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PRONUNCIAMENTOS DE PARLAMENTARES BRASILEIROS DO CONGRESSO NACIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Brasília, 16 de outubro de 1996.

NOTA OFICIAL

UM MERECIDO PRÊMIO NOBEL DA PAZ

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados congratula-se com o bispo de Timor Leste, Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, e com o Professor José Ramos-Horta, porta-voz da Frente Revolucionária de Timor Leste, pelo Prêmio Nobel da Paz de 1996 que os dois tão merecidamente receberam.

Congratulamos também com o Comitê do Prêmio Nobel, pela felicidade da escolha desses dois personagens que simbolizam a luta de todo o povo-irmão de Timor Leste. Sem dúvida, esta foi uma decisão justa e oportuna, pois consagrou o princípio do direito à autonomia das nações e homenageou o movimento da população de Timor Leste, que, desde 1975, busca conquistar sua independência face ao tirânico domínio da Indonésia, responsável pelos seguidos massacres que resultaram na eliminação de cerca de 1/3 dos 800 mil habitantes daquele pequeno país.

Esta Comissão de Direitos Humanos tem emprestado seu apoio e solidariedade ao povo de Timor Leste e ao seu principal líder, Xanana Gusmão, ainda aprisionado na Indonésia. A Comissão se fez representar durante evento internacional realizado em 1995, e, Portugal, integrando-nos, desde então, à campanha pela autodeterminação de Timor Leste. E respaldou a criação do Grupo Parlamentar Solidariedade a Timor Leste, ao qual coube expressar, em diferentes ocasiões, a posição predominante no Congresso Nacional por iniciativas claras e enérgicas do Governo brasileiro em favor da independência e liberdade ao povo de Timor Leste.

Deputado Pedro Wilson

Presidente em Exercício

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 PRONUCIAMENTO DO DEPUTADO ALDO ARANTES,

PCdoB-GO, NAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 13 DE JUNHO DE 1995,

 

SOBRE TIMOR-LESTE

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Durante os dias 31 de maio a 2 de junho participei como representante da Câmara dos Deputados da Conferência Interparlamentar sobre o Timor-Leste, realizada em Lisboa.

Do evento participaram 77 parlamentares de 31 países dos diversos Continentes, além de um grande número de personalidades internacionais e portuguesas.

O Timor-Leste foi colônia de Portugal desde o século XVI. Com a revolução portuguesa de 1975 foi garantida a independência de Timor. Durante 10 dias o povo timorense teve sua independência, que foi violentamente interrompida pela invasão das tropas militares da Indonésia.

São quase 20 anos de violências, torturas, assassinatos, desrespeito aos Direitos Humanos e massacre contra a identidade cultural e religiosa daquele povo.

Durante esse período, foram assassinadas 200 mil pessoas, 1/3 dos habitantes de Timor-Leste. O fato ganhou repercussão internacional quando, em 1991, deu-se o massacre de Santa Cruz, em Díli, onde foram mortas quase duas centenas de pessoas.

A ONU já aprovou várias resoluções condenando a invasão e exigindo a retirada de tropas de Timor-Leste.

Face à violência da repressão Indonésia, o povo de Timor-Leste tem lutado de forma audaciosa, tendo como seu dirigente máximo Xanana Gusmão, líder da Resistência Timorense e comandante das Forças de Libertação do Timor-Leste - FALINTIL, que se encontra preso há mais de um ano na prisão de Cipinang, em Jacarta.

O Presidente de Portugal, Mário Soares, teve sua mensagem lida na abertura da Conferência, onde dizia:

"O Povo de Timor-Leste tem mostrado uma inegável capacidade de resistência e acabará por impôr os seus legítimos direitos. As ditaduras não são eternas. Nós, portugueses, temos boas razões para o poder afirmar. Ao contrário do que pensam muitos pessimistas, o tempo não corre favorável aos ditadores. O movimento internacional de solidariedade para com Timor-Leste é irreversível. Esta Conferência Interparlamentar revela bem a extraordinária amplitude desse movimento. Os timorenses, apesar das dificuldades presentes, têm todas as razões para ter esperança. Que esta reunião seja mais um passo decisivo nesse caminho são os meus votos mais sinceros."

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Durão Barroso, afirmou:

"No dia 7 de dezembro desse ano perfazem-se vinte anos de ocupação ilegal de Timor-Leste por forças militares indonésias. Vinte anos em que se estima tenham perecido mais de duzentos mil timorenses, ou seja, um terço da população. Vinte anos em que é difícil contabilizar o número de presos políticos, dos desaparecidos, dos perseguidos e dos torturados. Vinte anos de duras provações, opressão e abandono para os que sobreviveram. Mas também vinte anos de luta determinada de todo um povo na resistência ao opressor e pela defesa da sua identidade."

(......)

ALDO ARANTES

Deputado Federal

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