariedade humana, da auto-determinação dos povos e do absoluto e irrestrito respeito aos direitos humanos, os deputados desta Casa reivindicam: 1 - Retirada imediata das tropas de ocupação da Indonésia do território do Timor Leste; 2 - Convocação pela ONU, sob supervisão de organizações independentes, de um referendo para que o povo do Timor Leste decida seu próprio destino; 3 - Libertação de Xanana Gusmão, cidadão honorário de Brasília, e de todos os prisioneiros políticos timorenses; 4 - Libertação imediata de todos os sindicalistas indonésios que encontram-se presos por lutarem pela democracia na Indonésia e contra a ocupação de Timor Leste; 5 - Adoção pelo Governo do Brasil, de uma política externa de inequívoca solidariedade à auto-determinação do Timor Leste, concedendo a este país a autorização para instalação de missão oficial em território brasileiro; Ao mesmo tempo, convocamos a todos os parlamentares e funcionários desta Casa a participarem de ato político de repúdio ao assassinato de David Alex, e de entrega de carta ao Ministério das Relações Exteriores, exigindo a condenação da bárbara ocupação do Timor Leste, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 02/07/97, às 12:30 horas, em frente ao prédio do Itamaraty. ( Assinam esta moção os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal) Brasília-DF, 30 de Junho de 1997. ============================================================================ CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUTA DOS POVOS DO TIMOR LESTE
Nós, parlamentares da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, sensibilizados com a sofrida luta dos povos do Timor Leste, e considerando: a . as sete resoluções votadas pela ONU que condenam a ocupação ilegal do Timor Leste pelas tropas do governo da Indonésia;
vimos, por meio desta Moção, expressar a nossa irrestrita solidariedade à luta dos povos do Timor Leste. Sala das Sessões em 22 de agosto de 1995. DEP. SANDRA STARLING DEP.LUIZ GUSHIKEN
CARTA DE CAMPINAS Com a presença do Prof. José Ramos Horta, convidado pelo Centro de Estudos Portugueses do Instituto de Letras da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, e inspirados nos princípios fundamentais da soberania dos povos, desejamos manifestar nossa irrestrita solidariedade à luta do povo maubere para livrar-se da injusta ocupação a que se encontra submetido pelo governo da Indonésia. Timor Leste é uma pequena ilha localizada ao sul da Indonésia, em pleno Oceano Pacífico, a 300 milhas da Austrália. Antiga colônia portuguesa e possui uma população aproximada de 700.000 habitantes. Em 1974, com a "Revolução dos Cravos", que restabeleceu a democracia em Portugal, Timor Leste entreviu sua oportunidade de independência, contando com o apoio das autoridades portuguesas, desde que esta resultasse da livre escolha dos timorenses, como o exigiam o Direito Internacional e as Resoluções das Nações Unidas. Mas, em dezembro de 1975, poucos dias depois de a FRETILIN (Frente Revolucionária para um Timor Independente), um dos partidos políticos surgidos no país, ter declarado unilateralmente a sua independência, o país foi invadido pelo exército da vizinha Indonésia, que pretendia, entre outros objetivos, alcançar acesso direto às riquíssimas reservas petrolíferas do mar de Timor. Portugal rompeu imediatamente relações diplomáticas com a Indonésia e apresentou uma queixa às Nações Unidas, solicitando, na qualidade de potência ainda administrante seu sagrado direito à autodeterminação e independência. Apesar das resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança e pela Assembléia Geral das Nações Unidas nesse sentido, tais protestos foram inúteis, principalmente diante do silêncio, da indiferença e dos interesses políticos e econômicos da comunidade internacional. No final de dezembro de 1975, a ocupação das principais cidades de Timor Leste pela Indonésia encontrava-se completada, com exceção do interior do país, onde se refugiaram integrantes da FRETILIN, iniciando uma guerrilha que dura até hoje. A partir de 1975 teve início também o calvário do povo timorense. Mais de 200.000 pessoas foram massacradas pelo governo indonésio, sendo freqüentes as transfer6encias forçadas da população, além de assassinatos, desaparecimentos, torturas e prisões arbitrárias. Mulheres e crianças são o alvo preferido, sendo incontáveis os estupros e maus tratos a que são submetidas. A este verdadeiro genocídio físico juntou-se o genocídio cultural, com a imposição oficial da língua indonésia e a perseguição a todos os cultos não-islâmicos. Enquanto o povo maubere tombava sob a baioneta dos invasores, sua cultura e tradições também eram esmagadas de forma implacável. Mas o anseio pela liberdade é uma chama que nenhuma tirania pode sufocar. Os timorenses continuam a lutar heroicamente pelo seu inalienável direito à autodeterminação e à independência. Nesta