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Lei 9.478/97, que regulamenta a quebra do monopólio do Petróleo e cria a Agência Nacional de Petróleo |
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PL 2.260/96, que estabelece a estrutura de preços para derivados de petróleo e estipula normas de comercialização de álcool e derivados de petróleo Apensado ao PL 1210/95 |
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PL 1.678/96, que estabelece critérios para pagamentos de Royalties pelo resultado da exploração de petróleo e derivados Apensado ao PL 1.210/95 |
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PL 4.260/98, que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool |
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Pronunciamento do deputado Luciano Zica na tribuna da Câmara dos Deputados, em 3/2/1997, sobre o Relatório do deputado Eliseu Resende que regulamenta o setor petrolífero brasileiro |
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PL 323/95, que cria a APA de Sousas, com parecer contrário do deputado Sarney Filho, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio-Ambiente e Minorias |
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PL 3.029/97, que cria a Política Nacional de Resíduos, anexado ao PL 203/91 e que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família |
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PL 1.421/96, que determina à Justiça comum apreciar medidas de prevenção de acidentes de trabalho e suprime a obrigatoriedade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) |
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PL 3.048/97, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, agilizando processos trabalhistas |
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PL 3.680/97, que concede aposentadoria especial a trabalhadores que exercem atividades em turno ininterrupto |
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PL 2.541/95, que estabelece critérios para multas e juros sobre impostos e taxas pagos em atraso |
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PL 780/95, que torna obrigatório o curso de direção defensiva aos motoristas de transporte coletivo e de carga |
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Projeto de Lei Complementar 48/95, que prevê obrigatoriedade de sistemas de segurança em agências bancárias |
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PL 873/95, que regulamenta o bloqueio de serviços telefônicos, como os Disque 900 Apensado ao PL 140 e aprovado em comissão |
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PL 1.714/96, que obriga maternidades a realizar exames de identificação de hemoglobinopatias em recém-nascidos |
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Projeto de Decreto Legislativo 402/97, que susta os efeitos do Decreto 2208/97, que modifica o ensino técnico |
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Projeto de Decreto Legislativo 468/97 - susta a cisão de Furnas - Centrais Elétricas SA |
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PL 4.166/98 - obriga os fabricantes a produzir lâmpadas incandescentes de tensão igual à tensão nominal da rede de distribuição elétrica |
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Pronunciamento do deputado Luciano Zica na tribuna da Câmara dos Deputados, em 5/8/1996, sobre a sua visita ao Congresso Argentino para debater a questão da energia elétrica no Mercosul |
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Currículo do deputado Luciano Zica |
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"Meio ambiente: uma questão de atitude" - propostas do deputado Luciano Zica para questões ambientais |
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Atuação Parlamentar 1995 - Relatório da atuação do deputado Luciano Zica em 1995 |
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Atuação Parlamentar 1996 - Relatório da atuação do deputado Luciano Zica em 1996 |
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Expresso Zica nº 1-7 - Boletim do deputado Luciano Zica em forma de folder |
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Notícias do Mandato nº 1-10 |
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Notícias do Mandato nº 11-20 |
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Notícias do Mandato nº 21-30 |
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Notícias do Mandato nº 31-35 |
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Expressinho Zica nº 1-20 |
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Expressinho Zica nº 21-55 |
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