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Universidade do Porto Reitoria A QUESTÃO DE TIMOR LESTE E AS JORNADAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO Autor EdiçãoA. Barbedo de Magalhães Reitoria da Universidade do PortoCoordenador das Jornadas de Timor da Universidade do Porto Porto, 19 de Maio de 1995.
1 - A DESCOLONIZAÇÃO INTERROMPIDA DE UM POVO COM INDENTIDADE PRÓPRIA. Timor Leste, com o enclave de Oé - Cussé, a ilha de Ataúro e o ilhéu de Jaco, tem uma área de 18.899 km2. É pois três vezes maior que o Brunei (5.765 Km2) situado a norte da ilha de Kalimantan (ou Borneu), e ligeiramente maior que o Kuwait, (17.818 Km2) sendo também, tal como estes dois estados, muito rico em petróleo. Pela sua extensão é maior do que cerca de quarenta estados com assento nas Nações Unidas, sendo o mais populoso dos territórios registrados como não autônomos nas Nações Unidas. Apesar de semelhança étnico - lingüísticas e raízes culturais parecidas com as de outras regiões que hoje constituem a Indonésia, as principais correntes religiosas que influíram no destino dos principais impérios da Insulíndia não tinham estabelecido quaisquer raízes em Timor, quando os primeiros navegadores portugueses chegaram à ilha, cerca do ano de 1515. De fato, nos principais impérios do arquipélago a religião das elites dominantes era hindo - budistas, quer no império de Shrivijaya (sec.VII a X dc), centrado na ilha de Sumatra, quer no Império de Madjapahit (sec.XIII dc), com a capital em Java. O próprio islamismo que se começou a espalhar no arquipélago a partir do inicio do século XV, também não se tinha estabelecido em Timor. Isto apesar do comércio já então existente com a China, com Malaca e com diversas ilhas que hoje integram a Indonésia. Durante o terceiro quartel do século dezesseis fixaram-se em Timor os primeiros frades Dominicanos portugueses, que passaram a exercer uma progressiva influência religiosa e cultural, ao mesmo tempo que se ia consolidando o domínio português. Em 1651 os holandeses conquistaram Kupang, na ponta ocidental de Timor, dando início à divisão da ilha entre as duas potências colônias. Em 1895 um tratado assinado entre Portugal e os Países Baixos (Holanda) estabeleceu a fronteira entre o Timor Português (Timor Leste) e o Timor Holandês (Timor Oeste). Em 1945 as Índias Orientais Holandesas (incluindo Timor Ocidental) tornaram-se a República da Indonésia. Entre 1945 e Junho de 1974 o Governo Indonésio, em conformidade com o direito internacional, afirmou por diversas vezes, nas Nações Unidas e fora delas, que não tinha quaisquer reivindicações territoriais a fazer sobre o Timor Leste. Em 1960 as Nações Unidas consideram Timor Leste como um território não - autônomo, sob a administração portuguesa, de acordo com a resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960. Entre 1962 e 1973 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou sucessivas resoluções reafirmando o direito à autodeterminação de Timor Leste (tal como das outras colônias portuguesas então existentes). Entretanto, durante a II Guerra Mundial, a invasão japonesa (na seqüência de uma anterior invasão australo - holandesa), causou a morte de 60.000 a 70.000 timorenses. Ao transferirem para Timor a Guerra com o Japão, os australianos conseguiram que os seus mortos na II Grande Guerra fossem apenas 21.000 (um terço dos timorenses), apesar da Austrália ser um país beligerante e Portugal ser neutral. Timor Leste (Timor Português) foi um dos três territórios em que verificaram maiores perdas humanas, em percentagem. Tendo em conta que a população total de Timor Leste era, em 1942, de 480 mil habitantes, as perdas durante a guerra rondaram os 12,5% a 14,6%, semelhantes às da ex - União Soviética (14%) e só excedidas pelas da Polônia (18%). As perdas australianas em contrapartida, representam apenas 0,3% da população deste país beligerante. Timor Leste era uma das regiões mais subdesenvolvidas do mundo quando, em 1974/75, Portugal deu início a uma efetiva descolonização deste território não autônomo. O medo do avanço comunista, dominante em muitos países em 1975 quando Saigon (Saigão) caiu nas mãos das forças comunistas do Vietcong, levou a Indonésia a provocar a instabilidade em Timor, fomentando a guerra civil a fim de justificar e abrir caminho à anexação. A guerra civil acabaria por instalar em Agosto de 1975 entre duas forças políticas timorenses (UDT e FRETILIN), e terá provocado cerca de 2.000 mortes. A administração Portuguesa entretanto retirou-se para a ilha de Ataúro, com os únicos setenta militares europeus operacionais sob o seu controle, a fim de evitar tornar-se refém dos beligerantes como acontecera já a outros 23 militares portugueses que uma das forças timorenses fizera prisioneiros, e que posteriormente entregou aos militares indonésios, que os fizeram reféns durante todo um ano. Ao mesmo tempo o Governador português recusou a "proteção " que a Marinha Indonésia lhe ofereceu quando o destroyer Mon Icidi se dirigia já para Díli para o ir buscar. Tudo isto aconteceu em Agosto de 1975 quando Portugal se encontrava, ele próprio, em risco de cair também na guerra civil, e, por isso, estava impotente para reestabelecer a ordem e para levar até o fim o processo de descolonização entretanto iniciado As forças que se lhe opunham, e que apoiavam a política anexionista da Indonésia eram extremamente poderosas - os Estados Unidos da América, a Austrália, o Japão, o Reino Unido e o governos de muitos outros países apoiavam, de fato, a absorção de Timor Leste pela Indonésia. Quando, em 1976, a democracia portuguesa começou a estabilizar, a Indonésia já tinha invadido, em 07 de Dezembro de 1975, poucas horas depois do Presidente Gerald Ford, dos EUA e o seu Secretário de Estado, Henry Kissinger, terem deixado Jacarta onde tinham acabado de reunir como Presidente Suharto No próprio dia da invasão Portugal, enquanto Potência Administrante de Timor Leste, apresentou queixa nas Nações Unidas e requereu uma reunião urgente do seu Conselho de Segurança. Ao mesmo tempo cortou as relações diplomáticas com a Indonésia. Pouco depois a Administração Portuguesa, impotente perante as enormes forças indonésias envolvidas, e desapoiada, de fato, pela comunidade internacional, retirava de Ataúro, abandonando o território de Timor Leste. Bispo Ximenes Belo e outros observadores internacionais estimam que 250.000 timorenses (duzentos e cinqüenta mil), numa população que era de 700.000 em 1975, morrem em conseqüência da invasão e ocupação indonésia. Podemos considerar o drama de Timor como um dos maiores genocídios da história: - mais de um terço da população foi dizimada, representa mais do dobro em termos percentuais, dos mortos do Camboja sob o regime dos Kmer Vermelhos e pior do que o genocídio que mais recentemente ocorreu em Ruanda. Ao iniciarem a invasão em 7 de dezembro de 1975, os generais indonésios afirmaram-se seguros de controlarem completamente o território em menos de três semanas. Esqueceram-se de que, apesar do quase total abandono a que foi votado pela comunidade internacional, o Povo do Timor Leste tinha a sua identidade própria, a qual só se fortaleceu com a invasão e a anexação forçada. Além disso, em 1974/75 experimentara a liberdade, e iniciara com entusiasmo a construção de uma pátria livre a que a descolonização finalmente abriria as portas... 2 - TIMOR LESTE NAS NAÇÕES UNIDAS E POSTURA PORTUGUESA ATÉ 1986. As Jornadas de Timor da Universidade do Porto, realizadas pela primeira vez em Setembro de 1989, marcaram o início de um envolvimento sistemático da Universidade do Porto, primeiro, e de um número crescente de universidades portuguesas, depois, na defesa dos direitos humanos dos timorenses e do direito primeiro, cuja violação tem arrastado consigo a violação de todos os outros: - o direito à autodeterminação. .Já antes de tinham realizado numerosas sessões públicas, exposições e debates relacionados com Timor Leste, em diversas universidades portuguesas. Tratara-se quase sempre, no entanto, de iniciativas de organizações de solidariedade, de associações de estudantes, de grupos de alunos e professores, raramente envolvendo formalmente as respectivas universidades e os seus reitores. De 1976 até 1986 a posição portuguesa relativamente ao problema de Timor Leste foi muito tímida e cautelosa. Os objetivos prioritários do Estado Português eram a consolidação da democracia, conquistada pela Revolução de 25 de Abril de 1974, - que pôs termo a quase cinqüenta anos de ditadura e a catorze anos de guerra colonial - e o desenvolvimento econômico. E para os alcançar de forma duradoura, a opção - e constante preocupação - dos sucessivos governos, era a integração de Portugal na Comunidade Européia. Dizia-se