batalha corajosa contra o governo opressor da Indonésia muitos já tombaram mas o seu martírio suscitou o aparecimento de novos líderes. Sirvam-nos de exemplo os nomes de: Xanana Gusmão, líder da resistência timorense, preso no dia 20 de novembro de 1992, foi condenado inicialmente à prisão perpétua, tendo sua pena sido comutada para 20 anos de prisão; Dom Carlos Felipe Ximenes Belo, bispo católico de Timor Leste, incansável batalhador na defesa dos direitos humanos do povo timorense; Rosa Bonaparte (Muki) e Maria Goreti, entre outras mulheres de determinação e coragem; o Prof. José Ramos Horta, que dedicou sua vida à causa da independência de seu país. Impedido de voltar a Timor Leste após a invasão pela Indonésia, o Prof. Ramos Horta fixou residência nos Estados Unidos, onde viveu até 1989. Atualmente reside em Sidney, Austrália sendo a voz de Timor Leste mais conhecida no exterior e um autêntico embaixador itinerante da resistência heróica desse povo. A coragem, a integridade e os esforços desses dois homens, D. Ximenes e Ramos Horta, foram finalmente reconhecidos pela comunidade internacional, quando, no corrente ano, o Comitê Nobel concedeu a ambos o Prêmio Nobel da Paz de 1996. Ao atribuir este prêmio não apenas denunciou aos olhos do mundo a opressão imposta pela ocupação indonésia ao povo de Timor como deu também novo alento à sua luta pela libertação. A Pontifícia Universidade Católica de Campinas não pode ficar indiferente a essa luta e concede o título de "Doutor Honoris Causa" ao Prof. Ramos Horta e a D. Ximenes Belo, título este que foi, de pronto, homologado por D. Gilberto Pereira Lopes, Arcebispo Metropolitano de Campinas e Grão-Chanceler da PUCCAMP.
Proclamação 1 - Fazendo eco à indignação mundial, conclamamos os governos de todas as nações a que lutem pela implementação das Resoluções da ONU sobre esta questão, nomeadamente as que apelam ao governo da Indonésia para retirar todas as suas forças do território e que reafirmam o direito inalienável do povo de Timor Leste à autodeterminação e independência; e a que estes governos se comprometam com a defesa dos Direitos Humanos e soberania de todos os povos. 2 - Apelamos a todas as pessoas de boa vontade para que se unam a nós, signatários desta Carta, comprometendo-se conosco a manter viva a memória desta luta através sobretudo das seguintes ações:
Campinas, São Paulo, Brasil. Jornada pela Causa de Timor Leste. 20 de novembro de 1996. 4o. Aniversário da Prisão de Xanana Gusmão, Líder da resistência em Timor. 301o. Aniversário da Morte de Zumbi, Líder da Consciência Negra no Brasil. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ====== = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DE BRASÍLIA Brasília abraça o povo irmão do Timor Leste Quando o discurso de grande parte dos políticos, intelectuais, cientistas, economistas e da mídia em geral parece estar irremediavelmente penetrado por termos como globalização, redução de custos, produtividade, desregulamentação, xenofobia, modernidade e segmentação, e por um alto grau de insensibilidade social, Brasília se atreve a falar de solidariedade, direitos humanos, democracia e transformações sociais, recusando-se a dar a História por encerrada. A indignação mais profunda é pequena para expressar o sentimento que nos assalta diante do genocídio que se comente há 21 anos contra o povo do Timor Leste. Indignação diante da macabra ocupação militar que a Indonésia impõe sobre um povo que apenas quer existir como Nação, escolhendo sua língua, construindo suas leis, dirigindo sua economia, elaborando sua cultura. Para destruir o sonho de liberdade deste povo, mataram quase um terço de sua população - 300 mil timorenses -, esterilizam suas mulheres para impedir que possam parir novos guerrilheiros da resistência e da consciência maubere. Proíbem o ensino do idioma português, seguem executando, torturando, exilando e reprimindo cidadãos. Pela noite, soldados indonésios batem à porta dos humildes lares timorenses, simplesmente porque todas as noites devem ser noites de medo e de ameaças. Indignação e repulsa é o que também sentimos frente a hipocrisia das grandes potências que, ao mesmo tempo em que se arvoram exemplos de democracia, produzem uma gigantesca papelada encharcada de cinismo versando sobre direitos humanos e ameaçam a parte mais fraca da humanidade com suas, lucrativas, circenses e supostas operações de paz; seguem abastecendo de armas a ditadura Indonésia, realizando cálculos de pura ganância sobre o imenso manancial de petróleo do mar Timor, indiferentes à tragédia timorense. Revelam, assim, plena incapacidade para gestos concretos pelo respeito aos direitos humanos que tanto declaram defender. Nossa indignação cresce quando se constata a existência de duas qualidades de Resoluções no âmbito das Nações Unidas. Algumas para serem cumpridas prontamente e a ferro e fogo - aliás muito fogo - como