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PRONUNCIAMENTOS DE PARLAMENTARES BRASILEIROS DO CONGRESSO NACIONAL CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Brasília, 16 de outubro de 1996. NOTA OFICIAL UM MERECIDO PRÊMIO NOBEL DA PAZ A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados congratula-se com o bispo de Timor Leste, Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, e com o Professor José Ramos-Horta, porta-voz da Frente Revolucionária de Timor Leste, pelo Prêmio Nobel da Paz de 1996 que os dois tão merecidamente receberam. Congratulamos também com o Comitê do Prêmio Nobel, pela felicidade da escolha desses dois personagens que simbolizam a luta de todo o povo-irmão de Timor Leste. Sem dúvida, esta foi uma decisão justa e oportuna, pois consagrou o princípio do direito à autonomia das nações e homenageou o movimento da população de Timor Leste, que, desde 1975, busca conquistar sua independência face ao tirânico domínio da Indonésia, responsável pelos seguidos massacres que resultaram na eliminação de cerca de 1/3 dos 800 mil habitantes daquele pequeno país. Esta Comissão de Direitos Humanos tem emprestado seu apoio e solidariedade ao povo de Timor Leste e ao seu principal líder, Xanana Gusmão, ainda aprisionado na Indonésia. A Comissão se fez representar durante evento internacional realizado em 1995, e, Portugal, integrando-nos, desde então, à campanha pela autodeterminação de Timor Leste. E respaldou a criação do Grupo Parlamentar Solidariedade a Timor Leste, ao qual coube expressar, em diferentes ocasiões, a posição predominante no Congresso Nacional por iniciativas claras e enérgicas do Governo brasileiro em favor da independência e liberdade ao povo de Timor Leste. Deputado Pedro Wilson Presidente em Exercício = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = PRONUCIAMENTO DO DEPUTADO ALDO ARANTES, PCdoB-GO, NAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 13 DE JUNHO DE 1995,
SOBRE TIMOR-LESTE
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Durante os dias 31 de maio a 2 de junho participei como representante da Câmara dos Deputados da Conferência Interparlamentar sobre o Timor-Leste, realizada em Lisboa. Do evento participaram 77 parlamentares de 31 países dos diversos Continentes, além de um grande número de personalidades internacionais e portuguesas. O Timor-Leste foi colônia de Portugal desde o século XVI. Com a revolução portuguesa de 1975 foi garantida a independência de Timor. Durante 10 dias o povo timorense teve sua independência, que foi violentamente interrompida pela invasão das tropas militares da Indonésia. São quase 20 anos de violências, torturas, assassinatos, desrespeito aos Direitos Humanos e massacre contra a identidade cultural e religiosa daquele povo. Durante esse período, foram assassinadas 200 mil pessoas, 1/3 dos habitantes de Timor-Leste. O fato ganhou repercussão internacional quando, em 1991, deu-se o massacre de Santa Cruz, em Díli, onde foram mortas quase duas centenas de pessoas. A ONU já aprovou várias resoluções condenando a invasão e exigindo a retirada de tropas de Timor-Leste. Face à violência da repressão Indonésia, o povo de Timor-Leste tem lutado de forma audaciosa, tendo como seu dirigente máximo Xanana Gusmão, líder da Resistência Timorense e comandante das Forças de Libertação do Timor-Leste - FALINTIL, que se encontra preso há mais de um ano na prisão de Cipinang, em Jacarta. O Presidente de Portugal, Mário Soares, teve sua mensagem lida na abertura da Conferência, onde dizia:
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Durão Barroso, afirmou: "No dia 7 de dezembro desse ano perfazem-se vinte anos de ocupação ilegal de Timor-Leste por forças militares indonésias. Vinte anos em que se estima tenham perecido mais de duzentos mil timorenses, ou seja, um terço da população. Vinte anos em que é difícil contabilizar o número de presos políticos, dos desaparecidos, dos perseguidos e dos torturados. Vinte anos de duras provações, opressão e abandono para os que sobreviveram. Mas também vinte anos de luta determinada de todo um povo na resistência ao opressor e pela defesa da sua identidade." (......) ALDO ARANTES Deputado Federal |