então, nos corredores da política, que os governos dos países da Comunidade (hoje, União) Européia, dadas as suas importantes relações comerciais e interesses comuns com a Indonésia, não gostariam que Portugal levantasse o problema de Timor. Sentia-se, do lado americano, idêntica postura. Tendo em conta a sua pequinês econômico - militar e a sua fragilidade política, sucessivos governos portugueses optaram por um relativo silenciamento da questão de Timor, embora sem abdicar das responsabilidades de Portugal, enquanto Potência Administrante do Território Não - Autônomo de Timor Leste, de promover e garantir o exercício do direito à autodeterminação do seu povo, como específica a própria Constituição da República Portuguesa. Essa mesma exigência consta, aliás, das múltiplas resoluções aprovadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas tais como: A Resolução no. 3485 (XXX) da Assembléia Geral, aprovada em 12 de Dezembro de 1975 (cinco dias depois da invasão indonésia, iniciada em Díli, capital do território, em 7 de Dezembro de 1975), segundo a qual a Assembléia Geral. "Tendo ouvido as declarações dos representantes de Portugal, na qualidade de Potência Administradora, acerca dos acontecimentos de Timor Português (...)", "deplora profundamente a intervenção militar das forças armadas indonésias, em Timor Português" (...) " exorta o Governo da Indonésia a que (...) retire, sem demora, as suas forças armadas do território, a fim de o povo timorense poder exercer livremente o seu direito à autodeterminação e independência" e recomenda ao Conselho de Segurança "que adote medidas urgentes para proteger a integridade territorial de Timor Português e o direito inalienável do seu povo à autodeterminação"(...) A Resolução no. 384 (1975) do Conselho de Segurança, aprovada em 22 de Dezembro de 1975, por unanimidade, e que: (...) "1. Pede a todos os Estados que respeitem a integridade territorial de Timor Leste, assim como a direito inalienável do seu povo à autodeterminação, de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembléia Geral; "2. Pede ao Governo da Indonésia que retire, sem demora, todas as suas forças do território; "3. Pede ao Governo de Portugal que, na qualidade de Potência Administrante, coopere plenamente com as Nações Unidas, a fim de que o povo de Timor Oriental possa exercer livremente o seu direito à autodeterminação"(...). A Resolução no. 389 (1976) aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 22 de Abril de 1976, com 12 votos a favor, sem votos contra e com as abstenções dos Estados Unidos da América e do Japão, em que: (...) " Reafirmando o direito inalienável do povo de Timor Leste, à autodeterminação e independência. (...) ". (...) " Apela ao Governo da Indonésia para retirar, sem mais demora, todas as suas forças do território (...) ". Já depois do Governo Indonésio ter organizado uma farsa a que chamou de autodeterminação, na seqüência da qual o Presidente Suharto proclamou a integração de Timor Leste na República da Indonésia como a sua 27a. Província (apesar de não controlar mais de 15% da população e de não ter havido qualquer consulta livre e democrática ao Povo Timorense), em 1 de Dezembro de 1976 a Assembléia Geral da ONU aprovou, por larga maioria, uma resolução em que: "1. Reafirma o direito inalienável do povo de Timor Leste à autodeterminação e independência e a legitimidade da sua luta para alcançar esse direito;""Reafirma as resoluções da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas;" "Deplora vivamente a recusa persistente do Governo da Indonésia em acatar as decisões das referidas resoluções;" (...) "5. Rejeita a reivindicação de que Timor Leste foi integrado na Indonésia, na medida em que o Povo do território não teve possibilidade de exercer livremente o seu direito à autodeterminação e independência;"(...) Outras resoluções da ONU aprovadas posteriormente, vão no mesmo sentido. Finalmente, a Resolução No. 37/30 de 23 de Novembro de 1982 " requer ao Secretário - Geral (da ONU) que se iniciem consultas com todas as partes diretamente interessadas, com vista a encontrar o meios que permitam obter uma solução global para o problema"....A partir dessa altura, iniciaram-se conversações entre representantes de Portugal e da Indonésia, sob os auspícios do Secretário Geral da ONU, que levaram já o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia a receber, em 6 de Outubro de 1994 o Representante do Conselho Nacional da Resistência Maubere, Dr. José Ramos Horta. De notar que a Resistência Timorense (de Timor Leste) adotou, de muito cedo, a designação de Maubere, para o seu Povo, designação que tem vindo a ser aceita e utilizada internacionalmente. 3 - 1986, UM ANO DE VIRAGEM Ano de 1986 foi um ano importante de viragem para a Causa Maubere.Por um lado, seguindo o exemplo da Resistência Timorense no interior e correspondendo a um apelo, nesse sentido, do seu líder máximo Xanana Gusmão, os representantes, fora de Timor, das duas principais organizações políticas timorenses, a FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor Leste Independente) e a UDT (União Democrática Timorense), assinam, em 18 de Março, um Acordo de Cooperação Mútua em que defendem a "instauração de um regime democrático, de tipo ocidental, em Timor Leste", uma vez alcançada a independência. Por outro lado, a entrada de Portugal na Comunidade Econômica Européia (CEE), hoje União Européia, veio dar-lhe um força, no plano internacional, que antes não ousara reivindicar. Presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, discursou pela primeira vez no Parlamento Europeu, em 9 de Julho de 1986, onde manifestou a sua indignação pela dramática situação do povo do Timor Leste. No dia seguinte, o mesmo Parlamento aprovou, por larguíssima maioria, ( 162 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções) um resolução em que afirma: "Considerando que desde Dezembro de 1975 a Indonésia ocupa, pela força, e menosprezando o Direito Internacional, o território de Timor Leste; (...) "1. Faz apelo ao Governo da Indonésia para que cesse imediatamente todas as hostilidades contra os habitantes de Timor Leste, ponha fim à ocupação deste território e respeite o direito do Povo Maubere à autodeterminação"(...) A partir dessa altura o Parlamento Europeu aprovou diversas outras resoluções de sentido idêntico à de Julho de 1986. Citaremos apenas mais duas de 1988 e 1989, respectivamente. Na resolução de 15 de Setembro de 1988 o Parlamento Europeu: "Considerando que o território de Timor Leste foi invadido e ocupado em 7 de Dezembro de 1975, foi ilegalmente anexado em Julho de 1976, e tem estado, desde então sujeito a ocupação forçada pela Indonésia; que esta situação provocou o genocídio de um terço da população, (...)"(...) "Considerando que está a ser destruída a identidade cultural da população de Timor Leste (...) " "1 - Condena a ocupação de Timor Leste pela Indonésia e apoia o direito à autodeterminação do povo do Timor Leste; "2 - Defende o direito do povo de Timor Leste a manter, desenvolver e afirmar a sua identidade cultural, lingüística e religiosa decorrente da sua própria História; "3 - Condena a política indonésia de negar a visitantes estrangeiros independentes a oportunidade de examinar livremente a situação no território e de investigar alegadas violações dos direitos humanos; "(...) "9 - Insta os Estados - membros da Comunidade Européia a tomarem iniciativas políticas que contribuam para a retirada das tropas indonésias do Timor Leste, condição indispensável para que sejam respeitados os direitos fundamentais da população e ao exercício do direito à autodeterminação incluindo o direito à independência, e a apoiarem os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas no sentido de que sejam alcançados aqueles objetivos; "10 - Solicita ao Secretário Geral das Nações Unidas que, nos seus esforços para encontrar uma solução do conflito, consulte não só Portugal e Indonésia, mas também os representantes do povo de Timor Leste, "Convergência Nacionalista"; "Insta os Governos de todos os Estados - membros da Comunidade a suspender a venda de equipamento militar à Indonésia até que esta ponha cobro à ocupação do Timor Leste;"(...) "15 - Pede a todas as Instituições da CEE que tenham em atenção a atual situação colonial de Timor Leste e os termos da presente resolução nas relações que se desenvolvem no quadro CEE-ASEAN; (...)". A resolução de 23 de Novembro de 1989, aprovada na seqüência da visita papal ao território e da repressão que se lhe seguiu: (...)"1 - Reafirma a sua exigência de que seja reconhecido o direito à autodeterminação e independência do povo do Timor Leste, a exercer segundo as normas do direito internacional"(...)"4 - Condena, mais um