aquelas que ordenavam bombardear o Iraque, a Líbia, a Bósnia; outras para solenemente ignoradas como a que determinou a retirada imediata das tropas indonésias do Timor Leste. Nossa repulsa também volta-se para a grande mídia internacional que - obedientes aos interesses dos comerciantes de armas e de petróleo - teceram um lúgubre manto de silêncio, impedindo que a humanidade pudesse saber de um genocídio que ocorre em plena era da revolução tecnológica. Quando naves cósmicas construídas pelos seres humanos já viajam para Marte e Vênus trazendo informações siderais, a prevalência de uma ideologia desumana e incapaz de praticar uma comunicação cidadã, ainda nos impede de saber o que ocorre com um povo irmão que oferece à humanidade uma lição de heroísmo e dignidade, um "Vietnã silencioso" desta etapa da história !!! A atribuição do Prêmio Nobel da Paz para o povo timorense, nas figuras do acadêmico Ramos Horta e do bispo Ximenes Belo, vem revelar à humanidade os responsáveis por este crime de lesa humanidade e todos os seus cúmplices, inclusive os que, por omissão, acabam construindo as condições que obrigam o povo maubere a derramar muito de seu sangue para seguir sonhando com a liberdade e a independência. Brasília declara ser necessário mais do que telegramas e assinaturas de cartas e declarações favoráveis à autodeterminação do Timor Leste. Não lutamos tanto contra a ditadura, não perdemos tantos dos nossos na tortura ou nos campos e nas cidades, não sofremos tanto pela democracia para nos contentarmos com declarações ocas e passivas, acompanhadas de comportamentos entre ambíguos e omissos, negando aos timorenses uma ajuda mais concreta, ativa e forte através de nossa política internacional. Em nome de todos os que caíram na caminhada para construir uma sociedade democrática e as transformações sociais que ainda haveremos de conquistar é que queremos uma política externa coerente com os princípios da autodeterminação dos povos e da solução pacífica dos conflitos que temos inscritos em nossa Constituição. Para aqueles que só vêem o Brasil como uma possibilidade de lucro fácil e rápido, como uma pujante economia no mundo, lembramos que Brasília deseja ver o Brasil como defensor das grandes causas justas mundiais. A justiça social que queremos ver instalada definitivamente em nosso país é uma luta baseada numa consciência que não admite que calemos diante do pisoteio de um povo irmão de língua, de história e de gênero. Assim, queremos que o Brasil aja concretamente no cenário internacional defendendo a imediata retirada das tropas indonésias do Timor Leste e a convocação de um referedum, sob a supervisão de organismos internacionais, para que o próprio povo timorense decida, através do voto, que caminho quer seguir para construir sua história. Na busca de uma solução pacífica, é essencial que o Brasil defenda, nos fóruns internacionais, com toda veemência, a libertação imediata de Xanana Gusmão, líder da resistência maubere, e de todos os presos políticos timorenses. Vale registrar que Brasília é pioneira, através de sua Câmara Legislativa, da concessão do título de cidadão honorário a Xanana Gusmão, preso na penitenciária de Cipinang, em Jacarta. Nós, governo, cidadãos e entidades de Brasília, reivindicamos: -Como expressão da solidariedade brasileira - a instalação, aqui na Capital Federal de um Escritório de Representação da Resistência Maubere, como já o fazem países irmãos da comunidade de língua portuguesa. Dos traços arrojados do arquiteto, Brasília declara ao mundo que enquanto enfrenta todos os obstáculos que impedem a elevação do padrão de vida do nosso povo, também é capaz de defender a liberdade, a solidariedade e os direitos humanos, em qualquer parte do planeta em que se faça necessário. Brasília afirma - diante do questionamento de todos os paradigmas - que continua acreditando ser a "solidariedade a ternura entre os povos" e que, enquanto tece seus sonhos de transformações sociais para suprimir todas as brutalidades sociais que esmagam o povo brasileiro, também aprende desta gigantesca lição de heroísmo timorense que, em língua portuguesa, está escrevendo uma das mais belas páginas de dignidade da história humana. Brasília, 18 de novembro de 1996. COMITÊ BRASILIENSE DE SOLIDARIEDADE AO TIMOR LESTE