fez o genocídio que a Indonésia leva a cabo em Timor Leste"(...) A fim de que a opinião pública portuguesa tomasse consciência desta viragem e com o objetivo de contribuir para um melhor aproveitamento, por parte do Governo Português, desta mudança, foram organizadas, na Universidade do Porto, diversas sessões e debates. A primeira a ser presidida pelo Reitor da Universidade do Porto, o Professor Alberto Amaral eleito pouco antes para o cargo, teve lugar em 28 de Julho de 1986. Nesta sessão foi denunciada a fraude das eleições organizadas pela Indonésia em Timor Leste em 1982, onde o número de votos apurados foi segundo os dados oficiais indonésios, superior ao número de votantes inscritos nas listas de recenseamento. Defendemos, então, que Portugal devia recusar firmemente qualquer pseudo - fiscalização internacional que visasse legitimar eleições organizadas pela potência ocupante, as quais obviamente não seriam nem livres nem democráticas. Já que facilmente poderiam ser manipuladas pelo poder ditatorial de Jakarta. Bastava ter em conta a falta de liberdade dos timorenses, e as manipulações que o Regime de Jakarta faz das eleições, como o provara já a fraude das eleições de 1982 atrás referida que foi lembrada na sessão pelo ex - administrador Apostólico de Díli, Monsenhor Martinho da Costa Lopes. Por feliz coincidência essa sessão pública teve lugar na véspera da reunião do Conselho de Estado que, ao que tudo indica, se manifestou favorável a essa mesma posição, que acabaria por inviabilizar qualquer legitimação das eleições que em 1987 o regime indonésio iria organizar em Timor Leste (e cujo resultado oficial daria, mais uma vez, um número de votos superior ao de votantes inscritos...). Entre 17 de Novembro de 1986 e 26 de Janeiro de 1987, com o patrocínio do Reitor da Universidade do Porto, teve lugar, nesta universidade, um ciclo de debates cujo tema foi, exatamente: "Timor Leste em Ano de Viragem", 4 - AS I JORNADAS DE TIMOR DA UP - Setembro de 1989 - E A CONSOLIDAÇÃO DA CONVERGÊNCIA NACIONALISTA Apesar de outras sessões públicas terem tido lugar na Universidade do Porto entre 1986 e Setembro de 1989, foi de fato com as Primeiras Jornadas de Timor da UP que uma instituição universitária portuguesa, um reitoria, e um reitor, pela primeira vez abriram as portas, de par em par, para a Causa Maubere, que finalmente, pode contar com o apoio de uma instituição nacional e universitária de grande prestígio. Os objetivos das Primeiras Jornadas, realizadas na Faculdade de Engenharia do Porto de 10 a 17 Setembro de 1989, cujo tema era "HISTÓRIA E CULTURA", foram: . "Dar a conhecer a história, a cultura, as potencialidades e a realidade de Timor Leste", por um lado, e, "Criar um espaço e oportunidade para que os agentes da cultura timorense e os "fazedores ’da sua história recente se possam assumir e exprimir como tais, dando a conhecer a sua história e a sua cultura". Nelas participam vinte timorenses e dez não - timorenses, conforme era desejo da organização. Os timorenses convidados a participar nestas Primeiras Jornadas pertenciam à FRETILIN e à UDT. Um dos objetivos era, exatamente, o de contribuir para uma aproximação entre timorenses de opções políticas diferentes, ainda marcados pela curta guerra civil que em Agosto - Setembro de 1975, tinham protagonizado sob influência e por instigação do regime indonésio, e consolidar assim a frágil Convergência Nacionalista formalmente estabelecida em 1986 entre a UDT e a FRETILIN. O resultado dos oito dias de trabalho realizado em comum, nesta Jornadas, não podia ser melhor. Deste resultou um espetáculo sobre a vida, a morte e a luta do Povo Maubere, apresentado na Sessão de Encerramento com o título: "O POVO DE TIMOR NÃO PODE SER ESCRAVO DE MAIS NINGUÉM".A colaboração entre timorenses de diferentes perspectivas ideológicas foi excelente. As pontes para o diálogo e cooperação entre timorenses refugiados em Portugal reforçaram-se.
Problemas entretanto surgidos na frente diplomática da luta da Resistência Maubere, em parte resultantes de novas dificuldades de diálogo entre alguns líderes timorenses, determinaram que, de 28 de Abril a 1 de Maio de 1990 se realizassem as II Jornadas de Timor da UP. O lema foi "TIMOR LESTE, TERRA DE ESPERANÇA". Quase completamente diferentes das primeiras, centraram-se mais nas questões políticas e diplomáticas. Inscreveram-se cerca de 150 pessoas. Entre estes contava-se uma importante de parlamentares portugueses, membros da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, incluindo o seu Presidente, o Deputado Sousa Lara. Também participou o ex-presidente da República Portuguesa, General Ramalho Eanes, o Dr. Rui Quartim Santos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e outras personalidades. A Convergência Nacionalista timorense esteve representada pelos líderes máximos, no exterior, da Fretilin (Dr. Abílio Araújo) e da UDT (Dr. Paulo Pires), tendo participado também o ex-representante da Fretilin na ONU, Dr. Ramos Horta. Participaram ainda cinco personalidades estrangeiros, incluindo:
A jurista vinda da Austrália denunciou a conivência do Governo deste país com a ocupação indonésia de Timor Leste, em grande parte motivada pelo interesse de ter mais fácil acesso aos enormes recursos petrolíferos do mar de Timor. Bispo Paul Moore, Jr., personalidade de grande prestígio nos Estados Unidos, fez um retrato dramático da situação, baseado na visita que em Dezembro de 1989 fizera ao território com a esposa. A sua intervenção nas Jornadas, bem como os contatos que nos dias seguintes teve com o Governo e com o Presidente da República Portuguesa, revelaram-se do maior interesse. O mesmo se dirá das ações posteriores do Bispo Paul Moore, Jr., junto de membros do Congresso Americano e doutras personalidades, em defesa do Povo de Timor Leste e dos seus direitos. Em 3 de Maio a Assembléia da República aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação pela realização das II Jornadas de Timor da UP. As conclusões dos debates foram registradas num documento de Síntese enviado aos Órgãos de Soberania, com propostas de iniciativas com vista a "promover e garantir o direito à autodeterminação e independência de Timor Leste", como estipula a Constituição da República Portuguesa. Das várias propostas então apresentadas, algumas foram entretanto concretizadas, como por exemplo: . A apresentação, por Portugal, de uma queixa, no Tribunal Internacional de Justiça, de Haia, contra o tratado firmado entre a Indonésia e a Austrália para a exploração de petróleo no Mar de Timor;. A criação de um programa de Rádio da RDP Internacional para Timor; .O desenvolvimento de ações de "lobby" em Washington e outras capitais, etc. No que se refere ao diálogo e cooperação entre os líderes timorenses no exterior antes em conflito, na seqüência das II Jornadas e de várias reuniões mediadas pelo seu coordenador, criou-se um clima de reencontro e cooperação que foi de grande utilidade enquanto durou. Cerca de dois anos depois, a Reitoria da UP publicou um livro em Português, Francês e Inglês, sobre esta iniciativa, que enviou a centenas de especialistas em assuntos da Indonésia e a diversas universidades estrangeiras com o título: "TIMOR LESTE, TERRA DE ESPERANÇA"
As III Jornadas de Timor da UP, subordinadas ao tema "TIMOR LESTE, PORTUGUAL E A COMUNIDADE INTERNACIONAL" - foram muito curtas. Realizaram-se na Faculdade de Engenharia de 9 a 11 de Maio de 1991, nas vésperas da chegada do Papa João Paulo II a Portugal. Um dos objetivos fundamentais destas Jornadas foi chamar a atenção do Vaticano para o drama do Povo (maioritariamente católico) de Timor Leste. Um dos temas centrais das Jornadas foi a "Igreja e Timor Leste", tendo sido feitas críticas incisivas à atuação do Vaticano e da sua diplomacia relativamente a Timor Leste. Especial realce foi dado ao silenciamento imposto a partir de Roma e a deturpações da realidade timorense promovidas por instituições da Igreja. De salientar a participação do Presidente da República, Dr. Mário Soares, que presidiu à Sessão de Abertura, apesar da sua muito sobrecarregada agenda desse dia. Participaram cerca de cem pessoas, incluindo alguns dos principais dirigentes políticos timorenses residentes em Portugal, uma delegação da Assembléia da República, mais um vez presidida pelo Deputado Sousa Lara. O Presidente do Grupo Internacional "Parliamentarians for East Timor", Lord Avebury, e o deputado holandês Rob Van Gijzel, bem como um docente da universidade francesa de Sorbonne (Michel Robert) e dois refugiados políticos indonésios residentes na Europa. Durante a estadia do Papa em Portugal, muitos timorense, e também muitos não - timorenses, manifestaram-se para lembrar a dramática situação vivida em Timor Leste.
As IV Jornadas foram, mais uma vez, muito diferentes das anteriores. Realizaram-se, pela primeira vez em regime de quase "internato, no Seminário de Valadares, (V.N.Gaia, arredores do Porto) à excepção das Sessões de Abertura e Encerramento, que foram abertas ao público e tiveram lugar na Reitoria da Universidade. Muitos dos cerca de cem participantes eram jovens, sendo o tema proposto: "TIMOR LESTE, PREPARAR O FUTURO". A elaboração de programas internos de rádio e televisão, bem como a elaboração de um "" Jornal " das Jornadas, foram tarefas desenvolvidas com funções pedagógicas. De salientar o testemunho de um jovem timorense então acabado de chegar do território - escapado do Massacre de Santa Cruz - José Amorim Dias e a participação de muitos timorenses na preparação e concretização destas IV Jornadas. Foi tema central de preocupação, de protesto e de debate, o Massacre perpetrado pelas forças ocupantes indonésias, no Cemitério de Santa Cruz, em 12de Novembro de 1991 (e, depois, no Hospital de Díli e outros locais). Foi denunciada, com amargura e revolta, a morte, nessa altura, de mais de quinhentos timorenses, a maiores parte dos quais jovens que participavam numa manifestação pacífica de romagem ao túmulo de outro jovem timorense assassinado dias antes pelas forças ao serviço de Jakarta. Foi também denunciado, mais uma vez, o terrível genocídio provocado pela ocupação indonésia, que persiste em deixar a sua marca de terror, de desumanidade e de sangue, depois da morte de um terço da população do território (cerca de duzentos e cinqüenta mil mortos, numa população que era de setecentos mil em 1975). Nas sessões, realizadas entre 11 e 16 de Abril de 1992, intervieram vários jornalistas que testemunharam o Massacre de Santa Cruz, nomeadamente o jornalista americano Alan Nairn que, tendo tentado impedir o massacre acabaria por ser espancado e ferido por soldados indonésios, e a jornalista holandesa Saskia Kowenberg. Participaram também numerosos membros que, integrando a Missão Paz em Timor, a bordo do Lusitânia Expresso, tentaram descolar-se até Díli, a fim de homenagear as vítimas do Massacre de Santa Cruz. Apesar da missão ser pacífica e constituída quase exclusivamente por jovens (cerca de 127) de 22 países de todo o mundo, viu-se impedida de chegar a Díli, bloqueada por três navios de guerra indonésios à entrada das águas territoriais de Timor , em 11 de Março de 1992. Intervieram nas sessões públicas diversos membros desta Missão, a começar pelo jovem licenciado em medicina que a chefiou (Dr. Rui Marques), o General Ramalho Eanes (ex-presidente da República Portuguesa) o Padre José Lopes Baptista, muitos jovens estudantes e o próprio Coordenador das Jornadas. Durante as sessões foi posto em relevo o despertar da Comunidade Internacional para a questão de Timor Leste, na seqüência do massacre de Santa Cruz e também (sobretudo na Indonésia, na Austrália e noutros países da região) em conseqüência da própria Missão Paz (Lusitânia Expresso). Nelas participaram, mais uma vez, diversos deputados portugueses, incluindo um euro - deputado (Rui Amaral) e o deputado holandês Douwe Eisma. Em Maio de 1992 o Professor Benedict Anderson da Cornell University, Ithaca, N.Y., EUA, foi convidado a vir a Portugal para proferir conferências sobre a Indonésia e Timor Leste em diversos lugares. Esta iniciativa teve o patrocínio do Presidente da República Portuguesa e do Presidente da Secção Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Professor F. Carvalho Guerra. Uma das conferências, levada a efeito em 27 de Maio de 1992 na Universidade Católica (Porto) teve o sugestivo título: a "A importância de Libertar a Indonésia de Timor Leste".
Ao Contrário do costume, as V Jornadas de Timor da UP realizaram-se na grande Lisboa, com Sessão de Abertura em Lisboa, a 22 de Julho de 1993, e as restantes sessões, de 23 a 29 de Julho, no Centro Escolar, Turístico e Hoteleiro do Estoril (perto de Lisboa). O lema foi:
"TIMOR LESTE E A INDONÉSIA: - CAMINHOS PARA A LIBERDADE, A AUTODETERMINAÇÃO E A DEMOCRACIA". A Decisão de organizar as V Jornadas de Timor foi tomada imediatamente a seguir à captura pelas forças de ocupação, em 20 de Novembro de 1992, do líder da Resistência Timorense, Xanana Gusmão. Essa captura, bem como o aproveitamento que ela fizeram, inicialmente, as autoridades indonésias, provocaram grande desânimo em muitas pessoas e instituições. Para contrariar esse desânimo e o pessimismo reinante, foi decidido apostar numas Jornadas com muitos participantes estrangeiros, (46 pessoas vindas do estrangeiro a convite da organização). Entretanto, em 14 de Dezembro de 1992, a Reitoria da Universidade do Porto organizou uma Conferência de Imprensa em que foi explanado o significado político de detenção do líder máximo da Resistência timorense e denunciadas as manobras indonésias para enfraquecer a posição de Portugal nas conversações em curso no âmbito das Nações Unidas, ou mesmo para levar o Governo Português a não participar na ronda de negociações marcada para pouco depois. Felizmente o Governo Português não se deixou impressionar pela propaganda indonésia, que dava como definitivamente extinta a Resistência Maubere, e não só participou nas conversações sob os auspícios do Secretário Geral da ONU, como previsto, mas também manteve uma posição de coerência e seriedade, mantendo, com firmeza, a defesa intransigente do direito à autodeterminação do Povo de Timor Leste, de acordo com o direito internacional e as Resoluções das Nações Unidas. As IV Jornadas de Timor da UP, além da aposta numa grande participação de estrangeiros, foram inovadoras em mais alguns aspectos:
Com efeito, a organização apostou na participação de cidadãos indonésios, não só residentes na Europa (7) mas também a residir na própria indonésia (4). Embora um deles não tenha falado em público e outro tenha usado um pseudônimo, a sua participação, envolvendo muitos riscos de todos os tipos, foi um marco de extrema importância. Alguns timorenses, compreensivelmente desconfiados, a princípios, depressa se aperceberam de que o regime ditatorial que os oprimia e oprime em Timor Leste é o mesmo que oprimia e oprime muitos indonésios na sua própria terra, gerando-se assim uma corrente de compreensão e de solidariedade entre todos. Uma das notícias que participantes vindos da Indonésia trouxeram a estas Jornadas foi a de que o livro editado pela reitoria da UP, TIMOR LESTE, OCUPAÇÃO INDONÉSIA E GENOCÍDIO", da autoria do Coordenador das Jornadas, circulava clandestinamente na Indonésia, já em 3a. edição, e traduzido para a língua do país (Bahasa Indonésio)!. Na seqüência da sua participação nas V Jornadas de Timor da UP o Professor George Aditjondro, da Universidade de Salatiga, na Indonésia, fez diversas conferências, e escreveu artigos e mesmo um livro criticando asperamente a ocupação de Timor Leste pelo regime ditatorial e pelas Forças Armadas do seu país. Tais iniciativas valeram-lhe ameaças de morte, de perda do lugar de professor na Universidade, apedrejamentos da sua casa, etc., Nada disso, o impediu de participar, em 1994, nas VI Jornadas de Timor da UP. O lema das V Jornadas foi: - "Timor Leste e a Indonésia: - Caminhos para a Liberdade, a Autodeterminação e a Democracia". Nelas foram apresentadas e discutidas, em sessões paralelas em seis salas diferentes, cerca de 75 comunicações escritas sobre diversos temas. Pela primeira vez outras Universidades - a Universidade de Coimbra e a Universidade Católica Portuguesa - , associaram-se, através das suas Reitorias, a esta iniciativa. Esta Jornadas incluíram a realização de três sessões Temáticas:
Paralelamente com as Jornadas, teve lugar em um outro local, curso sobre a Indonésia e Timor Leste, dado por alguns dos maiores especialistas mundiais em assuntos da Indonésia, nomeadamente o Professor Benedict Anderson (Cornell University, EUA) o Professor Daniel Lev (University of Washington, EUA) e o Professor Roger Clarck, (Rutgers Law School, EUA) e docentes da Indonésia, Alemanha, França, Portugal, Brasil e Japão. De salientar a presença, pela primeira vez, de membros do Governo: a Secretária de Estado da Juventude, Dra. Maria do Céu Ramos, e o subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr. Martins Jeronimo. De notar também o apoio que a Câmara Municipal de Lisboa e outros municípios da região deram a esta iniciativa. Finalmente é de registrar a participação de dois dos principais organizadores da Conferência de Manila sobre Timor Leste (APCET) que teria lugar em Maio - Junho de 1994. Curiosamente o relatório desta conferência, a que faremos referência no ponto 10, informa que "final dates (for APCET) were to be agreed upon by the principals during a sypsosium in Portugal". O Simposium em que foi finalmente marcada a data APCET foram as V Jornadas de Timor da UP, que serviram de ponto de encontro dos principais mentores da iniciativa: - o líder da Resistência José Ramos Horta e os ativistas filipinos Renato Constantino, Jr., e Augusto Miclat,Jr., entre outros.
A fim de assinalar o 6o. Centenário do nascimento, na cidade do Porto, do Infante D. Henrique, o Navegador, a Câmara Municipal do Porto decidiu organizar, em conjunto com a Universidade do Porto, uma Conferência subordinada ao Tema: "Timor Leste e a Expansão Portuguesa". Tendo em conta a importância da Igreja na Expansão, e o papel da religião cristã em Timor Leste, nos dias de hoje, um dos convidados estrangeiros foi o Bispo Auxiliar da Diocese de Melbourne, na Austrália, D. Hilton Deakin, um dos raros bispos não indonésios que visitaram Timor nos últimos vinte anos. Foi convidado também o Professor George Winius, da Brown University, Providence, EUA, que é um grande especialista em História da Expansão Portuguesa. Tendo sido recebidos pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, participaram ainda numa conferência da European Law Students Association organizada pela Universidade Portucalense (no Porto), e noutras sessões e reuniões de Trabalho. Bispo Hilton Deakin, que visitara Timor Leste algum tempo antes, trouxe de lá a imagem de um povo amordaçado, extremamente oprimido mas corajoso e determinado, tal como o seu Bispo Ximenes Belo. Este, apesar das ameaças de morte e das duas tentativas de assassinato ( por pessoas a soldo dos ocupantes ) a que escapara, continuava a defender os direitos humanos e o direito a um referendo de autodeterminação do povo de Timor Leste. As suas atitudes corajosas, e o pedido que endereçou, em 6 de fevereiro de 1989, ao Secretário Geral das Nações Unidas a propor a realização de um Referendo de Autodeterminação para que o Povo escolha livremente o seu futuro contrastam com os silêncios e as conivências da diplomacia do Vaticano. Os encontros que o Bispo D. Hilton Deakin teve com o Presidente e com o Secretário da Conferência Episcopal (Católica) Portuguesa, bem como com o Reitor da Universidade Católica Portuguesa (também ele um Bispo, D. José Policarpo), e com o próprio Cardeal Patriarca de Lisboa, foram muito esclarecedoras e permitiram aproximar mais as igrejas católicas de Portugal e da Austrália, e ambas da Igreja Católica de Timor Leste. De notar que o número de católicos em Timor passou de cerca de 30% em 1974, para mais de 80%, como reação à ocupação por forças de um país maioritariamente muçulmano, como é a Indonésia. O catolicismo tornou-se, aliás, uma componente muito importante do Nacionalismo Timorense e da Resistência Maubere à ocupação indonésia. A Universidade do Porto, através da sua Reitoria e da Comissão organizadora das Jornadas de Timor, foi uma das entidades convocantes da Conferência de Manila sobre Timor Leste (APCET). Deste modo a UP apoiava formalmente, pela primeira vez, uma iniciativa fora de Portugal relacionada com Timor Leste. Tendo isso em conta, o Reitor e o Coordenador das Jornadas de Timor da UP fizeram deslocar a Manila, Filipinas, a Dra. Susan Castillo, como sua representante. Desejoso de impedir que na região se falasse do drama de Timor Leste, o Regime Indonésio exerceu tremendas pressões políticas e econômicas sobre o Governo da Filipinas para o obrigar a proibir a realização da Conferência. Só a enorme coragem dos organizadores, que foram ameaçados de morte, tal como alguns participantes estrangeiros, e que se mantiveram tenazmente decididos a realizar a Conferência mesmo quando um tribunal local a proibiu (ilegitimamente, como outra instância judicial superior reconheceria pouco depois), é que tornou possível a sua concretização. Apesar de tudo as pressões de Jakarta fizeram como que muitos cidadãos indonésios desistissem de participar na APCET, e levou o Governo Filipino a impedir a entrada no País a vários participantes estrangeiros, retidos no aeroporto de Manila e forçados a regressar ao país de origem. Foi isso o que aconteceu à representante da Universidade do Porto, Dra. Susan Castillo, ao Dr. Azeredo Lopes, docente da Universidade Católica (Porto), ao timorense José Amorim e a outras personalidades que viajaram até Manila mas não foram autorizados a passar a fronteira, sendo obrigadas a regressar aos seus países de origem. Tal não impediu que a mensagem do Coordenador das Jornadas de Timor da UP, de que era portadora a Dra. Susan Castillo, fosse lida na Conferência. Contrariamente ao que pretendia o regime indonésio, as suas tentativas de impedir, a todo o custo, que a Conferência de Manila sobre o Timor Leste se realizasse, só serviram para lhe dar maior eco internacional. Nunca as grandes redes de informação televisiva internacional, como a CNN, a Sky News e outras, deram tanto relevo ao problema de Timor Leste como em Maio e Junho de 1994, devido às pressões indonésias para que a reunião não tivesse lugar. Numerosas foram as pessoas colocadas na lista negra dos proibidos de entrar. Alguns eram dirigentes timorense, tais como:
Mas até a Prêmio Nobel da Paz, Mairead Maguire, da Irlanda do Norte, e a esposa do Presidente da República Francesa, Mme Danielle Miterrand foram proibidas de entrar nas Filipinas. Ciente do importantíssimo peso econômico e político da Alemanha na União Européia, das suas excelentes relações com a Indonésia, nas quais se insere a venda, em 1994, de 39 navios de guerra da ex - RDA, e da pequena projeção da solidariedade para com a Causa de Timor Leste nesse grande país, o Coordenador das Jornadas, juntamente com o Secretário da Plataforma Internacional de Juristas de Timor Leste, Dr. Pedro Pinto Leite, procuraram encontrar formas de promover uma iniciativa que alertasse uma pequena parte da opinião pública desse país para o drama timorense. Tendo encontrado uma excelente receptividade não só nalguns cidadãos indonésios que anteriormente tinham participado na Missão Paz em Timor (Lusitânia Expresso) ou nas V Jornadas de Timor da UP, mas também em duas organizações alemãs, constitui-se o núcleo promotor da iniciativa composto por:
Foram convidados para esta conferência representantes dos governos indonésio e português, bem como de países da União Européia, mas só o Embaixador de Portugal na Alemanha - o Dr. Pinto da França, um grande conhecedor da Indonésia - participou. Embora os organizadores temessem que nem trinta pessoas viessem a participar nesta iniciativa, o certo é que seu número excedeu a uma centena, incluindo alguns jornalistas. Um número significativo de convidados estrangeiros que nos dias seguintes participariam nas Sessões de Abertura das VI Jornadas de Timor da Universidade do Porto - nomeadamente provenientes da Indonésia, da Austrália e doutros distantes países - aproveitaram a deslocação à Europa para participarem também na Conferência de Iserlohn. No decurso da preparação desta conferência criou-se, um novo grupo de solidariedade com Timor Leste, na Alemanha. No fim da Conferência tornara-se claro que a solidariedade alemã estava bem mais viva e ativa do que antes parecia. Cerca de meio ano depois, quando em Abril de 1995 o Presidente Suharto se deslocou à Alemanha, como convidado de honra da feira Internacional de Hanôver, as manifestações de rua e os protestos contra a violação dos direitos humanos na Indonésia e em Timor Leste, levaram a manifestar um grau de irritação nunca expresso em público. Falando na sua língua materna Javanesa ( e não em Bahasa Indonésio) o General Suharto afirmou furioso: "Tomaremos medidas firmes contra os traidores nacionais. Eles estão doidos, eles são loucos, eles são irracionais....".