OBS: (SEGUEM AS ASSINATURAS DE PARLAMENTARES, LÍDERES SINDICAIS, DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, ETC.) OBS: ORIGINAL EM PODER DO COMITÊ. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 037/95 ( 20/05/97) ( Dos Srs. Deputados Marco Lima - Antônio José Cafú - Miquéias Paz ) Ao Protocolo legislativo para registro e, em seguida à CCJ. Em 18/12/95. Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Xanana Gusmão. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Xanana Gusmão. Art. 2o. Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO Em 17 de julho de 1976, o ditador Suharto - que governa a Indonésia desde 1965, após um golpe de Estado que deixou cerca de 1 milhão de mortos - anexou por decreto, Timor Leste a seu país. Timor Leste é uma ilha situada no mar da China, entre a Austrália e a Indonésia. No século XVI foi colônia de Portugal e em 1974 com a revolução dos Cravos foi garantida sua independência. A liberdade do Povo timorense durou apenas dez dias e foi sufocado pelo regime fascista da Indonésia. Durante esse período, foram assassinadas 200 mil pessoas, entre as quais militantes da Frente Revolucionária para a Independência do Timor Leste (Fretilin). Não existem no país direitos políticos ou liberdade de imprensa. A entrada e saída de pessoas são controladas pelo exército invasor. O povo timorense perdeu o direito até mesmo à sua própria cultura. A língua portuguesa está proibida na ilha. O povo de Timor Leste tem resistido bravamente, tendo como dirigente máximo Xanana Gusmão, líder da Resistência Timorense e comandante das Forças de Libertação do Timor Leste - FALINTIL, que está preso desde novembro de 1992. Xanana Gusmão escreveu da prisão Cipinang, em Jacarta, uma intervenção, que foi lida pelo Dr. Ramos Horta, representante especial do Conselho Nacional da Resistência Timorense na Conferência Interparlamentar sobre o Timor Leste, realizada de 31 de maio a 02 de junho, em Lisboa: "Enquanto que o genocídio étnico, cultural e físico, praticado pela Indonésia em Timor Leste, se deixava arrastar por 17 anos, com a comunidade internacional à espera que os generais de Jacarta marcassem o dia exato para a exterminação das FALINTIL, a fim de darem por verdadeiramente arrumado um assunto difícil de tratar, já no caso do Koweit pelo petróleo que companhias de exploração ocidentais não estavam dispostos a perder, uma força internacional sem precedência na história da ONU, recuperaram o pequeno território de dunas de areia e entregaram-no ao seu povo....". O pronunciamento do Presidente Mário Soares também na conferência afirma que a solidariedade ao Timor, significa um importante contributo para a luta em defesa dos direitos humanos: "Invoco a este respeito, como símbolo da resistência, a figura heróica de Xanana Gusmão, preso em condições tão difíceis, numa cadeia Indonésia". "A verdade é que os timorenses sujeitos a uma repressão cruel e persistente nunca transigiram com a opressão nem nunca perderam a esperança na solidariedade internacional da qual depende em boa parte o seu destino." "Permitam-me que termine com uma palavra de esperança. O Povo de Timor Leste tem mostrado uma inegável capacidade de resistência e acabará por impor os seus legítimos direitos. As ditaduras não são eternas. Nós, portugueses, temos boas razões para poder afirmar...". Esta Casa prestou no ano de 1995 duas importantes homenagens ao Presidente e Líder Sul Africano Nelson Mandela e ao Líder Palestino Yasser Arafat, por reconhecer o importante papel desses bravos líderes na Defesa da liberdade e igualdade de seus povos. E é nesse sentido que venho propor a meus nobres pares, em nome da defesa dos direitos humanos, da cidadania e da vida, a outorga deste título ao povo timorense que se faz representando pelo Líder da resistência Xanana Gusmão. Deputado Marco Lima Deputado Antônio José Cafú Deputado Miquéias Paz ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = MANIFESTO SOLIDARIEDADE A TIMOR LESTE. Nós, brasileiros, subscrevemos este manifesto, movidos pelo compromisso político de apoiar a autodeterminação e independência do povo de Timor Leste, e reivindicar a libertação de seus líderes presos. Timor Leste é uma pequena ilha localizada ao sul da Indonésia e ao norte da Austrália, ocupada desde 1975 pela Indonésia, após a descolonização portuguesa. Desde então, cerca de 200 mil pessoas (1/3 da população) foram massacrados pelas forças armadas da Indonésia responsável por outras graves violações dos direitos humanos, em Timor Leste. O principal líder da resistência timorense, Xanana Gusmão, encontra-se preso. Defendemos o cumprimento, sem mais demora, da resolução 384a. do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de dezembro de 1975, que pede a retirada das forças da Indonésia, o respeito à integridade territorial em Timor Leste, assim como o direito inalienável do seu povo à livre determinação, de acordo com a resolução 1514 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Embora distante do Brasil, o povo de Timor Leste tem conosco identidades de Ordem históricas, culturais e religiosas, em função da colonização portuguesa. Assim, a participação brasileira nas gestões políticas e diplomáticas em apoio à luta do povo timorense pode representar uma contribuição expressiva para que Timor Leste conquiste o direito à liberdade. Brasília-DF, 08 de agosto de 1996 Nome: Telefone: Obs: Manifesto Original está no Gab. 275 do anexo III - Câmara dos Deputados (Dep. Nilmário Miranda - PT/MG). ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DO PRESIDENTE FHC Brasília, 29 de novembro de 1996. Ilustríssimo Senhor Frei João Xerri Rua Atibaia, 420 Perdizes 01235-010 - São Paulo, SP Prezado Senhor, Recebi, por intermédio do Dr. José Gregori, sua carta de 23 de setembro de 1996, em que me descreve o trabalho do Grupo Solidário São Domingos em prol dos timorenses e me dá notícias sobre a repercussão favorável que tiveram, no Timor Leste, as declarações que fiz neste ano em Lisboa, durante a Cúpula da CPLP, fato que muito me alegra. Agradeço também a remessa do livro de Xanana Gusmão e da carta do presidente da Associação dos Ex-Presos Políticos Timorenses. Esteja certo de que minhas palavras de Lisboa refletem fielmente não apenas o meu pensamento pessoal sobre a questão timorense, mas também um diretriz do governo brasileiro. Reiterei-as durante encontro recente que tive, em Brasília, com um dos agraciados com o prêmio Nobel da Paz de 1996, José Ramos - Horta. Por meu passado político e por convicção ética, não posso deixar de ter sempre solidariedade em relação aos povos que são vítimas de violações dos direitos humanos e estejam privados da liberdade. Atenciosamente, Fernando Henrique Cardoso ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DO VATICANO Vaticano, 11 de Outubro de 1996. A Secretaria de Estado apresenta atenciosos cumprimentos, ao agradecer, em nome de Sua Santidade João Paulo II, o presente que o Grupo Solidário São Domingos lhe fez chegar, como testemunho da sua campanha de sensibilização, designada Clamor por Timor, empreendida a favor da causa timorense, como explicitava na carta que o acompanhava. Mais é grato a esta Secretaria certificar de que o Santo Padre nunca esquecerá o querido povo timorense, seguindo com grande esperança, atenção e oração os passos que se cumprem para a sua preservação e afirmação cultural de povo cristão; foi, pois, com apreço que teve conhecimento de vossa ação solidária com Timor Leste, à qual deseja bom sucesso, invocando sobre os membros do Grupo, nomeadamente frei João Xerri e senhora Lília Azevedo, a abundância das bênçãos de Deus. Mons. L. Sandri Assessor Reverendo Frei João Xerri, OP São Paulo (SP) ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DE FREI BETTO A grande mídia brasileira não dá grande importância a Timor Leste. Embora exaltemos tanto a globalização, aquele pequeno país da Ásia ainda parece distante demais dos temos que motivam a nossa mídia e a política externa brasileira. Exigimos democracia quando os lucros do Ocidente correm risco. Fora disso, bancamos o avestruz. Quando haverá eleições no Kuwait ? O governo e a opinião pública do Brasil precisam também ser mais sensíveis ao respeito dos direitos humanos e à conquista da democracia em nações que não costumam ocupar o espaço da mídia. O presidente do Comitê que concedeu o prêmio Nobel da Paz de 96 a Timor Leste, Francis Sejersted, justificou a escolha: "A questão do Timor Leste estava próxima de se tornar um conflito esquecido, e quisemos contribuir para que seja mantido em evidência". Esquecido pela ONU, pelo Vaticano, pela mídia e pelo governo brasileiro, mas não por D. Paulo Evaristo Arns, que escreveu, em meados de 96, carta de apoio a Xanana Gusmão, líder maior da resistência timorense, preso em Jacarta. O Nobel da Paz deveria ter incluído Xanana Gusmão, mas não costuma premiar guerrilheiros em luta, exceto quando a conjuntura permite que troquem a crítica das armas pelas armas da crítica, como foi o caso de Nelson Mandela, laureado em 1993. De qualquer modo, conceder o prêmio para que o conflito não caia no olvido é um gesto de ousadia nesses tempos neoliberais, em que muitos apregoam o fim das lutas de libertação. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DO EMBAIXADOR DE ANGOLA NO BRASIL
A invasão do território do Timor Leste em 1975 e a sua conseqüente anexação em Julho de 1976 como mais uma província da Indonésia, longe de desvanecer o ímpeto de liberdade do povo maubere, reforçou a sua consciência nacionalista e a sua coragem para enfrentar o longo caminho que se fazia anunciar. Aliando a pressão da luta armada sob a forma de guerrilha a um grande movimento nos corredores diplomáticos, no sentido de obrigar os invasores a retirar as suas forças de ocupação, o povo de Timor Leste vem conseguindo sistemáticas vitórias, consubstanciadas em sucessivas resoluções da ONU condenando a Indonésia e obrigando-a a reconhecer o direito dos timorenses à autodeterminação e à construção livre de sua pátria. A atribuição do prêmio Nobel da Paz em outubro de 1996, a duas destacadas figuras do movimento pela independência de Timor Leste, o Bispo D. Carlos Felipe Ximenes Belo e José Ramos - Horta, veio demonstrar uma vez mais o reconhecimento internacional da justeza da luta pela liberdade que o povo timorense corajosamente empreende. O povo maubere vencerá !