As VI Jornadas de Timor da Universidade do Porto, sob o lema: "TIMOR LESTE, UMA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL" Foram, mais um vez, muito diferentes das anteriores. Por um lado, foram muito mais longas. Por outro, procuraram levar os seus convidados estrangeiros a participar em numerosas sessões públicas e reuniões de trabalho com organizações muito diversas, em várias cidades do país. Além disso associaram a si um 2o. Curso de Introdução à Indonésia e Timor Leste, estendido ao longo de cinco meses. Finalmente, procuraram abrir as portas para sessões sobre o Timor Leste em universidades estrangeiras. Podemos distingui, nestas Jornadas, três fases diferentes: - 1a.fase - De 4 a 14 de Outubro de 1994 Abertura e Sessões Internacionais - 2a. fase - De 24 de Outubro a 11 de Março de 1995 Realização da Componente Nacional do 2O. Curso de Introdução à Indonésia e Timor Leste e das VI Jornadas. - 3a. fase - De 23 a 26 de Março de 1995 Sessões Internacionais de Encerramento do 2O, Cursos de Introdução à Indonésia e Timor Leste e das VI Jornadas de Timor da UP.
As Sessões Internacionais e de Abertura realizaram-se na Universidade do Porto em 4 e 5 de Outubro de 1994. Nelas participaram cinco cidadãos indonésios residentes no seu país, de onde vieram expressamente para as Jornadas (e para a Conferência de Iserlohn, Alemanha ). Outros dois juristas indonésios convidados acabaram por não poder sair do seus país, dadas as pressões e perseguições ou interrogatórios a que foram sujeitos pouco antes do início destas Jornadas. Nas sessões de Outubro das VI Jornadas de Timor da UP participaram também os principais organizadores da Ásia Pacific Conference on East Timor (APCET), nomeadamente o Presidente da Conferência, Renato Constantino, Jr. E Augusto Miclat,Jr. (Executive Director of Initiatives for Internacional Dialogue) e ainda a engenheira Ms. Ellene Sana, membro do Philippine Council for Internacional for East Timor and Indonesia (PHILSETI) criada na seqüência da APCET, e ainda a advogada Ms. Eleonor Conda, Diretora of the Women’s legal Bureau, entre outros. Foi particularmente relevante a participação da Prêmio Nobel da Paz Mairead Maguire (Irlanda do Norte) e do Bispo Japonês Aloisius Soma, Presidente Honorário da Ásia Pacific Coalition for East Timor criada na conferência de Manila em que o referido bispo, embora inicialmente na "lista negra", acabaria por participar. Bispo Aloisius Soma, juntamente com outras personalidades católicas, como o Dr. Thomas Quigley (EUA), o Dr. Arnold Kohen(EUA), o Padre Stefani Renato (Japão) e o Padre José Lopes Baptista (Portugal) tiveram importantes encontros com o Presidente e o Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, respectivamente D. João Alves, Bispo de Coimbra, e D. Januário Torgal Ferreira, Bispo Auxiliar de Lisboa. Os convidados estrangeiros provieram dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, França, Holanda, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Malásia, Reino Unido e Tailândia. Foram convidados também alguns timorenses residentes no estrangeiro. Além das Sessões Internacionais realizadas na Universidade do Porto, organizaram-se sessões públicas complementares nas universidades do Minho, de Coimbra, Católica(Porto e Lisboa), e ainda na Universidade de Lisboa, na Universidade Técnica de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa. Com o apoio da Associação Acadêmica da Universidade Internacional e da Câmara Municipal da Figueira da Foz, teve lugar nesta cidade um muito interessante e concorrido debate. As reuniões de trabalho incluíram encontros com dirigentes sindicais de duas centrais sindicais portuguesas, UGT e CGTP, e do Sindicato de Jornalistas, com Organizações de Mulheres, com grupos de solidariedade e com a Comunidade Timorense. Merece especial realce, na Abertura destas VI Jornadas, o almoço oferecido pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, a cerca de vinte convidados dos 15 países estrangeiros presentes na Jornadas, e ainda a representantes timorenses, deputados portugueses e outras personalidades, no dia 7 de Outubro de 1994. Importante foi também a reunião do Ministro de Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, com uma delegação de cerca de dez participantes das Sessões de Abertura das VI Jornadas, quase todos eles estrangeiros. Significativo o Jantar oferecido pela Câmara Municipal do Porto aos convidados estrangeiros, mais um sinal do interesse com a edilidade e o seu Presidente, Dr. Fernando Gomes, seguem a questão de Timor.
2o. curso de Introdução à Indonésia e Timor Leste foi aberto, na Universidade do Porto, pelo Dr. George Aditjondro, docente da Kristen Satya Wacana Universitas de Salatiga, Java, Indonésia. Curiosamente, poucas horas depois de proferir a sua lição inaugural, o Dr. George Aditjondro recebeu telefonicamente a informação de que a polícia indonésia tinha ido a sua casa, em Salatiga, intimá-lo a apresentar para prestar declarações... Teve, por isso, que regressar rapidamente à Indonésia, onde foi insistentemente interrogado. A sua casa foi apedrejada, e a esposa e restante da família, aterrorizados com ameaças. A fim de evitar mais problemas não se deslocou a Portugal para o encerramento do Curso, como estava previsto. Nas Universidades de Coimbra e de Lisboa as aulas inaugurais foram proferidas pelo Professor Benedict Anderson (Aaron L. Binenkorb Professor of Internacional Studies) da Cornell University, Ithaca, N.Y., Estados Unidos da América. O Professor Benedict Anderson, além de um pedagogo extremamente claro nas suas exposições, é justamente considerado um dos maiores especialistas mundiais da Indonésia Moderna. É autor de três livros sobre a Indonésia, diretor do "Cornell Modern Indonésia Project" e fundador e editor do "Indonésia Journal". A componente nacional do Curso, com oito sessões sensivelmente quinzenais, - que tiveram lugar nas universidades do Porto, de Coimbra e de Lisboa, - contou com mais de 180 inscritos, cerca de 120 dos quais freqüentaram 2/3, ou mais, das aulas (com um total de 30 horas). A partir de finais de Novembro o Curso em Lisboa contou com a participação de muitos dos 29 jovens timorenses que, em 12 de Novembro de 1994 ( três anos depois do Massacre de Santa Cruz) assaltaram a zona de estacionamento da Embaixada Americana em Jakarta, muito perto do Palácio do Presidente da Indonésia. Esta ação corajosa da juventude timorense, escassos dias antes da chegada do Presidente Clinton, dos Estados Unidos da América, à Indonésia, para participar na Cimeira da APEC (Ásia Pacific Economical Conference) retirou o brilho que a Indonésia esperava obter com a conferência realizada em seu País. Com a sua determinação e coragem, os jovens timorenses, que naturalmente terão contado com apoios de cidadãos indonésios (incluindo provavelmente alguns generais), levaram a luta pela autodeterminação até ao coração de Jakarta, junto à Sede do poder do regime Indonésio, e atraíram para Timor Leste a atenção dos principais meios de comunicação indonésios e internacionais. Bastante intervenientes nos debates, apesar das dificuldades resultantes de muitos deles ainda falarem pouco o português, deram um contribuição significativa para o Curso que continha, em cada aula, um módulo dedicado à história passada, e outro à situação presente. Estes jovens tornaram-se, assim, em uns docentes imprevistos do Curso, muito conhecedores da realidade recente da Indonésia e da Resistência Timorense.
As Sessões de Encerramento das VI Jornadas de Timor da Up decorreram na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, entre 23 e 26 de Março de 1995. Contaram com a participação dos principais líderes da Resistência Timorense no exterior, Dr. José Ramos Horta, líder máximo do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM) fora de Timor e Representante Especial de Xanana Gusmão, Dr. José Luís Guterres, Chefe da Delegação Externa da FRETILIN e Engo. João Carrascalão, Presidente da UDT. Estiveram presentes também outros líderes timorenses residentes não só em Lisboa mas também no estrangeiro: - Austrália, Canadá, Estados Unidos, Moçambique, Angola, etc., Participaram convidados estrangeiros de dezenove nacionalidades, (Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Irlanda do Norte, Japão, Moçambique, Noruega, Reino Unido e Suécia). Presidente da República, Dr. Mário Soares, ofereceu um almoço a uma representação de líderes timorenses e de participantes estrangeiros. Além disso presidiu à sessão em que o Professor Benedict Anderson, da Cornell University, EUA, com a clareza que lhe é habitual, proferiu a lição de Encerramento sobre "Suharto, os Militares e a Evolução do Regime Indonésio". O discurso do Presidente da República nessa sessão foi notável pela sua franqueza - admitindo também momentos menos felizes da atuação portuguesa, - pelo bom senso - ao apelar à unidade dos timorenses em torno dos objetivos principais, - pela esperança - porque a ditadura indonésia, tal como a portuguesa que caiu em 1974, não são eternas, - e pela determinação de quem lutou tantos anos contra o colonialismo português e contra a ditadura. O Presidente português lembrou os tempos em que ele próprio foi preso e deportado, por se opôr ao colonialismo e ao regime ditatorial que oprimiu Portugal, e saudou os timorenses e os cidadãos indonésios que lutam tão corajosamente pelos mesmos valores universais de liberdade e de justiça. Enalteceu o papel dos dois grandes líderes timorenses, Xanana Gusmão e o Bispo Ximenes Belo. Comparando Xanana Gusmão com Nelson Mandela, o Dr. Mário Soares afirmou que este "preso na sua cela, hoje, representa muito mais do que quando estava a combater na Guerrilha. Xanana Gusmão hoje é um símbolo. E é um símbolo não só para o povo de Timor - como também um símbolo para o próprio povo da Indonésia". Referindo-se ao Bispo Ximenes Belo o Presidente considerou-o merecedor do Prêmio Nobel da Paz, frisando "a figura do Bispo, corajoso, sozinho também, sendo medo de falar e falando com clareza e dizendo as coisas que deve dizer nos momento próprios, esse Bispo forçou o respeito quer dos Indonésios quer da Igreja". Ministro dos Negócios Estrangeiros presidiu a uma outra sessão pública, em que, no seu discurso, considerou o caso de Timor Leste como "um problema posto à consciência de todos os povos e governos que subscreveram os princípios da Carta das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos do Homem". Lembrando que "Timor Leste é, hoje, um território colonial não autônomo" e que "o povo de Timor Leste não só continua impedido de exercer livremente o seu legítimo direito à autodeterminação, como tem sido sujeito, nos últimos anos de ocupação por partes da Indonésia a um regime de violenta opressão e tem sofrido em massa as mais brutais violações de outros elementares direitos humanos", concluiu que "a perpetuação da ocupação militar indonésia em Timor Leste é intolerável. Ela constitui um desafio à comunidade internacional no seu conjunto. Viola o direito internacional, afronta a moralidade internacional, ignora as resoluções especificamente adotadas pelos relevantes órgãos da ONU, desrespeita o acerro das deliberações das ONU e a prática delas decorrente e pões claramente em causa a autoridade do Conselho de Segurança. Em suma, desacredita frontalmente a legalidade internacional assente nos princípios e nos mecanismos da Carta das Nações Unidas". Depois de lembrar o Povo Timorense como parte principal da questão, o Ministro portugu6es afirmou: "(...) Nunca poderemos esquecer - tendo presente o próprio Artigo 73o. da Carta das Nações Unidas - que os interesses do Povo Timorense, como povo colonizado, prevalecem sobre quaisquer outros nela envolvidos. Os direitos aqui em jogo são os seus direitos. Portugal, dada a sua qualidade de potência administrante, que lhe impões especiais responsabilidades, atua, essencialmente como "advogado "de Timor Leste na cena internacional, procurando que a legalidade seja restaurada e o Direito cumprido. Aí cessa o seu papel e não tem outros interesses a defender". Lembrou depois que "a coragem demonstrada pelos manifestantes do 12 de Novembro de 1991, e dos que entraram na Embaixada americana em Jakarta por ocasião da cimeira da APEC, fez mais pela causa da liberdade do povo do Timor Leste que quaisquer iniciativas que no Exterior se possam desencadear com o mesmo objetivo. São os próprios timorenses que impedem o silêncio perante o fato consumado. E é a sua revolta que fez com que a passagem do tempo, em vez de correr a favor da consolidação da ocupação ilegal, mas faça ressaltar a injustiça e a violência do "status quo" que se quer fazer impor na sua terra. Afinal, ao fim de quase vinte anos, o povo do território manifesta-se de uma forma - especialmente os mais jovens como nunca o tinha feito". "A questão de Timor Leste não se reduz assim, a uma questão bilateral entre Portugal e a Indonésia. Ela não poderá nunca, por isso, ser resolvida através de um mero acordo bilateral entre Portugal e a Indonésia. Qualquer solução para Timor Leste implica, como elemento essencial, a participação e adesão do povo timorense. E requer também a aceitação expressa da sua validade por parte da comunidade internacional". Ministro dos Negócios Estrangeiros explicou, depois, a "estratégia de Portugal para conseguir uma solução pela via pacífica": "Por um lado, prosseguindo o diálogo com a Indonésia sob a égide do Secretário - Geral das Nações Unidas com vista a conseguir um acordo negociado, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas e com total respeito pelos direitos legítimos do povo timorense. "Por outro, desenvolvendo esforço junto dos outros membros da comunidade internacional para os sensibilizar para a necessidade de agirem para permitir que se criem condições para assegurar efetivamente ao povo timorense o exercício dos direitos humanos e para viabilizar uma solução justa e internacionalmente aceitável para o problema da autodeterminação". Mais adiante o Ministro dos Negócios Estrangeiros refletindo o sentir da generalidade dos portugueses e até dos timorenses, esclarece: "Tenho repetidamente afirmado que Portugal nada tem contra a nação nem contra o povo indonésio, que como tais, nos merecem todo o respeito e a que estamos ligados por múltiplos laços históricos e culturais. A persistência do atual Governo Indonésio em ocupar ilegalmente o pequeno território de Timor Leste, recorrendo à violência e à repressão, é um erro que vai conduzindo a um desgaste político, diplomático e de imagem, em geral, contrários aos próprios interesses daquele grande país. A política de conquista e subjugação é inaceitável e anacrônica. A Historia recente demonstra que nada de sólido se constrói sobre a opressão dos povos e o sacrifício dos seus direitos e liberdades fundamentais. "Estou certo de que, um dia eu o problema do Timor Leste se resolva através da livre escolha do povo timorense, encontraremos com certeza em Jakarta um regime aberto e democrático e assistiremos, sem dúvida, a uma renovação intensa da relação multissecular entre Portugal e a Indonésia". A concluir o seu discurso, e lembrando a reunião que, na véspera, o