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Foi com grande satisfação que, como embaixador do meu país, acedi ao pedido dos organizadores da publicação do livro a ser brevemente dado `a estampa: Timor Leste: este país que ser livre para dar um breve depoimento sobre a luta do povo do Timor Leste, povo este ligado ao de Cabo Verde por laços históricos e culturais indissolúveis. Ao fazê-lo, porém, não me movem sentimentos mesquinhos contra quem quer que seja. Pelo contrário, o meu objetivo é o de falar da tragédia imensa que se abateu sobre o povo timorense, o único de uma ex-colônia portuguesa que não pôde ainda exercer o direito que assiste a todos os povos de determinarem eles mesmos seu próprio destino e de alcançarem uma vida digna. Não obstante os indizíveis sacrifícios consentidos pelo povo timorense há mais de 21 anos, o aumento da consciência no mundo a respeito dos grandes males que afligem os timorenses, e bem assim o correspondente aumento das fileiras dos defensores dos direitos desse povo a uma vida digna e ao exercício do seu direito inalienável à autodeterminação, especialmente entre os empresários, nada parecia acontecer até há pouco tempo no sentido de uma solução definitiva para este grave problema internacional. A surpreendente atribuição do prêmio Nobel da Paz de 1996 a dois eminentes filhos do Timor Leste, Sua Excelência Reverendíssima o Bispo Ximenes Belo e Dr. Ramos Horta, veio, em boa hora, pôr em causa esse vergonhoso e inaceitável status quo que de há muito vinha pesando na consciência da humanidade e avivar as esperanças numa solução auspiciosa para o povo desse país. Além de ser um tributo merecido da Comunidade Internacional ao povo timorense pelos indizíveis sacrifícios que tem consentido na sua saga pelo exercício do direito de ser ele próprio e de, livremente, determinar o seu destino como qualquer outro povo no mundo, o prêmio Nobel é também um sinal inequívoco de que, afinal, a Comunidade Internacional está viva e atuante e de que, quaisquer que sejam as vicissitudes da história, ela saberá impor os caminhos da verdade, da justiça, da sã convivência entre todas as nações e do progresso para todas elas. A entrega do prêmio Nobel não solucionará de per si o problema timorense. Estou convencido, porém, de que a sua concessão é a expressão da determinação da Comunidade Internacional de encontrar uma solução definitiva e justa para o caso do Timor Leste e consentânea com as legítimas expectativas num mundo melhor, que despontaram nos corações de todos nós com o fim da Guerra Fria e no dealbar de uma nova era para a Humanidade. A publicação deste livro representa sem qualquer dúvida uma contribuição valiosa para se alcançar esse nobre objetivo. José Eduardo Barbosa embaixador de Cabo Verde no Brasil = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DE D. PAULO EVARISTO (*) Cúria Metropolitana de São Paulo "O Brasil, que foi colônia, e os brasileiros, que sofreram muitos anos de ditadura, não podem esquecer o povo irmão de Timor Leste. A coragem e determinação desse povo na luta pelas suas mais legítimas aspirações pela liberdade, independência nacional, paz e dignidade, constituem um fonte de inspiração para todos nós e para todos aqueles que lutam pelos mesmos ideais (...) ". Paulo Evaristo, cardeal Arns (*) Trecho de uma carta do cardeal Arns, de 10/09/96, enviada a Xanana Gusmão, na prisão de Cipinang em Jacarta, Indonésia - Arquivo Clamor por Timor. ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = MENSAGEM DO BISPO DE SETÚBAL (*) A situação do povo de Timor é um caso de civilização: que conceito temos de pessoa ? que conceito temos de povo ? Em Timor nem se respeita a pessoa - que não pode pensar, não pode falar, não pode sonhar - nem se respeita um povo que quer escolher livremente o seu destino, já que tem identidade, fisionomia, religião, língua e histórias próprias. Este povo sente-se calcado na sua alma; sente-se desprezado, sente-se encarcerado e torturado. É hoje, no mundo, um caso singular de martírio que envergonha a humanidade. (...) Temos que gritar "Timor". Temos que incomodar os políticos. Temos que dizer ao mundo que em Timor corre sangue da alma e do corpo de um povo trabalhador e de paz. (...) Não queiramos ser réus de silêncio. Timor vencerá, se nós quisermos. Manuel da Silva Martins Bispo de Setúbal *) Trechos da mensagem de D. Manuel da Silva Martins, bispo de Setúbal em Portugal, de 28/04/97. Esta mensagem foi feita especialmente para ser lida em celebração religiosa organizada pelo grupo Clamor por Timor, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, São Paulo, em 13/05/97. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA DE JOÃO PAULO STEDILE LIBERDADE AO TIMOR O povo brasileiro tem muita identidade com o povo de Timor. Nossa língua, muitas raízes culturais. Tivemos, lamentavelmente, o mesmo colonizador. Não por ser português, mas por ser colonizador.