Dr. Durão Barroso tivera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com uma delegação de participantes estrangeiros das Jornadas, O Ministro lembrou: "Como tive ocasião de dizer ontem a alguns de vós, estou convencido de que a autodeterminação de Timor Leste não é objetivo irrealista. Há uns anos atrás também não parecia realista esperar a autodeterminação da Namíbia, ou a independência da Eritréia, a evolução na Palestina, o ressurgimento dos países Bálticos, etc,... e no entanto essas realidades aí estão, pujantes, a renovar-nos a confiança e a determinação para prosseguirmos a ação em favor da causa do povo de Timor Leste". O discurso do Ministro Português mereceu o aplauso unânime dos participantes, quer timorenses ou portugueses, quer doutras nacionalidades, pela lucidez e determinação que revelou. As Sessões de Encerramento tiveram muitos pontos altos. Impossível enumerá-los a todos. Alguns foram das aulas de excepcional clareza e qualidade não só do Professor Benedict Anderson, da Cornell University, EUA, mas também do Dr. Peter Carey, da Oxford University, do Reino Unido, e tantas outras de especialistas alemães, holandeses, portugueses, indonésios, e doutros países. Não podemos deixar de destacar, de uma forma especial, um momento histórico vivido nestas Jornadas. E este foi quando o Dr. Akihisa Matsuno, Prof. Associado da Osaka University of Foreign Studies, apresentou o seu estudo da "Declaração de Balibó". Utilizando os seus conhecimentos de lingüista especializado na língua indonésia e a sua cultura, o Dr. Akihisa Matsuno mostrou que a "Declaração de Balibó", que serve de base a toda a argumentação indonésia para justificar a invasão, afinal nem sequer terá sido escrita, na totalidade, por timorenses. Pelo menos algumas partes fundamentais terão sido redigidas por indonésios. A construção de algumas frases - que é tipicamente indonésia - denuncia com efeito, a fraude do Governo Indonésio que sempre apresentou - e ainda apresenta - a "Declaração de Balibó" como a expressão genuína da vontade dos líderes de quatro partidos timorenses, expressa livremente nessa declaração que em 29 de Novembro de 1974 assinaram, e que por eles próprios teria sido redigida. O estudo do Professor Matsuno vem assim dar força á afirmação do ex - cônsul australiano em Díli, James Dunn, segundo o qual o texto teria sido redigido pelo coronel Sugyanto e por um agente dos serviços secretos, de nome Taolin, muito envolvidos na Operasi Komodo destinada a desestalizar o território de Timor Leste a fim de justificar a intervenção indonésia. Ao demonstrar, com base no próprio texto, que este não foi integralmente escrito por timorenses, o Dr. Akihisa Matsuno deitou por terra o documento primeiro e principal da argumentação indonésia. Foi o Deputado Fernando Amaral, Presidente da Comissão Eventual da Assembléia da República Portuguesa, para Acompanhamento da Situação de Timor Leste, quem presidiu à sessão em que o Dr. Akihisa Matsuno apresentou a sua comunicação. Na sua qualidade de jurista, o Deputado Fernando Amaral afirmou que a excelente comunicação do professor japonês confirmava a asserção de que "por vezes o morto fala mais que mil testemunhas sobre o crime de que foi vitima". Isto é, as provas materiais do corpo do morto dizem, por vezes, mais sobre o crime do que o testemunho dos vivos. Mas, no caso presente, estavam na Sessão duas testemunhas do ato, um dos quais subscrevera a referida Declaração. Lembraram, ambos, que esta foi assinada em Bali, e não em Balibó (Timor) e que os subscritores foram obrigados a assinar de pistolas e de serem mortos, se não assinassem a declaração. Aliás as ameaças não recaíram apenas sobre os presentes, mas sobre todos os timorenses que tinham pedido refugio na Indonésia na seqüência da curta guerra civil entre timorenses que se desenrolara em Agosto - Setembro de 1974, instigada pela própria Indonésia. Para salvarem os seus conterrâneos das ameaças que sobre eles faziam os indonésios que, deste modo, mostravam os verdadeiros desígnios da sua falsa solidariedade inicial, os dirigentes timorenses - afinal tornados prisioneiros - não tiveram outra solução senão assinar os documentos que os próprios indonésios forjaram e obrigaram a subscrever. Lembrando que os portugueses então em Timor - nomeadamente a Administração Portuguesa - tinham sido vítimas, tal como os referidos líderes timorenses e todo o Povo Maubere, de uma cilada armada pela Indonésia com o acordo e o apoio das principais potências mundiais, o Coordenador das Jornadas sublinhou a solidariedade que a vivência de um mesmo drama criava entre todos, timorenses e portugueses, vítimas, uns e outros, de interesses mundiais bem mais vastos e mais fortes do que Timor Leste, Portugal e ou os atores em cena no território. Marcante, nestas Jornadas, foi também a recepção proporcionada pela Comissão Eventual de Timor na Sala do Senado do Parlamento Português. Nessa sessão, deputados das mais diversas correntes políticas portuguesas manifestaram unânime apoio à autodeterminação do Povo de Timor Leste. Aliás a Causa de Timor tem merecido, desde 1975, o generalizado consenso nacional (português). Todas as múltiplas Resoluções da Assembléia da República, relativas a Timor Leste, foram aprovadas por unanimidade, apesar da diversidade de pontos de vistas políticos dos deputados dos mais diversos partidos que a compõe. Um dos deputados, Capitão da Revolução de Abril que em 1974 libertou Portugal para a Democracia, confessou, com profunda sinceridade a emoção, que os ideais de Abril ainda não estavam cumpridos nem o estariam enquanto Timor Leste não fosse livre e o seu Povo não pudesse escolher democraticamente o seu futuro. Nessa reunião o Coordenador das Jornadas e outros participantes manifestaram todo o seu apoio a uma iniciativa de grande relevo e importância que a Comissão Eventual de Timor do Parlamento Português prevê realizar de 31 de Maio a 2 de Junho de 1995: - "Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor Leste", que se espera possa reunir parlamentares e personalidades dos principais países de todo o mundo, em torno da questão de Timor Leste. Finalmente, em reunião de trabalho de reitores ( ou seus representantes ) das seis universidades portuguesas e acadêmicos portugueses e estrangeiros participantes nas Jornadas, foi manifestado o interesse na divulgação internacional do problema de Timor, tendo sido considerado de grande importância o envolvimento de acadêmicos e universidades de diversos países no estudo e divulgação do problema. Pôs-se, por isso, a hipótese de organizar iniciativas conjuntas com outras universidades, em diversos países estrangeiros, incluídas ou não nas VI Jornadas de Timor da UP. Estas iniciativas deveriam contar com participação, no mínimo, de um dirigente timorense, de um representante de uma das universidades portuguesas envolvidas nas iniciativas das Jornadas e, se possível, de um democrata indonésio. No encerramento das VI Jornadas, em 26 de Março de 1995, foi lida uma carta enviada da prisão de Cipinang (Jakarta) pelo líder e símbolo da Resistência Timorense, Xanana Gusmão, que deste modo se associou, tal como os principais dirigentes timorenses no exterior, a esta iniciativa. Com um Viva a Xanana e a Timor Leste independente, lançado pelos líderes da resistência no exterior, e acompanhado pelos presentes, terminaram as VI Jornadas, ponto de encontro, de estudo e de diálogo, em que se forjaram laços e se reforçou a solidariedade que alimenta a Esperança e dá Sentido à Vida. Porto, 19 de Maio de 1995. Coordenador das Jornadas de Timor da Universidade do Porto A. Barbedo de Magalhães (Prof. Catedrático)
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