amargam a repressão que significa um regime duplamente opressor. Duplo, por ser um governo de outro país - a Indonésia - e por utilizar os métodos mais insanos de uma ditadura militar. Ser solidários com o povo timorense é um dever humanitário. É um gesto revolucionário, é um ato de amor. Como dizia Che Guevara: "A qualidade mais bela da pessoa é a solidariedade". Por isso tudo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) sente-se plenamente identificado com o povo timorense. Procuramos divulgar sua causa à nossa base e militância e queremos ser solidários, de todas as formas possíveis. Ainda que a distância geográfica nos impeça de exercer uma pressão maior, estaremos sempre vigilantes e alertas, contribuindo no que for possível para que o povo do Timor se liberte o mais rápido possível. Com esse espírito, estivemos no ano passado manifestando-nos em frente à Embaixada da Indonésia, protestando contra a agressão e nos solidarizando com o líder timorense Xanana Gusmão, que ainda sofre nas masmorras da Indonésia. E nos solidarizando com todos os que lutam por Timor. Por outro lado, a persistência, a dignidade e a coragem do povo timorense e seus líderes, que resistem a tudo, apesar de uma correlação de forças tão desigual, encoraja-nos a seguir lutando aqui no Brasil também. E não será a desigualdade das forças que nos assustará. A História está cheia de exemplos de vitória dos mais fracos, desde Davi e Golias, até Vietnam e Estados Unidos. Estamos convencidos que a certeza da vitória dos povos está na natureza da causa. E nossa causa comum é justa. Viva o povo timorense ! Viva a solidariedade internacional ! João Paulo Stedile Direção Nacional do MST Maio/1997. ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA/DEPOIMENTO DE COKI NAIPOSPOS (*) Alguns poderiam perguntar porque eu - um indonésio - participo deste encontro, falando em um fórum que discute a resistência e o futuro do povo maubere, quando por outro lado sabe-se perfeitamente que foi a Indonésia que invadiu o Timor Leste em 1975 para transformá-lo em sua "27a. província". Há três razões para isto. Primeiramente, há uma diferença entre o governo indonésio - que prefiro chamar de Regime Suharto - e o povo indonésio. A invasão do Timor Leste perpetrada pelo regime Suharto nunca foi a vontade do povo. A maioria do povo indonésio nunca sequer imaginou o Timor Leste como parte da Indonésia. O povo indonésio é tipicamente uma nação amante da paz, que respeita as lutas dos outros povos. (...) Em segundo lugar, o povo da Indonésia e o povo maubere estão ambos sofrendo sob a opressão do regime militar de Suharto. Violência e violações dos direitos humanos ocorrem não somente no Timor Leste, mas também na Indonésia. A história do poder do regime Suharto está repleta de manchas de sangue. O povo indonésio testemunhou a tragédia de 1965, quando o general Suharto desfechou seu golpe de Estado. Cerca de 2 milhões de pessoas perderam suas vidas simplesmente por serem acusados de simpatizantes do Partido Comunista Indonésio (PKI). Ocorreram assassinatos em massa por todo o país. Hoje, as pessoas que viveram essa tragédia, e todos os seus familiares, ainda enfrentam discriminação política. E esta é apenas uma das muitas tragédias que custaram vidas humanas, como em Tanjung Priok, Lampung, Aceh, Nipah, Papua Barat, etc. Todas essas tragédias provam que o povo da Indonésia e o maubere enfrentam um problema comum; o regime militar de Suharto. Em Terceiro Lugar, a luta pela democracia na Indonésia não terá sentido se o povo da Indonésia não apoiar a luta do povo do Timor Leste. Como nação que amargou a condição de colônia holandesa, o povo indonésio conhece o sofrimento de uma nação sob o domínio de outra. Portanto, é dever desta nação que ama a liberdade apoiar ativamente a independ6encia do povo maubere. (...) Coki Naipospos Jacarta, 17/08/96 (*) Trecho de um depoimento em favor da independência de Timor Leste, dado por Coki Naipospos, liderança do PIJAR, organização política que se opõe ao regime Suharto, publicado na íntegra na revista da Fenafaz, no. 01/1996 .===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = POR AMOR A TI TIMOR AMORDAÇADO MOVIMENTO 25 DE ABRIL PELA LIBERTAÇÃO DE TIMOR LESTE Enquanto o povo maubere tomba sob a baioneta dos invasores, sua cultura e tradições são também esmagadas de forma implacável. Apesar das resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança e pela Assembléia Geral das Nações Unidas no sentido de estabelecer a autodeterminação e a independência de Timor Leste, todos os protestos têm sido inúteis, principalmente diante do silêncio, da indiferença e dos interesses políticos e econômicos da comunidade internacional. Nesta batalha contra o governo opressor da Indonésia muitos caíram, mas o seu sacrifício inspirou o aparecimento de novos líderes. Falamos de Xanana Gusmão, líder da resistência timorense, preso no dia 20 de novembro de 1992, condenado inicialmente à prisão perpétua, tendo sua pena sido comutada para 20 anos de prisão; de D. Carlos Felipe Ximenes Belo, bispo católico de Timor Leste, incansável batalhador da defesa dos direitos humanos do povo timorense; de Rosa Bonaparte (Muki) e Maria Goreti, entre outras mulheres de determinação e coragem; do professor José Ramos - Horta, que dedica sua vida à causa da independência de seu país. (...) " São Paulo, abril de 1997. Movimento 25 de abril pela Libertação de Timor Leste Rua Genebra, 165 01316-010 - São Paulo - SP Tel.: (011) - 232.2071 ===== = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = MOCÃO HUMANISTA (*) São Paulo, 7 de janeiro de 1997. Moção humanista de solidariedade à causa do povo leste timorense: por sua autodeterminação político - territorial, e por um acordo de paz honroso entre as partes em litígio. Assinam: Rafael De La Rubia, da Espanha Coordenador da Campanha Mundial MSG (Mundo Sem Guerras). Isaías Nobel, da Argentina Coordenador do Comitê latino-americano do MSG. Roy Stamber, da Suíça Edmundo Garcia, do Brasil Editor do Boletim; 2000 sem Guerras e Violência - Brasil. Margarete Teraguchi Editora do Boletim; 2000 Sem Guerras e Violências - Brasil e do Movimento Humanista. Seguem várias assinaturas. Obs: (não foram nomeados ) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CARTA/DEPOIMENTO DA ATRIZ LUCÉLIA SANTOS Rio de Janeiro, 10 de junho de 1997. Como dizer todo o meu carinho, minha ternura para com a causa da libertação de Timor Leste ? Sei que os timorenses têm amor pelo povo brasileiro, a quem consideram como seu irmão maior, pelos jogadores de futebol, pelos artistas das nossas novelas - e, inclusive, por mim. Esse amor, esse carinho, me comovem profundamente. Todas as pessoas têm o direito de gozar das abundantes riquezas que a Mãe Terra - nossa generosa Pacha Mama - nos dá; de viver na paz, na alegria e na fraternidade, livres de qualquer escravidão. Quero colaborar com toda minha energia para que nossos valentes irmãos timorenses possam usufruir desse direito. Lucélia Santos = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = PREFÁCIO (*) TIMOR UM PAÍS PEQUENO E UMA GRANDE TRAGÉDIA Betinho (**) A história moderna também está marcada por crimes inomináveis, cometidos por grandes nações contra países e povos que só podem resistir e sobreviver se contarem com a solidariedade internacional. Este é o caso do Timor Leste, um país assolado pelo genocídio praticado pela Indonésia e que resiste bravamente dentro e fora de suas fronteiras, em situação de extrema desigualdade. A edição desse livro é mais um elemento a se somar ao esforço por mobilizar a sociedade e o Estado brasileiros no apoio à causa de libertação deste grande pequeno povo. Nele encontramos a história do Timor e de sua luta, nele veremos do que foi capaz a Indonésia em seu processo de dominação fria e cruel. Mais do que nos sensibilizar com esta luta desigual e covarde, o fundamental é mobilizar consciências, vontades, ações e políticos que ajudem o povo do Timor a conseguir sua independência e soberania. É disso que se trata e isso é importante. Descobrir o que a cidadania solidária com as suas causas libertárias internacionais pode e deve fazer. Dados os recursos humanos, econômicos, diplomáticos e políticos de que dispomos, podemos fazer muito mais do que já fazemos e promover um movimento amplo de opinião pública que nos mobilize a todos. Durante a ditadura militar no Brasil, os brasileiros receberam a solidariedade internacional e seguramente esse foi um fator fundamental para a restauração do processo democrático em nosso país. Temos portanto a experiência e a consciência da importância dos apoios que formos capazes de gerar. Várias iniciativas de apoio já estão em curso no Brasil, mas não o suficiente para fazer jus à causa e às urgências dessa luta, que já se prolonga por tanto tempo, sem ver o seu final. Creio que este livro pode ser um instrumento a mais nesse esforço, mas ele só será fecundo se encontrar em cada um de nós o eco concreto da reação e da ação. E isso acontecerá ! (*) Prefácio do Livro - TIMOR LESTE - Este País Quer Ser Livre - Organização Sílvio L. SantAnna - Editora Martin Claret - São Paulo - SP. (**) - Herbert de Souza - Conhecido também por Betinho, era sociólogo formado pela Universidade de Minas Gerais. Secretário-executivo do IBASE e articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = Este País Quer ser Livre Sílvio L. SantAnna (*) ... A posição geográfica antípoda em que os timorenses estão em relação a nós brasileiros faz com que a maioria de nós ignore a saga deste povo heróico, que se encontra isolado do resto do mundo, graças principalmente à tirania que o ditador Suharto, da Indonésia, impõe àquela pequenina nação e aos próprios indonésios. Os timorenses, ao contrário de nós, reconhecem os laços culturais que nos irmanam, já que, assim como os povos de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Moçambique somos filhos dos Lusíadas que outrora navegaram por mares nunca dantes navegados e germinaram essa macro nação transoceânica, na qual a língua portuguesa é o elo luso dessa neolatinidade miscigenada. Mas, poderia-se perguntar, só porque falam a nossa língua temos que nos solidarizar com os timorenses ? Não só porque falam o português, mas simplesmente porque falam, choram, cantam, amam e sonham..... (*) SÍLVIO L. SANTANNA , é professor com licenciatura em História e pós-graduado em Ciências Sociais, na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Leciona nas redes pública, estadual e particular. Está coordenando na Editora Martin Claret, o projeto editorial Por um Mundo sem Guerras. "COMITÊ BRASILIA DE SOLIDARIDADE AO POVO DO TIMOR LESTE" SIG QD. 02 LOTE 430 SETOR DE IND. GRAFICAS 70610-400- BRASILIA - DF - BRASIL CONTATO: JORNAL TIMOR LESTE CORREIO ELETRÔNICO: BSBSOLIDARIA@HOTMAIL.COM |